O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (4), a Medida Provisória nº 1.355, que institui o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a reduzir o endividamento da população. A iniciativa entra em vigor nesta terça-feira (5) para pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105), abrangendo dívidas em atraso entre 91 e 720 dias em modalidades como cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial e crédito pessoal sem consignação.

O programa prevê descontos de até 90% sobre o valor total da dívida, juros reduzidos a 1,99% ao mês, prazos de pagamento de até 48 meses e carência de até 35 dias. O limite de renegociação é de até R$ 15 mil por pessoa e instituição financeira, garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). As informações de renda serão confirmadas pelas instituições financeiras com base no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central.

Um dos destaques é a possibilidade de usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar dívidas, com limite de 20% do saldo ou R$ 1 mil por CPF (o maior valor prevalece), totalizando R$ 8,2 bilhões disponíveis. A operação será realizada diretamente entre bancos e a Caixa Econômica Federal, com autorização do trabalhador e garantia do Tesouro Nacional. Beneficiários que aderirem a essa modalidade ou a taxas subsidiadas terão o CPF monitorado e ficarão impedidos de transferências para plataformas de apostas online (bets) por até um ano.

Além do eixo familiar, o Novo Desenrola inclui a reestruturação do crédito consignado para servidores públicos federais, ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Forças Armadas e outros. O limite de comprometimento da renda será reduzido de 45% para 40% este ano, com diminuição gradual para 30% em 2031. As modalidades de cartão de crédito e cartão benefício, com juros mais elevados, serão extintas progressivamente até 2029, liberando margem para empréstimos tradicionais mais baratos. O prazo máximo das operações passará de 96 para 120 meses. Essas mudanças entram em vigor em 15 dias, com transição gradual para adaptação dos sistemas.

O programa também beneficia estudantes do Fies inscritos no Cadastro Único com dívidas em atraso superior a 360 dias, oferecendo descontos de até 99%. Para micro e pequenas empresas, as linhas do Pronampe e Procred terão carência estendida para 24 meses e prazo total de até 96 meses, com aumento nos limites de crédito. No setor rural, o Desenrola Rural reabre o prazo para regularização de dívidas de agricultores familiares até dezembro de 2026, alcançando cerca de 1,3 milhão de beneficiários.

Em complemento, a medida libera R$ 7,7 bilhões em saques residuais do FGTS para mais de 10,5 milhões de trabalhadores optantes pelo saque-aniversário demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025, com depósito até 1º de junho de 2026, mantendo bloqueios para dívidas com instituições financeiras.

De acordo com o governo, o Novo Desenrola tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas, estimulando a economia ao reduzir a inadimplência e ampliar o acesso ao crédito. O impacto será monitorado pelo Ministério da Fazenda, com foco no consumo familiar, e pelo Ministério do Trabalho e Emprego para ações envolvendo o FGTS. O presidente Lula enfatizou a necessidade de reorganizar finanças sem perder acesso a instrumentos de consumo, contextualizando o endividamento elevado pós-pandemia.

Com o lançamento oficial do álbum de figurinhas da Copa do Mundo, sites estão aplicando golpes nos colecionadores ao oferecer o produto por preços muito menores em relação aos valores divulgados pela Panini, empresa responsável pela fabricação dos cromos. O lançamento oficial do álbum foi realizado na última quinta-feira, 30 de abril.

Um dos sites fraudulentos localizados pelo Estadão tenta se camuflar e parecer legítimo. Como estratégia, chegam a espalhar os logos da Panini pelo layout página principal e até mesmo incluem o nome da empresa italiana no endereço do site falso (https://panini-brazil.vercel.app/). O Estadão não conseguiu localizar os responsáveis pelo site e não há informações de contato na página. O espaço segue aberto para manifestações.

Também fazem parte do disfarce a introdução de comentários de supostos compradores dizendo que a compra deu certo, além de avisos de que aquisição é "100% segura" e que os produtos são "originais".

A reportagem mostrou o conteúdo a um representante da Panini, que confirmou a fraude. A empresa diz que as compras devem ser feitas pelos canais oficiais da instituição e com os parceiros autorizados. Perguntado sobre o que a empresa faz em casos como esse, o representante afirmou que há um processo de acompanhamento de fraudes, mas que "o posicionamento é as pessoas verificarem se a compra tem qualquer outra URL que não panini.com.br."

Há vários indicativos de golpe no página mencionada que valem ser checado pelos colecionadores. Um deles é o preço. Os valores oferecidos estão consideravelmente abaixo dos vendidos oficialmente. Por exemplo, o que eles chamam de kit básico (álbum de capa dura com 30 pacotes de figurinhas) é vendido no site fraudulento a R$ 39,90, com o indicativo de que há um desconto de 53% do suposto valor original (R$ 89,90). Já o chamado Kit Colecionador, sairia nesse site falso por R$ 796,00. Com um desconto de 85%, o preço final seria de 119,90.

Já no site oficial da Panini, por exemplo, só o álbum de capa dura normal (há as edições prata e ouro) está saindo pelo valor de R$ 74,90, e ainda na condição de pré-venda. Além disso, a empresa não vende combos como os oferecidos pelo site suspeito.

Para atrair ainda mais os colecionadores, os golpistas estabelecem um frete grátis a todos os endereços e ainda prometem a chegada dos produtos entre 2 e 4 dias. Além disso, para estimular a compra, o site apresenta um cronômetro de menos de 7 minutos para indicar que a promoção está no fim e, mostram, ao lado, o número de unidades restantes de produtos - que vai caindo conforme o passar dos segundos.

Porém, basta atualizar a página para perceber que os números (de tempo e quantidade de produtos) retornam ao valores iniciais.

É importante também verificar erros de informação que os sites falsos comentem. Na página citada, por exemplo, os golpistas anunciam que os pacotes vêm com cinco figurinhas. A quantidade oficial é sete cromos por pacote.

Como não cair nas fraudes

Nas redes sociais, a empresa já vinha alertando, desde março, que com a chegada do lançamento do álbum, haveria o risco de sites falsos tentarem vender o produto de forma fraudulenta.

Em um dos avisos, a Panini orienta os consumidores com algumas medidas para não ser alvo de golpes. Entre as orientações estão: confiar apenas nos nossos canais verificados da Panini; comprar somente em lojas e parceiros autorizados; desconfie de perfis, links ou ofertas antecipadas.

Ao Estadão, um representante da Panini explicou que o álbum já está disponível para venda no site da Panini e também nos principais e-commerces, como Amazon, Mercado Livre e Magalu. Além também de Panini Points (lojas credenciadas), supermercados, livrarias, lojas de brinquedos, lotéricas e bancas de jornal.

Estadão Contéudo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discussão, projeto de lei que limita a aplicação de recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, o Rioprevidência, a instituições financeiras públicas federais.

De autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), a proposta altera a Lei 3.189/99 e reforça a segurança na gestão dos recursos previdenciários. O texto agora segue para o governo estadual, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A nova redação determina que a política de investimentos priorize a segurança dos ativos, restringindo as aplicações a bancos estatais federais. Isso visa reduzir riscos de mercado e proteger o patrimônio dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro.

O Rioprevidência será obrigado a emitir relatórios semestrais detalhados, disponíveis em seu site, contendo o Plano Anual de Investimentos, identificação das instituições e fundos receptores com nomes e CNPJs, valores aplicados e respectivas remunerações, além de demonstrativos dos custos de gestão, incluindo taxas de administração, performance e custódia.

Operações que ultrapassem limites ou critérios definidos em regulamento exigirão parecer técnico formal da área competente, aprovação expressa do Conselho de Administração, registrada em ata, e divulgação resumida no site da autarquia.

"Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões", afirmou Delaroli.

Luiz Paulo destacou a necessidade de equilibrar segurança e rentabilidade, priorizando práticas que preservem o interesse público e a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual. "A expectativa é de que a medida reduza riscos associados a oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos", explicou.

O rei Charles III chega a Washington nesta segunda-feira, 27, para iniciar uma visita de quatro dias aos Estados Unidos, em um momento de tensão entre americanos e britânicos, com questões de segurança em destaque.

Um tiroteio em um jantar em Washington, do qual o presidente americano Donald Trump participava no sábado, 25, provocou uma revisão de última hora da segurança da viagem, destinada a celebrar os 250 anos dos EUA e a "relação especial" entre americanos e britânicos.

O Palácio de Buckingham afirmou que o rei "está muito aliviado ao saber que o presidente, a primeira-dama e todos os convidados não foram feridos". Após uma revisão de segurança, a instituição disse que a viagem "prosseguirá conforme planejado".

Trump elogia o rei, mas critica Starmer

Uma divergência entre os governos dos EUA e do Reino Unido sobre questões como a guerra no Irã já havia elevado as apostas políticas para a visita do monarca britânico.

Nas últimas semanas, Trump criticou o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, por se recusar a se juntar aos ataques militares de Washington ao Irã. Ele chegou a se referir a Starmer como "não Winston Churchill", em referência ao primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, que cunhou a expressão "relação especial" para o vínculo entre americanos e britânicos.

Isso faz parte de uma divergência mais ampla entre Trump e seus aliados da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), a quem ele chamou de "covardes" e "inúteis" por não se juntarem à guerra no Oriente Médio. 

Um e-mail interno do Pentágono, vazado na semana passada, sugeriu que os EUA poderiam reavaliar o apoio à soberania do Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, no Atlântico Sul. Reino Unido e Argentina travaram uma guerra em 1982 pelas ilhas.

O presidente insiste que o distanciamento político não afetará a visita real. Charles "não tem nada a ver com isso", disse Trump em março, referindo-se à Otan.

Trump também já se referiu ao rei em termos elogiosos, chamando repetidamente o monarca de seu "amigo" e de um "grande sujeito".

Ele ainda menciona com frequência sua viagem "incrível" ao Reino Unido , realizada em setembro do ano passado, para uma segunda visita de Estado sem precedentes. O convite do rei para a viagem foi entregue pessoalmente por Starmer no Salão Oval, cinco semanas após o retorno do republicano ao cargo, em uma tentativa pública de conquistá-lo.

A família real britânica organizou uma cerimônia para os Trump que incluiu guardas em trajes escarlates, bandas de metais e um luxuoso banquete no Castelo de Windsor.

"Trump sempre teve grande respeito pelo rei Charles, e sua relação foi ainda mais fortalecida pela histórica visita do presidente ao Reino Unido no ano passado", disse a porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, à agência de notícias Associated Press.

"O presidente aguarda com expectativa uma visita especial de Suas Majestades, que incluirá um belo jantar de Estado e vários eventos ao longo da semana", acrescentou Anna.

Trump, por sua vez, disse à emissora BBC que a visita do rei poderia "absolutamente" ajudar a reparar a relação transatlântica. "Ele é fantástico. Ele é um homem fantástico. Absolutamente, a resposta é sim", afirmou.

Alguns pediram o cancelamento da viagem

O professor da Universidade de Exeter, Kristofer Allerfeldt, especializado em história americana, afirmou que os dois governos têm objetivos muito diferentes para a viagem.

Ele disse que, para Charles, a visita trata de "reforçar laços de longo prazo, exibir o soft power da monarquia e lembrar ao mundo que o Reino Unido ainda tem peso diplomático".

Para Trump, trata-se mais de "um evento midiático", com ênfase na imagem de uma visita que se assemelha a um encontro de "dois monarcas dourados".

Alguns políticos britânicos temem que a viagem esteja repleta de oportunidades de constrangimento. As recentes críticas de Trump ao papa Leão XIV aumentaram essas preocupações.

O líder dos Liberais Democratas do Reino Unido, Ed Davey, de oposição centrista, afirmou neste mês que Trump é "um gangster perigoso e corrupto" e pediu ao governo que cancelasse a viagem.

"Eu realmente temo pelo que Trump possa dizer ou fazer enquanto nosso rei é obrigado a permanecer ao seu lado", disse Davey na Câmara dos Comuns. "Não podemos colocar Sua Majestade nessa posição."

Starmer defendeu a visita, dizendo que "a monarquia, por meio dos laços que constrói, muitas vezes consegue atravessar décadas" e fortalecer relações importantes.

Andrew e Epstein lançam uma sombra

A visita também é marcada pela sombra do irmão mais novo do rei, Andrew Mountbatten-Windsor, que foi destituído de seu título real de príncipe, afastado da vida pública e colocado sob investigação policial por sua amizade com o financista Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais. Andrew nega ter cometido qualquer crime.

As vítimas de Epstein pediram ao rei que se reúna com elas e com outros sobreviventes de abuso sexual, mas ele se recusou.

Charles já visitou 19 vezes os EUA, mas esta é sua primeira visita de Estado ao país desde que se tornou rei em 2022. Sua mãe, a rainha Elizabeth II, realizou quatro visitas de Estado aos EUA.

O rei, que tem 77 anos e foi diagnosticado no início de 2024 com uma forma não divulgada de câncer, passará quatro dias no país acompanhado da rainha Camilla.

Em Washington, o rei e a rainha terão um chá privado com os Trump e participarão de uma recepção nos jardins e de um jantar formal na Casa Branca. O presidente e o rei também terão uma reunião a sós.

O casal real também visitará o memorial do 11 de Setembro, em Nova York, e participará de uma "festa de quarteirão" pelo aniversário de 250 anos dos EUA, na Virgínia, onde Charles também se reunirá com líderes indígenas envolvidos na conservação da natureza - uma das causas favoritas do rei ambientalista.

Três séculos depois de os reis e rainhas britânicos abrirem mão de qualquer poder político real, a realeza continua sendo símbolo de soft power, utilizada por governos eleitos para facilitar relações internacionais e enviar mensagens sobre o que o Reino Unido considera importante.

Um momento-chave será o discurso do rei ao Congresso dos EUA na terça-feira, 28. Será apenas a segunda vez, depois de Elizabeth II em 1991, que um monarca britânico se dirige a uma sessão conjunta das duas casas.

Naquela viagem, Elizabeth elogiou o liberalismo, criticou a ideia de que "o poder nasce do cano de uma arma" e exaltou a "rica diversidade étnica e cultural de nossas duas sociedades".

As causas mais valorizadas pelo rei, incluindo o meio ambiente e a harmonia entre religiões, contrastam com as de Trump. Ele provavelmente não acentuará diferenças, mas Allerfeldt disse que de maneira sutil, o rei pode usar seu discurso para enviar uma mensagem.

"Ele tem uma forma não convencional de enxergar o mundo, e acho que talvez ele possa realmente ter algo relevante a dizer ao Congresso", disse o professor.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Estadão Conteúdo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para deixar temporariamente a prisão domiciliar e realizar uma cirurgia no ombro direito.

O documento atende a um requerimento do relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de cinco dias para que o procurador se manifestasse sobre a questão. No parecer, Gonet afirmou que a Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Bolsonaro, sem prejuízo da adoção de medidas de cautela necessárias.

De acordo com a defesa do ex-presidente, o procedimento é essencial para tratar uma lesão no manguito rotador do ombro direito. A decisão final sobre a autorização cabe ao ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após internação para tratar um quadro de pneumonia bacteriana. Anteriormente, ele estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à trama golpista.

O clube mexicano Toluca denunciou na terça-feira (21) que o atacante brasileiro Helinho é alvo de insultos racistas desde sábado, após uma discussão com jogadores do América em uma partida do torneio Clausura.

No fim da partida que o América venceu o Toluca por 2-1, no sábado, no estádio Banorte (antes conhecido como Azteca), Helinho foi expulso e, antes de deixar o campo, trocou socos com Alejandro Zendejas, jogador do América. Em seguida, a caminho do vestiário, o brasileiro teve outro incidente com o capitão do América, Henry Martín.

"Helinho e sua família têm sido vítimas de assédio, insultos e ataques racistas, não apenas naquele dia no estádio, mas também nos dias posteriores, nas redes sociais", denunciou o Toluca em um comunicado.

Diante dos ataques discriminatórios contra Helinho, o Toluca vai colaborar com uma investigação aberta pela Comissão de Gênero e Diversidade da Federação Mexicana de Futebol (FMF) "para definir as responsabilidades correspondentes".

Helinho foi punido pela Comissão Disciplinar da FMF com três partidas de suspensão e uma multa "pela expulsão, conduta violenta e confusões dentro do estádio".

O ex-jogador do São Paulo e do Red Bull Bragantino perderá os últimos jogos da fase de classificação do Clausura, contra Mazatlán e León, e a partida de ida das quartas de final.

Além de Helinho, também foram punidos com um jogo de suspensão cada um e multa o técnico do Toluca, o argentino Antonio Mohamed, e os jogadores do América Zendejas e Martín.

AFP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O ator Alec Baldwin vai enfrentar um julgamento civil por suposta negligência no caso do tiro ocorrido nas filmagens de "Rust". A decisão foi tomada por um juiz em Los Angeles, que marcou o início do processo para outubro, segundo a Variety.

O caso criminal contra Baldwin, por homicídio culposo, havia sido arquivado em julho de 2024, após a Justiça considerar que a promotoria omitiu provas. Ainda assim, o ator segue respondendo a ações civis relacionadas ao disparo ocorrido em 2021, no Novo México, que resultou na morte da diretora de fotografia Halyna Hutchins.

A nova ação foi movida por Serge Svetnoy, técnico de iluminação que estava no set e alega ter sofrido danos emocionais. Ele afirma que houve negligência por parte de Baldwin e da produção. O ator afirma que não sabia que a arma estava carregada com munição real e diz não ter puxado o gatilho.

Na decisão, o juiz entendeu que um júri pode considerar que Baldwin agiu de forma imprudente ao apontar a arma na direção de outras pessoas. A acusação de agressão foi descartada, mas foram mantidas as alegações de negligência e dano emocional, além da possibilidade de indenização punitiva.

O julgamento estava inicialmente previsto para maio, mas foi adiado para 12 de outubro após pedido das partes, que discutem um possível acordo. O juiz indicou que não pretende autorizar novos adiamentos, destacando a necessidade de encerrar um caso que já se arrasta há quase cinco anos.

São Paulo, 16 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 16, que o pré-candidato à Presidência da República e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pode vencer o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no primeiro turno da eleição.

Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, o chefe do Executivo paulista comentou as recentes pesquisas eleitorais que mostram Flávio liderando numericamente o segundo turno dentro da margem de erro contra Lula. No levantamento Genial/Quaest divulgado na quarta-feira, 15, o senador aparece com 42% ante 40% do atual presidente. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

"Observe que já houve o cruzamento de linhas e a tendência que a gente vai ver é um derretimento gradual do Lula, um crescimento gradual do Flávio", disse Tarcísio. "Tenho certeza que o Flávio será o próximo presidente da República do Brasil. E olhe lá se essa eleição não terminar no primeiro turno."

Apesar da liderança numérica no segundo turno, o filho de Jair Bolsonaro não ultrapassou Lula no primeiro. No cenário mais provável da primeira etapa da disputa presidencial apontado pela Quaest, o atual presidente aparece com 37% e Flávio possui 32%.

As declarações de Tarcísio foram feitas após evento para autorização de R$ 276,6 milhões em convênios para municípios turísticos paulistas. Na conversa com jornalistas, o governador também criticou a abertura de inquérito feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar uma suposta calúnia do senador contra Lula.

A representação enviada ao STF afirma que Flávio publicou uma montagem que associa Nicolás Maduro ao presidente brasileiro, dizendo que Lula "será delatado", e vinculou isso ao "fim do Foro de São Paulo', com acusações de ligação a tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a terroristas e ditaduras.

"Crítica política não pode ser também objeto de sanção, não pode ser objeto de coação. Porque senão você tira a liberdade de expressão", disse Tarcísio. "Se eu fosse pedir para abrir inquérito a todas as calúnias que eu recebo todos os dias..."

Estadão Conteúdo

Por Luiza Melo
redacao@grupojbr.com

O Boletim InfoGripe, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), apontou que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) estão em níveis de alerta no Distrito Federal. No entanto, apesar do risco, há sinal de queda no crescimento das ocorrências a longo prazo.  

A SRAG surge principalmente a partir de complicações de infecções virais como a Influenza e Covid-19. A doença causa inflamação severa nos pulmões e geralmente precisam de cuidados especiais, como internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). 

Em 2026, já foram notificados mais de 31 mil registros da síndrome no país. A incidência é mais elevada nas crianças pequenas e está associada principalmente ao Vírus sincicial respiratório (VSR) e ao rinovírus. Já a mortalidade é maior entre os idosos, liderado pela influenza A e Covid-19.

No DF, os casos que afetam especialmente crianças de até dois anos continuam aumentando. A médica intensivista do Hospital Santa Marta Adele Vasconcelos orienta para algumas recomendações para esse grupo durante esse período de risco. 

Ela alerta que esta época do ano é propícia para a transmissão de vírus respiratórios e podem evoluir rapidamente para ocorrências mais graves. Entre os cuidados, a especialista destaca a importância da vacinação em crianças acima de seis meses e recomenda a avaliação médica em casos de sintomas graves. 

“É super importante qualquer sinal de uma respiração mais rápida, de um chiado no peito, dificuldade para mamar, criança prostrada que não se alimenta, deve ser levado imediatamente para avaliação médica. E também evitar exposição a pessoas gripadas, não levar bebês para aglomeração e manter a higiene rigorosa de suas mãos para ficar perto de crianças”, enfatiza. 

Cuidados gerais 

Apesar do cenário de alto risco, a médica avalia que não há motivo para pânico na população. Ela explica que os casos de SRAG apenas necessitam de uma atenção maior. Para a prevenção, a especialista recomenda atenção redobrada a pessoas do grupo de risco. Higiene das mãos com frequência, evitar aglomeração e locais fechados, e atualizar a carteira de vacinação são alguns dos cuidados fundamentais para prevenir o aumento dos casos.

“Normalmente a gripe é realmente autolimitada, as pessoas ficam bem rapidamente, mas os sintomas maiores, mais clássicos não podem ser banalizados. Se tiver algum sinal de piora, cansaço, dificuldade para respirar, febre alta, é necessário uma avaliação médica imediata”, avalia.

A programação do Campeonato Mundial de Marcha Atlética por Equipes 2026 em Brasília foi apresentada neste sábado (11), durante coletiva no Museu Nacional da República.

O evento, que reúne atletas seniores e juniores de diversos países para provas de rua, é organizado pela Confederação Brasileira de Atletismo, conforme as diretrizes da World Athletics. Trata-se da primeira vez que a competição ocorre na América do Sul.

Durante a coletiva, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que sediar o campeonato demonstra que a capital está preparada para receber competições internacionais e movimentar o esporte em diferentes níveis. "Nossa cidade vai receber atletas de 40 países e abre portas para eventos internacionais que não aconteciam na América Latina", comemorou. "Nós temos estrutura, segurança e capacidade para receber competições desse porte. Tenho certeza de que será um grande evento e que Brasília vai se consolidar como referência internacional no esporte."

O secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, destacou o investimento do governo. "O governo está investindo quase R$ 5 milhões para viabilizar essa competição", ressaltou. "É um evento de grande magnitude, e a gente tem acompanhado toda a montagem. Não tenho dúvida de que faremos uma grande entrega aqui em Brasília."

As disputas estão previstas para a Esplanada dos Ministérios, reforçando o protagonismo da capital federal no cenário esportivo internacional e ampliando a visibilidade da cidade para eventos de grande porte.

Com informações da Agência Brasília

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), com modificações, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1, de 2026, que substitui a Medida Provisória (MP) 1.323/2025. O texto estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso, além de autorizar a quitação de parcelas pendentes em 2026 para beneficiários que atendam aos requisitos legais. Como foi alterado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

O senador Beto Faro (PT-PA) relatou a matéria e destacou que o texto final resultou de intensos debates, incluindo três audiências públicas em Brasília e discussões nos estados. Ele enfatizou o equilíbrio entre punir fraudes e garantir o direito dos pescadores honestos, com aprovação unânime na comissão mista, envolvendo representantes do governo, Congresso e entidades.

A aprovação ocorreu após debates acalorados no Plenário. Senadores da oposição, como Jorge Seif (PL-SC), criticaram as mudanças por facilitarem cadastros via entidades pesqueiras, potencializando irregularidades. Seif, ex-ministro da Pesca, defendeu o texto original da MP. Teresa Cristina (PP-MS) sugeriu deixar a MP caducar, enquanto Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) alertaram para flexibilizações excessivas que descuidam das contas públicas e facilitam fraudes.

Pelo lado governista, Jaques Wagner (PT-BA) apoiou o acordo na comissão mista, e Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a MP por diferenciar pescadores honestos dos desonestos, promovendo justiça.

As modificações incluíram a obrigatoriedade de comprovação de pelo menos seis meses de contribuição ao INSS nos últimos 12 meses, ausente no texto da Câmara mas presente na MP original. Foram suprimidos pagamentos retroativos de 2025 e a habilitação via entidades parceiras. Também alteraram regras de limite de renda.

O texto prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para apresentação do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) referente a 2021 a 2025. Para benefícios de 2026, basta o Reap de 2025. O Reap é essencial para habilitação anual ao seguro-defeso, que sustenta famílias durante a proibição de pesca para preservação de espécies.

Para ampliar acesso a financiamentos, pescadores habilitados no Pronaf terão encargos financeiros iguais aos de programas de reforma agrária, incluindo bônus ou redutores.

O texto endurece sanções: suspensão do registro por cinco anos para fraudes, em vez de três, e impedimento de requerer o benefício pelo mesmo prazo, dobrado para dez anos em reincidência. A partir de 1º de novembro de 2026, acesso a sistemas digitais do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Trabalho e Emprego exigirá autenticação de dois fatores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou contato com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que prometeu votar o projeto nesta quinta-feira (9). Alcolumbre elogiou o diálogo entre lideranças para o entendimento sobre as alterações, destacando a importância da matéria para pescadores brasileiros.

São Paulo, 06 - O Índice de Preços dos Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) subiu em março pelo segundo mês seguido, impulsionado principalmente pela alta nos preços da energia decorrente do agravamento do conflito no Oriente Médio. O indicador atingiu média de 128,5 pontos, uma alta de 2,4% em relação ao nível de fevereiro e um avanço de 1% sobre o valor registrado em igual período do ano passado.

O resultado foi sustentado pela valorização generalizada nos subíndices de cereais, óleos vegetais, carnes, laticínios e, especialmente, do açúcar.

O subíndice de preços dos cereais registrou alta de 1,5% ante o mês anterior. O movimento foi liderado pelo trigo, cujas cotações internacionais subiram 4,3% devido à deterioração das lavouras nos Estados Unidos (EUA) pela seca e à expectativa de menor área semeada na Austrália por causa dos custos elevados de fertilizantes.

O milho teve uma leve alta sustentada pela demanda para produção de etanol, enquanto o índice para o arroz caiu 3,0% em função do período de colheitas e da depreciação cambial frente ao dólar.

O subíndice de óleos vegetais saltou 5,1% em março, situando-se 13,2% acima do nível observado um ano antes. As cotações internacionais dos óleos de palma, soja, girassol e colza subiram acompanhando o encarecimento do petróleo, o que elevou as expectativas de uma demanda mais firme por parte da indústria de biocombustíveis.

Já o subíndice de carnes avançou 1% no mês. A carne suína registrou valorização na União Europeia antes do fortalecimento sazonal da demanda, enquanto os preços da carne bovina subiram com destaque para o Brasil, onde a oferta de exportação caiu devido à menor disponibilidade de gado.

Em contrapartida, as carnes ovina e de frango recuaram, em parte por limitações logísticas de acesso a mercados no Oriente Médio

O subíndice de açúcar registrou a maior alta do mês, com avanço de 7,2% em março. A valorização ocorreu pela expectativa de que o Brasil, principal exportador mundial, destine mais cana-de-açúcar para a produção de etanol para compensar a alta do petróleo, o que superou o cenário de oferta favorável na Índia e na Tailândia.

Também o subíndice de laticínios subiu 1,2%, puxado pelo leite em pó na Oceania, apesar da queda nos preços do queijo na Europa

Perspectivas para 2026

A FAO atualizou suas projeções para a produção mundial de trigo em 2026, estimando um volume de 820 milhões de toneladas, o que representa uma queda de 1,7% ante o ano passado. O recuo é atribuído a preços menores e condições climáticas adversas na União Europeia, na Rússia e nos EUA, embora a produção na Índia deva atingir um nível recorde.

Para o milho, a organização espera produções acima da média na Argentina, no Brasil e na África do Sul. No entanto, a escalada das tensões no Oriente Médio e os custos elevados de insumos introduziram incertezas adicionais sobre a oferta e o comportamento dos preços para o restante de 2026 e o próximo ano.

Estadão Conteúdo.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou um pacote de leis que dá aumento salarial de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos e altera as carreiras da PM e da Polícia Civil no estado.

A lei que concede o aumento salarial foi assinado nesta quinta-feira (2) e já tem efeitos sobre os pagamentos de abril. A Assembleia Legislativa havia aprovado os aumentos salariais na noite de terça-feira (31), encaminhando o texto para a sanção do governador.

Os policiais penais ficaram de fora do pacote de aumento salarial concedido pelo governador. Tarcísio já havia aprovado aumento salarial para policiais em junho de 2025, quando houve benefícios a todas as carreiras da área de segurança pública no estado.

Segundo o governo estadual, o aumento alcança mais de 198 mil servidores entre ativos e inativos. O impacto orçamentário será, em 2026, de pouco mais de R$ 1 bilhão, também de acordo com os cálculos do Executivo.

Ao mesmo tempo, o governador também sancionou os projetos de lei que alteram parte do arcabouço legal construído para as carreiras da PM e da Polícia Civil e alteram principalmente o método de promoção dos profissionais.

Esses projetos eram de autoria do próprio Palácio dos Bandeirantes. Eles tramitaram na Assembleia em regime de urgência e foram aprovados pelos deputados estaduais em cerca de duas semanas.

As medidas fazem parte de um pacote de projetos encaminhado pelo governador ao Legislativo estadual em 18 de março após pressão de entidades de classe -a valorização das forças foi promessa de campanha do governador em 2022.

Polícia Militar

A lei que agora condiciona as promoções dentro da PM à existência de vagas e à disponibilidade orçamentária e financeira. Aqueles que entram no ponto mais baixo da hierarquia, os chamados praças, podem chegar à classe dos oficiais após pelo menos 14 anos na corporação.

Neste caso, porém, terão de concluir com bom aproveitamento dois cursos específicos -o de oficiais especialistas ou de oficiais músicos- e cumprir outros requisitos, como processos seletivos, ter bom comportamento e não responder a processos internos ou no âmbito do Poder Judiciário.

Com as novas regras, há tendência de aumento da quantidade de cargos no topo da hierarquia. Haverá menor cargos existente para cada função dentro do oficialato, à exceção dos cargos de coronel -que sobem dos atuais 63 para 74.

O restante passa a ser flexível. Em vez de delimitar o número de majores ou capitães, por exemplo, o texto fixa apenas o número de oficiais a ser preenchido e deixa a critério do governador a escolha de como preenchê-los.

Na base da tropa, o projeto extingue o cargo de soldado de 2ª classe, posto de entrada na corporação.

Agora, quem ingressa na corporação será aluno-soldado e, ao concluir o curso de formação, será promovido automaticamente a soldado de 1ª classe.

Essa mudança deve resultar na promoção, neste ano, de 10,6 mil soldados de 2ª classe. Isso deve ocorrer de maneira imediata para 80% deles .

Polícia Civil

No caso da Polícia Civil a maior mudança está na evolução dos servidores da terceira classe à classe especial, considerada a elite da corporação. O texto muda as atuais formas de promoção de carreira e prevê que isso se dê a partir de quatro critérios.

Entre eles estão o cumprimento mínimo de seis anos na classe em que se encontra, a obtenção de curso de aperfeiçoamento e a ausência de punições disciplinares na ficha. O curso, nesse caso, é agora específico.

O texto cria o Curso Superior de Polícia, que vem para substituir o atual requisito segundo o qual basta apenas um curso de aperfeiçomento, sem delimitar qual nem sua grade curricular.

A principal mudança, porém, condiciona a evolução da carreira a uma avaliação de desempenho satisfatória --algo calculado a partir de critérios de qualidade e quantidade de trabalho, assiduidade e pontualidade e eficiência policial.

São duas provas pelas quais um candidato deverá passar. Na primeira, ele será avaliado por seu superior hierárquico; depois, por uma autoridade maior.

A legislação atual não fala em avaliação de desempenho, e o critério de merecimento que hoje existe é na verdade mais subjetivo. Pelas regras em vigor, cabe ao Conselho da Polícia Civil aprovar ou não que um delegado evolua de classe, por exemplo, e o mais votado deles será beneficiado com a medida.

A Secretaria de Economia do Distrito Federal deu um “chá de espera” de mais de quatro horas nos deputados distritais e nos servidores do Departamento de Trânsito (Detran-DF), presentes na Câmara Legislativa, até enviar, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que acelera a progressão de carreira dos funcionários do órgão, além de conceder reajuste.

A sessão ordinária foi suspensa por volta das 18h50, quando os parlamentares votaram em dois turnos matérias que beneficiavam servidores de outras carreiras e só chegou às 23h. Desde a última semana, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), e o deputado Eduardo Pedrosa (União) vinham cobrando a envio da matéria, mas foram “ignorados” pela Economia.

Durante todo o período de suspensão, os deputados tentavam amenizar a situação, junto aos servidores presentes na galeria, sempre dando prazos para que a proposta do Poder Executivo chegasse, mas nada do projeto.

Segundo um membro governista que faz o trânsito do Palácio do Buriti com a CLDF, o projeto do Detran não poderia ser votado nesta terça-feira, porque as duas propostas apresentadas eram inviáveis do ponto de vista orçamentário.

A primeira proposta seria um aumento de gastos, em um momento em que o GDF, assim como o próprio órgão, não teria recursos para cumprir com tais obrigações. A segunda, dada pelos servidores, era que o impacto fosse aprovado para vencer no ano que vem. Por se tratar de um ano eleitoral, o que é inviável por força de lei, uma vez que a despesa seria jogada para a próxima gestão – independentemente de a atual governadora Celina Leão (PP) seja reeleita ou não.

Projeto

O Projeto de Lei nº 2255 de 2026, de autoria do Poder Executivo e assinado pela governadora Celina Leão, propõe uma ampla reestruturação salarial para as carreiras de Atividades de Trânsito e de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF. O objetivo central da medida é atualizar as tabelas de vencimentos básicos de cargos como Especialista, Analista, Técnico e Agente de Trânsito.

O texto estabelece que os atuais integrantes dessas carreiras serão reposicionados nas novas tabelas de vencimentos considerando estritamente o tempo de efetivo exercício. Esse enquadramento usará como parâmetro a concessão de um padrão para cada 12 meses de serviço prestado, de forma automática e independente de aferição de mérito.

O projeto também estende expressamente as garantias e reajustes aos servidores aposentados e aos pensionistas que possuem direito à paridade com os servidores que estão na ativa. Outro mecanismo de segurança jurídica incluído na proposta assegura a irredutibilidade salarial.

Caso a transição para a nova tabela resulte em alguma diferença remuneratória negativa para o servidor, o texto garante o pagamento dessa diferença sob a forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que será atualizada apenas pelos índices gerais de reajuste do funcionalismo público local.

Na justificativa anexada ao projeto, o Diretor-Geral do Detran-DF, Marcu Antônio de Souza Bellini, destacou que as tabelas de vencimentos do órgão não passavam por uma reestruturação há mais de 12 anos. Ele frisou que a aplicação de percentuais diferenciados, especialmente voltada para o cargo de Técnico em Atividades de Trânsito, busca atenuar as lacunas e desigualdades salariais que foram ampliadas ao longo do tempo por antigos reajustes lineares.

A nota reforça que os técnicos representam a linha de frente e o primeiro contato da população com os serviços administrativos do órgão, tornando a valorização desse grupo estratégica para a qualidade do atendimento ao público. Do ponto de vista financeiro, a estimativa do impacto orçamentário calculado pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças para o restante do exercício de 2026, com vigência proposta a partir de abril, atinge o montante de R$ 80.711.030,12.

Para 2027, o impacto será de R$ 114 milhões, e para 2028 chegara a mais de R$ 125 milhões.

Apesar da votação do projeto, para que a lei tenha validade, a Câmara Legislativa ainda terá que votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorrerá em outra data.

Convocação e queda

A espera levou o presidente Wellington Luiz a afirmar que, “caso o projeto não fosse enviado, já estava preparando uma convocação” do secretário para que ele explicasse o motivo da demora.

Após a votação, os deputados anunciaram que o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, foi demitido.

Tô aqui em Milão, saindo de uma loja na Via Montenapoleone com o celular na mão, e quando abri a grade da Globo deste domingo quase tropecei na calçada. Que tarde, gente. Que noite. 

O BBB 26 entra às 14h55 pra mexer com o Brasil todo, com eliminação, daquele jeito que só reality ao vivo consegue fazer num domingo à tarde. Na sequência, às 15h20, Eliana recebe famílias no sofá com aquele programa dela que está crescendo quietinho e Às 17h é Luciano Huck, com o Melhores do Ano no Domingão , 

O Fantástico fecha o horário nobre às 20h30 com aquela mistura de reportagem e entretenimento que o Brasil assiste por reflexo e por amor ao mesmo tempo. E quando a cidade já tá no travesseiro, o BBB aparece de novo às 23h pra quem ainda tiver acordado com energia sobrando. 

Eu vou estar acordada. VPN conectada, energético na mesa aqui perto da Galleria e olho no ao vivo. Domingo da Globo não se perde, se transmite. 

O governo federal apresentou na terça-feira (24/3) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao primeiro bimestre de 2026 (1º RARDP 2026). O material indica um bloqueio de R$ 1,6 bilhão decorrente do aumento na projeção de despesas sujeitas ao limite anual. Apesar disso, não houve necessidade de contingenciamento, uma vez que ainda resta um espaço de R$ 3,5 bilhões na meta de resultado primário, considerando seu limite inferior.

"O conjunto da obra nos permite vislumbrar um cenário de cumprimento de meta fiscal para o exercício", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, durante coletiva de imprensa para apresentar o relatório. Ceron destacou revisões nas projeções de receitas e despesas, enfatizando mecanismos de cautela que asseguram uma execução orçamentária consistente ao longo de 2026.

Embora reconheça incertezas globais, como a guerra no Oriente Médio, o secretário reforçou que o Brasil está preparado para enfrentar adversidades e manter a saúde das contas públicas. "Por mais que essa guerra não envolva o País, acabamos sofrendo os reflexos disso; o que traz incertezas, cuidados adicionais. Mas, olhando objetivamente para o momento atual, temos um cenário consistente", disse.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, detalhou os impactos na arrecadação. Novas regras de tributação sobre fintechs, apostas de quota fixa e Juros sobre Capital Próprio devem gerar um acréscimo de R$ 4,4 bilhões. Já o corte de benefícios tributários agora é estimado em R$ 16,5 bilhões, uma redução de R$ 3 bilhões em relação à previsão inicial de R$ 19,8 bilhões, devido à anterioridade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A coletiva contou com a participação do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, e do secretário de Orçamento Federal do MPO, Clayton Montes. Guimarães anunciou que o detalhamento do bloqueio por órgão será apresentado no dia 30, mantendo o instrumento de faseamento para uma gestão prudente em meio a um cenário internacional desafiador.

Montes explicou que as despesas obrigatórias cresceram R$ 2,6 bilhões, com variações principais no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentou R$ 1,9 bilhão, e no Programa Nacional de Alimentação Escolar, com R$ 1,4 bilhão a mais devido ao reajuste per capita. Em contrapartida, projeções para abono salarial e seguro-desemprego caíram R$ 400 milhões.

Nas receitas, destacou-se o aumento de R$ 16,7 bilhões na exploração de recursos naturais, impulsionado pela elevação no preço estimado do barril de petróleo, além da Medida Provisória nº 1.340/2026, que ampliou impostos sobre exportações de óleo cru e diesel. As despesas primárias seguem em 19,4% do PIB.

O Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias (RARDP) é elaborado pelo Poder Executivo para monitorar o cumprimento da meta fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. O documento é produzido em conjunto pela Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal e Receita Federal do Brasil.

MANOELLA SMITH
.SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou neste sábado (21) enviar agentes federais de imigração para aeroportos do país em meio a um bloqueio de repasses à Agência de Segurança de Transportes (TSA, na sigla em inglês).

A medida surge no contexto de um bloqueio de repasses ao Departamento de Segurança Interna (DHS), órgão ao qual a TSA está subordinada. Desde 14 de fevereiro, os democratas no Congresso se recusam a liberar verbas para o departamento, exigindo novas restrições à aplicação das leis de imigração.

"Vou deslocar nossos brilhantes e patrióticos agentes do ICE para os aeroportos, onde eles farão a segurança como nunca se viu antes", escreveu Trump em publicação nas redes sociais. As negociações com os republicanos estão travadas, e a paralisação parcial do financiamento já entra em sua quinta semana.

Enquanto o impasse não se resolve, o Departamento de Segurança continua com o que chama de missões "essenciais", embora muitos de seus funcionários, como os agentes da TSA, estejam sem receber salário. A falta de financiamento teve poucas implicações para o ICE porque os republicanos aprovaram bilhões de dólares para a agência em seu projeto de lei tributária.

Agentes de triagem e outros funcionários da TSA estão a poucos dias de perder um segundo pagamento integral, mas estão sendo pressionados a comparecer ao trabalho.

Os funcionários têm faltado ao trabalho alegando doença nas últimas semanas, causando um aumento nos tempos de inspeção em alguns aeroportos, que têm se estendido por horas. A falta de agentes também tem levado a interrupções de viagens em grandes aeroportos.

O bilionário Elon Musk afirmou neste sábado que arcaria com os salários dos funcionários da TSA durante o impasse, sem dar detalhes sobre a viabilidade ou a execução dos pagamentos.

"Gostaria de me oferecer para pagar os salários dos funcionários da TSA durante esse impasse de financiamento que está afetando negativamente a vida de tantos americanos nos aeroportos em todo o país", escreveu o dono da SpaceX em publicação em sua rede social X.

Republicanos tentaram pressionar os democratas a ceder e a concordar em financiar o órgão sem novas restrições aos agentes que executam a campanha de deportação de Trump. Eles argumentaram que a guerra no Oriente Médio tornava ainda mais importante financiar as agências de segurança, incluindo a TSA e o Serviço Secreto.

Os democratas, porém, defendem sua própria proposta para financiar o departamento, excluindo o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega), o CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras) e o gabinete do DHS. Os republicanos, porém, rejeitam a ideia.

Há semanas, a oposição vam negociando com a Casa Branca. Não há sinais recentes de progresso.

Os agentes do ICE não são especificamente treinados para a segurança aeroportuária, responsabilidade da TSA. O ICE tem desempenhado um papel central na repressão à imigração promovida pelo governo Trump.

O órgão avançou na meta do presidente de impor políticas de imigração mais rigorosas, reduzindo drasticamente as travessias ilegais na fronteira e aumentando a contratação de agentes do ICE.

A agência, juntamente com a Customs and Border Protection, tem enviado agentes nos últimos meses para várias cidades e estados, com foco nos governados por democratas, como parte dessa repressão.

A mais recente megaoperação, em Minnesota, resultou na morte dos cidadãos americanos Renee Good e Alex Pretti, atingidos por tiros disparados por agentes federais. A crise causou repercussão negativa até mesmo entre alguns republicanos e culminou com a demissão da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

Trump indicou o senador republicano Markwayne Mullin para substituí-la, mas o nome ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Na quinta-feira (19), o Comitê de Segurança Interna do Senado votou por 8 a 7 para enviar a nomeação de Mullin ao plenário com recomendação favorável.

A Polícia Federal (PF) informou nesta terça-feira (18) que os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro foram reinseridos nos sistemas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após a exclusão realizada pela corporação.

De acordo com a PF, após a exclusão, constatou-se a reintrodução dos arquivos, que também estavam armazenados em um sistema de nuvem da Apple. O envio dos dados foi solicitado pela presidência da CPMI à empresa de tecnologia, gerando novo download e armazenamento fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente.

O episódio foi comunicado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso Master. Na segunda-feira (16), Mendonça havia proibido a CPMI do INSS de acessar novos dados decorrentes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.

Com a decisão judicial, os dados, que estavam em uma sala-cofre da CPMI no Senado, foram devolvidos à PF. A corporação realizou uma triagem para remover conteúdos sobre a vida privada de Vorcaro e, na terça-feira, compareceu à sala-cofre para cumprir a determinação.

A 98ª edição do Oscar transformou Uma Batalha Após a Outra no grande protagonista da noite em Hollywood. A cerimônia realizada na noite deste domingo (15), em Los Angeles, reuniu alguns dos títulos mais comentados da temporada e consagrou o longa dirigido por Paul Thomas Anderson como um dos grandes vencedores do ano. Enquanto isso, o brasileiro O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho, terminou a premiação sem estatuetas, apesar de ter chegado à disputa cercado de expectativa.

A noite começou com o tradicional monólogo do apresentador Conan O’Brien, que abriu a cerimônia misturando humor e comentários sobre o cenário político internacional. Em tom irônico, o comediante fez referências ao governo de Donald Trump e ao clima de instabilidade global, afirmando que o mundo vive “tempos caóticos e assombrosos”, frase que ecoou ao longo de uma cerimônia marcada por discursos indiretos e reflexões sobre o papel da cultura.

Uma Batalha Após a Outra domina as categorias principais

O domínio de Uma Batalha Após a Outra se confirmou nas categorias centrais da premiação. Paul Thomas Anderson venceu o Oscar de Melhor direção, finalmente conquistando sua primeira estatueta após décadas de indicações. O cineasta também levou o prêmio de Melhor roteiro adaptado, consolidando a força criativa do projeto que chegou à cerimônia com treze indicações.

O filme ainda saiu vencedor na nova categoria de direção de elenco, criada pela Academia nesta edição para reconhecer os profissionais responsáveis pela escolha dos atores que dão vida às histórias no cinema. A vitória marcou a estreia da categoria no Oscar e representou a primeira mudança significativa no regulamento da premiação em mais de duas décadas.

Entre as categorias de atuação, Michael B. Jordan levou o Oscar de Melhor ator por Pecadores. No filme dirigido por Ryan Coogler, o ator interpreta os gêmeos Smoke e Stack em uma narrativa que mistura elementos sobrenaturais, blues e tensões raciais no sul dos Estados Unidos. A vitória veio em sua primeira indicação e surpreendeu ao superar nomes fortes da categoria, entre eles Wagner Moura.

Já o prêmio de Melhor atriz ficou com Jessie Buckley por Hamnet. A atriz irlandesa chegou à cerimônia como favorita após dominar a temporada de premiações e foi reconhecida pela interpretação de Agnes, esposa de William Shakespeare, em uma história que imagina as origens emocionais da criação de Hamlet.

Fotografia ganha destaque em vitória histórica de Pecadores

Entre os momentos mais marcantes da noite esteve a vitória de Pecadores na categoria de Melhor fotografia. A estatueta foi entregue à diretora de fotografia Autumn Cheyenne Durald, responsável pela construção visual do filme de Ryan Coogler. A conquista representou um marco histórico, já que Durald se tornou a primeira mulher a vencer o Oscar na categoria.

O trabalho visual do longa chamou atenção pelo uso intenso de contrastes, luz e sombra para ampliar o clima dramático da narrativa. A fotografia acompanha de perto os conflitos dos personagens e aposta em uma paleta de cores mais densas, criando uma atmosfera que conecta estética e emoção ao longo do filme.

Na mesma categoria estava o brasileiro Adolpho Veloso, indicado pelo trabalho em Sonhos de Trem. Embora não tenha levado a estatueta, a presença do cinematógrafo brasileiro reforçou a participação do país na premiação.

Além da vitória em fotografia, Pecadores também saiu premiado como Melhor roteiro original, consolidando a força do longa em uma temporada marcada pela diversidade de estilos e narrativas.

Animação, cinema internacional e surpresas da noite

Entre os outros destaques da cerimônia, a animação Guerreiras do K-Pop confirmou o favoritismo ao vencer o Oscar de Melhor animação. O filme também levou a estatueta de Melhor canção original com a música Golden, ampliando o alcance global da produção inspirada no universo da música pop sul-coreana.

A adaptação de Frankenstein, dirigida por Guillermo del Toro, também ganhou espaço entre os prêmios técnicos. O longa venceu nas categorias de Melhor maquiagem e cabelo e Melhor figurino, reconhecimento ao trabalho visual que recria o imaginário gótico do clássico de Mary Shelley.

Na disputa internacional, o norueguês Valor Sentimental, dirigido por Joachim Trier, ficou com o Oscar de Melhor filme internacional. O título superou O Agente Secreto, que representava o Brasil na categoria e era um dos filmes mais comentados da temporada.

A cerimônia ainda registrou um momento raro na história da Academia. Na categoria de Melhor curta-metragem, ocorreu um empate entre Os Cantores e Two People Exchanging Saliva. Situações como essa são incomuns no Oscar e não aconteciam havia mais de uma década.

Confira, abaixo, todos os indicados e os vencedores, em destaque, conforme eles foram anunciados:

Melhor filme

• "Bugonia"
• "F1"
• "Frankenstein"
• "Hamnet - A Vida Antes de Hamlet"
• "Uma Batalha Após a Outra" (vencedor)
• "Marty Supreme"
• "O Agente Secreto"
• "Valor Sentimental"
• "Pecadores"
• "Sonhos de Trem"

Ator

• Timothée Chalamet, de "Marty Supreme"
• Leonardo DiCaprio, de "Uma Batalha Após a Outra"
• Ethan Hawke, de "Blue Moon"
• Michael B. Jordan, de "Pecadores" (vencedor)
• Wagner Moura, de "O Agente Secreto"

Atriz

• Jessie Buckley, de "Hamnet" (vencedora)
• Rose Byrne, de "Se Eu Tivesse Pernas, Eu Te Chutaria"
• Kate Hudson "Song Sung Blue"
• Renate Reinsve, Sentimental Value
• Emma Stone, de "Bugonia"

Direção

• Paul Thomas Anderson, por "Uma Batalha Após a Outra" (vencedor)
• Ryan Coogler, por "Pecadores"
• Joachim Trier, por "Valor Sentimental"
• Chloé Zhao, por "Hamnet"
• Josh Safdie "Marty Supreme"

Ator coadjuvante

• Benicio Del Toro, de "Uma Batalha Após a Outra"
• Jacob Elordi, de "Frankenstein"
• Delroy Lindo, "Pecadores"
• Sean Penn, de "Uma Batalha Após a Outra" (vencedor)
• Stellan Skarsgård, de "Valor Sentimental"

Atriz coadjuvante

• Elle Fanning "Valor Sentimental"
• Inga Ibsdotter Lilleaas, de "Valor Sentimental"
• Amy Madigan, "A Hora do Mal" (vencedora)
• Wunmi Mosaku, "Pecadores"
• Teyana Taylor, "Uma Batalha Após a Outra"

Roteiro

• "Blue Moon"
• "Foi Apenas Um Acidente"
• "Marty Supreme"
• "Sentimental Value"
• "Pecadores" (vencedor)

Roteiro adaptado

• "Bugonia"
• "Frankenstein"
• "Hamnet"
• "Uma Batalha Após a Outra" (vencedor)
• "Sonhos de Trem"

Cabelo e maquiagem

• "Frankenstein" (vencedor)
• "Kokuho"
• "Pecadores"
• "Coração de Lutador"
• "A Meia-irmã Feia"

Filme internacional

• "Foi Apenas um Acidente" (França)
• "O Agente Secreto" (Brasil)
• "Valor Sentimental" (Noruega) (vencedor)
• "Sirât" (Espanha)
• "A Voz de Hind Rajab" (Tunísia)

Documentário

• "The Alabama Solution"
• "Come See Me in the Good Light"
• "Cutting Through Rocks"
• "Mr. Nobody Against Putin" (vencedor)
• "A Vizinha Perfeita"

Animação

• "Arco"
• "Elio"
• "Guerreiras do K-pop" (vencedor)
• "A Pequena Amélie"
• "Zootopia 2"

Som

• "F1" (vencedor)
• "Frankenstein"
• "Uma Batalha Após a Outra"
• "Pecadores"
• "Sirât"

Montagem

• "F1"
• "Marty Supreme"
• "Uma Batalha Após a Outra" (vencedor)
• "Pecadores"
• "Valor Sentimental"

Efeitos especiais

• "Avatar: Fogo e Cinzas" (vencedor)
• "F1"
• "Jurassic World: Recomeço"
• "The Lost Bus"
• "Pecadores"

Fotografia

• "Frankenstein"
• "Marty Supreme"
• "Uma Batalha Após a Outra"
• "Pecadores" (vencedor)
• "Sonhos de Trem"

Figurino

• "Avatar: Fogo e Cinzas"
• "Frankenstein" (vencedor)
• "Hamnet"
• "Marty Supreme"
• "Pecadores"

Direção de elenco

• "Hamnet"
• "Marty Supreme"
• "Uma Batalha Após a Outra" (vencedor)
• "O Agente Secreto"
• "Pecadores" (vencedor)

Direção de arte

• "Frankenstein" (vencedor)
• "Hamnet"
• Marty Supreme"
• "Uma Batalha Após a Outra"
• "Pecadores"

Trilha sonora

• "Frankenstein"
• "Bugonia"
• "Hamnet"
• "Uma Batalha Após a Outra"
• "Pecadores" (vencedor)

Curta-metragem

• "Butchers Stain"
• "A Friend of Dorothy"
• "Jane Austen's Period Drama"
• "Os Cantores" (vencedor; empate)
• "Duas Pessoas Trocando Saliva" (vencedor; empate)

Curta-metragem em animação

• "Butterfly"
• "Forevergreen"
• "The Girl Who Cried Pearls" (vencedor)
• "Retirement Plan"
• "The Three Sisters"

Documentário em curta-metragem

• "All the Empty Rooms" (vencedor)
• "Armed Only With a Camera: The Life and Death of Brent Renaud"
• "Children No More: 'Were and Are Gone'"
• "The Devil Is Busy"
• "Perfectly a Strangeness"

Canção original

• "Dear Me", de "Diane Warren: Relentless"
• "Golden", de "Guerreiras do K-pop" (vencedor)
• "I Lied to You", de "Pecadores"
• "Sweet Dreams of Joy", de "Viva Verdi!"
• "Sonhos de Trem", de "Sonhos de Trem"

PATRÍCIA CAMPOS MELLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

O governo Trump propôs que o Brasil receba em prisões brasileiras os estrangeiros capturados nos EUA, tal como faz El Salvador em sua penitenciária de alta segurança Cecot. A demanda faz parte da proposta americana de cooperação em combate a organizações criminosas transnacionais em negociação entre os dois governos. A cooperação seria o grande anúncio da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o americano Donald Trump. A visita estava programada para março, mas só deve sair em abril.

Os EUA também querem que o Brasil apresente ao governo americano um plano para acabar com o PCC, o CV, o Hezbollah e as organizações criminosas chinesas em solo brasileiro, segundo um alto funcionário americano informou à reportagem. O governo Trump pede também que o Brasil compartilhe com autoridades americanas informações, incluindo dados biométricos, de estrangeiros buscando refúgio e refugiados no país. Isso seria parte de medidas para combater a criminalidade transnacional e bloquear a imigração em massa passando por portos e fronteiras brasileiros.

As demandas fazem parte da contraproposta enviada pelos americanos em resposta ao plano de cooperação apresentado pelo governo brasileiro. A cooperação foi sugerida pelo presidente Lula a Trump durante telefonema no ano passado que selou a trégua das tensões entre os dois países em decorrência do tarifaço.

O Brasil havia proposto um plano de combate ao crime transnacional com quatro pontos principais. Um deles era cooperação para combater a lavagem de dinheiro, mirando criminosos brasileiros que transferem recursos para empresas de fachada no estado de Delaware, espécie de paraíso fiscal nos EUA.

Outro era bloqueio de ativos nos EUA provenientes de recursos ilícitos de brasileiros que cometeram crimes no Brasil, com aumento de cooperação entre a Receita Federal e o Internal Revenue Service.

Também aumentar a colaboração entre autoridades alfandegárias e apertar a fiscalização no tráfico de armas que abastecem facções como CV e PCC e intensificar o intercâmbio de informações sobre transações em criptoativos.

As demandas americanas foram feitas em resposta à proposta brasileira e não foram aceitas pelo Brasil, que está em processo de negociação com as autoridades dos EUA. Os funcionários dos dois governos correm contra o tempo para fechar uma proposta aceitável para os dois países para ser apresentada pelos dois presidentes na visita a Washington.

O governo brasileiro tenta evitar que os EUA anunciem a designação do CV e do PCC como organizações terroristas. De acordo com reportagem do UOL, Washington já decidiu classificar as facções como terroristas.

Na visão do governo Lula, a designação abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política do tema pelos bolsonaristas durante a campanha eleitoral.

Desde segunda-feira (9), o presidente se dedica a reuniões em busca de uma alternativa à proposta americana, que, segundo aliados do petista, abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política dos bolsonaristas e tenta traçar uma estratégia de comunicação para explicar por que resiste à ideia.

Como a Folha de S.Paulo mostrou em uma série de reportagens, o CV e o PCC já estão presentes em todos os estados brasileiros e exercem hegemonia em ao menos 13 deles. As facções também expandiram sua atuação para além das fronteiras: o CV mantém negócios com ao menos oito países da América Latina, enquanto o PCC tem presença em ao menos 16 nações.

O distrital Jorge Vianna confirmou que deve deixar o PSD e já conversa com outras legendas com vistas ao processo eleitoral de 2026. Segundo o parlamentar, a escolha do novo partido será guiada por dois critérios principais: afinidade política e alinhamento com o projeto de governo atualmente em curso no Distrito Federal.

Vianna afirmou que busca uma legenda que esteja em sintonia com a gestão do governador Ibaneis Rocha, além de ter perfil político semelhante ao seu. Entre as siglas avaliadas estão PP, Republicanos, União Brasil e MDB. Só para lembrar, o PSD está fechado com o governador José Roberto Arruda, enquanto os demais partidos são da base do governador Ibaneis Rocha.

“São partidos que, na minha avaliação, têm relação com a minha pegada política. Eu não posso ir para um partido que não tem uma linha que combine com a forma como atuo”, afirmou o distrital.

Ele também destacou que pretende continuar integrando o campo político que sustenta o atual governo no Distrito Federal. “Eu estou num projeto político com o governo. E quando falo governo, não é apenas o governador. São as secretarias, as equipes e toda uma estrutura que trabalhou muito nesses últimos anos”, afirmou.

Um acidente envolvendo quatro veículos mobilizou equipes de emergência no fim da tarde deste sábado (7), na DF-150, na região conhecida como descida da Fibral, no Setor Habitacional da Fercal, em Sobradinho (DF).

O atendimento foi realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), que enviou cinco viaturas de resgate ao local, além de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Segundo os bombeiros, a ocorrência envolveu uma caminhonete GM S10 prata, um Honda Civic prata, um Citroën também de cor prata e um quarto automóvel que não teve identificação confirmada durante o atendimento.

As equipes de socorro prestaram assistência às vítimas aplicando o protocolo de atendimento para casos de trauma. Após a avaliação inicial, três pessoas foram levadas conscientes e orientadas para um hospital da região, onde passaram por exames mais detalhados.

Durante o trabalho das equipes, uma das faixas da rodovia precisou ser interditada temporariamente para garantir a segurança no local.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no batalhão da Polícia Militar conhecido como “Papudinha”, no complexo da Papuda, em Brasília. Em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator Alexandre de Moraes, que havia negado o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

Na decisão, Moraes afirmou que o local onde Bolsonaro está custodiado apresenta “total adequação” às suas necessidades médicas, classificando como “plenamente satisfatórias” as condições para o cumprimento da pena. O ministro também destacou que o ex-presidente mantém intensa agenda de visitas e atividades, o que indicaria boa condição de saúde física e mental.

Segundo o despacho, Bolsonaro já recebeu 144 atendimentos médicos desde que foi preso, o que representa média de cerca de três consultas por dia. No mesmo período, foram registradas 36 visitas de terceiros, além de 33 sessões de caminhada e 29 encontros com advogados.

Para Moraes, esses registros demonstram que o ex-presidente tem acesso regular a acompanhamento médico e mantém rotina ativa, fatores que reforçam a decisão de manter a custódia no local atual, sem concessão de prisão domiciliar.

CAROLINA LINHARES E LUÍSA MARTINS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar um novo pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, foi inscrito como advogado do ex-presidente no processo da trama golpista.

O pedido foi feito pelos demais defensores do ex-presidente e dá a Flávio livre acesso ao pai, preso na Papudinha, em Brasília.

Como filho de Jair Bolsonaro, Flávio tinha uma autorização do ministro Alexandre de Moraes para visitá-lo em dias e horários determinados, sem a necessidade de um aval específico para cada ocasião.

Agora, como advogado da defesa, Flávio vai poder ampliar o contato com Bolsonaro, o que é considerado crucial por integrantes do PL. O ex-presidente é responsável por definir quais nomes vão disputar o Senado pelo bolsonarismo, e a cúpula do PL começou a discutir, na semana passada, os palanques de Flávio estado a estado.

Segundo integrantes do partido, o isolamento de Bolsonaro na prisão e a proibição de que ele tenha contato com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, prejudicam a estratégia eleitoral do partido. Por isso, a comunicação com Flávio poderia mitigar essa desvantagem.

Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro passado, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele completou seis meses de prisão em busca de uma transferência para a prisão domiciliar, que foi negada por Moraes nesta segunda-feira.

De acordo com o magistrado, os problemas de saúde do ex-presidente podem ser monitorados e tratados no local onde ele está preso. A Papudinha dispõe de assistência médica 24 horas, unidade avançada do Samu e livre acesso para a equipe médica de Bolsonaro.

O ex-presidente ficou detido em casa, em Brasília, de agosto passado até novembro, quando foi preso preventivamente após danificar a tornozeleira eletrônica que era obrigado a usar. Em janeiro, ele deixou a superintendência da Polícia Federal em Brasília e foi transferido para a Papudinha -como é conhecido o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF.

Foi nesse período afastado da militância das ruas e dos políticos do seu campo que Bolsonaro, inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 2023, consolidou a indicação de Flávio como seu sucessor político nas eleições presidenciais deste ano, contrariando a torcida do centrão e do mercado financeiro pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Aliados do ex-presidente afirmam que sua prisão, a deterioração de sua saúde e a dificuldade de obter a prisão domiciliar influenciaram na decisão de optar por alguém do clã Bolsonaro, na tentativa de manter a relevância política e o espólio eleitoral da família.

O desembargador Jair Oliveira Soares foi eleito para a Presidência do TJDFT, cargo que exercerá entre abril de 2026 e abril de 2028, sucedendo a atual gestão. A nova chapa administrativa será composta também pelos desembargadores Fernando Habibe, primeiro vice-presidente, Arnoldo Camanho de Assis, na função de Corregedor de Justiça, e Teófilo Rodrigues Caetano Neto, como 2º vice-presidente do Tribunal.

Dentre os membros eleitos, ganhou destaque além do presidente Jair Oliveira Soares, a eleição do desembargador Fernando Antônio Habibe Pereira ao cargo de 1º vice. A escolha de Fernando Habibe, igualmente unânime, foi saudada por magistrados e representantes da advocacia como reflexo de sua trajetória no serviço público. A posse está marcada para ocorrer em 22 de abril no próprio TJDFT.

São Paulo, 25 - Ao decretar a Operação 'Cliente Fantasma' - investigação da Polícia Federal que põe sob suspeita o banco BMP por 'facilitação' de lavagem de R$ 25 bilhões do crime organizado -, o juiz Paulo Cezar Duran, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, destacou que 'os elementos informativos são robustos quanto à materialidade delitiva'. Em sua decisão, de 13 páginas, o magistrado anota que a investigação teve origem no âmbito de uma outra operação da PF, denominada Alcaçaria, que apurou a existência de 'complexa organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro em montantes bilionários, com vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV)' - as duas mais poderosas facções do crime organizado no País.

Em nota, a instituição informou que 'está colaborando integralmente com as autoridades e prestando todos os esclarecimentos necessários, fornecendo todas as informações sobre as operações antigas de ex-clientes que foram objeto de apuração'. "A companhia segue com a operação dos seus produtos normalmente."

"Durante as investigações (da PF), foram identificadas transferências bancárias vultosas para contas na instituição financeira BMP, titularizadas por pessoas jurídicas investigadas, tais como Invertbusiness Holding Ltda, Revo Capital Investimentos Ltda, RPP Logística Com. e Distribuição Ltda e Master BZ Serviços de Tecnologia Ltda", destacou Duran, amparado em relatórios da PF.

Na representação à Justiça Federal, a PF assinalou que o inquérito que cita o BMP (Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e a Empresa de Pequeno Porte) foi desmembrado da Operação Alcaçaria. O juiz autorizou buscas na sede da instituição financeira, na Avenida Paulista, e nos endereços dos executivos Carlos Eduardo Benitez e Paulo Henrique Witter Soares

A Operação 'Cliente Fantasma' investiga a suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta ou temerária e sonegação de informações ao órgão regulador (Banco Central), 'envolvendo a instituição financeira BMP e seus administradores'

Segundo o inquérito, apesar da quebra de sigilo bancário decretada, o BMP 'não atendeu integralmente às determinações judiciais, alegando que não fornecia o registro de informações relativas a seus clientes ao Banco Central através do CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional)', em desacordo com a Resolução BCB 179/2022.

O Banco Central confirmou que o BMP 'registrou com atraso os relacionamentos com as empresas investigadas (Invertbusiness, Revo Capital, RPP Logística e Master BZ)'.

"Os registros foram feitos entre junho e outubro de 2024, embora os relacionamentos tenham se iniciado entre julho de 2021 e outubro de 2023", anotou o Banco Central em ofício à PF.

"Esse atraso comprometeu o cumprimento de ordens judiciais de quebra de sigilo bancário, pois o CCS não indicava o BMP como instituição relacionada às empresas investigadas", alertou a PF na representação à Justiça. "Ademais, o BMP deixou de responder ou respondeu com atraso a 10 requisições judiciais via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário)."

Relatório do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indica que o BMP 'realizou apenas quatro comunicações entre 1 de janeiro de 2021 e 11 de março de 2024, número extremamente reduzido considerando que a instituição movimenta aproximadamente R$ 65 bilhões mensais e possui mais de 150 mil contas abertas desde 2021'.

De acordo com a PF, 'as empresas investigadas na Operação Alcaçaria movimentaram mais de R$ 7 bilhões através do BMP'.

A quebra de sigilo bancário revelou que apenas a conta da Revo no BMP recebeu mais de R$ 20 milhões, a RPP recebeu mais de R$ 4 milhões, e a Master BZ enviou mais de R$ 36 milhões a outras empresas investigadas.

"Tais empresas apresentam características evidentes de serem empresas de fachada, sem efetiva atividade comercial lícita", aponta a PF.

Sócios do BMP foram ouvidos no inquérito, conduzido pelo André Barbieri. "Constatou-se que a diretoria de auditoria, responsável pela Prevenção de Lavagem de Dinheiro (PLD) e pelas comunicações ao COAF, conta com apenas cinco colaboradores, estrutura desproporcional ao volume de operações e à complexidade do modelo de negócios (Bank as a Service - BaaS)", sustenta a PF.

Ainda segundo o inquérito da Operação 'Cliente Fantasma', o diretor de auditoria do BMP Paulo Witter 'é o responsável pelas comunicações ao COAF e era também responsável pela área de compliance até 2024, período em que se verificou grande falha na política de KYC (Know Your Client)'.

Em sua decisão, o juiz Paulo Cezar Duran observou que 'o BMP apresentou dossiês de compliance das empresas investigadas classificando-as como risco médio ou elevado, identificando inconsistências como endereços comerciais genéricos, ausência de sites, sócios respondendo a ações penais e documentos não apresentados'.

"Apesar disso, o BMP manteve vínculos comerciais com tais empresas e não comunicou transações suspeitas ao COAF."

Nos autos do inquérito consta ofício do Banco Central sobre inspeção no BMP em 2024, 'resultando na identificação de 25 inconformidades normativas relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo'. A instituição foi alvo de Processo Administrativo Sancionador em 2016, resultando em multa de R$ 60 mil.

Nos autos da Operação 'Cliente Fantasma', o Ministério Público Federal manifestou-se pela procedência parcial da representação da PF, argumentando que 'há indícios suficientes de participação no delito de lavagem de dinheiro e de possível sonegação de informação ao órgão regulador em relação aos investigados Carlos Eduardo Benitez e Paulo Henrique Witter Soares'.

A Procuradoria fundamentou que 'a responsabilidade penal decorre do descumprimento dos deveres de envio de informações ao CCS e de comunicação de operações suspeitas ao COAF, caracterizando omissão imprópria nos termos do artigo 13, §2º, do Código Penal'

Quanto a Carlos Benitez, a Procuradoria 'destacou que, além de fundador, CEO e sócio majoritário do BMP, é o responsável formal pelo CCS, tendo ingerência pessoal sobre o dever de agir que foi descumprido'.

Em relação a Witter Soares, a Procuradoria ressaltou que ele atuou como diretor de compliance e fraude, área diretamente responsável pela comunicação de operações suspeitas ao COAF.

"O BMP descumpriu sistemática e gravemente suas obrigações regulatórias de envio de informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), conforme estabelecido na Resolução BCB", acentua o juiz Paulo Cezar Duran. "Os elementos informativos são robustos quanto à materialidade delitiva. O Banco Central do Brasil confirmou que o BMP descumpriu sistemática e gravemente suas obrigações regulatórias de envio de informações ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), conforme estabelecido na Resolução BCB."

O juiz assinala que na base de dados do CCS, consta que o início do relacionamento das empresas Invertbusiness, Revo, RPP e Master BZ com o BMP ocorreu, respectivamente, em 23 de agosto de 2022, 1.º de julho de 2021, 1.º de junho de 2023 e 10 de outubro de 2023. O registro do início desses relacionamentos no Cadastro, contudo, somente foi efetuado pela instituição financeira, respectivamente, em 7 de junho de 2024, 6 de junho de 2024, 5 de junho de 2024 e 23 de outubro de 2024, muito após o prazo de dois dias úteis previsto no artigo 4.º da Resolução BCB 179, de 2022.

"Esse conjunto de omissões caracteriza indícios consistentes dos crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira e sonegação de informações ao órgão regulador e lavagem de dinheiro", diz a decisão. O BMP registrou com atraso significativo os relacionamentos com as quatro empresas investigadas na Operação Alcaçaria."

Com a Invertbusiness, o relacionamento foi iniciado em 23 de agosto de 2022, mas registrado apenas em 7 de junho de 2024 - atraso de aproximadamente 1 ano e 9 meses; com a Revo Capital, o relacionamento iniciado em 1 de julho de 2021, mas registrado apenas em 6 de junho de 2024 - atraso de quase 3 anos; com a RPP Logística, o relacionamento começou em 1 de junho de 2023, mas registrado apenas em 5de junho de 2024 - atraso de um ano; e com a Master BZ, o relacionamento foi aberto em 10 de outubro de 2023, mas registrado apenas em 23 de outubro de 2024 - atraso de um ano.

"Esse atraso sistemático no cumprimento das obrigações regulatórias não consistiu em mera irregularidade administrativa, mas comprometeu diretamente a efetividade de ordens judiciais de quebra de sigilo bancário proferida por este juízo, em 28 de julho de 2023", afirma o juiz. "Conforme esclareceu o Banco Central, o CCS somente poderia ser consultado sobre contas das empresas investigadas após o registro dos seus relacionamentos com a instituição BMP. Antes disso, o CCS não poderia indicar a BMP como instituição com relacionamento com as empresas investigadas e, consequentemente, o sistema não teria como enviar solicitações para a BMP a respeito dessas empresas "

"Em consequência, a ordem judicial de quebra de sigilo bancário decretada nos autos, recebida pelo Banco Central em 19 de fevereiro de 2024, não pôde ser encaminhada ao BMP, pois 'na data do atendimento (19/02/2024), como ainda não havia o registro no CCS dos dados de relacionamento dessas empresas com a BMP, a ordem não foi enviada para aquela instituição", segue a decisão. "Tal omissão obstruiu diretamente a investigação da Operação Alcaçaria, impedindo o acesso a informações bancárias de empresas que movimentaram mais de R$ 7 bilhões através do BMP "

Além da omissão no envio de informações ao CCS, o BMP deixou de responder ou respondeu com atraso expressivo a múltiplas requisições judiciais, diz Paulo Cezar Duran.

O Banco Central identificou que todas as dez requisições de afastamento de sigilo formuladas por meio do Sisbajud sobre as empresas Revo e RPP ficaram sem resposta do BMP. "Quanto às solicitações de detalhamento de informações (mensagens CCS), o BMP respondeu apenas em 18 de dezembro de 2024 às requisições CCS20240923671108960 e CCS20240923671109056, que haviam sido enviadas em 23 de setembro de 2024, atraso de quase 3 meses, quando o prazo legal é de um dia útil subsequente ao pedido."

Em razão desse atraso, conforme consta no ofício do Banco Central, 'os dados foram enviados para o órgão investigador sem as informações da BMP'.

"A gravidade das omissões do BMP em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro é evidenciada pelo número manifestamente insuficiente de Comunicações de Operações Suspeitas (COS) encaminhadas ao COAF", adverteo juiz. "Conforme informado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras através do Ofício nº 46312/2024, o BMP realizou apenas quatro comunicações no período de 1 de janeiro de 2021 a 11 de março de 2024. Esse número é absolutamente desproporcional à dimensão operacional da instituição, que movimenta aproximadamente R$ 65 bilhões mensais e possui mais de 150 mil contas abertas desde 2021."

"Essa conduta configura claro descumprimento dos deveres estabelecidos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro), que obrigam as instituições financeiras a identificar clientes, manter registros atualizados e comunicar operações suspeitas", segue o juiz da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que autorizou a Operação 'Cliente Fantasma', nesta quarta, 25.

Segundo ele, 'a omissão em comunicar operações manifestamente incompatíveis com o perfil de empresas reconhecidamente problemáticas caracteriza conivência com a lavagem de capitais ilícitos'.

"A existência de inspeção realizada pelo Departamento de Supervisão de Conduta (Decon do Banco Central no segundo semestre de 2024 reforça os indícios de gestão temerária e descumprimento sistemático de normas regulatóri", escreveu Duran "O trabalho de inspeção nº 3368, homologado em 31 de dezembro de 2024, teve como escopo 'a avaliação da conformidade normativa das políticas, procedimentos e controles implementados pelo BMP para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT)'.

Como resultado da inspeção, foram identificadas 25 inconformidades normativas. "Tais inconformidades revelam falhas estruturais no sistema de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro do BMP, confirmando os indícios investigados pela Polícia Federal. A estrutura deficitária da área de compliance e PLD, com apenas cinco colaboradores para monitorar mais de 150 mil contas e movimentação mensal de R$ 65 bilhões, evidencia gestão temerária incompatível com as obrigações regulatórias impostas às instituições financeiras."

Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou neste sábado, 21, a ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli como relator das investigações sobre as fraudes no Banco Master na Corte. O arquivamento da chamada arguição de suspeição se deu por "perda de objeto", já que Toffoli deixou a relatoria do caso, que foi redistribuído para o ministro André Mendonça.

Com isso, Toffoli ainda poderá participar de eventual julgamento do processo, a não ser que se declare suspeito futuramente - impedido de participar por ter ligação com as partes ou outro interesse no caso.

Em 12 de fevereiro, depois de uma tensa reunião - que teve o conteúdo gravado e vazado - uma nota assinada pelos dez ministros do STF anunciou que Toffoli havia decidido deixar a relatoria do processo. Isso ocorreu um dia depois de a Polícia Federal entregar ao presidente Fachin relatório em que listava menções a Toffoli em conversas retiradas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Master, e também conversas entre o ministro e o banqueiro.

A PF apontou a possível existência de indícios de crimes nos fatos e a possibilidade de suspeição caso Toffoli continuasse como relator. Na nota divulgada à época, os ministros do STF, porém, disseram "não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição".

O Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central (BC) e é investigado por fraudes de R$ 12 bilhões.

Estadão Conteúdo

Crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa foram predominantes entre os casos acompanhados pela Defensoria Pública do Distrito Federal nas audiências de custódia realizadas no segundo semestre de 2025. Dados consolidados em relatório do Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (NAJCUST/DPDF) indicam que 62,59% dos atendimentos envolveram esse tipo de delito, com destaque para crimes contra o patrimônio sem violência e para o tráfico de drogas.

O levantamento analisou 2.684 entrevistas feitas entre julho e dezembro de 2025. Do total de casos, 45,21% estavam relacionados a crimes patrimoniais sem violência, enquanto 34,08% diziam respeito a acusações de tráfico de drogas.

O perfil dos custodiados revela recorte social e racial marcante. Segundo o relatório, 86,4% dos assistidos se autodeclararam pretos (22,43%) ou pardos (63,97%), conforme critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A maioria era composta por homens (90,69%), com renda mensal média de R$ 1.866,61. A faixa etária mais recorrente foi a de 41 a 50 anos (19,34%), e 60,39% dos entrevistados eram considerados réus primários.

No recorte territorial, Ceilândia liderou o número de prisões analisadas, concentrando 14,68% dos casos. Em seguida aparecem Planaltina (7,68%) e Samambaia (7,41%).

Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, os dados reforçam a necessidade de cautela na utilização do sistema penal. Segundo ele, a predominância de crimes sem violência exige atenção redobrada nas audiências de custódia, para evitar prisões desnecessárias e assegurar a adoção de medidas proporcionais. “A Defensoria atua desde o primeiro momento da prisão para garantir o respeito aos direitos fundamentais, contribuindo para decisões mais justas e para a redução de desigualdades estruturais do sistema de Justiça criminal”, afirmou.

Os defensores públicos Alexandre Fernandes Silva, Marina Cunha, Luisa Albuquerque e Thatiana Moraes, integrantes do NAJ Custódia, destacam que o estudo serve como instrumento estratégico para aprimorar políticas públicas. Segundo eles, o diagnóstico permite compreender tanto os tipos de crimes mais frequentes quanto o perfil socioeconômico das pessoas presas e a distribuição territorial das detenções, fornecendo subsídios para respostas penais mais humanas, proporcionais e alinhadas aos direitos fundamentais, especialmente nos casos sem violência.

Acionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes no âmbito de uma investigação sobre suposto vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte e familiares, a Receita Federal informou nesta terça, 17, que já detectou violação de informações de autoridades protegidas por sigilo no curso da investigação.

A Receita não especificou oficialmente se os dados vazados pertencem a ministros do Supremo e seus parentes. Contudo, o Estadão apurou que houve quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, além do filho de um outro ministro da Corte. A informação havia sido divulgada primeiramente pelo portal Metrópoles.

O Supremo informou que "foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas".

A Corte divulgou os nomes de quatro servidores públicos, da "própria Receita ou cedidos por outros órgãos", suspeitos de acessarem ilegalmente as informações: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Os quatro investigados foram afastados de suas funções e tiveram o sigilo quebrado (bancário, fiscal e telemático). Eles estão proibidos de saírem das cidades onde residem e obrigados ao recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. Os suspeitos tiveram os passaportes retidos e estão proibidos de deixar o País e de ingressar nas dependências do Serpro (Serviço Federal de Porcessamento de Dados) e da Receita

Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço segue aberto.

Em nota, o Fisco informou que a auditoria sobre acesso ilegal a dados fiscais "envolve dezenas de sistemas e contribuintes".

Nesta terça-feira de Carnaval, 17, agentes da Polícia Federal cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito da investigação que mira servidores em esquema de vazamento.

As diligências desta manhã são fruto de um inquérito - aberto de ofício por Alexandre de Moraes em janeiro - para investigar se a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de autoridades.

Em dezembro, quando foram publicados detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci, para a defesa dos interesses do Banco Master no valor de R$ 129 milhões, o ministro revelou irritação com possíveis vazamentos e mandou a PF abrir inqúerito

O Estadão apurou que a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.

Em nota, a Receita informou que os sistemas do órgão "são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal". Desde 2023, diz o Fisco, 'foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas'.

Além das buscas em endereços de servidores públicos, Moraes determinou medidas cautelares aos investigados, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.

"Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa", destacou a Receita.

COM A PALAVRA, O STF

Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4 781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.

As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional". Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, "apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)", porém "o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação".

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal do Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações.

COM A PALAVRA A RECEITA FEDERAL

A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.

Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.

Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.

A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.

Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.

Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.

Estadão conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assiste ao carnaval de Salvador neste sábado, no camarote do governo do Estado. O governador baiano, Jerônimo Rodrigues (PT), publicou nas redes sociais um vídeo que mostra o momento em que um trio elétrico para em frente ao local. Em um momento, o trio puxa o coro "olê, olê, olê, olá, Lula, Lula", que faz referência ao jingle "Lula lá", adotado por Lula na primeira campanha presidencial que disputou, em 1989. Em seguida, os cantores gritam "sem anistia", lembrando as manifestações do ano passado contra o projeto de lei da dosimetria.

Pelo vídeo, não é possível reconhecer o artista responsável. Lula está acompanhando o circuito Osmar, do Campo Grande, o mais tradicional do carnaval baiano. No domingo, 15, ele vai acompanhar o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio. O samba-enredo da agremiação homenageia o presidente.

Estadão Conteúdo

A Agência Internacional de Energia (AIE) espera que a oferta global de petróleo se recupere nos próximos meses, após recuar fortemente em janeiro devido a uma severa tempestade de inverno nos EUA e restrições de exportação que reduziram os fluxos do Casaquistão, da Rússia e da Venezuela.

Em relatório mensal divulgado nesta quinta-feira, a organização com sede em Paris - que representa as principais nações consumidoras de petróleo - informou que a oferta caiu 1,2 milhão de barris por dia (bpd) em janeiro, uma vez que as baixas temperaturas, fortes nevascas e tempestades de gelo forçaram o fechamento de campos de petróleo e infraestrutura na América do Norte, eliminando cerca de 860 mil bpd nos EUA e 220 mil bpd no Canadá.

Como resultado, a AIE reduziu sua projeção para o aumento da oferta em 2026 em 100 mil bpd, psra 2,4 milhões de bpd. Para o ano passado, sua estimativa é que a oferta cresceu 3,1 milhões de bpd.

Interrupções prolongadas no principal terminal de exportação do Casaquistão e um apagão em seu maior campo petrolífero apertaram ainda mais o mercado de petróleo leve no início do ano. A oferta russa recuou 350 mil bpd, à medida que sanções do Ocidente pressionaram os compradores, reduzindo as exportações para a Índia, mesmo com os embarques para a China alcançando um recorde histórico.

A produção venezuelana diminuiu 210 mil bpd, mas deve se recuperar com a retomada parcial das exportações de petróleo. Apesar da agitação política em janeiro, a oferta de petróleo do Irã manteve-se praticamente estável, em 3,45 milhões de bpd, e a produção deve ficar, em média, em 3,3 milhões de bpd neste ano.

Do lado da demanda, a AIE cortou sua projeção de avanço global para este ano em 80 mil bpd, para 850 mil bpd, à medida que incertezas econômicas e os preços mais altos do petróleo pesam sobre o consumo. No ano passado, a demanda teve aumento estimado em 770 mil bpd. Fonte: Dow Jones Newswires*.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Estadão Conteúdo.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apoiou a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para combater fraudes em bombas de combustíveis.

A operação ocorreu entre os dias 3 e 5 de fevereiro, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e foi realizada simultaneamente nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Durante a ação, o Inmetro fiscalizou 3.815 bicos de abastecimento em 171 postos de combustíveis, verificando se a quantidade entregue correspondia ao volume indicado e se os equipamentos atendiam às exigências de segurança. Como resultado, 735 bicos foram reprovados, levando a 241 interdições e 282 autuações.

A ANP complementou a fiscalização com 746 testes de qualidade de combustíveis em 149 postos, emitindo 52 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais, além de uma interdição de bico abastecedor e uma apreensão.

O objetivo da operação foi ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor. O Inmetro é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que integra o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon.

O secretário-executivo do conselho, André Avrichir, acompanhou a operação em Brasília e destacou que ações como essa se integram a iniciativas do ministério contra o crime organizado e fraudes no setor de combustíveis, incluindo a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal e do MJSP, e a Operação Tank, da Polícia Federal. Ele também mencionou a atuação dos Procons municipais, como o do Rio de Janeiro, que realizou fiscalização na semana passada.

Nos casos de autuação pelo Inmetro, os postos com irregularidades estão sujeitos a multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Em situações de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025, além de medidas administrativas como autuação, interdição e apreensão de equipamentos.

As fraudes em bombas de combustíveis incluem a comercialização de produtos fora das especificações legais, fornecimento de quantidade diferente da indicada, além de irregularidades eletrônicas como a instalação de dispositivos clandestinos, tais como placas, chips ou softwares adulterados, que reduzem o volume real entregue ao consumidor.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Fred Smith, baixista da banda Television, morreu aos 77 anos, na última quinta-feira (5). A informação foi confirmada oficialmente pela banda em uma publicação nas redes sociais. A causa da morte não foi divulgada.

Antes do rock de pegada punk do Television, ele iniciou a carreira no grupo Angel and the Snake, que mais tarde se tornaria o Blondie. Em 1975, deixou a banda para integrar o Television, substituindo Richard Hell, da formação original.

Após o fim do grupo, em 1978, manteve uma trajetória ativa como músico de estúdio e de turnês, colaborando com artistas como Tom Verlaine, Richard Lloyd, The Roches, Willie Nile e The Fleshtones.

Com a reunião do Television em 1992, Smith voltou a integrar a banda e participou de diversas turnês ao longo das décadas seguintes, mantendo-se ligado ao repertório e à história do grupo.

O guitarrista Jimmy Rip, parceiro de longa data, afirmou que Smith lutou contra a doença de forma discreta e com coragem, mantendo planos musicais até pouco tempo atrás. Segundo ele, Smith ainda demonstrava vontade de voltar aos palcos e seguia envolvido em projetos ligados às músicas de Tom Verlaine.

Conhecido por seu perfil reservado, Smith manteve sua vida pessoal longe da mídia, mesmo sendo parte de uma das bandas mais influentes do rock alternativo. A confirmação de sua morte gerou homenagens de músicos, fãs e artistas ligados à cena nova-iorquina.

Smth vivia em Nova York com a sua mulher, Paula Cereghino, com quem administrava uma vinícola.

O adolescente Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira, de 16 anos, segue internado em estado grave e em coma desde o dia 23 de janeiro, após ser agredido durante uma briga no Distrito Federal. O caso resultou na prisão preventiva do piloto de automobilismo Pedro Arthur Turra Basso, de 19 anos, mantida após audiência de custódia realizada no sábado (31/1).

A agressão ocorreu no bairro Vicente Pires, em Brasília, após Pedro Turra arremessar um chiclete mascado em um amigo da vítima, o que deu início a uma discussão que evoluiu para agressões físicas. Imagens registradas no local mostram o momento em que o piloto empurra o adolescente, que se desequilibra, bate a cabeça e perde a consciência. Rodrigo sofreu traumatismo craniano grave e permanece hospitalizado, sem previsão de alta.

Preso inicialmente em flagrante um dia após a agressão, Turra foi solto após pagar fiança de R$ 24 mil, mas posteriormente teve a prisão preventiva decretada. A decisão levou em conta indícios de interferência nas investigações e relatos de agressões físicas reiteradas atribuídas ao acusado.

Audiência de custódia

Pedro Arthur Turra Basso foi chamado na lista de presos conduzidos à sala do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), no Complexo da Polícia Civil, na manhã de sábado (31/1). Durante audiência, o jovem afirmou à juíza ter sido alvo de ameaças por agentes e por outros detentos da cela.

Ao final da sessão, a Justiça determinou o encaminhamento provisório do acusado para uma cela individual, como medida de segurança, até sua transferência — prevista para ocorrer até terça-feira — ao Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda. Turra responde pelo crime de lesão corporal grave.

Possível omissão de socorro

Em entrevista ao g1, o delegado Pablo Aguiar, responsável pela 38ª Delegacia de Polícia de Vicente Pires, afirmou que as pessoas que presenciaram a agressão e se limitaram a filmar a cena podem responder por omissão de socorro.

“O que nos surpreende é o quê? Situações em que jovens como eles, que estão ali, não estavam nem para apartar. Teve até um que tentou apartar e acabou sendo atingido por um golpe, sem querer, dado pela própria vítima, mas a grande maioria estava apenas gravando o fato”, afirmou o delegado.

Segundo Aguiar, o comportamento das testemunhas causa preocupação. “É um fato que nos assusta. Que sociedade é essa que a gente está criando?”, questionou.

Investigações

A Polícia Civil também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao investigado nas regiões do Park Way e de Águas Claras. Durante as diligências, foram apreendidos celular, computador, uma faca e um soco inglês, que serão submetidos à perícia.

As apurações incluem ainda outros relatos de violência atribuídos a Turra. Em um dos casos, ele é suspeito de ter utilizado uma arma de choque contra uma adolescente de 17 anos durante uma festa, para obrigá-la a ingerir bebida alcoólica. Outro homem compareceu à delegacia para relatar ter sido agredido pelo piloto em junho do ano passado.

Manifestações de apoio à vítima reuniram familiares, amigos e moradores. Na sexta-feira (30/1), mais de 100 pessoas se concentraram em frente ao Hospital Brasília, em Águas Claras, em um ato de fé e solidariedade a Rodrigo. Paralelamente às investigações criminais, Pedro Turra foi desligado da Fórmula Delta, competição de automobilismo da qual fazia parte. Em nota, a organização afirmou que não compactua com qualquer tipo de violência (com informações da Agência Brasil e G1)

O presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, afirmou que a Rússia interrompeu as trocas de prisioneiros de guerra e que a mais recente aconteceu em outubro do ano passado.

"Os russos paralisaram o processo. Não estão particularmente interessados em trocar pessoas, porque não sentem que isso lhes traga qualquer benefício", afirmou Zelensky à imprensa.

Apesar da interrupção, as trocas de corpos prosseguem: a Ucrânia informou na quinta-feira que recebeu da Rússia outros mil cadáveres de soldados ucranianos mortos em combate.

O presidente ucraniano também afirmou que seu país interromperá os ataques contra alvos energéticos se a Rússia fizer o mesmo.

"Se a Rússia não atacar a nossa infraestrutura energética, instalações de geração ou outros ativos energéticos, nós não atacaremos os deles", garantiu.

Na quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter pedido "pessoalmente" a seu homólogo russo, Vladimir Putin, que interrompesse os ataques devido às baixas temperaturas e afirmou que a pausa duraria uma semana. Nos próximos dias, estão previstas temperaturas de 30 graus abaixo de zero na Ucrânia.

Apesar do anúncio de Trump, a Rússia lançou na madrugada de sexta-feira um míssil e mais de 100 drones contra a Ucrânia, informou o Exército.

"Na madrugada de 30 de janeiro (a partir das 18h00 de 29 de janeiro), o inimigo lançou um míssil balístico Iskander-M (…) assim como 111 drones de ataque", afirmou a Força Aérea ucraniana em seu relatório diário.

Os ataques noturnos atingiram 15 pontos diferentes do país, segundo a nota, que cita 80 drones derrubados pela Força Aérea.

AFP

No dia 25/01, após cinco dias de caminhada debaixo de sol escaldante e chuva torrencial, o jovem deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) percorreu mais de 240 km, saindo de Paracatu/MG com chegada em Brasília/DF, em protesto contra a corrupção do governo atual. A mobilização teve o slogan orgânico “Acorda Brasil/Caminhada pela Justiça e Liberdade” e alcançou repercussão internacional.

Nikolas discursava a cada parada de descanso. Discursou em Luziânia, Valparaíso e, ao chegar em Brasília, na Praça do Cruzeiro. Seu último discurso ocorreu em um caminhão de som, em meio a uma multidão de apoiadores, também na Praça do Cruzeiro.

Em análise de cada discurso de Nikolas, desde os primeiros momentos durante paradas estratégicas ao longo da caminhada, até o movimento ganhar repercussão internacional.

1º Pelo Brasil, pelo povo.
O “pra quê” gera dúvidas e incomoda quem está contra seus argumentos. Caminhar 240 km na caminhada “Acorda Brasil”.

2º Propósito, o porquê.
Neste vídeo, Nikolas, já cansado, reforça seus motivos e seu propósito ao pequeno grupo de pessoas presente até então.

https://www.instagram.com/reel/DTv7CfVkci2/?igsh=MXUyazh4bTFnMjJoOA==

3º Persuasão pela coerência.
Neste vídeo, Nikolas faz um pronunciamento provocativo, demonstrando indignação diante de fatos que considera inadmissíveis, enquanto questiona durante a caminhada simbólica que representou o pedido por justiça. A mensagem é clara: acorda.

https://www.instagram.com/reel/DTyJeo0kUTr/?igsh=Z2J1NTV4amFwaTg=

4º Emoção.
Reconhece o carinho do público e agradece o acolhimento. Sem microfone, ofegante pela caminhada, trouxe o poder da vulnerabilidade ao falar de onde saiu, de uma favela de Belo Horizonte. Mesmo com dores no joelho e nos pés, reconhecendo suas limitações, estava ali firme e forte, não por ele nem por político algum, mas pelo povo brasileiro que merece viver melhor, com mais dignidade.

https://www.instagram.com/reel/DTyakw8kdtJ/?igsh=YmY3aDg0N2ljejlx

5º Clareza e simplicidade.
Em um discurso breve e sucinto, Nikolas transmite sua mensagem na cacunda de um militante, sem microfone, em um apelo totalmente orgânico, pedindo que a multidão estivesse junta no dia 25/01.

https://www.instagram.com/reel/DT0JAIVEa-5/?igsh=MWJ0OHFjeHNtYmZrbg==

6º Consistência.
Nikolas puxa um grito de guerra: “Acorda” diz Nikolas, “Brasil” responde o público, reforçando em alta voz a força da luta por um propósito. Uma caminhada que já havia se tornado movimento.

7º Interação a cada parada.
Interagir com o público, fazendo perguntas e promovendo respostas em tom de grito de guerra, mantém o público vivo, aceso e acordado. Mesmo sem voz, rouco, queimado pelo sol, com os pés calejados de andar no sol e na chuva, ele mantém fôlego para interagir.

https://www.instagram.com/reel/DT35-WNDCBw/?igsh=MWgzdTdmYW9iOHowZg==

8º Senso de urgência.
A cada parada, um vídeo, uma prestação de contas, um reforço e incentivo para quem já está não parar, e para quem quer entrar, vir, pois estamos juntos pelo mesmo propósito, criando um senso de urgência: acorda e vem.

https://www.instagram.com/reel/DT5gEQGkX2n/?igsh=YTBwN2J0MWJlYTNz

9º Prova social.
“Somos muitos e estamos crescendo”, transmitindo a ideia de que quem está de fora e concorda com Nikolas tende a querer se juntar.

https://www.instagram.com/reel/DT5nKsZkc71/?igsh=czA5OHdweTc1d3Jj

10º Exemplo.
Prometeu e cumpriu. Palavra dada, missão cumprida. Depois de dias de luta, o desfecho do discurso: “O Brasil acordou”. A mensagem foi passada, o recado foi dado, o movimento nasceu e o Brasil acordou. Nikolas encerra como prometido. Mesmo diante de ameaças, dores, clima adverso e infiltrados torcendo contra e tramando fazer maldades, não desistiram. O movimento que começou com uma pessoa terminou com uma multidão de aproximadamente 18 mil pessoas, com a mensagem de que é só o começo.

Em seu último discurso, Nikolas reforçou seu propósito:
“Nós estamos aqui não para poder tomar o poder, estamos aqui para reconhecer de quem é o poder.”

Em seguida, pediu que seus seguidores continuassem fiéis na missão de despertar o país.

Após pedir que os manifestantes colocassem as mãos nos ombros uns dos outros, conduziu uma oração coletiva:

“Senhor, tu és o Deus desta nação e nós pedimos ajuda para o nosso país. Nós não aguentamos tanta corrupção e maldade aqui no Brasil. Por favor, perdoe os nossos pecados, as nossas falhas e tenha misericórdia da nossa nação. Perdoa os nossos inimigos e nos dê forças para enfrentar todos aqueles que estão contra o bem. Nós te pedimos: acorde os corações que estão dormindo. Não feche os olhos para o Brasil. Acorde esta nação para a sua glória, porque só teu é o Reino, a glória e o poder para todo sempre, amém.”

Para concluir, ele avisou que não é possível parar o movimento:

“Se eles tentarem nos parar, aqui está o recado: este não é o fim, é apenas o começo.”

O CEO da Verbalize também analisou a comunicação de Nikolas, que originou um forte movimento no Brasil:

Pedro Helou
https://www.instagram.com/reel/DT-qibvkbQ9/?igsh=MXNmN3hvcHJtYnQ1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou neste sábado, 24, contra a soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há "fatos novos" que alterem o fato que Martins descumpriu medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn. Gonet disse ainda que o ex-assessor demonstra "desdém pelas determinações judiciais"

"No presente caso, a postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e a ineficácia das medidas alternativas menos gravosas, restando a segregação cautelar como meio idôneo para assegurar a aplicação da lei penal e a disciplina do processo. Desse modo, dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento", pontuou Gonet na decisão.

Em nota enviada ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o advogado de Martins, Ricardo Scheiffer, afirmou que apresentou relatórios de acessos do ex-assessor no LinkedIn, que mostrariam que ele não utilizou a plataforma.

"Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena", declarou o advogado de defesa, Ricardo Scheiffer.

Filipe Martins foi preso provisoriamente no último dia 2 de janeiro, quando cumpria regime domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Proibido de acessar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, a Polícia Federal (PF) apontou que ele utilizou o LinkedIn e burlou as determinações.

No último dia 22, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 15 dias para que a PGR se posicionasse sobre o pedido de soltura apresentado pela defesa. Com o parecer da PGR enviado neste sábado, Moraes deve decidir se irá ou não acompanhar o posicionamento de Gonet.

Martins foi réu do chamado "núcleo 2" da trama golpista. De acordo com os autos julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), os integrantes desse grupo foram acusados de oferecer apoio jurídico, operacional e de inteligência no plano de ruptura democrática, incluindo a elaboração da chamada "minuta golpista". Conforme a acusação, o ex-assessor teria elaborado uma das versões da minuta, o que é negado por sua defesa.

Estadão Conteúdo

André Fleury Moraes
Folhapress

A Justiça Federal em São Paulo suspendeu em caráter liminar (provisório) o decreto do governo Lula (PT) que mudou as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) para duas operadoras do setor, a Ticket S.A. e a VR Benefícios.

A primeira decisão saiu na terça-feira (20) e beneficiou a Ticket. A segunda, que vale para a VR, veio nesta quarta (21). O governo federal disse à Folha que não foi notificado, mas que vai recorrer.

Especialistas ouvidos pela reportagem dizem que as liminares viram precedentes que podem criar um efeito cascata sobre outras ações que contestam as regras do novo PAT.

Nas duas liminares concedidas até aqui, a Justiça entendeu, ao menos num primeiro momento, que o governo do petista não poderia ter alterado a norma por decreto.

A atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador foi editada no ano passado com o objetivo, segundo o governo federal, de aumentar a concorrência no setor e ampliar a liberdade de escolha dos beneficiários.

A principal mudança foi a limitação a 3,6% nas taxas cobradas de restaurantes e supermercados por operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, mas há outras alterações também significativas para o setor.

Uma delas reduziu pela metade, de 30 para 15 dias, o prazo para que estabelecimentos recebam pagamentos por transações. Outra, por sua vez, determinou que facilitadoras que atendam mais de 500 mil trabalhadores operem no arranjo aberto e com interoperabilidade.

Na prática, isso faria com que qualquer cartão de vale-alimentação funcionasse em qualquer maquininha de pagamento —e não apenas na rede cadastrada pela operadora.

O decreto foi assinado em novembro do ano passado com prazo de 90 dias para que as empresas se adequassem às novas regras —prazo técnica e economicamente inexequível, afirmam as facilitadoras.

Além de contestar o prazo, as ações dizem que dispositivos do texto são inconstitucionais e extrapolam o poder regulamentar. Afirmam também que a norma fere princípios como a liberdade econômica e a livre concorrência.

Segundo as operadoras, o decreto do petista impôs mudanças estruturais sobre o setor que, na avaliação delas, não poderiam ser editadas por decreto.

Os magistrados têm concordado.

Na decisão que beneficiou a Ticket, por exemplo, o juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Federal de São Paulo, disse que "os dispositivos do decreto aparentam ir além da mera organização administrativa do programa [PAT], alcançando aspectos estruturais do mercado de benefícios".

O magistrado não nega a possibilidade de mudanças no mercado de facilitadoras, mas diz "não ser admissível a inovação autônoma da ordem jurídica ou a criação de obrigações dissociadas de autorização legal suficiente".

Ao mesmo entendimento chegou a juíza Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 7ª Vara Federal, quando concedeu liminar suspendendo os efeitos do novo PAT para a VR Benefícios.

"Não se vislumbra, ao menos numa análise inicial, qualquer abertura que o legislador tenha deixado para que, mediante decreto, o poder regulamentar estabelecesse restrições para a escolha de uma ou outra modalidade", escreveu.

Ambas as decisões proibiram a União de fiscalizar ou punir as operadoras Ticket e VR Benefícios pelo descumprimento das regras do novo PAT até o julgamento final do caso em primeira instância.

Embora abranjam neste momento somente duas operadoras do setor, especialistas dizem que as liminares criam fundamentos que podem influir sobre todos os demais casos ajuizados por facilitadoras.

"A partir do momento em que o decreto limita repasses e valores a serem cobrados e impõe questões como a interoperabilidade, ele acaba influindo em situação de mercado e extrapola sua função regulamentar", afirma o advogado André Blotta Laza, pós-graduado em direito e processo do trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

As liminares foram consequência prática, argumenta Laza, e podem abrir margem para que seus fundamentos produzam um efeito cascata em outras ações que versem sobre o mesmo tema.

Avaliação semelhante faz a advogada Poliana Banqueri, especialista em direito e tecnologia da informação pela USP, para quem as decisões criam "um precedente interpretativo que tende a orientar outras decisões no âmbito do PAT".

Se analisadas à luz da segurança jurídica, afirma Banqueri, "não se espera que empresas em situações equivalentes sejam submetidas a entendimentos conflitantes, o que torna esse precedente sensível".

São decisões que não surpreendem, diz o advogado Omar Augusto Leite Melo, professor de direito e economia da ITE (Instituição Toledo de Ensino), em Bauru (SP), porque o decreto, na avaliação dele, é ilegal. "O texto criou exigências e requisitos que não estão contemplados na lei", afirma.

Com seu avanço ao segundo turno das eleições presidenciais em Portugal, o candidato da extrema direita, André Ventura, se apresenta como um desafio crescente para os partidos tradicionais, em participar para o chefe de governo minoritário de direita Luis Montenegro.

O candidato socialista António José Seguro foi o vencedor do primeiro turno, neste domingo (18), com 31,1% dos votos, contrariando os prognósticos que previam a vitória de Ventura. Mas, a partir de agora, este último pretende se dirigir ao conjunto da direita, como ele próprio afirmou.

Com 23,5% dos votos, o presidente do partido Chega abriu clara vantagem sobre o candidato liberal João Cotrim Figueiredo, terceiro colocado com 16% dos votos e, sobretudo, sobre o candidato governista, Luis Marques Mendes, relegado ao quinto lugar, com apenas 11,3% dos votos.

"É um passo a mais para o crescimento eleitoral e político da direita radical no contexto da direita em Portugal", comentou à AFP o cientista político António Costa Pinto, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS).

"O que importa agora é o nível de hegemonia à direita que Ventura obterá em função de seu desempenho eleitoral" no segundo turno das eleições presidenciais, em 8 de fevereiro, acrescentou este analista.

- "Ausência de limite" -

"Isto representa um grande problema para um governo minoritário, que precisa negociar com André Ventura para sobreviver", concluiu.

Em uma demonstração das dificuldades que o primeiro-ministro, Luis Montenegro, enfrenta, ele descartou, no domingo à noite, orientar o voto a favor do socialista Seguro, embora muito ancorado no centro, ou do líder da extrema direita.

"Isto pode lhe servir no curto prazo para não aumentar os eleitores de André Ventura, mas a ausência de limite pode acabar por penalizá-lo eleitoralmente", observou Paula Espirito Santo, professora de ciências políticas do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP).

Mesmo sem ter chegado à frente no primeiro turno, o presidente do Chega obteve "uma grande vitória, porque ele superou os partidos da direita tradicional e confirmou seu status de líder da oposição", alcançado nas legislativas de maio passado, ao obter 22,8% dos votos e mais deputados que o Partido Socialista, ressaltou a professora.

Estas eleições presidenciais podem servir de "trampolim" para Ventura com vistas às próximas eleições legislativas, visto que "seu objetivo é se tornar primeiro-ministro algum dia", afirmou a cientista política.

- "Imprevisibilidade" -

No que diz respeito à questão do segundo turno, que será disputado em três semanas, os observadores apontam o candidato de centro-direita como favorito, em linha com todas as pesquisas realizadas antes das eleições presidenciais de domingo, mas eles se mantêm prudentes.

"Sempre há uma parte de imprevisibilidade", afirmou Espirito Santo, mesmo que ela própria avalie que é "muito difícil" para André Ventura aumentar suficientemente seu eleitorado para vencê-lo.

"António José Seguro é o provável próximo presidente, mas ele deve mobilizar os eleitores mais fortemente", observou, por sua vez, António Costa Pinto.

Segundo este especialista, o candidato de centro-esquerda vai continuar jogando com a carta da moderação para avançar entre os eleitores do centro e da centro-direita.

Ventura, ao contrário, vai buscar a "polarização" e fazer uma "chantagem" com os outros dirigentes de direita e responsabilizá-los pela vitória da esquerda se eles não o apoiarem, previu Costa Pinto.

Como sintetizou o jornal O Publico em seu editorial desta segunda-feira, o segundo turno das eleições presidenciais em Portugal será uma disputa "entre a moderação e o radicalismo".

AFP

JÉSSICA MAES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Entra em vigor neste sábado (17) o primeiro acordo global para proteção do alto-mar, que cobre cerca de metade da Terra. Ratificado por mais de 80 países, o texto tem o objetivo de conservar e usar de forma sustentável a biodiversidade marinha na região que está além dos domínios de cada país.

O alto-mar é caracterizado por toda a área que está mais do que 200 milhas náuticas (370 quilômetros) distante da costa, a chamada Zona Econômica Exclusiva. Dentro desta zona, cada nação tem soberania sobre os recursos naturais. Porém, o que fica além dela -cerca de 70% dos oceanos- estava numa espécie de limbo jurídico.

"Até então, podíamos considerar que o alto-mar era um mosaico de estruturas, de leis, de regras, e grande parte era terra de ninguém", diz a bióloga Janaína Bumbeer, gerente de projetos da Fundação Grupo Boticário.

Um exemplo desse mosaico é o fundo do mar. Desde 1982, quando foi adotada a Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, a rocha que compõe o "solo" do oceano é considerada patrimônio da humanidade -ou seja, é de todo mundo. Assim, os recursos ali presentes só podem ser explorados em benefício da sociedade global.

"Mas a coluna d'água logo acima, que em alguns lugares do planeta pode chegar a 11 quilômetros de profundidade, não era de ninguém", conta o diretor de pesquisa e inovação do Inpo (Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas), Andrei Polejack, ressaltando a diferença conceitual.

"Se a água não era de ninguém, ela estava livre para ser explorada. Qualquer país que chegasse lá, fazia o que queria. Não tinha muita fiscalização e controle sobre isso", diz ele. "Agora isso muda".

Essa situação de descontrole foi exemplificada pelo vazamento de óleo que atingiu o litoral nordeste brasileiro em 2019. Vindo do alto-mar, o caso foi o maior derramamento de óleo já registrado em águas tropicais -mas a origem do material ainda é desconhecida e os responsáveis pela tragédia não foram punidos.

REGRAMENTO INTERNACIONAL

O BBNJ (sigla em inglês para Acordo de Biodiversidade Marinha Além da Jurisdição Nacional), conhecido também como Tratado do Alto-Mar, foi assinado após mais de duas décadas de negociações.

Ele aborda quatro questões principais: recursos genéticos marinhos, incluindo a partilha equitativa dos benefícios adquiridos a partir deles; ferramentas de gestão e áreas marinhas protegidas; avaliações de impacto ambiental; e capacitação e transferência de tecnologia.

Além disso, o texto trata de questões transversais, como financiamento, e cria um organograma institucional, incluindo COPs (sigla para Conferências das Partes, como são conhecidas as cúpulas da ONU) do oceano.

O modelo é semelhante ao adotado na diplomacia climática e prevê também um painel científico específico, para auxiliar no embasamento de decisões.

CONSERVAÇÃO DO OCEANO

"Apesar da crise do multilateralismo, o Tratado do Alto-Mar é uma conquista histórica e um sinal de unidade global", opina a bióloga Marinez Scherer, enviada especial para oceanos da COP30, conferência do clima das Nações Unidas realizada em Belém, em novembro.

O oceano, essencial para a manutenção da vida no planeta, é fortemente atingido pelas três grandes crises globais: mudança climática, poluição e perda de biodiversidade.

"As áreas marinhas protegidas criadas nas águas internacionais, por exemplo, poderão atenuar ameaças graves, como a mineração e as atividades de exploração de petróleo ou gás, que prejudicam a saúde do oceano e reduzem a sua resiliência às alterações climáticas", explica.

O Chile, que se candidatou a sediar o secretariado do BBNJ, propôs também o estabelecimento da primeira área protegida no alto-mar sob o tratado: as cadeias de montanhas subaquáticas de Salas y Gómez e de Nazca.

Segundo a ONG Oceana, que apoia a criação da reserva, expedições recentes descobriram 170 novas espécies marinhas na região. Assim, o local é considerado uma prioridade de conservação.

"Hoje em dia, só 1% do alto-mar está protegido com alguma legislação, mas a meta [da convenção de biodiversidade da ONU] é chegar a 30% até 2030", lembra Janaína Bumbeer, da Fundação Grupo Boticário.

Vale destacar, ainda, a importância do estabelecimento de estudos de impacto ambiental para essas áreas. Assim como acontece com o licenciamento ambiental em terra, essas análises deverão demonstrar cientificamente os riscos que atividades como certos tipos de pesca oferecem à biodiversidade marinha.

Scherer defende que o acordo é uma oportunidade para um "mutirão azul global". "Mas transformar essa promessa em resultados concretos exigirá ação política, cooperação internacional e forte embasamento científico", diz ela.

Na COP30, a pesquisadora esteve à frente de uma proposta lançada pela chefia brasileira do evento, um plano para acelerar soluções climáticas baseadas no oceano. O documento trata de diferentes eixos da economia e propõe ações a serem implementadas até 2030 e pede que sejam investidos ao menos US$ 116 bilhões (R$ 620,7 bilhões) nesse setor.

O oceano é um dos elementos mais importantes na manutenção do clima global. Ele absorve aproximadamente 30% do dióxido de carbono jogado na atmosfera e captura cerca de 90% do calor gerado por essas emissões.

O PAPEL DO BRASIL

Para Polejack, do Inpo, o Brasil, que ratificou o acordo no final do ano passado, pode se beneficiar da novidade. "No Atlântico Sul, o Brasil tem liderança científica, junto com a África do Sul. Com o tratado, podemos melhorar nossas capacidades de pesquisa e acesso a tecnologias e dados importantes", afirma.

Ele lembra que a legislação brasileira em biodiversidade serviu de modelo para as discussões sobre repartição de benefícios e acesso aos recursos genéticos marinhos. Esses materiais podem ser usados para desenvolvimento de novos medicamentos, cosméticos e até na agricultura, em fertilizantes.

No próximo ano, o Brasil irá sediar, no Rio de Janeiro, a 3ª Conferência da Década do Oceano da ONU, em abril.

Apesar disso, Bumbeer avalia que o país também sofre do problema que acometia o planeta até agora: as regras e legislações relacionadas ao oceano são uma colcha de retalhos.

"Temos uma proposta que está tramitando há mais de dez anos para criar a Lei do Mar, que seria um grande guarda-chuva para ajudar a ligar todo esse regramento", diz a bióloga, destacando o fato de o texto ter sido criado a partir de mobilização da sociedade civil.

"Ano passado esse projeto de lei foi aprovado na Câmara, agora precisa passar no Senado. É uma oportunidade do Brasil pensar como vai se organizar internamente para entregar a sua parte na implementação do BBNJ."

A tecnologia transformou a rotina na cozinha, e poucas inovações foram tão impactantes quanto o sistema de refrigeração que dispensa o descongelamento manual. Antigamente, reservar um domingo para desligar o aparelho, retirar placas de gelo e secar a cozinha era uma obrigação. 

Hoje, a praticidade impera, e a dúvida mudou: com tantas opções no mercado, qual é o modelo ideal para a sua casa?

Praticidade e ganho de tempo na rotina

Antes de entrar nos critérios de escolha, vale reforçar por que essa tecnologia se tornou essencial. O sistema funciona através da circulação constante de ar frio, o que impede a formação de camadas de gelo nas paredes internas do freezer. 

Isso não apenas elimina a tarefa trabalhosa da limpeza pesada, mas também melhora a circulação de ar e a conservação dos alimentos, já que não há bloqueios de gelo isolando a temperatura. 

Além disso, o espaço interno é totalmente aproveitado, sem perda de volume para o acúmulo de gelo.

Dimensionando a capacidade ideal

O primeiro passo prático para a escolha é definir o tamanho. Uma geladeira muito pequena pode resultar em alimentos mal organizados e estragando mais rápido, enquanto uma excessivamente grande para a demanda da casa desperdiça energia e ocupa espaço vital na cozinha.

Analisando o perfil da família

A regra geral sugere capacidades baseadas no número de pessoas, mas o estilo de vida pesa mais. Um casal que cozinha diariamente e faz feira semanal precisa de mais espaço para vegetais do que um casal que costuma comer fora.

Para quem mora sozinho, modelos compactos ou médios costumam atender bem. Já famílias com filhos ou pessoas que costumam receber amigos com frequência devem considerar capacidades maiores, priorizando prateleiras ajustáveis e compartimentos versáteis que comportem travessas grandes e garrafas.

O espaço físico disponível

Não adianta escolher o modelo dos sonhos se ele não passar pela porta da cozinha. Antes da compra, é fundamental medir a altura, largura e profundidade do local onde o aparelho ficará. Lembre-se de deixar alguns centímetros de folga nas laterais e no fundo para a circulação de ar, garantindo que o motor funcione sem sobrecarga.

Tipos e layouts de geladeiras frost free

Ao pesquisar, você notará que a tecnologia de não formação de gelo está presente em diversos formatos. A posição das portas e do freezer muda completamente a experiência de uso diário. É neste ponto que a ergonomia se torna um fator decisivo.

A variedade é grande e entender as características das geladeiras frost free é essencial para acertar na compra. Cada layout oferece uma vantagem diferente dependendo da sua prioridade, seja organização, facilidade de acesso ou design.

Modelo Inverse

Os modelos Inverse ganharam muita popularidade por uma questão lógica: os alimentos frescos (queijos, frutas, sucos) são acessados com muito mais frequência do que os congelados.

Neste layout, o refrigerador fica na parte superior e o freezer na base. Isso significa que você não precisa se abaixar várias vezes ao dia para pegar itens do cotidiano. Tudo fica na altura dos olhos, facilitando a visualização e reduzindo o desperdício de alimentos esquecidos no fundo da prateleira.

Duplex e Side by Side

O modelo Duplex (freezer em cima, refrigerador embaixo) continua sendo o mais comum e oferece um excelente custo-benefício. É ideal para quem está acostumado com a organização clássica e busca praticidade.

Já para quem precisa de muito armazenamento e tem uma cozinha espaçosa, o modelo Side by Side (duas portas verticais lado a lado) é uma forte opção. Ele permite organizar os alimentos de forma que tanto congelados quanto frescos fiquem em alturas confortáveis, além de adicionar um visual imponente e moderno ao ambiente.

Eficiência energética e acabamento

Por fim, a escolha deve considerar o consumo e a estética. Antigamente, modelos que não precisavam de descongelamento consumiam muito mais energia. Hoje, com a evolução dos motores e isolamento térmico, a eficiência aumentou drasticamente.

Verifique sempre a classificação energética e procure por funcionalidades extras, como modos de férias ou painéis de controle externos, que evitam a abertura desnecessária da porta.

No quesito design, os acabamentos evoluíram. Além do tradicional branco, as versões na cor inox trazem sofisticação e resistência, enquanto os modelos na cor preta oferecem um toque contemporâneo e ousado. 

Ambos os acabamentos costumam ter proteções que facilitam a limpeza e evitam marcas de dedos, unindo beleza à funcionalidade que se espera de um eletrodoméstico moderno.

O Distrito Federal encerrou o ano epidemiológico de 2025 com uma redução de 96% nos casos prováveis de dengue, segundo boletim da Secretaria de Saúde (SES-DF). Foram 11.108 casos entre residentes, contra 278.019 em 2024, ano de alta circulação do vírus no país.

Ao todo, o DF registrou 24.759 notificações suspeitas, das quais 11.875 foram classificadas como prováveis. A queda foi uniforme em todas as regiões de saúde, com maior incidência entre adultos jovens de 20 a 29 anos.

A diretora da Vigilância Epidemiológica, Juliane Maria Alves Siqueira Malta, atribui o controle a monitoramento contínuo, atualização do plano de contingência para arboviroses e melhoria na qualidade dos dados. Essas medidas ampliam a capacidade de resposta do sistema de saúde e previnem casos graves.

As ações incluíram visitas a mais de 1,8 milhão de residências por 362 servidores da Vigilância Ambiental. Foram aplicadas borrifações residuais, instaladas 3,2 mil estações de larvicidas e 3,8 mil ovitrampas para monitorar o Aedes aegypti.

Tecnologias como drones mapearam 22 regiões administrativas, analisando 2,1 mil hectares e identificando focos potenciais. Além disso, mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia foram utilizados para reduzir a transmissão das arboviroses.

Apesar dos resultados positivos, a SES-DF alerta para a manutenção de cuidados preventivos, especialmente no verão, período de maior proliferação do mosquito transmissor devido ao calor e chuvas.

Com informações Agência Brasília

A Polícia Militar do Distrito Federal apreendeu uma arma de fogo na noite desta quarta-feira (7), durante patrulhamento no Sol Nascente, em Ceilândia. A ação ocorreu por volta das 22h10, no Setor Habitacional Fazendinha, Chácara 4.

A equipe do PATAMO foi acionada após receber informações de que um homem estaria ameaçando moradores da região. Segundo o relato, o suspeito usava calça e camisa pretas.

Com base nessas características, os policiais intensificaram as buscas e localizaram um indivíduo com perfil semelhante nas proximidades de um bar. No entanto, ao notar a aproximação da viatura, o homem fugiu em direção a uma área de mata.

Durante a tentativa de fuga, o suspeito descartou um objeto antes de desaparecer na vegetação. Apesar das buscas, ele não foi localizado pelas equipes no local.

O item abandonado foi identificado como uma carabina calibre .32, contendo uma munição intacta. A arma foi apreendida e encaminhada à delegacia da área para o registro da ocorrência e providências legais.

O primeiro-ministro da Groenlândia, Jens-Frederik Nielsen, agradeceu nesta terça-feira (6) aos líderes europeus por expressarem seu apoio ao território autônomo dinamarquês, em resposta às repetidas reivindicações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A intervenção militar dos EUA na Venezuela reacendeu os planos de Trump para o território do Ártico, que possui jazidas inexploradas de terras raras e poderia desempenhar um papel fundamental à medida que o derretimento do gelo polar abre novas rotas marítimas.

Nielsen reiterou que a Groenlândia não está à venda e que somente os groenlandeses devem decidir seu futuro.

Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Polônia e Espanha já haviam se juntado à Dinamarca ao reafirmar seu compromisso com os "princípios universais" de "soberania, integridade territorial e inviolabilidade das fronteiras".

"Este apoio é importante em um momento em que os princípios internacionais fundamentais estão sendo desafiados", escreveu Nielsen nas redes sociais.

"Por esse apoio, desejo expressar minha mais profunda gratidão. Em um momento em que o presidente dos Estados Unidos reafirmou que seu país leva a Groenlândia muito a sério, esse apoio de nossos aliados da Otan é importante e inequívoco", acrescentou.

Washington já mantém uma base militar na Groenlândia, lar de cerca de 57.000 pessoas.

Trump indicou no domingo que uma decisão sobre a Groenlândia poderia ser tomada "em cerca de dois meses", assim que a situação na Venezuela, onde as forças americanas capturaram o presidente deposto Nicolás Maduro, se tornar menos urgente.

Os líderes europeus enfatizaram em uma declaração conjunta que "cabe à Dinamarca e à Groenlândia, e somente a elas, decidir sobre assuntos que lhes dizem respeito".

"O reino da Dinamarca — incluindo a Groenlândia — é membro da Otan. Portanto, a segurança no Ártico deve ser garantida coletivamente, em cooperação com os aliados da Otan, incluindo os Estados Unidos", acrescentaram os líderes.

Segundo o presidente francês, Emmanuel Macron, e os chefes de governo da Alemanha, Friedrich Merz; Itália, Giorgia Meloni; Polônia, Donald Tusk; Espanha, Pedro Sánchez; Reino Unido, Keir Starmer; e Dinamarca, Mette Frederiksen, essa cooperação deve respeitar "os princípios da Carta das Nações Unidas, em particular a soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras".

"São princípios universais e não deixaremos de defendê-los", acrescentaram.

Nielsen, por sua vez, insistiu em manter um "diálogo respeitoso através dos canais diplomáticos e políticos apropriados, e por meio do uso de fóruns existentes com base em acordos já assinados com os Estados Unidos".

AFP

A Polícia Militar do Distrito Federal prendeu, na tarde deste sábado (3), um homem suspeito de tráfico de drogas durante uma ação policial realizada no Itapoã, no Distrito Federal. A ocorrência foi registrada por volta das 18h08.

Durante a intervenção, os policiais localizaram e apreenderam duas plantas com características semelhantes à Cannabis sativa, além de um simulacro de arma de fogo. Todo o material foi recolhido e encaminhado para os procedimentos legais.

O suspeito foi detido e conduzido à delegacia responsável, onde o caso foi registrado e ficará à disposição da Justiça

RENATA GALF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Em todo o período republicano, o advogado-geral da União Jorge Messias, 45, pode vir a se tornar o sexto ministro mais longevo do STF (Supremo Tribunal Federal), caso tenha sua aprovação ao cargo concretizada, mostra levantamento da Folha.

A projeção leva em conta que tanto ele, caso empossado, quantos os demais ministros da atual composição permaneçam no posto até a data limite para aposentadoria aos 75 anos.

Nascido em fevereiro de 1980, o atual chefe da AGU poderia ficar na corte até o começo de 2055, quando completaria aproximadamente 29 anos no posto —cálculo exato que dependeria da data da posse.

Já o primeiro lugar desta lista, em 134 anos de história da corte, pode ficar com Dias Toffoli, que chegaria ao marco de 33 anos no tribunal, caso se aposente na data limite. Dentre os 161 ministros que já deixaram a corte, apenas cinco ficaram por mais de 25 anos no tribunal.

Na composição atual, já há seis magistrados que potencialmente podem ampliar esta categoria: além de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Com Messias, o grupo iria para 7, dentre 11 ministros.

Os outros dois nomes que também foram cotados para a vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o chefe do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, têm idades próximas a de Messias e também poderiam completar mais de quarto de século na corte.

Considerando os ministros do período Republicano que já deixaram a corte, o recorde de tempo é dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio, que ficaram ambos pouco mais de 31 anos.

Antes deles, os mais longevos estiveram no tribunal até a década de 1920, em uma época em que a Constituição nem sequer previa uma data limite para que os ministros deixassem a corte.

Herminio do Espirito Santo, nomeado por Floriano Peixoto em 1894, ficou no tribunal até 1924, quando faleceu aos 83 anos. Ele é seguido por André Cavalcanti, que também deixou o tribunal por motivo de falecimento—nomeado em 1897 por Prudente de Moraes, ele deixou a corte em 1927, perto de completar 93 anos de idade. Messias poderia vir na sequência desta lista.

Instituído com este nome pela Constituição de 1891, o STF inicialmente não tinha uma regra de aposentadoria compulsória por idade, o que só viria a ser introduzido pela Constituição de 1934.

Segundo publicação do Supremo que resgata a trajetória da regra, foi a Carta de 1946 que passou a prever a idade de 70 anos como limite. Mantido pela Constituição de 1988, esse teto só teria sido alterado em 2015, quando o Congresso aprovou a chamada PEC da Bengala.

Uma parcela de cinco anos, portanto, da potencial longevidade dos ministros atuais e dos que deixaram a corte nos últimos anos pode ser atribuída a esta alteração. Na época, o novo teto impediria na prática que a então presidente Dilma Rousseff (PT) fizesse novas cinco indicações em seu segundo mandato. Além desta extensão, porém, os indicados com potencial de ficar mais tempo na corte foram também indicados mais jovens que muitos de seus pares.

Dos 31 ministros nomeados desde 1985, foram dez os indicados que tinham menos de 50 anos. Seis deles correspondem aos membros da atual composição que poderão ficar mais de 25 anos com a toga —indicado quando tinha 41 anos, Toffoli era o mais novo de todos ao tomar posse.

Outros dois nomes são Celso de Mello e Marco Aurélio, atuais recordistas em tempo na corte. E completam a lista os ministros Joaquim Barbosa e Francisco Rezek, que, apesar de indicados nessa faixa etária, optaram por deixar o tribunal antes.

Rezek, inclusive, chegou a compor a corte por duas vezes. Indicado ainda na ditadura, ele saiu do tribunal sete anos mais tarde para integrar o governo de Fernando Collor. Nomeado novamente, voltou a deixar corte, após menos de cinco anos no cargo. Já Barbosa, deixou a corte aos 59 anos, depois de 11 anos no posto.

Além deles, outros indicados já na redemocratização optaram por adiantar a aposentadoria, como Ellen Gracie e Nelson Jobim. Assim como há dois ministros que morreram: Teori Zavascki e Menezes Direito.

Olhando para todo o período republicano, a professora de direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Heloisa Câmara destaca que há também aqueles que deixaram a corte antes do previsto, mas não por vontade própria.

Ela relembra os três ministros aposentados pela ditadura militar por decreto, na esteira do AI-5 (Ato Institucional nº 5), assim como outros seis ministros foram removidos por Getúlio Vargas. "Então, foi utilizado o mecanismo da aposentadoria compulsória como uma maneira de intervir no tribunal, de maneira bem direta", diz ela, que fez sua tese de doutorado sobre o STF na ditadura militar.

"Não é à toa que se estabelece que a pessoa pode ficar até tal período [na corte], porque isso vai garantir a independência para que possa julgar sem que precise ficar agradando ou algo do gênero", explica.

O professor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Luciano Da Ros, por sua vez, que tem entre seus temas de pesquisa carreiras de integrantes da cúpula do Judiciário, reflete que, se o intuito da elite política, ao indicar nomes que ficarão longos períodos na corte, é perpetuar sua influência no tempo, no longo prazo, o resultado pode ser oposto ao pretendido.

"Políticos talvez estejam indicando pensando nessa longevidade da sua influência sobre o tribunal, mas talvez, não intencionalmente, eles estejam contribuindo, curiosamente, para tornar o tribunal ainda mais independente do que ele é", reflete ele.

"Se a pessoa fica 20 anos no tribunal, vira uma espécie de criatura com interesses próprios ao longo do tempo. Ele se distancia daqueles que o nomearam, que o aprovaram no Senado", diz Da Ros.

Amores, senta que lá vem história. E das boas. A Globo resolveu mexer numa das feridas mais misteriosas do Brasil e botar no ar, entre os dias 6 e 8 de janeiro, a série documental O Mistério de Varginha. Sim, ele mesmo. O ET mais famoso da história nacional, aquele que fez o mundo inteiro olhar para o interior de Minas Gerais com a sobrancelha levantada.

A produção é inédita, caprichada e cheia de material que nunca tinha vindo a público. São três episódios que mergulham de cabeça no caso que, em 1996, transformou uma cidade pacata no centro do maior bafafá ufológico do país. E não é só recontar história, não. A série revisita personagens, versões, silêncios e aquela sensação de que ainda tem coisa mal explicada pairando no ar.

Entre os depoimentos mais aguardados estão os das famosas “três meninas do ET”. Kátia, Liliane e Valquíria voltam a falar sobre o dia em que afirmam ter visto a criatura em um terreno baldio. Um encontro que mudou a vida delas para sempre e que até hoje divide opiniões entre os que acreditam, os que duvidam e os que juram que tem caroço nesse angu.

O documentário também traz à tona personagens centrais da investigação. De um lado, o ufólogo Ubirajara Rodrigues, que anos depois causou espanto ao afirmar que o ET nunca existiu. Do outro, Vitorio Pacaccini, que segue firme na tese de que houve sim uma presença extraterrestre em Varginha. Dois lados, duas narrativas e um mistério que segue sem desfecho oficial.

E não para por aí. A produção revela áudios, documentos e relatos inéditos, inclusive de militares, além de moradores que até hoje afirmam que muita coisa foi escondida. Para eles, o caso nunca foi encerrado de verdade. Só foi abafado.

Com direção de Ricardo Calil e Paulo Gonçalves, produção executiva de Fernanda Neves e direção artística de Monica Almeida, a série é coproduzida pelos Estúdios Globo e pela EPTV. A exibição acontece logo após O Auto da Compadecida 2, ou seja, horário nobre, vitrine máxima e aquele clima de “agora vai”.

Trinta anos depois, o ET de Varginha continua rendendo perguntas, teorias e arrepios. E se depender dessa série, o Brasil inteiro vai voltar a olhar para o céu e pensar: e se não foi imaginação?

Porque uma coisa é certa, meus amores. Mistério bom é aquele que nunca morre. E esse, definitivamente, continua mais vivo do que nunca.

ALÉXIA SOUSA
FOLHAPRESS

Um idoso de 87 anos foi encontrado morto na madrugada de quinta-feira (25) em Pelotas, no sul do Rio Grande do Sul, após ser agredido por um homem ainda não identificado pela polícia. Câmeras de segurança registraram a agressão por volta das 2h10, no bairro Dunas.

A polícia apura as circunstâncias e possíveis motivações para o crime. Até a tarde desta sexta-feira (26), o suspeito não havia sido localizado.

As imagens analisadas pela Polícia Civil mostram quando a vítima, identificada como Antônio Valadão, aparece caminhando sozinha por uma rua quando um homem surge correndo por trás. Ao se aproximar, o suspeito salta e desfere um chute nas costas do idoso, que cai de frente no chão.

Após a queda, o agressor deixa o local. A gravação mostra ainda carros e pessoas passando pela vítima caída no meio da rua. Quase quatro minutos depois, algumas pessoas se aproximam e retiram o idoso para a calçada.

Segundo a delegada Walkiria Meder, responsável pela investigação, a principal linha de apuração aponta que o idoso pode ter morrido em decorrência da queda, após bater a cabeça no chão.

O corpo passou por perícia, e o laudo oficial que indicará a causa da morte deve ser divulgado nos próximos dias.

Quatro detentos fugiram do sistema prisional de Belo Horizonte (MG) no sábado, 20, utilizando habeas corpus falsificados. Até a noite desta terça-feira, 23, apenas um deles tinha sido preso novamente; os outros três permanecem foragidos.

Segundo as investigações, um dos fugitivos é um hacker preso em dezembro numa investigação sobre fraudes eletrônicas contra sistemas judiciais. Ele teria coordenado a ação.

A fuga ocorreu com o uso de alvarás de soltura falsificados no Banco Nacional de Mandados de Prisão, parte do sistema do CNJ. A Secretaria de Justiça do Estado recebeu as informações para a liberação de detentos do sistema prisional.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que instaurou procedimentos internos para apurar a fuga do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira.

Os quatro homens foram identificados pela polícia de Minas como Ricardo Lopes de Araújo, Wanderson Henrique Lucena Salomão, Nikolas Henrique de Paiva Silva e Júnio Cezar Souza Silva - este já foi recapturado.

Segundo as investigações, quem coordenou a fraude foi Araújo, um hacker preso no início de dezembro.

Conhecido como Dom, ele foi um dos nove presos pela Polícia Civil em 10 de dezembro durante a operação "Veredicto Sombrio". É apontado como integrante de uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas contra sistemas judiciais, especialmente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O grupo tentava liberar valores bloqueados pela Justiça, além de alterar dados de mandados de prisão e alvarás de soltura.

"A ocorrência está sendo apurada administrativamente, e foram instaurados os procedimentos internos cabíveis, além dos encaminhamentos para as investigações no âmbito criminal", afirmou a Sejusp.

O CNJ, por meio de nota, informou "que não houve invasão ou violação estrutural aos sistemas judiciais sob sua administração". "As ocorrências em apuração referem-se ao uso fraudulento de credenciais legítimas de acesso, obtidas de forma ilícita", diz outro trecho do documento enviado ao Estadão.

Ainda de acordo com o órgão, as ordens fraudulentas foram identificadas em menos de 24 horas e canceladas, com restauração dos mandados prisionais, "além do imediato acionamento dos órgãos de segurança estaduais e federais para a recaptura dos foragidos".

Estadão Conteúdo.

Por Daniel Xavier 

daniel.xavier@grupojbr.com 

Na madrugada do último sábado (20), um crime de extrema violência chocou moradores da Asa Norte, em Brasília. Uma mulher de 47 anos foi estuprada e brutalmente agredida sob o pilotis de um prédio residencial da 411 Norte. Ferida, ela conseguiu se arrastar até a área comercial da quadra, onde foi socorrida por populares, que acionaram o Corpo de Bombeiros.

A vítima foi levada inicialmente ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e, em seguida, transferida ao Hospital de Base. Até o fechamento da edição desta reportagem, a informação é de que o quadro de saúde da vítima já apresenta melhora.

O suspeito do crime, Rafael Silva Lima, de 19 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) poucas horas após o ataque. Ele foi localizado em uma área de invasão próxima à Universidade de Brasília (UnB), conhecida por abrigar pessoas em situação de rua. No momento da abordagem, segundo a polícia, o jovem apresentava escoriações, manchas de sangue e sinais de luta corporal. Durante a revista pessoal, procedimento padrão antes do encaminhamento à cela, os investigadores constataram que ele ainda usava um preservativo.

Com o suspeito, os policiais apreenderam três pulseiras finas de metal sujas de sangue, além de uma camiseta e uma bermuda também com marcas do crime. Após a prisão, Rafael foi conduzido à 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) e, posteriormente, transferido para a Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), onde deve passar por audiência de custódia.

De acordo com o delegado Marco Farah, da 2ª DP, a identificação do autor foi possível após a análise das imagens das câmeras de segurança do prédio, acionadas por uma moradora da região. O vídeo, registrado por volta de 1h09 da madrugada, mostra o momento em que agressor e vítima aparecem lado a lado. As imagens são consideradas nítidas pelos investigadores e registram a investida violenta do suspeito, além da tentativa da mulher de se defender.

O caso gerou forte comoção no Distrito Federal e reacendeu o alerta para o avanço da violência contra mulheres. Dados da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) mostram que, até novembro deste ano, já foram registradas 117 tentativas de feminicídio, número superior ao total contabilizado em todo o ano de 2024, quando houve 102 ocorrências. No mesmo período, os casos de estupro chegaram a 298, aproximando-se do total de 319 registros do ano passado.

A Polícia Militar do DF informou que foi acionada logo após o ocorrido e prestou socorro imediato à vítima, que estava consciente, mas apresentava fala desconexa, o que dificultou a compreensão inicial dos fatos. A corporação ressaltou que a Asa Norte conta com policiamento constante e que crimes violentos são raros na região, com redução significativa dos índices em relação ao ano anterior. 

Segundo a PMDF, o policiamento tem sido reforçado por meio de operações preventivas, com apreensão diária de facas e drogas, além de ações conjuntas com a comunidade, como a Rede de Vizinhos Protegidos, para ampliar a rapidez no atendimento às ocorrências.

As investigações sobre o crime também apuram a possibilidade de que vítima e agressor se conhecessem. Há indícios de que ambos estariam em situação de rua e sob efeito de álcool ou outras substâncias no momento do crime. Após o atendimento médico, a oitiva de testemunhas e a análise das imagens, a polícia concluiu pela prisão em flagrante do suspeito, que permanece à disposição da Justiça.

Insegurança 

O Jornal de Brasília esteve no local do crime, na quadra 411 Norte, e conversou com moradores da região para apurar se houve pedidos de socorro no momento da agressão e como eles avaliam a segurança na área.

Uma moradora, que preferiu não se identificar, relatou que chegou a ouvir um grito durante a madrugada, mas não imaginou a gravidade da situação. “Moro um pouco perto. Na madrugada, lembro de ter escutado um grito. Fiquei acordada e esperei ouvir novamente, mas não escutei mais nada. Em seguida, voltei a dormir. Quando liguei a televisão pela manhã e vi a notícia do que tinha acontecido, fiquei muito abalada. Poderia ter sido eu ou qualquer outra pessoa. Na Asa Norte e também na Asa Sul têm acontecido muitos crimes”, afirmou.

Para entender como os moradores se sentem em relação à segurança na região, a reportagem também ouviu Maria Cruz, de 44 anos, que contou ter vivido uma situação de medo recente nas proximidades de onde mora. “Estava chegando em casa, no meu apartamento, quando vi um rapaz de quase dois metros se drogando perto do parquinho. Passei e fiz de conta que não vi. Acelerei o passo e percebi que ele estava me seguindo. Então comecei a correr e gritar por ajuda. Hoje penso em morar em outro lugar. A Asa Norte já foi bem melhor”, declarou.

Como pedir ajuda

Mulheres vítimas de violência podem buscar auxílio por diversos canais no Distrito Federal:

190 – Polícia Militar

Atendimento 24 horas, com envio imediato de viatura.

197 – Polícia Civil ou Delegacia Eletrônica

Denúncias gratuitas, inclusive de forma anônima, válidas para qualquer delegacia.

 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs)

Funcionam 24 horas por dia:

• DEAM I – EQS 204/205, Asa Sul
  
• DEAM II – QNM 2, Ceilândia
  

180 – Central de Atendimento à Mulher

A Austrália implementará um plano nacional de recompra de armas e celebrará "um dia de reflexão" no domingo pelas 15 vítimas fatais do ataque a tiros na famosa praia de Bondi em Sydney, anunciou o primeiro-ministro Anthony Albanese nesta sexta-feira (19, data local).

Albanese pediu aos australianos que acendam velas às 18h47 de domingo, 21 de dezembro, quando marcará "exatamente uma semana do ataque" cometido contra uma multidão que comemorava a festividade judaica do Hanukkah.

"Neste dia, trata-se de apoiar a comunidade judaica, abraçá-los e compartilhar sua dor com todos os australianos", disse ele aos jornalistas.

"É um momento para fazer una pausa, refletir e afirmar que o ódio e a violência nunca definirão quem somos como australianos", assegurou.

A Austrália também planeja um "dia de luto nacional" em separado, previsto para ser marcado em algum momento do novo ano, disse Albanese.

O premiê anunciou um plano nacional de recompra para "adquirir o excedente de armas de fogo, as recém-proibidas e as ilegais".

O governante classificou a proposta como a maior iniciativa de recuperação de armamento desde 1996, quando a Austrália tomou medidas drásticas contra as armas após um ataque a tiros que causou a morte de 35 pessoas em Port Arthur.

"Os horríveis acontecimentos de Bondi mostram que precisamos retirar mais armas de nossas ruas", justificou.

Um pai e seu filho, Sajid e Naveed Akram, são acusados de abrir fogo no fim da tarde de domingo em Bondi Beach, em um ataque classificado pelas autoridades como antissemita e motivado pela ideologia do grupo jihadista Estado Islâmico.

Centenas de pessoas se lançaram ao mar em Bondi nesta sexta para formar um enorme círculo flutuante como homenagem às 15 pessoas assassinadas.

Os nadadores e surfistas remaram formando a figura enquanto flutuavam nas ondulações suaves da manhã, respingando água e gritando de alegria.

"Mataram vítimas inocentes e hoje estou nadando até lá e fazendo parte da minha comunidade novamente para trazer a luz de volta", disse o consultor de segurança Jason Carr à AFP.

Carr disse que hesitou antes de voltar ao mar porque as pessoas ainda estavam de luto.

"Ainda estamos enterrando corpos. Mas senti que era importante", acrescentou este homem de 53 anos.

© Agence France-Presse