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<title>Tudo aparece primeiro aqui. &#45; : Jornal Opção</title>
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<description>Tudo aparece primeiro aqui. &#45; : Jornal Opção</description>
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<title>Homem de 41 anos é morto a facadas na quadra 110 sul, Palmas</title>
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<description><![CDATA[ Horas depois do crime autor foi localizado pela polícia entre Xambioá e São Geraldo, no Pará
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<pubDate>Wed, 06 May 2026 13:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Homem, anos, morto, facadas, quadra, 110, sul, Palmas</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A morte de um homem de 41 anos, registrada na madrugada desta quarta-feira, 6, na quadra 110 sul, em Palmas, é investigada pela 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), enquanto o suspeito de envolvimento no crime foi localizado e preso algumas horas depois no município de Xambioá, no norte do estado.</p>



<p>De acordo com informações da Polícia Militar, a equipe realizava patrulhamento por volta de 1h quando encontrou o momento em que o agressor atacava a vítima com uma arma branca nas proximidades de um estabelecimento comercial, situação em que os policiais efetuaram disparos com o objetivo de interromper a ação, o que levou o suspeito a fugir em uma motocicleta, sendo iniciado um acompanhamento que, naquele instante, não resultou na prisão.</p>



<p>O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e, ao chegar ao local, constatou a morte da vítima, enquanto a área foi isolada para a realização dos procedimentos periciais necessários à apuração do caso.</p>



<p>Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde permanece aguardando identificação oficial, ao passo que a investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias, a autoria e a motivação do crime.</p>
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<title>Ser ativo nas metodologias: o que (não) estamos discutindo sobre os professores?</title>
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<description><![CDATA[ Uma espécie de “Paideia Digital” nos convida a refletir sobre uma perspectiva sociocrítica da educação, articulando formação cultural e científica para desenvolver, no aluno, dimensões intelectuais, afetivas e morais
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<pubDate>Sun, 03 May 2026 22:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Ser, ativo, nas, metodologias:, que, não, estamos, discutindo, sobre, professores</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p><em>Por Luiz Adriano Lucena</em></p>



<p>Para os historiadores, a ideia de “Era” é muito significativa, tanto do ponto de vista cronológico quanto do sentido metafórico dos grandes acontecimentos, haja vista as lições do historiador britânico Eric Hobsbawm. O que nos salta aos olhos, neste primeiro quarto do século XXI, a partir de um prisma histórico-educacional, são as mudanças pelas quais a sociedade e a educação vêm passando. Transformações que nos levam ao universo da cibercultura de Pierre Lévy e às novas funções pedagógicas, pontuadas e analisadas pelo professor José Carlos Libâneo. Dialogar com o pensamento desses autores, entre outros, é importante para compreender que a chamada Era da Tecnologia Global está na ordem do dia, modificando, como nunca antes, as relações na escola e no processo de ensino-aprendizagem.</p>



<p>A tecnologia, que pode ser pensada desde o mito de Prometeu, com o seu fogo sagrado, até o domínio da pólvora no século IX, é produto da sociedade e da cultura. Trata-se de uma produção aprimorada pelos usos e pelas necessidades sociais. A título de exemplo, o fogo — em diferentes contextos históricos — permitiu fundir metais, alimentar populações e impulsionar as máquinas a vapor da Revolução Industrial. As implicações das inovações tecnológicas são plurais e variam entre contextos e países. Ao inclinar as arestas do debate para a educação, observa-se um campo profundamente impactado pela cultura digital, tanto na forma quanto no conteúdo, especialmente nos hábitos e nas interações mediadas em rede.</p>



<p>Imergir na carreira docente no Brasil, sobretudo, é reconhecer uma luta extenuante diante de um modelo educacional marcado por desigualdades. Essas desigualdades são acentuadas por fatores socioeconômicos internos e externos, que influenciam o desempenho do país em programas internacionais de avaliação, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, PISA. O Brasil apresenta dificuldades nos desempenhos qualitativos dos estudantes quando comparado a países vinculados à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, o que evidencia desafios estruturais e limitações no desenvolvimento educacional. As barreiras de infraestrutura, especialmente nas escolas públicas — como a falta de recursos, bibliotecas e laboratórios —, somam-se à desvalorização do profissional docente: baixos salários, formação precária, jornadas extensas e condições de trabalho e socioemocionais fragilizadas.</p>



<p>Diante do cenário descrito, como desancorar o professor e torná-lo capaz de navegar na tecnologia digital que emerge da sociedade, por meio de metodologias ativas, currículos flexíveis e modelos colaborativos em rede? Uma espécie de “Paideia Digital” nos convida a refletir sobre uma perspectiva sociocrítica da educação, articulando formação cultural e científica para desenvolver, no aluno, dimensões intelectuais, afetivas e morais. É inegociável que a docência se constitua na figura do professor reflexivo, investigativo e mediador. Para isso, é necessário enfrentar as limitações financeiras e os efeitos de políticas educacionais restritivas, mas também encarar, no exercício da docência, o conjunto de exigências inerentes à escola contemporânea.</p>



<p>As incumbências docentes já não se restringem ao uso do computador para elaborar relatórios ou preparar planos de aula. Elas passam a incluir a integração, no planejamento e na ação pedagógica, de recursos de letramento digital e de inteligência artificial, capazes de dinamizar a proposta de ensino. Isso implica otimizar o tempo de produção das aulas — especialmente diante da baixa remuneração —, reduzir tarefas burocráticas e possibilitar a personalização de pesquisas, roteiros e estudos adaptativos e inclusivos. Implica também propor atividades baseadas na cidadania digital, de forma ética, contribuindo para o enfrentamento da desinformação.</p>



<p>Ser ativo nas metodologias de ensino implica afastar-se, de forma equilibrada e ressignificada, de práticas unidirecionais de ensino, nas quais se transmite um único ponto de vista, com pouca abertura ao diálogo e à mobilidade cognitiva no trato com conteúdos e estudantes. Quem atua na área da educação reconhece que as correntes teóricas que fundamentam o ensino não se tornam obsoletas rapidamente, mas negar os avanços da linguagem digital presente na sociedade e na escola é comprometer o ensino e a aprendizagem em modelos já desconectados da realidade contemporânea. Relegar os livros didáticos, atualizados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a uma leitura superficial em sala de aula, sem preparar o aluno para os desafios, pesquisas e interações digitais propostas no material, pode indicar fragilidades no processo de mediação pedagógica.</p>



<p>Colocar o aluno no centro do processo educativo não é mais uma formulação restrita ao campo pedagógico, mas uma necessidade para a construção de métodos colaborativos, eficazes e voltados ao protagonismo juvenil. Os jovens já atuam como protagonistas na escola, na sociedade e na cibercultura. Isso significa que práticas docentes centradas na exposição tradicional tendem a enfrentar barreiras de comunicação e desencontros entre as expectativas pedagógicas e a linguagem digital contemporânea.</p>



<p>Nesse contexto, torna-se fundamental criar projetos baseados em problemas reais, com o envolvimento de mais de uma disciplina, adotando estratégias que possibilitem articular o ensino presencial e a aprendizagem em plataformas online, em uma perspectiva híbrida. Trata-se também de engajar os alunos por meio de estratégias como a gamificação, aproximando-os dos conteúdos e ampliando o comprometimento com a aprendizagem ativa, ao mesmo tempo em que se valorizam suas experiências e percursos.</p>



<p>As condições ainda são adversas para idealizar e colocar em prática uma cultura digital na escola. A chamada “nova escola”, expressão que remete ao movimento dos pioneiros da educação, já colocava o aluno no centro do processo pedagógico, mas também enfrentou resistências. Nem em 1932, nem possivelmente agora, as inovações teórico-metodológicas — e, hoje, digitais — são plenamente acolhidas, sendo muitas vezes recebidas com desconfiança, experimentadas de forma limitada ou amplamente criticadas. Assim, mais do que discutir metodologias ativas, é preciso reconhecer que ainda discutimos pouco — ou quase nada — sobre o lugar do professor nesse processo.</p>
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<item>
<title>Do Tocantins, apenas Irajá e Ricardo Ayres votaram pela manutenção dos vetos do governo Lula ao PL da Dosimetria</title>
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<description><![CDATA[ Parlamentares do estado seguiram tendência nacional, com exceção de um deputado e um senador
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<pubDate>Fri, 01 May 2026 07:00:14 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Tocantins, apenas, Irajá, Ricardo, Ayres, votaram, pela, manutenção, dos, vetos, governo, Lula, Dosimetria</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A bancada do Tocantins no Congresso Nacional acompanhou majoritariamente a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria penal. A votação foi concluída nesta quinta-feira, 30, e teve apenas duas divergências entre os representantes do estado: o senador Irajá (PSD) e o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) votaram pela manutenção do veto.</p>



<p>No cenário nacional, a derrubada foi aprovada com 318 votos favoráveis e 144 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela manutenção.</p>



<p>Entre os deputados federais do Tocantins, Alexandre Guimarães (MDB), Filipe Martins (PL), Vicentinho Júnior (PSDB), Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Antonio Andrade (PSDB)votaram pela derrubada. Ricardo Ayres foi o único da bancada na Câmara a se posicionar contra.</p>



<p>Já no Senado, Dorinha Seabra (UB) e Eduardo Gomes (PL) acompanharam a maioria e votaram pela derrubada do veto. O senador Irajá foi o único representante do estado a votar pela manutenção da decisão presidencial.</p>



<p>O projeto altera regras de cálculo de penas, especialmente em casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto, em que passa a prevalecer apenas a pena mais grave. O texto também prevê mudanças na progressão de regime, permitindo a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena.</p>



<p>A proposta ganhou repercussão nacional por seus possíveis efeitos sobre condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e por seu impacto em processos envolvendo crimes contra as instituições democráticas.</p>
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<item>
<title>Prefeitura de Palmas regulamenta redução de carga horária para professores com mais de 20 anos em sala de aula</title>
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<description><![CDATA[ Regra publicada no Diário Oficial permite diminuição de até 20% das horas em sala, sem redução no salário, para professores efetivos da rede municipal
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<pubDate>Tue, 28 Apr 2026 16:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Prefeitura, Palmas, regulamenta, redução, carga, horária, para, professores, com, mais, anos, sala, aula</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p>Professores da rede municipal de Palmas que têm mais de 20 anos de atuação em sala de aula poderão pedir a redução de até 20% da carga horária, sem prejuízo no salário. A medida foi regulamentada pela Secretaria Municipal da Educação (Semed) e publicada no Diário Oficial do Município, na edição nº 3.939,  Portaria Nº 126, desta segunda-feira, 27.</p>



<p>A nova regra vale para professores efetivos da Educação Básica municipal e o pedido poderá ser feito a partir do 21º ano de regência de classe. Para ter acesso ao benefício, o servidor precisa cumprir alguns requisitos, como ter pelo menos 20 anos de trabalho em sala de aula, nota igual ou superior a 7 nas avaliações de desempenho e não possuir punições disciplinares ou excesso de faltas injustificadas nos últimos cinco anos.</p>



<p>Segundo a publicação, a redução terá validade inicial de 24 meses e poderá ser prorrogada pelo mesmo período. Durante esse tempo, as horas retiradas da sala de aula deverão ser destinadas a outras atividades pedagógicas, como formação continuada, coordenação, reforço escolar e produção de materiais didáticos.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="396" height="403" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/04/image-66.webp" alt="" class="wp-image-587585" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/04/image-66.webp 396w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/04/image-66-295x300.webp 295w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/04/image-66-300x305.webp 300w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/04/image-66-70x70.webp 70w" sizes="(max-width: 396px) 100vw, 396px"><figcaption class="wp-element-caption">Diário Oficial | Foto: Reprodução</figcaption></figure>



<p>O processo deverá ser solicitado pelo professor junto ao Centro de Atendimento ao Servidor (CAS), com apresentação de documentos pessoais, comprovante de endereço e histórico funcional.</p>



<p>A norma ainda prevê que o benefício poderá ser suspenso ou cancelado em casos como descumprimento das atividades previstas, apresentação de documentos incompatíveis, entre outros.</p>
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<item>
<title>MPTO recomenda à Aleto revogação de despachos que devolveram medidas provisórias sobre indenizações e Profe</title>
<link>https://apareceu.com/mpto-recomenda-a-aleto-revogacao-de-despachos-que-devolveram-medidas-provisorias-sobre-indenizacoes-e-profe</link>
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<description><![CDATA[ Recomendação publicada no Diário Oficial do Ministério Público orienta a Assembleia Legislativa a tornar sem efeito os atos que interromperam a tramitação das MPs 20 e 21 de 2026 e solicita manifestação da presidência da Casa e do Governo do Estado em até dois dias úteis
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<pubDate>Sun, 26 Apr 2026 01:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>MPTO, recomenda, Aleto, revogação, despachos, que, devolveram, medidas, provisórias, sobre, indenizações, Profe</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p>Em novo desdobramento do impasse entre Executivo e Legislativo sobre indenizações a servidores estaduais e alterações no Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) publicou recomendação orientando a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) a revogar os despachos que devolveram as Medidas Provisórias nº 20/2026 e nº 21/2026 ao Governo do Estado.</p>



<p>A recomendação, de nº 2026.0006900, foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, e publicada no Diário Oficial do MP desta sexta-feira, 24. No documento, o órgão sustenta que os Despachos Decisórios nº 1/2026 e nº 2/2026, expedidos pela presidência da Aleto, devem ser tornados sem efeito, com o restabelecimento da vigência e da plena eficácia das medidas provisórias até deliberação final pelo plenário.</p>



<p>Segundo o Ministério Público, a devolução sumária das matérias foi fundamentada em “interpretação equivocada da regra de irrepetibilidade”, além de apontar que houve extrapolação do prazo regimental previsto no artigo 102 da Resolução nº 201/1997 da Assembleia, o que, conforme o texto, caracterizaria preclusão temporal e consumativa para a devolução das propostas.</p>



<p>O MPTO também recomendou que a Casa restabeleça o trâmite legislativo ordinário das normas, garantindo a análise pelas comissões temáticas competentes, e que prossiga, de forma simultânea e independente, com a apreciação dos vetos governamentais às matérias relacionadas aos autógrafos de lei nº 73/2026 e nº 36/2026.</p>



<p>O destinatário da recomendação é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, que deverá se manifestar em até dois dias úteis sobre o acatamento das medidas ou apresentar as razões fáticas e jurídicas que impossibilitem o cumprimento. O governador Wanderlei Barbosa também foi notificado para conhecimento do procedimento e manifestação no mesmo prazo.</p>



<p>A manifestação do Ministério Público ocorre em meio ao impasse envolvendo os vetos do Governo do Tocantins às alterações aprovadas pela Aleto em medidas provisórias que tratam do pagamento de indenizações a servidores do Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins e Unitins, além de mudanças no Profe, voltado a profissionais da educação da rede estadual.</p>



<p>No caso das indenizações, a proposta original do Executivo previa pagamento de R$ 1 mil, valor que foi elevado para R$ 1,5 mil durante a tramitação na Assembleia por meio de emenda parlamentar. O governo argumentou que a mudança ampliou despesas em matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo, o que motivou o veto integral ao texto aprovado pelos deputados.</p>



<p>Após o veto, o Executivo editou nova medida provisória com conteúdo semelhante, o que levou a Aleto a devolver a matéria ao governo sob o argumento de vedação constitucional à reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa. Agora, com a recomendação do MPTO, o tema ganha novo capítulo e deve voltar ao centro das discussões entre os Poderes.</p>
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</item>

<item>
<title>Governo do Tocantins muda regras de diárias e limita pagamento em deslocamentos regionais</title>
<link>https://apareceu.com/governo-do-tocantins-muda-regras-de-diarias-e-limita-pagamento-em-deslocamentos-regionais</link>
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<description><![CDATA[ Normas foram publicadas na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22
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<pubDate>Thu, 23 Apr 2026 10:00:02 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Governo, Tocantins, muda, regras, diárias, limita, pagamento, deslocamentos, regionais</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, 22, um decreto que altera regras para concessão de diárias e passagens a servidores da administração pública estadual. A medida modifica dispositivos do Decreto nº 6.313, de 2021, e já está em vigor.</p>



<p>Entre as mudanças, o novo texto estabelece que servidores não terão direito ao recebimento de diárias quando o deslocamento ocorrer para municípios localizados na mesma região administrativa da sede de exercício. Nesses casos, a área passa a ser considerada como de atuação do próprio órgão ou entidade.</p>



<p>O decreto, no entanto, prevê exceções, quando houver necessidade de pernoite fora da sede, o servidor poderá receber 50% do valor da diária fixada para deslocamentos dentro do estado. Já nos casos em que não houver pernoite, mas exista necessidade comprovada de alimentação, o pagamento será de 30% do valor da diária.</p>



<p>Outra definição trata da delimitação territorial e na ausência de norma específica sobre as regiões administrativas, será considerado como deslocamento dentro da mesma região aquele realizado em um raio de até 100 km da sede de exercício do servidor.</p>



<p><strong>Valores atualizados</strong></p>



<p>O decreto também traz atualização nos valores das diárias pagas aos servidores, com variação conforme o nível funcional e o destino do deslocamento. A tabela estabelece três referências: capitais, interior de outros estados e interior do Tocantins.</p>



<p>Para os cargos mais altos da administração, como secretários de Estado e funções equivalentes, os valores chegam a R$ 375 para deslocamentos a capitais, R$ 285 para o interior de outros estados e R$ 225 dentro do estado. Já em níveis intermediários, como dirigentes de autarquias e cargos de direção, as diárias variam entre R$ 345 e R$ 218, dependendo do destino.</p>



<p>Nos grupos seguintes, que incluem carreiras como procuradores, oficiais da Polícia Militar e delegados, os valores ficam entre R$ 315 e R$ 210. Para servidores de nível superior e parte do quadro técnico, as diárias podem chegar a R$ 283 em capitais e R$ 189 em deslocamentos dentro do Tocantins.</p>



<p>Há ainda valores específicos para atividades de campo, nesses casos, as diárias variam de R$ 47 a R$ 100, conforme o tipo de atividade desempenhada, como participação em eventos, feiras ou ações de acompanhamento técnico.</p>
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</item>

<item>
<title>Forças Armadas teriam repassado R$ 137 milhões ao Banco Master por meio de consignados entre 2020 e 2026 </title>
<link>https://apareceu.com/forcas-armadas-teriam-repassado-r-137-milhoes-ao-banco-master-por-meio-de-consignados-entre-2020-e-2026</link>
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<description><![CDATA[ Exército, Aeronáutica e Marinha figuraram entre os órgãos federais que mais transferiram valores à instituição de Daniel Vorcaro
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<pubDate>Mon, 20 Apr 2026 18:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Forças, Armadas, teriam, repassado, 137, milhões, Banco, Master, por, meio, consignados, entre, 2020, 2026 </media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Entre os anos de 2020 e 2026, três grupos das Forças Armadas repassaram cerca de R$ 137 milhões de contratos para empréstimos pessoais consignados ao Banco Master. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e, segundo a página, os repasses não vieram do orçamento federal enviado às organizações, mas de descontos dos contracheques de militares que contrataram empréstimos consignados.</p>



<p>Os repasses correspondem a 12,6% dos valores totais recebidos pela instituição de Daniel Vorcaro de órgãos públicos federais durante o período e representam valores do Exército em R$ 115.651.172,06. A Aeronáutica e a Marinha também fizeram os repasses, sendo R$ 17.687.801,07 e R$ 3.967.810,71, respectivamente, contabilizados pelo Portal da Transparência. Os valores aconteceram durante os governos do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), e o atual, de Luís Inácio Lula da Silva (PT). As operações começaram ainda em 2020, com R$ 3.209.276,54 repassados ao banco, mas atingiram um pico de R$ 404.825.325,94 no ano de 2025.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Valores repassados entre 2020 e 2026:</h3>



<ul class="wp-block-list">
<li>2020: R$ 3.209.276,54</li>



<li>2021: R$ 43.418.415,32</li>



<li>2022: R$ 39.099.287,18</li>



<li>2023: R$ 226.745.934,55</li>



<li>2024: R$ 362.976.374,12</li>



<li>2025: R$ 404.825.325,94</li>



<li>2026: R$ 7.014.248,78</li>
</ul>



<p>O montante no governo bolsonarista representou 7,88% do total acumulado, enquanto o governo Lula acumulou 92,12% do total.</p>



<p>Em nota aos veículos, as corporações envolvidas falaram que os repasses realizados ao Banco Master não envolvem recursos de seus orçamentos, tratando-se exclusivamente de valores descontados dos contracheques de militares que contrataram empréstimos consignados. O Exército disse que o montante é oriundo de rendimentos particulares dos militares para o pagamento de dívidas privadas, enquanto o Centro de Pagamento do Exército (CPEx) atuou apenas como “interveniente” dos pagamentos.</p>



<p>Na época, o banco foi credenciado após participar de um edital público, comprovando todos os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Por isso, a Aeronáutica defendeu que a instituição atendeu integralmente aos requisitos do edital e que esse tipo de operação não gera custos para a Força.</p>



<p>Ainda assim, o Exército rescindiu unilateralmente o contrato para novos empréstimos após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central em novembro de 2025, mas os repasses referentes a empréstimos que já haviam sido tomados anteriormente continuam sendo realizados.</p>
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<item>
<title>Ex&#45;jogador de basquete brasileiro Oscar Schmidt morre aos 68 anos</title>
<link>https://apareceu.com/ex-jogador-de-basquete-brasileiro-oscar-schmidt-morre-aos-68-anos</link>
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<description><![CDATA[ Apelidado de “Mão Santa” chegou a ser eleito um dos 100 maiores atletas do esporte de todos os tempos e integra o Hall da Fama da NBA
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<pubDate>Sat, 18 Apr 2026 03:00:02 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Ex-jogador, basquete, brasileiro, Oscar, Schmidt, morre, aos, anos</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O ex-jogador de basquete brasileiro, Oscar Schmidt, popularmente apeldidado de “Mão Santa” morreu nesta sexta-feira, 17. Ele tinha 68 anos e chegou a ser levado ao Hospital Municipal Santa Ana, em Santana de Parnaíba (SP) após mal-estar, mas veio a óbito. A informação foi confirmada pela assessoria dele. </p>



<p>Segundo os familiares, a saúde de Oscar já estava com a saúde debilitada após uma cirurgia. Ele chegou a lutar durante 15 anos contra um tumor cerebral. A assessoria informou que o velório será fechado para a família.</p>



<p>No começo de abril, o filho de Oscar, Felipe Schmidt, recebeu homenagem no lugar do pai no Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Nas redes sociais, o filho de Oscar postou uma homenagem ao pai. “Como filho, eu só tenho a dizer: pai, vou sentir a sua falta. Vou honrar tudo o que você me ensinou a ser como homem e tentar ser ao menos 10% do ser humano que você foi. Você foi um exemplo de vida para mim, e eu nunca, nunca vou te esquecer”, publicou Felipe Schmidt.</p>



<p>Confira abaixo a nota da assessoria de Oscar na íntegra:</p>



<p><em>É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do basquete mundial e uma figura de imenso significado humano e esportivo.</em></p>



<p><em>Ao longo de mais de 15 anos, Oscar enfrentou com coragem, dignidade e resiliência a sua batalha contra um tumor cerebral, mantendo-se como exemplo de determinação, generosidade e amor à vida.</em></p>



<p><em>Reconhecido por sua trajetória brilhante dentro das quadras e por sua personalidade marcante fora delas, Oscar deixa um legado que transcende o esporte e inspira gerações de atletas e admiradores no Brasil e no mundo.</em></p>



<p><em>A despedida se dará de forma reservada, restrita aos familiares, em respeito ao desejo da família por um momento íntimo de recolhimento.</em></p>



<p><em>Os familiares agradecem, sensibilizados, todas as manifestações de carinho, respeito e solidariedade recebidas, e solicitam a compreensão de todos quanto à necessidade de privacidade neste momento de luto.</em></p>



<p><em>Seu legado permanecerá vivo na memória coletiva e na história do esporte, assim como no coração de todos que foram tocados por sua trajetória.</em></p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Carreira</strong></h2>



<p>Oscar Schmidt foi um dos maiores nomes da história do basquete. Ele foi recordista brasileiro em participações olímpicas, disputou cinco edições consecutivas dos Jogos e se tornou o único atleta a ultrapassar a marca de 1.000 pontos na história da competição.</p>



<p>Com a Seleção, conquistou três campeonatos Sul-Americanos e um Pan, além do bronze no Mundial de 1978. Oscar integrou o Hall da Fama da Fiba e, de forma inédita, também o Hall da Fama da NBA, mesmo sem nunca ter atuado na liga.</p>



<p>Ele também chegou a ser eleito um dos 100 maiores jogadores de basquete de todos os tempos.</p>
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<title>Bastidores da Aleto: deputados articulam derrubada de veto de Wanderlei Barbosa sobre indenizações e gratificações</title>
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<description><![CDATA[ Parlamentares contestam justificativa do governo sobre impacto orçamentário, afirmam que proposta original já não trazia estudo e apontam impedimento regimental para nova medida provisória
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<pubDate>Wed, 15 Apr 2026 11:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Bastidores, Aleto:, deputados, articulam, derrubada, veto, Wanderlei, Barbosa, sobre, indenizações, gratificações</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p></p>



<p>A tramitação de medidas sobre benefícios a servidores movimenta os bastidores da Assembleia Legislativa do Tocantins nesta quarta-feira, 15, após veto do governo e edição de uma nova medida provisória com conteúdo semelhante.</p>



<p>O impasse teve início com o envio, pelo executivo, de um pacote que previa revisão salarial e reestruturação de auxílios e indenizações. Durante a análise, deputados promoveram alterações no texto, com ampliação dos valores de benefícios, antes do envio para sanção.</p>



<p>O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) vetou integralmente a proposta aprovada, sob argumento de inconstitucionalidade e ausência de estimativa de impacto orçamentário.</p>



<p>Nos bastidores, deputados articulam a derrubada do veto. Parte dos parlamentares contesta a justificativa do executivo e sustenta que a proposta original encaminhada pelo próprio governo já não estava acompanhada de estudo detalhado de impacto orçamentário. Com base nesse entendimento, defendem que as alterações feitas pelo legislativo seguiram o mesmo critério ao ampliar os valores das indenizações e gratificações.</p>



<p>Após o veto, o governo editou nova medida provisória para manter os termos originais. Deputados, no entanto, apontam impedimento regimental para a tramitação, sob o argumento de que não é possível reapresentar, no mesmo exercício, matéria com o mesmo objeto.</p>



<p>Diante desse cenário, a nova medida provisória pode ser devolvida sem avanço na Assembleia, enquanto o foco das discussões se concentra na análise do veto e nos desdobramentos da relação entre executivo e legislativo.</p>
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<title>CRM&#45;TO aponta atraso de até 5 meses em repasses e risco à diálise em Araguaína; Saúde diz que pagamentos estão regularizados</title>
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<description><![CDATA[ Relatório do conselho menciona 150 pacientes atendidos pelo SUS e alerta para possível impacto na assistência; secretaria afirma que não há pendências e cita repasse de R$ 15,7 milhões em 2025
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<pubDate>Sun, 12 Apr 2026 20:00:03 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>CRM-TO, aponta, atraso, até, meses, repasses, risco, diálise, Araguaína, Saúde, diz, que, pagamentos, estão, regularizados</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O Conselho Regional de Medicina do Tocantins informou ter identificado atrasos de até cinco meses em repasses financeiros ao Instituto de Doenças Renais do Tocantins, em Araguaína, e apontou risco à continuidade da assistência a pacientes em hemodiálise. A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, por sua vez, afirma que os pagamentos estão regularizados e nega qualquer interrupção no atendimento.</p>



<p>A informação consta em relatório produzido após visita técnica realizada por equipe de fiscalização do CRM-TO na unidade, que atende cerca de 150 pacientes renais crônicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O instituto oferece sessões de hemodiálise e acompanhamento especializado.</p>



<p>Segundo o conselho, profissionais da unidade relataram atrasos recorrentes nos repasses, com períodos que chegam a cinco meses. De acordo com o diretor técnico do instituto, o cenário atual inclui cerca de 90 dias sem pagamento.</p>



<p>O CRM-TO registra que a irregularidade compromete a estabilidade da assistência aos pacientes dialíticos e afeta as condições de trabalho dos profissionais de saúde. O relatório também aponta ausência de renovação contratual formal, fator que, segundo o conselho, gera insegurança jurídica e operacional.</p>



<p>Após a vistoria, o órgão encaminhou ofício ao Ministério Público do Tocantins com relato da situação e alerta para risco de interrupção no atendimento.</p>



<p>Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins contesta as informações. A pasta afirma que os repasses destinados aos serviços de diálise estão regularizados e que, ao longo de 2025, não houve interrupção ou redução na assistência aos pacientes.</p>



<p>A secretaria informa que o estado conta com quatro unidades prestadoras de serviços de diálise no SUS: Pro Rim Palmas, Pro Rim Gurupi, Renal Center e o Instituto de Doenças Renais do Tocantins. Segundo a SES-TO, o valor total repassado em 2025, com recursos federais, foi de R$ 15.721.024,59.</p>



<p>A pasta declara ainda que não há pendências relacionadas ao tema e que permanece disponível para prestar esclarecimentos.</p>



<p>O CRM-TO informa que acompanha o caso e que a atuação busca garantir a continuidade da assistência e condições adequadas para o exercício da medicina.</p>
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<title>Suplência de Gaguim no Senado pode vir de grupo evangélico ligado ao pastor Amarildo Martins</title>
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<description><![CDATA[ Articulação de bastidor envolveria líder da Assembleia de Deus Madureira, que já tem o sobrinho lançado como pré-candidato ao Senado
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<pubDate>Fri, 10 Apr 2026 04:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Suplência, Gaguim, Senado, pode, vir, grupo, evangélico, ligado, pastor, Amarildo, Martins</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A montagem da chapa ao Senado do deputado federal Carlos Gaguim (UB) já mobiliza articulações de bastidor e inclui tratativas com o grupo do pastor Amarildo Martins. Segundo apuração da reportagem, há conversas para que o primeiro suplente da candidatura seja indicado pelo líder religioso, movimento que amplia o peso do segmento evangélico na composição e sinaliza uma estratégia de consolidação de apoios antes das convenções.</p>



<p>Nesse cenário, um dos nomes que surge como possível indicação é o do vice-prefeito de Palmas, Carlos Velozo, que já se coloca como pré-candidato ao Senado e integra o mesmo grupo político-religioso. Sobrinho de Amarildo e aliado próximo da ala da Assembleia de Deus Madureira, Velozo poderia compor a chapa como forma de unificar interesses e fortalecer a presença desse campo na disputa majoritária.</p>



<p>A movimentação ocorre em paralelo ao avanço do deputado federal Eli Borges (Republicanos), ligado a outra ala da Assembleia de Deus e também pré-candidato ao Senado. Filiado ao partido do governador Wanderlei Barbosa, Eli representa hoje um polo competitivo dentro do eleitorado evangélico, o que pressiona outras pré-candidaturas a se movimentarem para não perder espaço.</p>



<p>Além de Velozo, o grupo de Amarildo também tem influência direta por meio do deputado federal Filipe Martins, o que reforça o peso político da articulação. Nos bastidores, a leitura é de que a composição da suplência pode ser decisiva para atrair apoios e equilibrar forças dentro desse segmento. A definição oficial das chapas, no entanto, deve ocorrer apenas no início de agosto, durante as convenções partidárias.</p>
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<title>MPTO vê indícios de ilegalidade e pede suspensão de terceirização das UPAs de Palmas</title>
<link>https://apareceu.com/mpto-ve-indicios-de-ilegalidade-e-pede-suspensao-de-terceirizacao-das-upas-de-palmas</link>
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<description><![CDATA[ Promotores defendem liminar e apontam risco ao erário e à gestão da saúde
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<pubDate>Tue, 07 Apr 2026 13:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>MPTO, vê, indícios, ilegalidade, pede, suspensão, terceirização, das, UPAs, Palmas</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O Ministério Público do Tocantins pediu à Justiça a suspensão imediata de atos da Prefeitura de Palmas que viabilizam a transferência da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul para uma entidade privada. O pedido assinado nesta segunda-feira, 6, consta em ação popular em tramitação na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da capital.</p>



<p>O contrato prevê repasse anual de R$ 139,1 milhões, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, o que pode elevar o valor global para cerca de R$ 700 milhões. A ação foi proposta pelo vereador de Palmas, Vinicius Pires (Republicanaos), e tem como alvos o município, a entidade selecionada e gestores públicos.</p>



<p>Na manifestação, os promotores afirmam que há elementos suficientes para concessão de medida liminar, com base na probabilidade de ilegalidade e no risco de dano ao interesse público. O Ministério Público pede a suspensão da portaria que qualificou a entidade, do processo administrativo e da justificativa de dispensa de chamamento público, além de eventual impedimento da assinatura do termo de colaboração.</p>



<p>A ação questiona a escolha da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para assumir a gestão das unidades. Entre os pontos apresentados estão suposto direcionamento da contratação, uso de dispensa de chamamento público e ausência de deliberação do Conselho Municipal de Saúde.</p>



<p>O autor também sustenta que a justificativa de urgência para a terceirização não se sustenta diante da existência de concurso público vigente, com candidatos aprovados ainda não convocados. Há ainda questionamentos sobre possível incompatibilidade com a Lei Orçamentária Anual e com o planejamento da saúde no município.</p>



<p>Outro ponto citado é a diferença entre o custo anterior do serviço e o valor previsto no novo modelo. Segundo a ação, o gasto com apoio médico terceirizado nas UPAs foi de R$ 16,8 milhões em 2024, enquanto o novo contrato fixa repasse anual superior a R$ 139 milhões.</p>



<p>Na manifestação, o Ministério Público também menciona representações apresentadas por entidades sindicais e trabalhadores da saúde, que relatam possíveis irregularidades no processo, como falta de transparência, antecipação de etapas administrativas e risco de impacto na prestação do serviço.</p>



<p><strong>Histórico da entidade</strong></p>



<p>Reportagem anterior do <strong>Jornal Opção Tocantins</strong> mostrou que a entidade selecionada já teve contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em decisão de 2024 relacionada a convênio firmado com a Prefeitura de Itatiba.</p>



<p>O acórdão apontou falhas na prestação de contas, como ausência de documentos, inconsistências na movimentação de recursos e descumprimento de regras de transparência. O caso foi encaminhado ao Ministério Público paulista. Ainda segundo a apuração, a instituição também foi alvo de comissão de inquérito no mesmo ano no município paulista.</p>



<p>De acordo com a entidade, ajustes foram adotados após os apontamentos do tribunal, com revisão de procedimentos e envio de esclarecimentos aos órgãos de controle.</p>



<p><strong>Análise judicial</strong></p>



<p>Na manifestação encaminhada à Justiça, os promotores afirmam que a manutenção dos atos pode causar danos de difícil reparação à saúde pública, ao patrimônio e à moralidade administrativa. O pedido de suspensão será analisado pelo Judiciário, que decidirá sobre a concessão ou não da medida liminar.</p>
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<title>Filiação de Kátia Abreu ao PT abre cenário sobre papel na disputa ao Senado em estratégia de Lula</title>
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<description><![CDATA[ Movimento ocorre em meio a busca do presidente para composição da Casa a partir de 2027
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<pubDate>Sat, 04 Apr 2026 22:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Filiação, Kátia, Abreu, abre, cenário, sobre, papel, disputa, Senado, estratégia, Lula</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A entrada de Kátia Abreu no Partido dos Trabalhadores desloca a atenção para os possíveis desdobramentos eleitorais. A decisão ocorre no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute com aliados a formação de uma base mais consistente no Senado, considerada estratégica em um eventual novo mandato, diante do peso das decisões previstas para os próximos anos.</p>



<p>A avaliação em torno do nome de Kátia passa a considerar sua experiência no Congresso e no executivo, onde foi ministra no governo Dilma Rousseff. Esse histórico atende ao perfil buscado por aliados do governo para a disputa ao Senado. Ao mesmo tempo, declarações recentes da ex-senadora, nas quais afirma não pretender retornar a cargos eletivos, mantêm indefinição sobre participação direta na eleição.</p>



<p>No Tocantins, a possível candidatura encontra um cenário já delineado. O senador Irajá Abreu, filiado ao Partido Social Democrático, afirma que pretende disputar a reeleição. A presença de Iratã Abreu como pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo Partido da Social Democracia Brasileira também indica atuação do grupo político em diferentes frentes.</p>



<p>A filiação ao PT atende a uma articulação nacional, mas não define o papel que Kátia Abreu assumirá no processo eleitoral. O cenário permanece aberto, com possibilidade de candidatura ao Senado ou participação na construção política, a depender das definições partidárias e das alianças que serão formalizadas.</p>
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<title>Saída de Osires do Podemos movimenta bastidores e amplia especulações sobre saídas de Sandoval Cardoso e Tiago Dimas da sigla</title>
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<description><![CDATA[ Migração para o PSDB repercute no meio político e levanta dúvidas sobre a composição da chapa federal da sigla
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<pubDate>Thu, 02 Apr 2026 07:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Saída, Osires, Podemos, movimenta, bastidores, amplia, especulações, sobre, saídas, Sandoval, Cardoso, Tiago, Dimas, sigla</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A saída de Osires Damasio do Podemos, com filiação ao PSDB, passou a movimentar os bastidores da política no Tocantins e trouxe incertezas sobre a formação da chapa proporcional da legenda para a disputa à Câmara dos Deputados.</p>



<p>Com a mudança, interlocutores do meio político relatam que começaram a circular informações sobre possíveis novos rearranjos envolvendo nomes que ainda permanecem no partido. Entre as especulações, está a possibilidade de que o ex-governador Sandoval Cardoso e o deputado federal Tiago Dimas também possam deixar o Podemos.</p>



<p>Nos bastidores, o destino mais citado seria o PL, apontado como uma das alternativas em avaliação. Até o momento, não há confirmação oficial sobre eventual mudança, e as tratativas seguem no campo das articulações políticas.</p>
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<title>Polícia Federal incinera cerca de duas toneladas de cocaína e maconha apreendidas no Tocantins</title>
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<description><![CDATA[ Entorpecentes foram recolhidos em ações ao longo do primeiro semestre e tinham como destino a comercialização interestadual
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<pubDate>Mon, 30 Mar 2026 16:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Polícia, Federal, incinera, cerca, duas, toneladas, cocaína, maconha, apreendidas, Tocantins</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p><strong><em><br></em></strong></p>



<p>A incineração de aproximadamente duas toneladas de entorpecentes foi realizada nesta sexta-feira, 27, pela Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Drogas da Superintendência Regional da PF no Tocantins.</p>



<p>As substâncias foram apreendidas em ações da Polícia Federal ao longo do primeiro semestre e incluem, principalmente, cocaína e maconha.</p>



<p>A destruição dos entorpecentes foi realizada com o acompanhamento da 13a Promotoria de Justiça de Palmas, com atribuição no combate e repressão ao tráfico de drogas, e da Vigilância Sanitária Estadual, em conformidade com os protocolos legais e sanitários.</p>



<p>Os entorpecentes tinham como destino a comercialização interestadual, e a ação foi o resultado do trabalho de repreensão ao tráfico de drogas.</p>
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<title>Eduardo Gomes aposta que palanque de Dorinha será majoritariamente pró&#45;Flávio Bolsonaro no Tocantins</title>
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<description><![CDATA[ Vice-presidente do Senado afirma que ato em torno de Dorinha reúne ampla base municipal e indica tendência de apoio ao filho do ex-presidente, apesar de diferenças no primeiro turno
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<pubDate>Sat, 28 Mar 2026 01:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Eduardo, Gomes, aposta, que, palanque, Dorinha, será, majoritariamente, pró-Flávio, Bolsonaro, Tocantins</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p>O senador Eduardo Gomes (PL) classificou como “maravilhoso” o evento político que reuniu mais de 100 prefeitos no Tocantins nesta sexta-feira, 27, e afirmou que a mobilização demonstra não somente força numérica, mas articulação política consolidada em torno da pré-candidatura da senadora Dorinha Seabra ao governo do estado.</p>



<p>Segundo ele, que conversou com exclusividade o<strong> Jornal Opção Tocantins</strong>, o encontro evidenciou a presença de lideranças em diferentes níveis, deputados estaduais, federais e prefeitos, e reforçou o que chamou de “ambiente de amizade” entre os participantes. Na leitura do senador, esse tipo de articulação deve marcar o tom da pré-campanha.</p>



<p>Gomes também ressaltou a condução política de Dorinha, indicando que a pré-candidata deve manter uma postura “serena e tranquila” ao longo do processo eleitoral, apostando no diálogo como eixo central da disputa.</p>



<p><strong>Cenário Nacional</strong></p>



<p>Ao abordar o cenário nacional e seus reflexos no Tocantins, o senador indicou que, embora haja diferentes posicionamentos no primeiro turno entre grupos políticos locais, a tendência majoritária dentro do PL é de alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente.</p>



<p>Ele citou o desempenho eleitoral de Bolsonaro no estado, cerca de 47% dos votos, como indicativo da força desse campo político e afirmou confiar que a base local deve, em sua maioria, caminhar com Flávio Bolsonaro. “É evidente que tudo isso que o Flávio representa está mudando a percepção das pessoas sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse.</p>



<p>Apesar disso, Gomes reconheceu que o cenário no Tocantins tende a ser competitivo e com múltiplas composições no primeiro turno, destacando que diferentes lideranças ainda podem apoiar nomes distintos na disputa presidencial.</p>
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<title>Lula sanciona Lei Antifacção que endurece combate ao crime organizado no país</title>
<link>https://apareceu.com/lula-sanciona-lei-antifaccao-que-endurece-combate-ao-crime-organizado-no-pais</link>
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<description><![CDATA[ Nova legislação amplia penas, restringe benefícios e facilita apreensão de bens de integrantes de facções
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<pubDate>Wed, 25 Mar 2026 10:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Lula, sanciona, Lei, Antifacção, que, endurece, combate, crime, organizado, país</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a chamada Lei Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A norma prevê aumento de penas, restrições a benefícios penais e mecanismos mais rigorosos para bloqueio e perda de bens ligados a organizações criminosas.</p>



<p>A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro, define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar a população ou interferir em serviços e estruturas essenciais. O enquadramento também se aplica a ataques contra infraestrutura pública ou privada.</p>



<p>Entre os principais pontos da nova legislação está o endurecimento no cumprimento de penas. Integrantes e, principalmente, lideranças de facções passam a ter acesso mais restrito a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. Em alguns casos, a progressão de regime exigirá o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado. Líderes também deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima.</p>



<p>Durante a sanção, Lula defendeu que o foco das ações deve atingir os responsáveis pelo comando das organizações criminosas, e não apenas os executores. Segundo ele, o objetivo é alcançar os chamados “magnatas do crime”, que operam com alto poder financeiro e, muitas vezes, fora do país.</p>



<p>A lei também cria instrumentos para ampliar o combate financeiro às facções. Será possível a apreensão de bens, direitos e valores — incluindo ativos digitais e participações societárias — mesmo sem condenação penal definitiva, por meio de ações civis autônomas. Além disso, foi instituído o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória entre bases estaduais, para fortalecer o compartilhamento de informações e a atuação coordenada das forças de segurança.</p>



<p>Outro ponto relevante é a mudança nas regras do auxílio-reclusão. Dependentes de presos vinculados a organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares deixam de ter direito ao benefício, atualmente pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a famílias de segurados de baixa renda.</p>



<p>A nova legislação também prevê a suspensão do direito ao voto para detentos associados a facções, mesmo sem condenação definitiva, desde que haja comprovação do vínculo com o crime organizado.</p>



<p>Durante o evento, Lula mencionou a atuação da Polícia Federal no combate a crimes como tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, e citou articulações internacionais para enfrentar organizações que mantêm recursos no exterior. O presidente afirmou ter tratado do tema com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sugerindo cooperação para localizar e responsabilizar investigados fora do país.</p>



<p>Apesar do endurecimento das medidas, o texto sancionado sofreu vetos. Um deles excluiu a possibilidade de enquadramento de pessoas na lei sem comprovação de vínculo com organização criminosa, sob argumento de inconstitucionalidade. Segundo o governo, a decisão busca evitar a criminalização indevida de movimentos sociais.</p>



<p>Outro veto manteve a destinação de bens apreendidos exclusivamente à União, rejeitando proposta que previa a divisão dos recursos com estados e o Distrito Federal.</p>



<p>Com a sanção, o governo federal aposta em um modelo mais rígido de combate ao crime organizado, com foco na responsabilização das lideranças e na asfixia financeira das organizações.</p>
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<title>Prefeito de Palmas veta lei que proibia crianças de usar elevador sozinhas</title>
<link>https://apareceu.com/prefeito-de-palmas-veta-lei-que-proibia-criancas-de-usar-elevador-sozinhas</link>
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<description><![CDATA[ Gestão aponta inconstitucionalidade e também barra trecho de proposta sobre triagem visual nas escolas
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<pubDate>Sun, 22 Mar 2026 19:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Prefeito, Palmas, veta, lei, que, proibia, crianças, usar, elevador, sozinhas</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O prefeito de Palmas, Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), vetou integralmente um projeto de lei que proibia crianças menores de 12 anos de utilizarem elevadores desacompanhadas no município.</p>



<p>A decisão foi comunicada à Câmara Municipal por meio da Mensagem nº 12/2026, publicada no Diário Oficial. Segundo o executivo, a proposta apresenta inconstitucionalidade formal ao tratar de matéria relacionada ao Direito Civil, cuja competência é privativa da União.</p>



<p>De acordo com a justificativa, a regra interferiria no poder familiar ao estabelecer uma restrição geral baseada na idade, ao tratar da autonomia de crianças para a realização de atos do cotidiano. O texto cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre limites da atuação legislativa dos municípios.</p>



<p>Na mesma publicação, o prefeito também vetou parcialmente outro projeto aprovado pelos vereadores. A Mensagem nº 13/2026 trata do Autógrafo de Lei nº 26, que prevê ações de promoção da saúde ocular nas escolas da rede municipal.</p>



<p>O veto atinge o artigo 4º da proposta, que determinava a realização de triagem visual por profissionais da educação. Segundo o Executivo, o dispositivo interfere na organização administrativa ao criar atribuições para servidores, o que seria de iniciativa exclusiva do prefeito.</p>



<p>A gestão também argumenta que a triagem visual exige conhecimento técnico específico e deve ser realizada por profissionais da área da saúde, além de apontar possível geração de despesas sem previsão orçamentária.</p>



<p>Os vetos foram encaminhados para análise da Câmara Municipal, que pode mantê-los ou derrubá-los em votação.</p>
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<title>Saída de Débora Guedes do Podemos enfrenta entrave legal e depende de aval do partido comandado por Eduardo Siqueira Campos</title>
<link>https://apareceu.com/saida-de-debora-guedes-do-podemos-enfrenta-entrave-legal-e-depende-de-aval-do-partido-comandado-por-eduardo-siqueira-campos</link>
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<description><![CDATA[ Regra eleitoral limita troca de legenda para vereadores e exige liberação da sigla
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<pubDate>Fri, 20 Mar 2026 04:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Saída, Débora, Guedes, Podemos, enfrenta, entrave, legal, depende, aval, partido, comandado, por, Eduardo, Siqueira, Campos</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A possibilidade de saída da vereadora de Palmas, Débora Guedes, do Podemos, citada em articulações políticas recentes, enfrenta restrições previstas na legislação eleitoral e nas regras partidárias.</p>



<p>De acordo com interlocutores ligados à direção nacional do partido, não há janela partidária aberta para vereadores eleitos em 2024. Nesses casos, a desfiliação sem autorização da legenda pode resultar na perda do mandato.</p>



<p>Nos bastidores, também foi ventilada a hipótese de um acordo político que envolveria a liberação da vereadora em troca da saída de um parlamentar de outra sigla. A possibilidade, no entanto, é descartada por integrantes da direção do Podemos ouvidas pelo <strong>Jornal Opção Tocantins.</strong></p>



<p>Segundo esses interlocutores, Débora foi eleita com estrutura partidária, incluindo recursos, tempo de televisão e votos de legenda, sem atingir o quociente eleitoral individualmente. Nesse contexto, a avaliação interna é de que não há previsão de liberação, embora o partido não interfira na atuação política da parlamentar, inclusive em posição de oposição.</p>



<p>Uma eventual candidatura em 2026 também dependeria da permanência na sigla ou de autorização formal para desfiliação, além de indicação em convenção partidária.</p>



<p>O nome da vereadora tem sido citado em articulações tanto para disputa proporcional quanto em composições majoritárias, em meio ao distanciamento político do grupo do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que também preside o Podemos no estado.</p>
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<title>Grupo investigado no Tocantins por tráfico e lavagem de dinheiro é alvo de operação em quatro estados</title>
<link>https://apareceu.com/grupo-investigado-no-tocantins-por-trafico-e-lavagem-de-dinheiro-e-alvo-de-operacao-em-quatro-estados</link>
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<description><![CDATA[ Ao todo foram cumpridos 18 mandados também no Pará, Goiás e Amazonas 
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<pubDate>Tue, 17 Mar 2026 09:00:10 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Grupo, investigado, Tocantins, por, tráfico, lavagem, dinheiro, alvo, operação, quatro, estados</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã desta terça-feira, 17,  a Operação Alquimia com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e comercialização ilegal de armas de fogo. O grupo atuava no estado e também em outras unidades da federação.</p>



<p>Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão de forma simultânea nos estados do Tocantins, Goiás, Pará e Amazonas. As diligências também ocorreram em unidades prisionais, incluindo a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), o Presídio Barra da Grota, em Araguaína, e o Presídio de Ananindeua, no Pará.</p>



<p>A operação foi coordenada pela 1ª Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DEIC – Palmas), com apoio de unidades da Diretoria de Repressão ao Crime Organizado (DRACCO), da Diretoria de Polícia do Interior, da Diretoria de Polícia da Capital e da Diretoria de Inteligência Policial. Também houve colaboração das Polícias Civis de Goiás, Pará e Amazonas. A ação integra a Operação Desarme, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltada ao combate ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos.</p>



<p>Segundo as investigações, o grupo possuía estrutura organizada e hierarquizada, com atuação principal no tráfico de cocaína, distribuída em cidades do Tocantins e estados vizinhos. Havia divisão de funções entre os integrantes, que atuavam desde a logística de transporte e armazenamento até a comercialização dos entorpecentes e a ocultação dos lucros obtidos.</p>



<p>De acordo com a apuração, a organização seria liderada por um homem identificado pelas iniciais R.T.S., conhecido como “Playboy”, apontado como responsável por articular a aquisição de grandes quantidades de drogas, coordenar a distribuição e gerenciar a movimentação financeira do grupo.</p>



<p>As investigações também indicaram o uso de aplicativos de mensagens, especialmente o WhatsApp, para negociação de drogas e coordenação das atividades ilícitas, com uso de linguagem codificada. As transações financeiras eram realizadas, em parte, por meio de transferências via Pix.</p>



<p>Outro ponto identificado foi a existência de patrimônio incompatível com a renda declarada por alguns investigados, incluindo veículos de luxo e bens de alto valor sem origem comprovada. A polícia apurou ainda o uso de empresas de fachada para ocultar recursos provenientes do tráfico, por meio de transações simuladas e aquisição de bens.</p>



<p>Para reunir provas, foram utilizadas técnicas como análise de movimentações financeiras autorizadas pela Justiça, além da coleta de mensagens, imagens, vídeos e registros bancários, que permitiram mapear a estrutura da organização e a atuação de seus integrantes.</p>



<p>De acordo com o delegado Wanderson Chaves de Queiroz, responsável pela investigação, a operação busca não apenas a responsabilização criminal dos envolvidos, mas também o enfraquecimento financeiro do grupo.</p>



<p>A Polícia Civil informou que as investigações continuam para aprofundar a análise das movimentações financeiras e identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa.</p>
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<title>Denúncia no TCU aponta risco de interrupção de diálise em Hospital Regional de Araguaína; SES nega suspensão do serviço</title>
<link>https://apareceu.com/denuncia-no-tcu-aponta-risco-de-interrupcao-de-dialise-em-hospital-regional-de-araguaina-ses-nega-suspensao-do-servico</link>
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<description><![CDATA[ Processo sigiloso cita inadimplência da Saúde do Tocantins e possível paralisação de atendimentos ligados ao Hospital Regional; secretaria afirma que terapia renal segue normal
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<pubDate>Sat, 14 Mar 2026 15:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Denúncia, TCU, aponta, risco, interrupção, diálise, Hospital, Regional, Araguaína, SES, nega, suspensão, serviço</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Uma denúncia em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) aponta risco de interrupção de atendimento a pacientes renais no Tocantins por atraso de pagamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO). A pasta nega qualquer suspensão dos serviços.</p>



<p>O caso aparece em processo sigiloso que tramita na Corte sob relatoria do ministro Bruno Dantas. A denúncia menciona possível interrupção de novas admissões para terapia renal substitutiva e paralisação de serviços vinculados ao Hospital Regional de Araguaína.</p>



<p>Segundo a descrição registrada no sistema de acompanhamento processual do tribunal, a situação teria relação com “inadimplência crônica” da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.</p>



<p>O processo foi autuado em novembro de 2025 e segue em tramitação sob sigilo. A análise técnica está a cargo da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU.</p>



<p>O tema foi identificado pelo <strong>Jornal Opção Tocantins</strong> em decisão recente do plenário da Corte que tratou de denúncia semelhante sobre atrasos de pagamentos a clínicas de hemodiálise em Goiânia. No acórdão aprovado pelos ministros, o tribunal cita a existência de outros processos com questionamentos sobre atrasos a prestadores de diálise em diferentes estados, entre eles o Tocantins.</p>



<p>A decisão também menciona um procedimento aberto a pedido do Congresso Nacional para verificar a regularidade dos repasses federais destinados a clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde.</p>



<p>De acordo com o tribunal, a solicitação parlamentar busca informações sobre atrasos que podem ter afetado cerca de 110 mil pacientes renais crônicos no país.</p>



<p>No caso do Tocantins, o processo chegou a entrar na pauta de julgamento do plenário do tribunal prevista para 11 de março deste ano. Dois dias antes da sessão, o item foi retirado da pauta.</p>



<p>Como o processo tramita sob sigilo, os documentos e eventuais evidências apresentadas na denúncia não estão disponíveis para consulta pública.</p>



<p><strong>O que diz a Saúde</strong></p>



<p>Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins afirmou que não procede a informação sobre eventual suspensão provisória dos serviços de Terapia Renal Substitutiva em Araguaína.</p>



<p>Segundo a pasta, os atendimentos seguem normalmente e o serviço atualmente é realizado por dois prestadores habilitados.</p>



<p>A secretaria informou que, no caso de um dos prestadores, o contrato permanece vigente e valores pendentes já foram encaminhados para os trâmites administrativos necessários à regularização do pagamento.</p>



<p>Em relação ao outro prestador, a SES-TO afirmou que não há valores em aberto e que um novo contrato para continuidade da prestação do serviço está em fase final de formalização, após visita técnica da área responsável.</p>



<p>A pasta declarou ainda que mantém compromisso com a continuidade da assistência e com a garantia do atendimento aos pacientes que necessitam da terapia renal substitutiva.</p>
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</item>

<item>
<title>Polícia Civil prende oito suspeitos em operação que investiga cerca de 500 CNHs obtidas de forma irregular no Tocantins</title>
<link>https://apareceu.com/policia-civil-prende-oito-suspeitos-em-operacao-que-investiga-cerca-de-500-cnhs-obtidas-de-forma-irregular-no-tocantins</link>
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<description><![CDATA[ Ação cumpriu 59 mandados de busca e apreensão e dez de prisão em cidades do Tocantins e do Maranhão; esquema teria permitido obtenção irregular de carteira de motorista mediante pagamento de até R$ 4,5 mil
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<pubDate>Wed, 11 Mar 2026 23:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Polícia, Civil, prende, oito, suspeitos, operação, que, investiga, cerca, 500, CNHs, obtidas, forma, irregular, Tocantins</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p><br></p>



<p>A Polícia Civil do Tocantins apresentou, na tarde desta quarta-feira, 11, durante coletiva de imprensa realizada na Delegacia Regional de Araguaína, informações sobre a Operação Sinal Vermelho, que investiga um suposto esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no estado. Até o momento, oito pessoas foram presas e cerca de 500 habilitações são investigadas por possível obtenção irregular.</p>



<p>A operação foi conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína) e contou com o cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão. As prisões ocorreram nas cidades de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis e Guaraí. As ordens judiciais também foram executadas em Palmas, Sítio Novo do Tocantins, Ananás e Imperatriz, no estado do Maranhão.</p>



<p>O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, destacou que o resultado da operação demonstra a importância do trabalho investigativo realizado pela Polícia Civil no combate a crimes que comprometem a segurança da população. “Fraudar o processo de emissão de uma CNH significa colocar nas ruas pessoas sem a devida preparação para conduzir um veículo, o que representa um risco direto à segurança no trânsito. A investigação conduzida pela Polícia Civil permitiu identificar esse esquema criminoso e responsabilizar os envolvidos”, afirma.</p>



<p>As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima recebida pela Delegacia Especializada de Repressão a Furtos, Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), em Palmas. A investigação contou com a colaboração da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), além do trabalho técnico realizado pelo Núcleo de Papiloscopia da Polícia Civil.</p>



<p>Conforme explica o delegado Márcio Lopes da Silva, titular da 3ª DEIC de Araguaína e responsável pela investigação, foi possível identificar a adulteração e a inserção de dados falsos em sistemas utilizados pelo Detran durante o processo de emissão das habilitações. “A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima e contou com a colaboração da Corregedoria do Detran e com o trabalho técnico da papiloscopia. Ao longo das diligências, verificamos adulterações e inserções de dados falsos em sistemas utilizados no processo de emissão de CNHs, o que possibilitou a concessão irregular de habilitações”, explica.</p>



<p><strong>Modus Operandi</strong></p>



<p>As investigações também apontaram a ocorrência de fraudes em diferentes etapas do procedimento, desde o lançamento inicial de dados por servidores até exames médicos, avaliações psicológicas e registros de provas teóricas e práticas.</p>



<p>O Modus Operandi do esquema permitia que candidatos obtivessem a habilitação sem cumprir as etapas obrigatórias do processo legal. Os interessados pagavam valores que chegavam a R$ 4,5 mil para obter o documento sem realizar exames médicos ou psicológicos, aulas teóricas e práticas ou provas exigidas pela legislação. Em alguns casos, os beneficiários sequer estiveram no estado do Tocantins durante o processo.</p>



<p>A investigação também identificou indícios da participação de servidores públicos, profissionais de clínicas médicas e psicológicas, instrutores de Centros de Formação de Condutores (CFCs), avaliadores responsáveis pelas provas teóricas e práticas e funcionários ligados a empresas terceirizadas que atuam no processo de habilitação.</p>



<p>O delegado-geral da Polícia Civil do Tocantins, Claudemir Luiz Ferreira, ressaltou o empenho das equipes envolvidas na operação e destacou a atuação integrada das unidades policiais no estado. “Esse resultado demonstra o comprometimento e a capacidade investigativa dos policiais civis do Tocantins. O trabalho realizado pelas equipes, especialmente aqui na região de Araguaína, reforça a atuação da Polícia Civil no enfrentamento ao crime organizado e contribui para tornar o nosso estado cada vez mais seguro”, afirma.</p>



<p>Após o cumprimento das ordens judiciais, os indivíduos presos foram encaminhados às Unidades Prisionais Regionais, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.</p>



<p><strong>Força empregada</strong></p>



<p>A operação contou com o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) e de equipes das Delegacias Regionais de Guaraí, Gurupi, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Colinas e Araguatins, além da colaboração da Delegacia Regional de Imperatriz (MA). Cerca de 200 policiais civis participaram das diligências.</p>
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<item>
<title>Operação Gotham City mira líderes do Comando Vermelho e prende suspeito de duplo homicídio em Palmas</title>
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<description><![CDATA[ Entre os alvos estão integrantes da cúpula da facção conhecidos como “Luxúria” (LX) e “Galo Cego”; investigação está ligada à onda de mais de 100 homicídios registrada na Capital em 2023
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<pubDate>Mon, 09 Mar 2026 08:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Operação, Gotham, City, mira, líderes, Comando, Vermelho, prende, suspeito, duplo, homicídio, Palmas</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A Polícia Civil do Tocantins cumpriu quatro mandados de prisão nesta segunda-feira, 9, durante a sexta fase da Operação Gotham City, que investiga homicídios ligados à atuação de facções criminosas em Palmas no primeiro semestre de 2023.</p>



<p>A ação é conduzida pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da capital e tem como alvos investigados apontados como executores e lideranças do Comando Vermelho. Entre eles estão integrantes da cúpula da organização no Tocantins conhecidos pelos apelidos “Luxúria” (ou LX) e “Galo Cego”. Este último foi preso no início de fevereiro deste ano no Morro do Vidigal, no Rio de Janeiro.</p>



<p>Além do cumprimento de mandados contra investigados que já estão custodiados no sistema penitenciário do Tocantins e do Rio de Janeiro, policiais civis também prenderam, no setor Jardim Aureny III, um suspeito apontado como um dos executores de um duplo homicídio ocorrido na capital.</p>



<p>A atual fase da operação apresenta o resultado final das investigações sobre as mortes de Pedro Duarte e Silva e Kauã Vinícius Lobo Rodrigues, registradas no dia 4 de maio de 2023, no setor Aureny II.</p>



<p>Conforme as apurações, por volta das 18h, os dois jovens trafegavam pela Rua Castelo Branco quando foram surpreendidos por dois homens que estavam em uma motocicleta vermelha. Um dos suspeitos efetuou diversos disparos contra as vítimas e, em seguida, a dupla fugiu do local.</p>



<p>Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que estudantes que estavam nas proximidades correm após ouvirem os tiros. As gravações também mostram a fuga dos autores logo depois do crime.</p>



<p>Segundo o delegado responsável pelo caso, Eduardo Menezes, o ataque teria sido ordenado por integrantes da cúpula do Comando Vermelho, formada por investigados conhecidos como Luxúria (LX), Beira Lago, Dad Charada e Galo Cego.</p>



<p>As investigações indicam que o alvo da emboscada seria Kauã Vinícius, que os suspeitos acreditavam ter ligação com uma facção rival. Pedro Duarte acabou atingido e morto por estar no local no momento do ataque.</p>



<p>De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu em meio à disputa territorial entre as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), conflito que resultou em mais de 100 homicídios registrados em Palmas durante o primeiro semestre de 2023.</p>



<p>Após o período mais intenso da violência entre os grupos criminosos, equipes da DHPP continuaram analisando dados e materiais coletados ao longo das investigações. Nesse processo, os policiais tiveram acesso a grupos de WhatsApp utilizados por integrantes da facção para planejar e coordenar ataques na capital.</p>



<p>Segundo a corporação, nessas conversas as lideranças recrutavam executores e organizavam a logística das ações criminosas. As mensagens também indicam que integrantes da facção comemoraram a morte de Kauã Vinícius logo após o crime.</p>



<p>Em um dos diálogos analisados, investigados identificados como Luxúria e Galo Cego discutem o uso da motocicleta vermelha utilizada no atentado. Em determinado momento, Galo Cego sugere que o veículo deixe de ser usado temporariamente em novos ataques por já estar “pixado”, termo utilizado pelo grupo para indicar que o veículo estaria sob atenção das forças de segurança.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Conversas e áudios da facção</h3>



<p>Durante as investigações, a Polícia Civil teve acesso a grupos de WhatsApp utilizados por integrantes da organização criminosa para planejar ataques e coordenar ações da facção em Palmas.</p>



<p>Além das mensagens, os investigadores também analisaram áudios atribuídos a integrantes da cúpula do grupo. Nas gravações, os suspeitos discutem temas como aquisição de armas, negociações de drogas, contato com integrantes da facção no Rio de Janeiro e conflitos com membros do PCC. Transcrições de áudios</p>



<p>Os diálogos também mencionam execuções relacionadas a dívidas com o tráfico e o fornecimento de drogas vindas da Bolívia e do Paraguai. Segundo a Polícia Civil, o material ajudou a esclarecer a dinâmica de atuação da facção durante o período de disputa entre grupos criminosos na capital.</p>



<p>Veja a transcrição dos áudios mencionados abaixo:</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="676" height="795" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/03/image-4.webp" alt="" class="wp-image-583163" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/03/image-4.webp 676w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/03/image-4-255x300.webp 255w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/03/image-4-300x353.webp 300w" sizes="(max-width: 676px) 100vw, 676px"></figure>



<figure class="wp-block-image size-full"><img decoding="async" width="654" height="620" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/03/image-5.webp" alt="" class="wp-image-583164" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/03/image-5.webp 654w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/03/image-5-300x284.webp 300w" sizes="(max-width: 654px) 100vw, 654px"></figure>
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<item>
<title>UFT realiza I Jornada Integrada das Mulheres com programação gratuita até 13 de março</title>
<link>https://apareceu.com/uft-realiza-i-jornada-integrada-das-mulheres-com-programacao-gratuita-ate-13-de-marco</link>
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<description><![CDATA[ Evento em todos os campi do estado oferece lives, workshops, oficinas e shows em celebração ao Dia Internacional da Mulher
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<pubDate>Fri, 06 Mar 2026 15:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>UFT, realiza, Jornada, Integrada, das, Mulheres, com, programação, gratuita, até, março</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Nesta quarta-feira, 4, começou a programação da Universidade Federal do Tocantins (UFT) de ações institucionais relacionadas ao Dia Internacional da Mulher. Intitulado “UFT por Elas – I Jornada Integrada das Mulheres da UFT 2026”, o evento vai até o dia 13 de março e é aberto ao público. As atividades consistem em lives, workshops, oficinas, debates, rodas de conversa, atividades físicas, sorteios e apresentações de entretenimento e cultura, em todos os <em>campi </em>do estado.</p>



<p>A programação foi construída com intenção de acolher, fortalecer e provocar reflexões sobre saúde, cultura, sexualidade e atividades físicas. As atividades são gratuitas e abertas à comunidade interna e externa, mediante <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSecTd8rHA7itigOB9osKInSMwPew2HMimKUClKtxCz3rkAn4A/viewform?pli=1">inscrição prévia</a> por formulário online. A iniciativa é organizada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proest), Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex) e Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Progedep).</p>



<p>Em Palmas, a agenda principal começa pela manhã do dia 7, com o Sábado Ativo para as Mulheres, promovido pela Diretoria de Saúde e Bem Viver da Pró-reitoria de Extensão (Proex). A proposta é incentivar o cuidado com a saúde, o bem-estar e a convivência coletiva por meio da prática de atividades físicas e momentos de integração. A programação matutina tem início às 6h30, com caminhada e corrida pelo câmpus, com saída da Prainha da UFT e orientação da professora Eva Lima. </p>



<p>Às 7h15, será realizada aula de dança fitness no Terraço da Reitoria, sob orientação da professora Geyza Gama. Em seguida, às 8h, ocorre aula de yoga, também no Terraço da Reitoria, conduzida pela professora Fabi Dier. Tapetes estarão disponíveis para participantes que não possuírem o equipamento. A manhã encerra às 9h, com momento de confraternização e mesa de frutas.<br></p>



<p>À noite, às 19h, a programação cultural da Jornada segue com o Show UFT por Elas, no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuica), no Câmpus Palmas. O espetáculo contou com a Orquestra de Música Brasileira da UFT, acompanhada por artistas da música tocantinense: Adilma Andrade, Aline Martins, o grupo Vozes de Ébano, Keila Lippe, Mara Rita, Quésia Carvalho e Yane Lopes. A apresentação propõe uma noite de celebração, sensibilidade e reconhecimento ao protagonismo feminino, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O evento cultural também é gratuito e aberto ao público.</p>



<p>Dando continuidade às programações, no dia 9 de março, às 10h na Biblioteca do Câmpus de Palmas, será inaugurado o Banco Vermelho – símbolo nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e de memória às vítimas de feminicídio.</p>



<p>Além de ação em Palmas, a instalação do Banco Vermelho também vai ocorrer nos demais câmpus da UFT.</p>



<p>Confira abaixo a programação completa de todos os <em>campi</em>:</p>



<p><strong>PALMAS</strong></p>



<p><strong>07/03 – Sábado</strong></p>



<p>Sábado Ativo para as Mulheres</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>06h30: Caminhada e Corrida pelo Câmpus</li>
</ul>



<p> Saída: Prainha da UFT | Orientação: Profa. Eva Lima.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>07h15: Aula de Dança Fitness</li>
</ul>



<p> Local: Terraço da Reitoria | Orientação: Profa. Geysa Gama.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>08h00: Aula de Yoga</li>
</ul>



<p> Local: Terraço da Reitoria | Orientação: Profa. Fabiana.</p>



<p>Haverá disponibilidade de tapetes para os participantes.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>09h00: Confraternização (Mesa de frutas)</li>
</ul>



<p> Local: Terraço da Reitoria.</p>



<p>As inscrições devem ser realizadas via QR Code ou <a href="https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSecTd8rHA7itigOB9osKInSMwPew2HMimKUClKtxCz3rkAn4A/viewform">pelo endereço eletrônico</a>.</p>



<p>Programação Cultural: Show UFT Por Elas</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 19h</li>



<li>Local: CUICA – UFT (Câmpus Palmas)</li>



<li>Entrada: Gratuita</li>



<li>Artistas confirmadas: Adilma Andrade, Aline Martins, Vozes de Ébano, Keila Lippe, Mara Rita, Quésia Carvalho e Yane Lopes</li>
</ul>



<p><strong>09/03 – Segunda-feira</strong></p>



<p>Solenidade de inauguração do Banco Vermelho.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 10h</li>



<li>Local: Hall de entrada da Biblioteca do Câmpus de Palmas</li>
</ul>



<p>Live Institucional – Saúde da Mulher</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 15h</li>



<li>Tema: Alterações hormonais ao longo da vida da mulher</li>



<li>Palestrante: Profª Dr.ª Christine Ranier</li>



<li>Transmissão: YouTube UFT Oficial</li>



<li>Público: aberto ao público e comunidade externa</li>
</ul>



<p><strong>11/03 – Quarta-feira</strong></p>



<p>Manhã com Terapias Integrativas</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 09h às 11h30</li>



<li>Local: Espaço Vivência CEPIC (Hall térreo da Biblioteca – Câmpus de Palmas)</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Coordenação: Profª Dr.ª Ana Edith Farias Lima</li>



<li>Serviços ofertados: Termoterapia / Massoterapia / Acupuntura / Ventosaterapia / Reflexologia</li>
</ul>



<p>Tarde com Workshop Sexualidade Feminina: Autoconhecimento, Saúde e Bem-Estar</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 15h</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>Local: Auditório Reitoria</li>



<li>Facilitadora: Sâmia Ponciano Gabriel Chabo</li>
</ul>



<p><strong>12/03 – Quinta-feira</strong></p>



<p>Cine-Debate: Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 15h</li>



<li>Local: Câmpus de Palmas – Cine Capivara, Bloco B</li>
</ul>



<p>Roda de Conversa</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 16h</li>



<li>Tema: Relacionamentos abusivos e desafios de ser mulher na graduação e pós-graduação</li>



<li>Mediadora: Profª Drª Gleys Ially Ramos</li>



<li>Local: Câmpus de Palmas – Cine Capivara, Bloco B</li>
</ul>



<p>Momento Cultural: Luau DELAS (voz e violão) – com participação de artistas mulheres da universidade e da comunidade externa</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 17h</li>



<li>Local: Prainha da UFT – Câmpus Palmas</li>



<li>Atividades Complementares: Oficina de tranças / Sorteio de kits / Mesa de frutas / Oficina de maquiagem</li>
</ul>



<p><strong>13/03 – Sexta-feira</strong></p>



<p>Live Institucional – Assédio e Direitos da Mulher: Responsabilidade, Prevenção e Cultura de Respeito</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 15h</li>



<li>Palestrante: Professora Dr.ª Graziela Tavares de Souza Reis</li>



<li>Público: aberto a todos</li>



<li>Transmissão: YouTube UFT Oficial</li>
</ul>



<p><strong>MIRACEMA</strong></p>



<p><strong>09/03 – Segunda-feira </strong></p>



<p>Live Institucional: Alterações hormonais ao longo da vida da mulher – YouTube UFT</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Palestrante: Prof.ª Dr.ª Christine Ranier</li>



<li>Horário: 15h</li>
</ul>



<p><strong>13/03 –  Sexta-feira</strong></p>



<p>Live Institucional: Assédio e Direitos da Mulher: Responsabilidade, Prevenção e Cultura de Respeito – YouTube UFT</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Palestrante: Prof.ª Dr.ª Graziela Tavares de Souza Reis</li>



<li>Horário: 15h</li>
</ul>



<p><strong>PORTO NACIONAL</strong></p>



<p><strong>09/03 – Segunda-feira </strong></p>



<p>Live Institucional: Alterações hormonais ao longo da vida da mulher – YouTube UFT</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Palestrante: Prof.ª Dr.ª Christine Ranier</li>



<li>Horário: 15h</li>
</ul>



<p><strong>13/03 – Sexta-Feira</strong></p>



<p>Live Institucional: Assédio e Direitos da Mulher – Responsabilidade, Prevenção e Cultura de Respeito – YouTube UFT</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Palestrante: Prof.ª Dr.ª Graziela Tavares de Souza Reis</li>



<li>Horário: 15h</li>
</ul>



<p><strong>GURUPI</strong></p>



<p><strong>09/03 – Segunda-feira </strong></p>



<p>Workshop Presencial – Sexualidade Feminina: Autoconhecimento, Saúde e Bem-Estar<br>Facilitadora: Sâmia Ponciano</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Horário: 14h</li>



<li>Local: Bloco G – Sala 106 – Campus de Gurupi</li>
</ul>



<p>Live Institucional: Alterações hormonais ao longo da vida da mulher – YouTube UFT</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Palestrante: Prof.ª Dr.ª Christine Ranier</li>



<li>Horário: 15h</li>
</ul>



<p><strong>13/03 – Sexta-Feira</strong></p>



<p>Live Institucional: Assédio e Direitos da Mulher: Responsabilidade, Prevenção e Cultura de</p>



<p>Respeito – YouTube UFT</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Palestrante: Prof.ª Dr.ª Graziela Tavares de Souza Reis</li>



<li>Horário: 15h</li>
</ul>



<p><strong>ARRAIAS</strong></p>



<p><strong>09/03 – Segunda-feira </strong></p>



<p>Live Institucional: Alterações hormonais ao longo da vida da mulher – YouTube UFT</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Palestrante: Prof.ª Dr.ª Christine Ranier</li>



<li>Horário: 15h</li>
</ul>



<p><strong>10/03 – Terça-Feira</strong></p>



<p>Workshop Presencial – Sexualidade Feminina: Autoconhecimento, Saúde e Bem-Estar</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Facilitadora: Sâmia Ponciano</li>



<li>Horário: 18h30</li>



<li>Local: Auditório do 3P – Bloco 2, Sala 8</li>
</ul>



<p><strong>13/03 – Sexta-Feira</strong></p>



<p>Live Institucional: Assédio e Direitos da Mulher: Responsabilidade, Prevenção e Cultura de Respeito – YouTube UFT</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Palestrante: Prof.ª Dr.ª Graziela Tavares de Souza Reis</li>



<li>Horário: 15h</li>
</ul>
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</item>

<item>
<title>Diretora de escola municipal de Gurupi chama autismo de doença “da moda” e leva prefeitura a abrir apuração</title>
<link>https://apareceu.com/diretora-de-escola-municipal-de-gurupi-chama-autismo-de-doenca-da-moda-e-leva-prefeitura-a-abrir-apuracao</link>
<guid>https://apareceu.com/diretora-de-escola-municipal-de-gurupi-chama-autismo-de-doenca-da-moda-e-leva-prefeitura-a-abrir-apuracao</guid>
<description><![CDATA[ Declarações sobre crianças com Transtorno do Espectro Autista provocam reação da gestão municipal, posicionamento da Secretaria de Saúde e nota pública de repúdio do Instituto Via Autismo Gurupi
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<pubDate>Wed, 04 Mar 2026 00:02:14 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Diretora, escola, municipal, Gurupi, chama, autismo, doença, “da, moda”, leva, prefeitura, abrir, apuração</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p>As declarações da diretora Carla Martins, da Escola Municipal Odair Lúcio, da Rede Municipal de Ensino de Gurupi, sobre crianças com Transtorno do Espectro Autista repercutiram nesta terça-feira, 3, após a gestora afirmar, em rede social, que o transtorno seria “da moda” e defender que todas as crianças devem receber o mesmo tipo de tratamento.</p>



<p>Em vídeo publicado em seu perfil, a diretora afirmou que recebe questionamentos sobre não compreender a agressividade de crianças com transtorno. “Não é que eu não entenda, mas limite todo ser humano precisa ter. Eu não saio da minha casa para apanhar e não permito que ninguém que esteja ao meu lado passe por essa situação”, afirmou.</p>



<p>Na sequência, ao tratar da condução da escola, disse que os responsáveis devem impor limites. “Você que cuida do seu ‘alecrim dourado’, que dê limite a ele. Você que cuide, assim como todos nós cuidamos das crianças típicas. Típica ou não, não interessa. O ser humano nasceu para ser treinado e ele tem condições perfeitas”, destacou.</p>



<p>Após a repercussão, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes (UB), publicou posicionamento em seu perfil e afirmou que a administração municipal mantém compromisso com a inclusão e com a garantia de direitos das crianças atípicas. “Quero reafirmar, de forma muito clara, que a nossa gestão sempre teve compromisso com a inclusão, com o acolhimento e com a garantia de direitos das nossas crianças atípicas. Essa não é apenas uma pauta administrativa, é uma causa que defendemos com convicção”, disse.</p>



<p><strong>Apuração dos fatos</strong></p>



<p>A prefeita também declarou que determinou a apuração dos fatos após tomar conhecimento do conteúdo divulgado. “Reafirmo que, em nossa gestão, não compactuamos com nenhum fato que viole direitos da pessoa. Desde que tomei conhecimento do ocorrido, determinei a apuração imediata dos fatos. Vamos conversar com todos os envolvidos, analisar com responsabilidade e tomar todas as medidas cabíveis e legais que o caso exige.”</p>



<p>Na publicação, informou que a Rede Municipal de Ensino conta com 24 salas de atendimento educacional especializado, com professores especialistas, além de profissionais de apoio que acompanham cerca de 400 estudantes com diagnóstico de TEA.</p>



<p>A secretária municipal de Saúde de Gurupi, a médica Luana Nunes Garcia, também se manifestou nas redes sociais sobre as falas da diretora envolvendo crianças atípicas e divergentes. No vídeo, a secretária afirmou que a gestão não concorda com o teor das declarações. “Nós não pactuamos com esse tipo de fala. Inclusive, acreditamos que foi uma fala equivocada”, declarou. Ela mencionou ainda as dificuldades enfrentadas por famílias e mães atípicas no processo de criação e educação dos filhos e afirmou que o conteúdo citado não corresponde às diretrizes adotadas nas unidades municipais.</p>



<p>Durante a publicação, Luana Nunes Garcia apresentou informações sobre os serviços ofertados pela rede municipal de saúde e afirmou que o município mantém o projeto Acolhendo as Cores, custeado com recursos próprios. Segundo ela, Gurupi é a única cidade do Tocantins com um projeto nesse formato, que já recebeu premiação por experiências exitosas. A secretária citou ainda o SER, implantado pela gestão municipal, onde são disponibilizados atendimentos de fisioterapia, hidroterapia e acompanhamento às mães atípicas, apontadas por ela como as principais acompanhantes das crianças e pacientes atendidos.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Repúdio</strong></h3>



<p>O Instituto Via Autismo Gurupi divulgou nota pública de repúdio na qual afirma que as declarações são incompatíveis com a educação inclusiva e mencionam a possibilidade de revide físico em ambiente escolar. “Repúdio às declarações da diretora Carla Martins, da Escola Municipal Odair Lúcio, da Rede Municipal de Ensino de Gurupi, que tratou o Transtorno do Espectro Autista de forma incompatível com a educação inclusiva e afirmou que revidaria agressão praticada por criança.”</p>



<p>A nota destaca ainda que crianças com TEA são pessoas com deficiência, protegidas por lei, com direito à educação inclusiva e à integridade física e psicológica, e solicita ao secretário municipal de Educação a apuração dos fatos, bem como informações sobre eventuais providências adotadas.</p>
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<title>Com R$ 2.036 por morador, Tocantins lidera Norte e Nordeste em renda domiciliar per capita em 2025, aponta IBGE</title>
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<description><![CDATA[ O valor representa aumento de 17% em relação a 2024 e é o mais elevado da série histórica iniciada em 2014
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<pubDate>Sun, 01 Mar 2026 09:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Com, 2.036, por, morador, Tocantins, lidera, Norte, Nordeste, renda, domiciliar, per, capita, 2025, aponta, IBGE</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p>O Tocantins registrou rendimento domiciliar per capita de R$ 2.036 em 2025, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgados nesta sexta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O resultado representa alta de 17% em comparação a 2024, quando a renda foi de R$ 1.737, e é o maior já registrado na série histórica iniciada em 2014. Entre os estados das regiões Norte e Nordeste, o Tocantins apresentou o valor mais elevado neste levantamento.</p>



<p>O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destaca que o aumento da renda confirma a efetividade das políticas de desenvolvimento adotadas pelo Estado. “A renda domiciliar per capita passou de R$ 1.028 em 2021 para R$ 2.036 em 2025, um crescimento de 98% ao longo da nossa gestão. Recebemos esses dados com muita satisfação e seguiremos trabalhando para que o Tocantins alcance patamares ainda maiores, pois esse avanço impacta diretamente a qualidade de vida da população”, ressalta.</p>



<p>O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Maurício Parizotto, enfatiza a importância de ações voltadas ao desenvolvimento social e econômico. “Esse resultado é fruto de investimentos estratégicos, incentivo ao setor produtivo e à geração de emprego e renda. Mais do que números, o aumento da renda domiciliar per capita representa dignidade, inclusão e perspectivas mais promissoras para o futuro”, pontua.</p>



<p>De acordo com o IBGE, o rendimento domiciliar per capita foi calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores. Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes. Todos os moradores são considerados no cálculo, inclusive os moradores classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.</p>



<p><strong>Pnad Contínua</strong></p>



<p>A Pnad Contínua é uma pesquisa domiciliar, de caráter amostral, realizada pelo IBGE desde janeiro de 2012. O levantamento acompanha as variações trimestrais e a evolução da força de trabalho, além de reunir informações voltadas ao acompanhamento do desenvolvimento socioeconômico do país.</p>



<p>No cenário nacional, o Distrito Federal lidera o ranking, com renda per capita superior a R$ 4,5 mil por pessoa. Já o Maranhão ocupa a última posição, com R$ 1.219. Na Região Norte, além do Tocantins, Rondônia também registrou desempenho relevante, com renda per capita de R$ 1.991.</p>
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<title>Com urgência, Câmara de Palmas muda Lei Orgânica, revoga regras sobre crimes do prefeito e libera reeleição da Mesa Diretora</title>
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<description><![CDATA[ Pautas foram votadas durante sessões extraordinárias nesta quinta-feira, 26
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<pubDate>Thu, 26 Feb 2026 18:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Com, urgência, Câmara, Palmas, muda, Lei, Orgânica, revoga, regras, sobre, crimes, prefeito, libera, reeleição, Mesa, Diretora</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p></p>



<p>A Câmara Municipal de Palmas aprovou, nesta quinta-feira, 26, durante sessões extraordinárias, projetos de emenda à Lei Orgânica do Município, entre eles 78/2026, que revoga dispositivos que tratam da responsabilização do prefeito por crimes comuns, crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas.</p>



<p>Antes da apreciação do mérito, os vereadores aprovaram o regime de urgência para os processos, permitindo a tramitação acelerada das propostas. Também foram realizadas sessões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou as pautas que seguiriam para votação ainda em primeiro turno no plenário.</p>



<p>O único voto oposto foi da vereadora Débora Guedes (Podemos), que se manifestou contra o pedido de dispensa de prazo no processo sobre os dispositivos de responsabilização do prefeito, também foi contrária à revogação. Segundo ela, a proposta deveria seguir o prazo constitucional regular de dez dias antes de ser submetida à votação.</p>



<p>“Esse processo precisa correr o prazo constitucional normal, que é de 10 dias. Quando fizemos a sessão extraordinária, no dia 29 de janeiro, foi retirado da pauta um pedido de emenda porque se entendeu que não havia urgência”, argumentou.</p>



<p>A parlamentar afirmou ainda que não teve acesso ao conteúdo completo do processo. “Eu ainda não tive acesso ao processo completo e preciso ter acesso antes dessa votação. Não vejo nenhuma urgência para que se dispense o prazo dessa emenda”, declarou.</p>



<p>O vereador Vinícius Pires (PL) estava ausente e não participou das votações.</p>



<p><strong>Revogação de artigos</strong></p>



<p>Entre os projetos aprovados está a proposta de emenda que revoga os artigos 74 e 75 da Lei Orgânica de Palmas. Os dispositivos tratavam dos procedimentos relacionados à responsabilização do prefeito.</p>



<p>Até então, o texto estabelecia que, nos casos de crimes comuns, o chefe do Executivo municipal seria submetido a processo e julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, após admissão da acusação por dois terços dos vereadores. Já nas infrações político-administrativas, o julgamento caberia à própria Câmara Municipal, conforme normas previstas em legislação federal.</p>



<p>Os artigos também disciplinavam hipóteses de afastamento do prefeito durante a tramitação dos processos.</p>



<p><strong>Reeleição da Mesa Diretora</strong></p>



<p>Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que altera o artigo 21 para permitir expressamente uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara. O mandato permanece de dois anos, mas o novo texto autoriza a recondução na eleição subsequente, vedando um terceiro mandato seguido.</p>



<p>A justificativa apresentada é adequar a legislação municipal ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ADI 6688, relatada pelo ministro Gilmar Mendes que admite apenas uma reeleição consecutiva para cargos das Mesas Legislativas.</p>
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<title>Deputados propõem mudança em regra de repasse das emendas impositivas no Tocantins</title>
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<description><![CDATA[ Projeto altera lei do Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual e prevê liberação mensal obrigatória e compensação de atrasos
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<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 03:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Deputados, propõem, mudança, regra, repasse, das, emendas, impositivas, Tocantins</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins apresentou o Projeto de Lei nº 12/2026, que altera a Lei nº 3.832, responsável por criar o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar Individual. A publicação é do Diário Oficial da Aleto desta segunda-feira, 23.</p>



<p>O texto modifica a forma de transferência dos recursos destinados às emendas impositivas, aquelas cuja execução é obrigatória pelo executivo.</p>



<p>A proposta estabelece que a transferência ao Fundo ocorra mensalmente, até o dia 15 de cada mês, em parcelas equivalentes a 1/10 do valor previsto no orçamento para as emendas. O cronograma começa em fevereiro de cada exercício.</p>



<p>Atualmente, a lei não detalha esse calendário de forma expressa.</p>



<p><strong>Emenda não executada </strong></p>



<p>O projeto também cria um mecanismo para os casos em que a emenda não seja empenhada no ano previsto por impedimento operacional.</p>



<p>Nessa hipótese, o executivo deverá abrir, no exercício seguinte, crédito adicional suplementar ou especial com base no superávit financeiro apurado no balanço do fundo. A medida permite manter o objeto da emenda para execução posterior.</p>



<p>O texto cita como fundamento o art. 43, §1º, inciso I, da Lei nº 4.320, que trata das normas gerais de direito financeiro.</p>



<p><strong>LOA aprovada com atraso</strong></p>



<p>Outra mudança prevista trata do atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual. Caso a LOA seja sancionada após janeiro, os valores correspondentes aos meses anteriores deverão ser repassados de forma acumulada no primeiro mês de execução.</p>



<p>O projeto também revoga o §2º do art. 3º da lei atual.</p>



<p><strong>Justificativa</strong></p>



<p>Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca garantir a efetividade das emendas parlamentares individuais e assegurar que os recursos não sejam perdidos com o encerramento do exercício financeiro.</p>



<p>O texto é assinado pelo presidente da Assembleia, Amélio Cayres, e pelos deputados Léo Barbosa, Cleiton Cardoso, Vilmar de Oliveira, Luciano Oliveira e Marcus Marcelo.</p>



<p>A matéria aguarda tramitação nas comissões antes de seguir para votação em plenário.</p>
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<title>Tocantins terá concurso para auditor fiscal pela primeira vez em 32 anos, com 100 vagas efetivas</title>
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<description><![CDATA[ Governador anunciou certame para reforçar quadro da Sefaz em vídeo nas redes sociais neste sábado, 21 
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<pubDate>Sat, 21 Feb 2026 12:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Tocantins, terá, concurso, para, auditor, fiscal, pela, primeira, vez, anos, com, 100, vagas, efetivas</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou neste sábado, 21, a autorização para elaboração do edital de concurso público da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), com 100 vagas para o cargo de auditor fiscal.</p>



<p>De acordo com o governador, os aprovados dentro do número de vagas serão convocados imediatamente após a conclusão das etapas do certame. Não haverá formação de cadastro reserva. “Estamos autorizando a construção do edital para a Secretaria da Fazenda. Há 32 anos não temos concurso para auditor fiscal. Nós estamos autorizando a construção do edital com 100 vagas para chamar imediatamente, após a qualificação desses e passar todas as etapas desses candidatos e sem vaga para o cadastro reserva”, afirmou.</p>



<p>O anúncio foi feito ao lado do secretário da Fazenda. Segundo Wanderlei Barbosa, a medida faz parte da estratégia de fortalecimento da administração estadual. “É a organização, é a segurança jurídica que nós buscamos para todas as áreas do nosso governo”, declarou.</p>



<p>Até o momento, não foram informados prazos para publicação do edital nem detalhes sobre o cronograma do concurso.</p>
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<title>Justiça condena Estado a indenizar policial penal após servidoras o acusá&#45;lo de tortura contra preso no HGP</title>
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<description><![CDATA[ Servidor alegou ter sido humilhado durante escolta de preso no Hospital Geral de Palmas; sentença fixou danos morais em R$ 8 mil
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<pubDate>Wed, 18 Feb 2026 21:00:02 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Justiça, condena, Estado, indenizar, policial, penal, após, servidoras, acusá-lo, tortura, contra, preso, HGP</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p></p>



<p>O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas condenou o Estado do Tocantins a pagar R$ 8 mil por danos morais a um policial penal que afirmou ter sido alvo de acusações infundadas e tratamento hostil durante escolta de um custodiado no Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, do 1º Juizado Especial de Palmas neste mês.</p>



<p>Segundo os autos, o policial penal Francisco de Assis Oliveira da Silva relatou que, em 29 de julho de 2025, durante escolta de um preso no Hospital Geral de Palmas, foi acusado por uma enfermeira e por uma servidora apresentada como representante dos direitos humanos de estar praticando tortura e maus-tratos ao manter o custodiado algemado.</p>



<p>De acordo com o relato, as servidoras teriam exigido a retirada das algemas, afirmando que o procedimento configuraria violação de direitos. Testemunhas ouvidas em juízo afirmaram que a enfermeira teria elevado o tom de voz, questionado se o policial “estava louco” e declarado que “quem mandava ali era ela”, além de solicitar a substituição do agente.</p>



<p>Outra testemunha declarou que o médico responsável confirmou não ter solicitado a retirada das algemas e que não foram constatados sinais de má circulação ou lesão no preso.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Normas de escolta</h3>



<p>Na sentença, o magistrado destacou que a Portaria SECIJU/TO nº 28/2021 determina que, durante guarda hospitalar, o preso deve permanecer algemado, salvo em caso de estado grave de saúde, hipótese que não foi comprovada no processo.</p>



<p>Para o juiz, ficou demonstrado que as servidoras, no exercício da função pública, intervieram de forma indevida no procedimento de escolta, acusando o policial de tortura sem respaldo técnico ou médico.</p>



<p>“A desmoralização da autoridade do policial penal, a imputação de crime e as ofensas, tudo isso diante de colegas de trabalho, pacientes e outros profissionais, geraram abalo direto à honra e à imagem profissional do requerente”, apontou o magistrado na decisão.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Responsabilidade objetiva do Estado</h3>



<p>A sentença fundamenta que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, conforme o artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Assim, basta a comprovação do ato ilícito, do dano e do nexo causal para que haja obrigação de indenizar.</p>



<p>O juiz rejeitou o argumento do Estado de que o episódio teria sido mero conflito interpessoal. Para ele, as condutas ocorreram no contexto de uma missão oficial e tiveram relação direta com o exercício da função pública.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Valor da indenização</h3>



<p>A indenização foi fixada em R$ 8 mil, valor que, segundo o magistrado, atende ao caráter pedagógico da medida sem gerar enriquecimento indevido. A quantia deverá ser atualizada pela taxa Selic a partir da data da sentença. Não houve condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, conforme previsto na legislação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.</p>



<p>Cabe recurso da decisão.</p>



<p>O <strong>Jornal Opção Tocantins</strong> solicitou um posicionamento ao Estado, que encaminhou a seguinte nota: </p>



<p>A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO) informa que foi oficialmente notificada da decisão proferida pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas, que trata de pedido indenizatório envolvendo servidor público estadual.</p>



<p>A PGE-TO esclarece que a decisão é de primeira instância e que será interposto o recurso cabível, dentro do prazo legal. A Procuradoria reforça ainda que atua na defesa do interesse público e que se manifesta exclusivamente nos autos do processo.</p>



<p></p>
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<title>Unidades de saúde de Tocantinópolis operam sem registro no CRM, sem diretor técnico e com falhas de segurança</title>
<link>https://apareceu.com/unidades-de-saude-de-tocantinopolis-operam-sem-registro-no-crm-sem-diretor-tecnico-e-com-falhas-de-seguranca</link>
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<description><![CDATA[ Relatórios do CRM/TO e do Corpo de Bombeiros embasam recomendação do MPTO
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<pubDate>Mon, 16 Feb 2026 05:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Unidades, saúde, Tocantinópolis, operam, sem, registro, CRM, sem, diretor, técnico, com, falhas, segurança</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Irregularidades apontadas em vistorias do Conselho Regional de Medicina do Tocantins e em fiscalizações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar a regularização das unidades municipais de saúde de Tocantinópolis. A 1ª Promotoria de Justiça fixou prazo de 30 dias para as adequações.</p>



<p>O procedimento administrativo nº 2025.0006727 acompanha a situação das unidades após a emissão dos Relatórios de Vistoria nº 43 a 53/2025 pelo CRM. Os documentos apontam pendências cadastrais e estruturais. Entre elas, ausência de inscrição das unidades junto ao conselho, inexistência de Certificado de Regularidade da Pessoa Jurídica, falta de designação formal de diretor técnico médico e dados cadastrais desatualizados.</p>



<p>A Secretaria Municipal de Saúde havia solicitado prazo de 90 dias para sanar as irregularidades. Segundo a promotoria, o período transcorreu sem apresentação de comprovação das medidas adotadas. O CRM informou que as pendências cadastrais permanecem e que não houve comprovação de nomeação formal de diretor técnico nas unidades que realizam atendimento médico.</p>



<p>As fiscalizações do Corpo de Bombeiros registraram problemas relacionados à segurança contra incêndio e pânico. Consta nos autos ausência de Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CVCB) em unidades municipais, além de extintores vencidos ou inexistentes e falhas na sinalização de emergência. Notificações e autos de infração foram lavrados após as inspeções.</p>



<p>Na recomendação, o promotor Saulo Vinhal da Costa afirma que cabe ao município assegurar o funcionamento regular, seguro e legal das unidades sob sua gestão. O documento estabelece que as pendências apontadas pelo CRM e pelo Corpo de Bombeiros devem ser integralmente sanadas no prazo fixado.</p>



<p>O texto adverte que o não cumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e que a omissão será considerada para fins de responsabilização.</p>



<p>A Prefeitura de Tocantinópolis foi procurada para informar quais unidades apresentam irregularidades, quais medidas já foram adotadas e se há risco de interrupção de serviços. Até a conclusão desta edição, não houve retorno.</p>



<p><strong>TCE/TO</strong></p>



<p>Em novembro de 2025, fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins apontou reestruturação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis após monitoramento do projeto “TCE de Olho”. </p>



<p>À época, o órgão registrou reformas estruturais, implantação de protocolos clínicos, modernização administrativa e início de processo de reclassificação da unidade junto ao Ministério da Saúde. A UPA, no entanto, é apenas uma das estruturas que compõem a rede municipal. A recomendação expedida agora trata da regularização das unidades de saúde sob gestão do município como um todo.</p>
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<title>Adolescente é investigado por armazenamento de pornografia infantil após operação em Palmas</title>
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<description><![CDATA[ Mandados de busca foram cumpridos na capital após troca de informações entre forças policiais; material eletrônico foi apreendido para perícia
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<pubDate>Fri, 13 Feb 2026 14:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Adolescente, investigado, por, armazenamento, pornografia, infantil, após, operação, Palmas</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p>Uma investigação sobre crimes praticados no ambiente virtual levou à deflagração da Operação Custos, realizada nesta sexta-feira, 13, em Palmas, com foco no combate ao abuso sexual infantojuvenil e a delitos correlatos. A ação foi executada pela Polícia Civil do Estado do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC – Palmas).</p>



<p>A operação foi coordenada pelo delegado Lucas Brito Santana e teve como ponto de partida o compartilhamento de informações no âmbito de uma parceria institucional com a Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (Dciber), da Polícia Federal. A partir desse intercâmbio, foi identificado que um adolescente residente na capital tocantinense estaria em posse de um amplo acervo contendo fotografias e vídeos com cenas de abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes.</p>



<p>No decorrer das investigações, foram mapeados os endereços associados ao menor, locais onde os arquivos ilícitos estariam sendo armazenados. Diante dos elementos reunidos, a autoridade policial representou judicialmente, resultando na expedição de dois mandados de busca domiciliar, que foram cumpridos na manhã desta sexta-feira.</p>



<p>Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes realizaram varredura detalhada nos imóveis. Na ocasião, foi apreendido o aparelho celular de uso pessoal do adolescente, que será encaminhado para exame pericial.</p>



<p>Com base nos indícios de ato infracional, o adolescente foi conduzido à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca – Palmas), onde compareceu acompanhado de sua genitora e prestou esclarecimentos. O procedimento foi enquadrado como ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do armazenamento de conteúdo pornográfico envolvendo criança ou adolescente.</p>



<p>Após assumir o compromisso de comparecer ao Ministério Público, acompanhado de sua representante legal, o adolescente foi liberado, conforme previsto na legislação vigente.</p>



<p>O nome da operação, “Custos”, tem origem no latim e significa “guardião”, em referência à atuação da Polícia Civil na proteção da sociedade e no monitoramento do ambiente digital, com o objetivo de coibir a prática de crimes.</p>



<p>A Operação Custos foi coordenada pela DRCC – Palmas e contou com o apoio do Núcleo Especializado de Computação Forense de Palmas e da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca – Palmas).</p>
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<title>Sandoval Cardoso é sondado pelo Podemos</title>
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<description><![CDATA[ Ex-governador é pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano
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<pubDate>Tue, 10 Feb 2026 23:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Sandoval, Cardoso, sondado, pelo, Podemos</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Em meio à agenda da deputada federal e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, no Tocantins, o ex-governador Sandoval Cardoso foi sondado pelo partido para a disputa das eleições deste ano. Sandoval se coloca como pré-candidato a deputado federal e passou a integrar as conversas de bastidor sobre a formação das chapas proporcionais.</p>



<p>Além do Podemos, o ex-governador manteve diálogo com outras legendas. Sandoval Cardoso conversou com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e com o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, sobre a possibilidade de filiação. Segundo interlocutores, Wanderlei Barbosa endossou a entrada de Sandoval no Solidariedade.</p>



<p>Apesar das articulações, Sandoval Cardoso ainda não definiu a sigla pela qual pretende disputar a eleição. Interlocutores do ex-governador relatam que segue ouvindo os partidos e avaliando os cenários antes de formalizar sua filiação.</p>



<p></p>
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<title>Vicentinho Oliveira saiu da Prefeitura de Palmas para se dedicar à campanha do filho, Vicentinho Júnior</title>
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<description><![CDATA[ A assessoria de comunicação informou ao Jornal Opção Tocantins que a exoneração foi motivada por pedido do próprio secretário e planejada com antecedência, sem relação com a declaração de apoio do prefeito
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<pubDate>Sun, 08 Feb 2026 08:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Vicentinho, Oliveira, saiu, Prefeitura, Palmas, para, dedicar, campanha, filho, Vicentinho, Júnior</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p></p>



<p>Após o pedido de exoneração de Vicente Alves de Oliveira do cargo de secretário municipal extraordinário de Representação em Brasília, o deputado federal Vicentinho Júnior (PP) afirmou, em nota ao<strong> Jornal Opção Tocantins</strong>, que “esta decisão vem sendo pensada e costurada há alguns dias. Nada tem a ver com declaração de apoio do prefeito. Esta é a campanha das vidas de pai e filho. A razão única é: dedicação total do pai ao projeto.”</p>



<p>Vicentinho acrescentou que “este é o sentimento, primeiro, de um pai para um filho. Mas, neste ato há também o compromisso de um pioneiro, um cidadão que conhece e respeita o Tocantins. Sabe que este Estado precisa de uma gestão que olhe, sem distinção, a todos os cidadãos, aos jovens, aos adultos e idosos dos quatro cantos deste território.”</p>



<p>O parlamentar destacou ainda que seu pai é “um político que tem serviço prestado e amigos em cada um dos 139 municípios desse Estado, onde aperta a mão de todos e é bem recebido por onde passa.”</p>



<p>O pedido de exoneração de Vicente Alves foi aceito pelo prefeito de Palmas, Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), conforme o Ato nº 138-EX desta sexta-feira, 6. A saída ocorre após o prefeito declarar apoio à senadora Dorinha Seabra (União) na disputa pelo governo do Tocantins e ao senador Eduardo Gomes (PL) para a reeleição ao Senado. Fontes relataram à redação que não houve ruptura pessoal, mas uma divergência política diante do novo alinhamento eleitoral do prefeito.</p>



<p>A exoneração ocorre após o evento de lançamento do Centro de Educação Inclusiva (CEI) Sarah Gomes, realizado na quinta-feira, 5, em Palmas, ocasião em que Eduardo declarou apoio à senadora Dorinha e ao senador Eduardo Gomes.</p>
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<title>Preço do arroz cai 36% em um ano e gera impasse entre produtores e compradores no Tocantins</title>
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<description><![CDATA[ Produtores pedem R$80 por saca enquanto compradores oferecem R$75 após período de forte queda no país
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<pubDate>Thu, 05 Feb 2026 16:00:07 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Preço, arroz, cai, 36, ano, gera, impasse, entre, produtores, compradores, Tocantins</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Os preços do arroz no Brasil deixaram de cair e começaram a se sustentar no fim da entressafra, inclusive no Tocantins. Conforme os dados do Centro de Estudos Avançados de Economia Aplicada (Cepea), os produtores estão pedindo valores mais altos pelo cereal, o que tem acirrado as negociações com os compradores no Estado. Enquanto os produtores solicitam R$80 por saca, os compradores tocantinenses oferecem R$75, o que gerou um impasse.</p>



<p>Esse cenário ocorre após um período de forte queda nos preços do arroz no país. O cereal encerrou 2025 com preço médio de R$72 por saca no campo, valor 36% inferior ao registrado em 2024. Segundo dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a retração nos preços pagos aos produtores resultou em alívio ao consumidor, que pagou 25% menos pelo produto.</p>



<p>Nos anos recentes, o mercado do arroz passou por grande instabilidade. A migração de produtores para o cultivo da soja, considerada mais rentável e com maior liquidez, reduziu a área plantada de arroz. Na safra 2023/24, o país semeou 1,48 milhão de hectares, com produção de 10 milhões de toneladas. A menor oferta e a competitividade das exportações elevaram o preço médio ao produtor para R113 por saca em 2024, o que também impactou o consumidor final.</p>



<p>A valorização estimulou o aumento do plantio na safra 2024/25, resultando em uma produção recorde de 12,8 milhões de toneladas. No entanto, a maior oferta combinada à queda da demanda externa provocou nova redução nos preços no campo e no varejo. Esse movimento afetou o Valor Bruto da Produção (VBP), que caiu de R$24,8 bilhões em 2024 para R$14,4 bilhões no ano seguinte.</p>
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<title>Fachin designa Cármen Lúcia como relatora de proposta de código de ética do STF</title>
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<description><![CDATA[ Anúncio foi feito na abertura do Ano Judiciário de 2026; presidente da Corte defende autocorreção institucional e diálogo interno para aprovação do texto
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<pubDate>Tue, 03 Feb 2026 01:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Fachin, designa, Cármen, Lúcia, como, relatora, proposta, código, ética, STF</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p></p>



<p>A abertura do Ano Judiciário de 2026 marcou o anúncio de uma nova proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão solene realizada nesta segunda-feira, 2, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes do tribunal.</p>



<p>Ao discursar na cerimônia que oficializa a retomada dos trabalhos após o recesso, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios permanentes para preservar integridade e legitimidade. Segundo o ministro, o contexto exige responsabilidade institucional e observância dos limites constitucionais.</p>



<p>“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.”</p>



<p>Fachin declarou ainda que os ministros do STF “respondem pelas escolhas que fazem” e que o momento é de “autocorreção”.</p>



<p>Diante da resistência interna de integrantes da Corte contrários à aprovação de regras para regular a conduta dos ministros, o presidente do STF afirmou que buscará o diálogo como caminho para a aprovação da proposta.</p>



<p>“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou durante a solenidade.</p>



<p>A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Banco Master</strong></h3>



<p>O anúncio da proposta de criação de um código de ética ocorre após críticas públicas direcionadas a integrantes do STF em razão da condução de investigações relacionadas a fraudes envolvendo o Banco Master.</p>



<p>No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.</p>



<p>O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante o processo de tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.</p>



<p>Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco controlado por Vorcaro.</p>



<p>No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de questionamentos por permanecer como relator do caso após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.</p>



<p>Fachin também foi citado em críticas após divulgar uma nota à imprensa em defesa da atuação de Toffoli.</p>
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<title>Orçamento e cenário institucional balizam concursos públicos previstos para 2026 no Tocantins</title>
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<description><![CDATA[ Levantamento reúne seleções confirmadas ou em fase avançada em áreas como segurança pública, administração, educação e municípios, com base em atos oficiais e editais já publicados; em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o professor e analista judiciário Jorge Gustavo Silva analisa previsões 
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<pubDate>Sat, 31 Jan 2026 10:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Orçamento, cenário, institucional, balizam, concursos, públicos, previstos, para, 2026, Tocantins</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p><strong><br></strong></p>



<p>O calendário de concursos públicos previstos para 2026 no Tocantins indica a abertura de novas oportunidades em diferentes esferas da administração. Órgãos estaduais já confirmaram certames ou avançaram em etapas internas que antecedem a publicação de editais, conforme registros orçamentários e administrativos. Nesse contexto, a análise dos concursos previstos para o Estado e para o município de Palmas em 2026 baseia-se, principalmente, nas informações constantes nas leis orçamentárias, aliadas à avaliação do cenário institucional e político do Tocantins.</p>



<p>As perspectivas abrangem setores como segurança pública, gestão, área jurídica e educação. Em dezembro do ano passado, o governo estadual sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, documento que estabelece, entre outros pontos, a prioridade para a realização de concursos públicos ao longo do exercício.</p>



<p>A LDO 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de dezembro de 2025, autoriza a realização de concursos públicos para provimento de cargos na Administração Pública Direta e Indireta. Parte dessas oportunidades depende apenas do cumprimento de trâmites iniciais ou de autorização definitiva do Executivo.</p>



<p>Em entrevista ao <strong>Jornal Opção Tocantins</strong>, o professor Jorge Gustavo Silva detalhou os principais pontos relacionados às realizações dos concursos públicos. Ele é analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), aprovado em sete concursos públicos, bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Civil, professor de Direito Administrativo e Legislação há 16 anos e mentor para concursos públicos há cinco anos.</p>



<p>O professor Jorge Gustavo afirmou que a análise sobre os concursos públicos previstos para o Tocantins e para o município de Palmas em 2026 parte, principalmente, das previsões constantes nas leis orçamentárias e da leitura do cenário institucional e político do Estado. Segundo ele, esse tipo de avaliação começa necessariamente pelo orçamento. “As leis orçamentárias mostram o que o governo autoriza como possibilidade, não o que está garantido”, explicou.</p>



<p>De acordo com o professor, os dois concursos estaduais considerados centrais e com maior potencial de mobilização são os da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Penal. Ambos constam na LDO, o que, conforme destacou, representa o principal ponto de partida para avaliar a possibilidade de abertura de editais, porque se trata de uma previsão legal expressa. “Quando o concurso aparece nominalmente na LDO, diferencia esse cenário de outras previsões mais amplas”, disse.</p>



<p>Jorge Gustavo ressaltou ainda que existem outras menções a concursos no âmbito do Poder Executivo, mas ponderou que a forma como essas previsões aparecem não permite conclusões seguras. “São previsões genéricas, amplas, e que não autorizam afirmar com segurança que haverá seleção”, disse. “Em experiências anteriores, esse mesmo tipo de previsão constou no orçamento e os concursos não foram efetivamente realizados”, destacou.</p>



<p><strong>Análise do perfil das provas </strong></p>



<p>Nesse contexto, os candidatos precisam estar atentos ao perfil das bancas organizadoras, já que o estilo de cobrança varia de acordo com a instituição responsável pela prova e influencia diretamente a preparação. Quanto ao perfil das provas, o professor observou que, nos últimos anos, há predominância de bancas mais consolidadas no cenário nacional. “Para concursos estaduais, as principais apostas são a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Cebraspe”, afirmou. Já para concursos municipais, especialmente em Palmas, ele citou a Copese da UFT e a Vunesp.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="856" height="568" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-44-42.webp" alt="" class="wp-image-579948" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-44-42.webp 856w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-44-42-300x199.webp 300w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-44-42-768x510.webp 768w" sizes="(max-width: 856px) 100vw, 856px"><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Canva</figcaption></figure>



<p>Segundo Jorge Gustavo, cada banca possui características próprias. “O Cebraspe trabalha com o modelo em que uma questão errada anula uma correta, o que exige alto nível de segurança do candidato”, explicou. Sobre a FGV, disse que, embora não adote esse sistema, apresenta provas de elevado grau técnico, com índices de aprovação tradicionalmente baixos.</p>



<p>Ele lembrou que, em concursos recentes da área policial, como o da Polícia Civil do Piauí, o percentual de aprovados foi reduzido, demonstrando o rigor do modelo. “A FGV exige domínio avançado de Língua Portuguesa, principalmente interpretação de texto e gramática”, afirmou. Também é comum, segundo o professor, a inclusão de prova discursiva ou redação em concursos da área policial, tendência observada inclusive no Tocantins. “No caso da Polícia Civil, isso é ainda mais provável, porque é uma carreira voltada à investigação e à atividade intelectual”, disse.</p>



<p>No âmbito municipal, a Copese foi descrita como uma banca que combina cobrança técnica com forte presença de letra de lei e memorização. “Já a Vunesp tem um perfil muito voltado à leitura literal da legislação, exigindo atenção aos detalhes e às pegadinhas da banca”, explicou.</p>



<p><strong>Dicas aos concurseiros</strong></p>



<p>Diante do cenário, a orientação do analista judiciário e professor, Jorge Gustavo, é que os candidatos compreendam o perfil da banca organizadora e direcionem a preparação a partir disso. “A resolução de questões é central na estratégia de estudo”, afirmou. Segundo ele, cerca de 50% do tempo diário deve ser dedicado exclusivamente à prática.</p>



<p>O professor destacou ainda a importância do uso de plataformas especializadas em questões. “Ferramentas como QConcursos e TecConcursos permitem filtrar questões por banca, ano, cargo, matéria e assunto, além de fornecer estatísticas e comentários”, disse.</p>



<p>Para quem pretende disputar concursos em 2026, Jorge Gustavo recomenda iniciar a preparação antes da publicação do edital. Ele lembrou que os editais da área policial costumam reunir um número elevado de disciplinas, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Língua Portuguesa, Informática, Estatuto da Polícia Civil, Atualidades, História e Geografia do Tocantins, Direito Penal, Processo Penal e legislação penal especial.</p>



<p>Segundo Jorge Gustavo, a preparação exige planejamento de médio e longo prazo. “É preciso estudar a teoria com base no edital do último concurso, fazer revisões periódicas e resolver muitas questões”, afirmou. Ele destacou ainda que existe uma diferença significativa entre ter contato com o conteúdo e conseguir recuperá-lo de forma organizada no momento da prova.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Previsões na Segurança Pública</strong></h3>



<p>Entre os concursos estaduais, dois aparecem como os mais relevantes no planejamento orçamentário: os da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Penal. Ambos estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que, na avaliação técnica, constitui o principal indicativo formal da possibilidade de publicação de novos editais, já que se trata de uma autorização expressa em lei.</p>



<p>Ao analisar o cenário da segurança pública no Tocantins, o professor destacou o déficit de servidores, especialmente na Polícia Civil. “Hoje existe uma falta expressiva de efetivo, além de problemas estruturais e condições de trabalho que já foram amplamente noticiados”, disse. Para ele, esse contexto evidencia a necessidade de recomposição dos quadros funcionais.</p>



<p>Em relação à Polícia Penal, embora exista previsão orçamentária, Jorge Gustavo afirmou que a probabilidade de realização do concurso é menor. “Essa carreira já apareceu outras vezes no orçamento e o concurso não saiu”, lembrou. Ele acrescentou que, atualmente, “não existe a mesma pressão institucional que a gente observa no caso da Polícia Civil”.</p>



<p>Vale destacar que a Polícia Civil já possui autorização para a realização de um novo concurso público. A comissão responsável pelo certame já iniciou os trabalhos, conforme previsto na LDO e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. As remunerações previstas podem ultrapassar R$ 18 mil em cargos que exigem nível superior.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img decoding="async" width="632" height="390" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2025-10-24-at-18-15-00-2.webp" alt="" class="wp-image-579949" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2025-10-24-at-18-15-00-2.webp 632w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2025-10-24-at-18-15-00-2-300x185.webp 300w" sizes="(max-width: 632px) 100vw, 632px"><figcaption class="wp-element-caption">Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins</figcaption></figure>



<p>Durante a inauguração do novo complexo de delegacias na região sul de Palmas, ocorrida na última quinta-feira, 22, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, e o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) trataram do tema. Na ocasião, o secretário da Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, reafirmou a importância do próximo Concurso PC TO para a Polícia Civil do Tocantins e para a segurança pública estadual. O certame havia sido anunciado pelo governador Wanderlei Barbosa em outubro de 2024, com a indicação de que o edital pudesse ser lançado ainda em 2026.</p>



<p>Sobre a Polícia Civil, os indícios apresentados foram considerados mais consistentes. O professor citou a manifestação pública recente do secretário de Segurança Pública. “Quando um secretário afirma publicamente que o governo pretende priorizar o concurso, isso não é uma fala isolada, é um posicionamento institucional”, explicou.</p>



<p><strong>Indicação de concurso após aprovação PCCR da Polícia Civil </strong></p>



<p>O analista judiciário também destacou o envio, pelo governador Wanderlei Barbosa, à Assembleia Legislativa, do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil, também aprovado em dezembro de 2025. “A carreira funciona no regime de subsídio, com parcela única, e a atualização do PCCR, com novas classes e padrões, costuma anteceder a abertura de concurso”, disse.</p>



<p>O texto promoveu ajustes nas carreiras, criou a classe de “substituto” para cargos previstos na Lei nº 3.461/2019 e definiu novos critérios de progressão horizontal e vertical para policiais investidos na carreira a partir de 2014, sem prejuízo das progressões já concedidas. A proposta também atualizou tabelas remuneratórias previstas em leis anteriores, abrangendo ativos, aposentados e pensionistas, com efeitos financeiros a partir de 3 de abril de 2026.</p>



<p>Para este certame, a previsão é de oferta de 381 vagas, além da formação de cadastro reserva, para os cargos de agente de polícia, escrivão de polícia, delegado de polícia, agente de necrotomia, papiloscopistas e peritos oficiais. A expectativa é que o edital seja publicado neste 2026. </p>



<p>O último concurso da Polícia Civil do Tocantins ocorreu em 2014, quando foram disponibilizadas 522 vagas para diferentes funções.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Prefeituras e órgãos municipais</strong></h3>



<p>No âmbito municipal, em Palmas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a realização de concurso para o PreviPalmas, com a indicação de 41 vagas para cargos de níveis médio e superior. O texto legal também reserva uma vaga para a Procuradoria do município, sinalizando a possibilidade de um concurso específico para o cargo de procurador, carreira de nível superior e considerada o topo da estrutura administrativa do órgão.</p>



<p>A Prefeitura de Couto Magalhães publicou o edital nº 01/2026 de concurso público com a oferta de 201 vagas imediatas, além de reserva de vagas para pessoas com deficiência. As oportunidades são destinadas a cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com contratação pelo regime estatutário.</p>



<p>A organização do concurso está sob responsabilidade do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). As remunerações variam entre R$ 1.518,00 e R$ 15.102,49, para jornadas de trabalho de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo.</p>



<p>Para o nível fundamental incompleto, há vagas para Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Merendeira, Motorista (categorias B, C, D ou E) e Vigia. Os cargos de nível médio e técnico incluem Agente de Apoio Educacional, Assistente Administrativo, fiscais (ambiental, de obras, de postura e sanitário) e técnicos em Agropecuária, Enfermagem, Higiene Dental e Informática.</p>



<p>No nível superior, o edital contempla funções como Analista Administrativo, Assistente Social, Biomédico, Cirurgião-Dentista, Educador Físico da Saúde, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Psicólogo e diversos cargos de professor.</p>



<p>As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do IADES, das 10h do dia 23 de janeiro até as 23h59 do dia 19 de fevereiro de 2026. A taxa de inscrição varia de R$ 65 a R$ 150, conforme o cargo escolhido.</p>



<p>O processo seletivo será composto por provas objetivas, previstas para os dias 11, 12, 18 e/ou 19 de abril de 2026. Para os cargos de nível superior, também haverá prova discursiva e avaliação de títulos. Já para os cargos de níveis médio e técnico, está prevista a aplicação de prova de redação. O edital completo pode ser consultado no site da banca organizadora.<br></p>



<p><strong>Processos seletivos: Educação</strong></p>



<p>O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) publicou processos seletivos para formação de cadastro reserva de Professor Substituto nos campi Palmas e Araguaína, conforme os editais nº 2/2026 e nº 3/2026.</p>



<p>No Campus Palmas, as vagas contemplam as áreas de Artes, Engenharia Civil, Filosofia, Geografia e Letras – Português/Espanhol. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas entre os dias 14 e 29 de janeiro de 2026, pelo site do IFTO. A remuneração varia de acordo com a titulação, com valores médios entre R$ 5.100 e R$ 5.900 para candidatos com especialização ou mestrado. O salário base para jornada de 40 horas semanais é de R$ 4.580,57, podendo chegar a aproximadamente R$ 7.523,96 para doutores, além de benefícios como auxílio-alimentação, transporte e auxílio pré-escolar.</p>



<p>No Campus Araguaína, o cadastro reserva abrange as áreas de Biotecnologia, Farmácia e Geografia. As inscrições ocorrem de 28 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026, por meio de formulário online. A remuneração também depende da titulação, com média salarial entre R$ 5.700 e R$ 7.500, podendo alcançar R$ 8.599,46, além dos auxílios previstos em lei.</p>



<p>Em ambos os campi, a seleção será composta por prova de títulos e prova de desempenho didático, com caráter eliminatório e classificatório, para carga horária de 40 horas semanais. O contrato inicial pode ter duração de até um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme a necessidade da administração.</p>



<p><strong>Aprovação em concurso muda trajetórias</strong></p>



<p>Além das seleções previstas, histórias de aprovados ajudam a ilustrar os impactos da preparação e do ingresso no serviço público. O concurseiro, publicitário e designer, Miller Freitas relatou ao <strong>Jornal Opção Tocantins</strong>, que a aprovação para um cargo na Secretaria da Saúde da Prefeitura de Palmas trouxe mudanças significativas na rotina profissional e pessoal após a conquista de um cargo com vínculo estatutário.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img decoding="async" width="1024" height="768" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-32-47-1024x768.webp" alt="" class="wp-image-579946" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-32-47-1024x768.webp 1024w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-32-47-300x225.webp 300w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-32-47-768x576.webp 768w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-32-47-940x705.webp 940w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-30-at-18-32-47.webp 1280w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px"><figcaption class="wp-element-caption">Concurseiro, publicitário e designer, Miller Freitas | Foto: Arquivo Pessoal</figcaption></figure>



<p>“Minha vida mudou completamente com a estabilidade do vínculo estatutário. Venho de um mercado de trabalho instável e extremamente exigente, além de cada dia mais precarizado. Com a aprovação, veio a tranquilidade de poder conciliar a busca por qualidade de vida e crescimento profissional”, afirmou. </p>



<p>Segundo Miller, a estratégia de estudos começou com uma avaliação realista do próprio nível de preparação. Ele explica que definiu o concurso-alvo a partir da realização de simulados e da comparação dos resultados obtidos com as notas de corte de certames anteriores, o que ajudou a direcionar o planejamento.</p>



<p>A preparação também envolveu alternativas para reduzir custos. De acordo com ele, a assinatura de uma plataforma de estudos foi dividida com amigas e parentes, o que permitiu acesso ao conteúdo necessário durante o período de preparação. A rotina de estudos foi estruturada de forma progressiva, com aumento gradual da carga horária ao longo do tempo. “Comecei estudando uma hora por dia e fui evoluindo até a data da prova”, relatou.</p>
<p>The post <a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/reportagens/orcamento-e-cenario-institucional-balizam-concursos-publicos-previstos-para-2026-no-tocantins-579945/">Orçamento e cenário institucional balizam concursos públicos previstos para 2026 no Tocantins</a> appeared first on <a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/">Jornal Opção | Tocantins</a>.</p>]]> </content:encoded>
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<title>Saiba quem são os investigados pela PF no escândalo do Banco Master </title>
<link>https://apareceu.com/saiba-quem-sao-os-investigados-pela-pf-no-escandalo-do-banco-master</link>
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<description><![CDATA[ Banqueiro, pastor, investidor e operador financeiro estão na mira da Operação Compliance Zero por suposta fraude bilionária; Daniel Bueno Vorcaro, de 42 anos, é apontado como líder da organização criminosa
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<pubDate>Wed, 28 Jan 2026 19:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Saiba, quem, são, investigados, pela, escândalo, Banco, Master </media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A Polícia Federal ampliou o cerco a empresários e executivos ligados ao Banco Master, do banqueiro Daniel Bueno Vorcaro. A investigação apontou Vorcaro, controlador do Master, no epicentro do caso e ele seria o líder de uma organização criminosa que teria agido contra o Sistema Financeiro Nacional.</p>



<p>Em novembro, ele foi preso durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, que apura se o grupo liderado por ele teria articulado a venda de carteiras de crédito falsas ao Banco de Brasília (BRB) em 2025, numa transação envolvendo R$ 12,2 bilhões.</p>



<p>A defesa de Vorcaro nega irregularidades, mas em janeiro deste ano, começaram a aparecer os indícios de que o caso poderia atingir outros empresários. A segunda fase da Compliance Zero, deflagrada em 14 de janeiro, mirou nomes próximos ao banqueiro e ao entorno do conglomerado, entre eles o seu cunhado, o pastor e empresário Fabiano Campos Zettel e o empresário Nelson Tanure. Ambos foram alvos da operação.</p>



<p>Outro personagem alcançado pela segunda fase foi João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag Investimentos, alvo de buscas, mas não preso. A investigação também passou a atrair atenção pelo seu potencial de revelar relações e estruturas complexas que teriam permitido o crescimento acelerado do conglomerado e ampliado o alcance das suspeitas para além do banco.</p>



<p>Enquanto isso, cálculos preliminares apontam que a quebra do Banco Master e do Will Bank, vinculados ao conglomerado controlado por Vorcaro, pode ter impacto de R$47 bilhões no mercado financeiro brasileiro.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Daniel Bueno Vorcaro</strong></h2>



<p>Nascido em Belo Horizonte, Daniel Bueno Vorcaro, 42 anos, é o personagem principal do caso envolvendo o Banco Master. Em 18 de novembro, ele foi preso pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.</p>



<p>Sua prisão aconteceu no dia em que ele tentava embarcar em um jatinho privado para Dubai. Porém, no dia 28 de novembro, ele foi solto após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendendo a um pedido de sua defesa. Segundo a Polícia Federal, ele seria o líder de uma organização criminosa responsável pela venda de carteiras de crédito falsas para o Banco de Brasília (BRB), em 2025. A transação teria deixado um prejuízo de R$ 12,2 bilhões ao banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.</p>



<p>Daniel Vorcaro é filho do empresário Henrique Vorcaro, e cresceu em Belo Horizonte, onde o pai criou um conglomerado imobiliário e onde Daniel deu os primeiros passos profissionais. A partir de 2004, Daniel passou a atuar, assim como o pai, no setor imobiliário e acumulou um patrimônio milionário.</p>



<p>Em 2017, ele assumiu o controle do Banco Máxima, então sob o comando do banqueiro Saul Sabbá. Na época, o banco enfrentava dificuldades financeiras e estava inabilitado a operar pelo Banco Central. Com a chegada do mineiro, o banco mudou de nome para o atual Master e a partir de então Vorcaro deu início a uma estratégia agressiva de expansão dos seus negócios.</p>



<p>Por um lado, a empresa investiu na compra de empresas em dificuldades financeiras para obter lucro vendendo as operações posteriormente. Por outro, o Master passou a aumentar sua captação de recursos por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), um ativo financeiro que pode ser adquirido por empresas e por pessoas físicas. No mercado financeiro, a estratégia de Vorcaro era considerada agressiva porque o Master pagava, na média, juros sobre os CDBs entre 130% e 140% do CDI (índice atrelado à taxa básica de juros), enquanto seus concorrentes pagavam aproximadamente 110%.</p>



<p>A estratégia de crescimento do Master, segundo depoimento de Vorcaro, era baseada na segurança oferecida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma associação privada formada por bancos brasileiros que garante, em caso de liquidação de um banco, o ressarcimento de até R$ 250 mil por pessoa física ou jurídica em relação aos investimentos feitos na instituição liquidada.</p>



<p>Em 2023, o banqueiro contratou o DJ Alok para a festa de 15 anos de sua família. Segundo relatos divulgados à época pela imprensa mineira, a festa teria custado um total de R$ 15 milhões. Quando vinha a Brasília, Vorcaro ficava em uma mansão avaliada em R$ 36 milhões. Durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, a PF chegou a apreender um patrimônio avaliado em R$ 230 milhões em obras de arte, joias, dinheiro em espécie e obras de arte.</p>



<p>Ao longo dos anos, Vorcaro também passou a ser conhecido pelo trânsito junto ao ambiente político e jurídico de Brasília. Seu banco firmou contratos milionários com escritórios vinculados a ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como o da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o do ex-ministro Ricardo Lewandowski.</p>



<p>Em seu depoimento, Vorcaro minimizou o impacto de suas conexões políticas em seus negócios e negou favorecimento em suas transações envolvendo o Banco Master e o BRB.</p>



<p><strong>Fabiano Campos Zettel</strong></p>



<p>Fabiano Campos Zettel tem 50 anos e é empresário, fundador e CEO da Moriah Asset, um fundo de investimento com participação em empresas ligadas à saúde e ao bem-estar. Ele é cunhado de Vorcaro, casado com a irmã do banqueiro, Natália.</p>



<p>Zettel foi preso no dia 14 de janeiro, durante a deflagração da segunda fase da Operação Compliance Zero. Ele foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos prestes a embarcar para os Emirados Árabes Unidos.</p>



<p>Ele foi solto no mesmo dia e foi alvo de mandado de busca pessoal expedido pelo STF a pedido da PF.</p>



<p>A decisão pela prisão de Zettel, assinada pelo ministro do STF Dias Toffoli, não detalhou quais os crimes são atribuídos a ele pela PF. Segundo o documento, o pedido foi motivado porque “a prática criminosa do investigado envolve diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional”. Os empreendimentos ligados ao ramo de saúde e bem-estar de Zettel não estão vinculados diretamente a Vorcaro, mas ele já atuou como diretor da Super Empreendimentos, uma das empresas ligadas ao cunhado e que foi responsável pela compra da mansão que Vorcaro usava em Brasília, avaliada em R$ 36 milhões.</p>



<p>Antes de entrar no radar da PF, Zettel ganhou notoriedade em 2022 ao se tornar o maior doador das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Somadas, as doações de Zettel a ambos chegaram a R$ 5 milhões. Além de atuar no ramo empresarial, Zettel é pastor evangélico atualmente vinculado à Igreja Batista da Lagoinha.</p>



<p><strong>João Carlos Mansur </strong></p>



<p>João Carlos Mansur é fundador e ex-executivo da Reag Investimentos. No dia 14 de janeiro, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão da segunda fase da Operação Compliance Zero. Ele não foi preso. No dia 15 de janeiro, a Reag, que agora se chama CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, foi liquidada pelo Banco Central em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal que apuram as suspeitas de que a empresa teria cometido fraudes financeiras junto com o Banco Master. Segundo as investigações, a gestora é suspeita de usar seus fundos para praticar fraudes financeiras em benefício do grupo Master, como movimentar recursos de forma atípica, inflar resultados e minimizar riscos com indícios de lavagem de dinheiro.</p>



<p>Mansur é bacharel em ciências contábeis e fundou a Reag em 2012. Antes disso, atuou em empresas do setor de auditoria e do mercado financeiro. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a Reag possui cerca de R$ 299 bilhões em fundos administrados por ela, o que a coloca como uma das principais gestoras de fundos de investimento do Brasil.</p>



<p>Mansur também criou vínculos com o mundo do futebol. Ele atuou como executivo da incorporadora WTorre, responsável pela construção do Allianz Parque, a arena esportiva do Palmeiras, em São Paulo. Além de ser investigado pelos supostos crimes investigados pela Operação Compliance Zero, Mansur também foi alvo, em 2025, da Operação Quasar, que investiga as ramificações da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado clandestino de combustíveis.</p>



<p>De acordo com as investigações, integrantes da facção usavam fundos geridos pela Reag para lavar dinheiro do tráfico de drogas e da venda de combustíveis adulterados e fazer investimentos. Em setembro de 2025, Mansur renunciou ao cargo de executivo da Reag.</p>



<p><strong>Nelson Tanure</strong></p>



<p>Nelson Tanure tem 74 anos e é um dos operadores do setor financeiro mais conhecidos do Brasil. Ele nasceu na Bahia e é formado em administração de empresas e sua trajetória profissional ficou conhecida, em parte, por conseguir comprar empresas em dificuldades financeiras a preços baixos e vendê-las com lucro posteriormente. Atualmente, ele tem participações em empresas como a concessionária de energia elétrica Light, do Rio de Janeiro, a petrolífera Prio e a construtora Gafisa.</p>



<p>No dia 14 de janeiro, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo STF durante a segunda fase da Operação Compliance Zero. De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, Tanure foi apontado pela PF como “sócio-oculto” dos negócios de Daniel Vorcaro com o Banco Master. Citando um documento enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria afirmado que Tanure atuaria “exercendo influência por meio de fundos e estruturas societárias complexas”. Ainda segundo o jornal, Toffoli determinou o bloqueio do patrimônio de Tanure. </p>



<p>(Com informações do g1). </p>
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<title>Pai embriagado é preso após levar bebê de um ano à força e ameaçar ex&#45;companheira em Araguaína</title>
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<description><![CDATA[ Criança foi localizada poucas horas depois e devolvida à mãe; suspeito responde por ameaça, injúria e subtração de incapaz
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<pubDate>Mon, 26 Jan 2026 04:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Pai, embriagado, preso, após, levar, bebê, ano, força, ameaçar, ex-companheira, Araguaína</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Uma criança de apenas um ano de idade foi resgatada pela Polícia Civil do Tocantins após ter sido retirada à força da mãe pelo próprio pai, na madrugada deste domingo, 25, em Araguaína, norte do estado. O homem, de 31 anos, foi preso em flagrante suspeito de ameaçar a ex-companheira e subtrair a filha em meio a uma discussão.</p>



<p>O caso chegou ao conhecimento da polícia depois que a jovem de 21 anos procurou a 5ª Central de Atendimento de Araguaína para registrar boletim de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência. Segundo o relato, o ex-companheiro teria chegado à residência em visível estado de embriaguez, proferido ofensas e ameaças de morte e, em seguida, levado a criança sem autorização.</p>



<p>Diante da informação de que a bebê ainda está em fase de amamentação e poderia estar em risco, a equipe de plantão iniciou diligências imediatas. Os policiais localizaram o suspeito no endereço informado pela vítima, onde ele foi encontrado dormindo, com a criança ao seu lado. O homem foi preso em flagrante, e a menina foi devolvida à mãe sem ferimentos.</p>



<p>O suspeito foi autuado pelos crimes de injúria majorada, ameaça majorada e subtração de incapaz, sendo encaminhado à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA) após os procedimentos legais.</p>



<p>O auto de prisão em flagrante foi posteriormente homologado pelo Poder Judiciário, com manifestação do Ministério Público. O homem obteve liberdade provisória, mediante o cumprimento de medidas cautelares, além da concessão de medidas protetivas de urgência em favor da vítima.</p>



<p>As investigações seguem sob responsabilidade da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Araguaína.</p>
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<title>Réus são condenados a mais de 35 anos pelo assassinato de indígena em Tocantinópolis</title>
<link>https://apareceu.com/reus-sao-condenados-a-mais-de-35-anos-pelo-assassinato-de-indigena-em-tocantinopolis</link>
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<description><![CDATA[ Além da pena de prisão, Justiça determinou pagamento de indenização aos filhos da vítima, que ficaram desamparados
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<pubDate>Fri, 23 Jan 2026 11:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Réus, são, condenados, mais, anos, pelo, assassinato, indígena, Tocantinópolis</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O Tribunal do Júri de Tocantinópolis condenou Iago Silveira Pinheiro e Thalisson da Silva Cardoso pelo assassinato do indígena David Dias Apinagé, ocorrido em setembro de 2023. A decisão, proferida nesta quarta-feira, 21, estabeleceu penas que somam 35 anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado: Iago recebeu 19 anos e três meses, enquanto Thalisson foi condenado a 16 anos e seis meses.</p>



<p>O Ministério Público do Tocantins (MPTO) atuou no julgamento por meio do promotor Charles Miranda Santos, e o Conselho de Sentença acatou integralmente as teses da acusação. Foi determinada a execução imediata da condenação, sem possibilidade de recorrer em liberdade, embora ainda caiba recurso às instâncias superiores.</p>



<p>O júri reconheceu que o crime foi praticado com três qualificadoras: motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa. O MPTO apontou que os réus atacaram a vítima por desprezo e “diversão sádica”, infligindo intenso sofrimento físico com golpes reiterados. David Dias Apinagé foi surpreendido enquanto dormia na calçada, sem chances de reagir, e sofreu agressões que resultaram no esmagamento de sua face.</p>



<p>Durante a dosimetria da pena, o juiz ressaltou que os condenados demonstraram “verdadeiro desprezo consciente pela condição humana”.</p>



<p><strong>O crime</strong></p>



<p>O homicídio ocorreu na madrugada de 16 de setembro de 2023, na Rua da Estrela, em Tocantinópolis. Segundo a denúncia, os réus avistaram David dormindo em uma calçada e decidiram atacá-lo. Ele foi agredido com socos e pontapés e, ao tentar fugir, foi perseguido e atingido repetidamente na cabeça com um bloco de concreto de aproximadamente 12kg.</p>



<p>Além da pena de prisão, a Justiça determinou o pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais aos herdeiros da vítima. David Dias Apinagé era pai de duas crianças, de três e oito anos, que ficaram desamparadas após o crime.</p>
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<title>De recesso, Câmara de Palmas segue sem data para votar Orçamento de 2026 </title>
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<description><![CDATA[ Mesmo com LOA pendente desde dezembro, presidência da Casa ainda não pautou votação
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<pubDate>Tue, 20 Jan 2026 20:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>recesso, Câmara, Palmas, segue, sem, data, para, votar, Orçamento, 2026 </media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<h3 class="wp-block-heading"></h3>



<p></p>



<p>A Câmara Municipal de Palmas ainda não definiu uma data para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, peça fundamental que autoriza a arrecadação e os gastos do município ao longo do ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 20, pela assessoria de comunicação do presidente da Casa, vereador Marilon Barbosa (Republicanos).</p>



<p>Nos bastidores do Legislativo, havia a expectativa de que a votação pudesse ser marcada para a próxima terça-feira, 27, ainda no recesso parlamentar. No entanto, segundo apuração da reportagem, até o momento não há definição concreta sobre quando o projeto será levado ao plenário.</p>



<p>A indefinição ocorre pouco mais de três semanas após a Câmara encerrar o ano legislativo de 2025 sem votar a LOA. Na última sessão do ano, realizada no dia 29 de dezembro, os vereadores aprovaram apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que projeta um orçamento de R$ 2,706 bilhões para Palmas em 2026 e aponta uma queda estimada de 2% na arrecadação municipal.</p>



<p>Durante o encerramento dos trabalhos em dezembro, os vereadores aprovaram a LDO de 2026. Ao final, o presidente Marilon Barbosa anunciou o encerramento do ano legislativo, com retorno previsto para 5 de fevereiro, após o recesso parlamentar.</p>



<p>Apesar de a LDO e a LOA terem sido apresentadas e discutidas em audiência pública no dia 10 de dezembro — juntamente com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 —, apenas a LDO foi levada à votação. </p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Impactos</strong></h3>



<p>A ausência da aprovação da LOA até o fim do ano legislativo costuma ser tratada como um risco institucional, já que a lei é a base legal para a execução das despesas públicas. Sem ela, a administração municipal fica limitada na realização de investimentos e na ampliação de políticas públicas.</p>



<p>No entanto, o prefeito Eduardo Siqueira Campos afirmou, em entrevista ao <em>Jornal Opção Tocantins</em>, ainda no final do ano, que a situação não compromete o funcionamento da Prefeitura no início de 2026. Segundo ele, a aprovação da LDO garante respaldo legal para que o Executivo opere provisoriamente com o limite de 1/12 do orçamento mensal.</p>



<p>O prefeito também negou que a não votação da LOA esteja relacionada a pressões políticas ou disputas envolvendo emendas parlamentares. De acordo com ele, o acúmulo de pautas no fim do ano e a complexidade das três peças orçamentárias explicam o adiamento.</p>



<p>Eduardo Siqueira Campos afirmou na época que a expectativa era de que a LOA fosse votada logo no início do ano legislativo. </p>
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<title>Farmacêutico presta socorro rápido e salva bebê engasgada após mãe pedir ajuda em farmácia da região sul de Palmas; veja vídeo</title>
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<description><![CDATA[ Marcos Vinícius Lima de Castro, de 28 anos, trabalha há dois anos na Drogaria Ultra Popular da 203 Sul e realizou a manobra de desengasgo ao atender mãe que entrou no local em desespero com a criança no colo
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<pubDate>Sun, 18 Jan 2026 05:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Farmacêutico, presta, socorro, rápido, salva, bebê, engasgada, após, mãe, pedir, ajuda, farmácia, região, sul, Palmas, veja, vídeo</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Em um ato rápido e preciso, um farmacêutico salvou uma bebê que estava engasgada na tarde desta sexta-feira, 16, após a mãe da criança entrar em uma farmácia em Palmas pedindo ajuda. O caso ocorreu por volta das 17h30, na Drogaria Ultra Popular, localizada na quadra 203 Sul, Avenida LO-05, no Aldeia Mall.</p>



<p>O farmacêutico Marcos Vinícius Lima de Castro, de 28 anos, trabalha há dois anos no local e estava em atendimento quando a mulher entrou no estabelecimento em desespero, com a bebê no colo. Segundo ele, a criança apresentava sinais de engasgo, com alteração na coloração do rosto e dificuldade para respirar.</p>



<p>Ao perceber a situação, Marcos interrompeu o atendimento e se dirigiu imediatamente à mãe. Ele pegou a bebê e o colocou de bruços, com o corpo inclinado e a cabeça voltada para baixo, apoiada no antebraço, e realizou movimentos firmes nas costas, entre as escápulas, indicada para casos de engasgo em crianças. Durante o procedimento, a mãe permaneceu muito abalada e chorava.</p>



<p>“Ela já estava ficando vermelha e com falta de ar. Assim que ouvi que era engasgo, fui direto para a manobra”, relatou o farmacêutico.</p>



<p>Após alguns instantes, a bebê reagiu com uma tosse e começou a chorar, sinalizando a liberação das vias respiratórias. Segundo Marcos, a coloração do rosto foi sendo restabelecida gradualmente, indicando melhora no quadro.</p>



<p>A mãe contou que a criança havia se engasgado enquanto comia um pequeno pedaço de alimento. Ela relatou que parou o carro nas proximidades da farmácia e correu até o local ao perceber que a filha estava engasgada. A idade exata da bebê não foi informada, mas trata-se de uma criança de colo.</p>



<p>Após o atendimento, Marcos ofereceu água à criança e permaneceu observando sua reação até constatar que ela estava estável. A mãe agradeceu o socorro e deixou o local. Segundo o farmacêutico, ele não conhecia a mulher nem a criança.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="873" height="1024" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-17-at-18-17-42-873x1024.webp" alt="WhatsApp Image 2026-01-17 at 18.17.42" class="wp-image-578766" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-17-at-18-17-42-873x1024.webp 873w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-17-at-18-17-42-256x300.webp 256w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-17-at-18-17-42-768x901.webp 768w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-17-at-18-17-42-940x1103.webp 940w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-17-at-18-17-42-300x352.webp 300w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/whatsapp-image-2026-01-17-at-18-17-42.webp 1227w" sizes="(max-width: 873px) 100vw, 873px"><figcaption class="wp-element-caption">Farmacêutico Marcos Vinicius Lima de Castro, 28 anos | Foto: Arquivo Pessoal</figcaption></figure>



<p>Ao <strong>Jornal Opção Tocantins</strong>, Marcos explicou que aprendeu a manobra ainda na faculdade, durante aulas de primeiros socorros, e destacou que situações de engasgo exigem resposta imediata. Ele afirmou que atendimentos emergenciais desse tipo não são comuns na rotina da farmácia, que normalmente lida com casos de menor gravidade.</p>



<p><strong>Atenção constante</strong></p>



<p>O farmacêutico formado em Palmas afirmou que a atenção constante faz parte da rotina profissional e que estar preparado para agir é essencial em situações inesperadas. Segundo ele, o conhecimento técnico adquirido na formação e a observação do ambiente de trabalho foram determinantes para identificar rapidamente a gravidade do caso e agir sem hesitação.</p>



<p>Ele também destacou que acredita estar sempre disponível para ajudar, dentro ou fora do local de trabalho, e atribuiu o encontro com a mãe e a criança a uma circunstância que não considera casual. Para o farmacêutico, a situação ocorreu em um momento em que ele se sentia preparado para realizar o procedimento necessário e evitar um desfecho mais grave.</p>



<figure class="wp-block-video"><video height="360" width="620" controls src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/WhatsApp-Video-2026-01-17-at-18.24.47.mp4" preload="none"></video><figcaption class="wp-element-caption">Momento em que mãe entra em farmácia em busca de socorro para filha e farmacêutico realiza procedimento para desengasgo de bebê | Vídeo: Ultra Popular</figcaption></figure>
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<title>Wanderlei articula filiação de ex&#45;governador Sandoval Cardoso ao Solidariedade para disputa à Câmara Federal</title>
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<description><![CDATA[ Conversa reservada em Araguaína tratou o alinhamento para levar o ex-governador à sigla da base governista nas eleições de 2026
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<pubDate>Thu, 15 Jan 2026 14:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Wanderlei, articula, filiação, ex-governador, Sandoval, Cardoso, Solidariedade, para, disputa, Câmara, Federal</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano, o ex-governador Sandoval Cardoso tem conversar para disputar a eleição pelo Solidariedade. A articulação passa diretamente pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), segundo apuração.</p>



<p>O assunto foi tratado em uma conversa reservada entre os dois nesta semana, em Araguaína. O encontro ocorreu após agenda oficial do governador na cidade e seguiu fora do roteiro institucional, em um estabelecimento local.</p>



<p>A movimentação envolve o encaixe de Sandoval em um dos partidos da base governista, hoje formada por Republicanos, União Brasil, PL e Solidariedade. A opção pela legenda comandada nacionalmente por Paulinho da Força atende a compromissos políticos firmados por Wanderlei em Brasília.</p>



<p>Entre esses compromissos está a construção de uma candidatura competitiva à Câmara dos Deputados pelo Solidariedade no Tocantins. A entrada de Sandoval cumpre esse desenho e fortalece o projeto da sigla no estado.</p>
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<item>
<title>Justiça decide levar a júri popular irmãs acusadas de matar empresário em Araguaína</title>
<link>https://apareceu.com/justica-decide-levar-a-juri-popular-irmas-acusadas-de-matar-empresario-em-araguaina</link>
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<description><![CDATA[ Decisão é do juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Criminal da cidade 
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<pubDate>Mon, 12 Jan 2026 23:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Justiça, decide, levar, júri, popular, irmãs, acusadas, matar, empresário, Araguaína</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A Justiça do Tocantins determinou que Rejane Mendes da Silva e sua irmã, Lindiana Mendes da Silva, sejam julgadas pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína, <a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/suspeita-confessa-assassinato-de-empresario-em-araguaina-irma-e-investigada-por-envolvimento-563059/">pelo envolvimento na morte do empresário José Paulo Couto</a>. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra, da 1ª Vara Criminal do município, após a análise das provas reunidas no processo.</p>



<p>Rejane responderá ao júri pelos crimes de homicídio qualificado, furto, adulteração de placa de veículo e ocultação de cadáver, com incidência da Lei de Crimes Hediondos e do Estatuto da Pessoa Idosa. Lindiana foi encaminhada a julgamento popular pelo crime de ocultação de cadáver. O magistrado entendeu que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para submeter as rés ao Tribunal do Júri.</p>



<p>Na decisão, o juiz rejeitou preliminar apresentada pela defesa e manteve a prisão preventiva de Rejane Mendes da Silva. Segundo o despacho, não houve alteração nas circunstâncias que fundamentaram a medida cautelar, adotada para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.</p>



<p>Com o encerramento dessa fase processual, o caso entra na etapa preparatória do júri, quando acusação e defesa devem apresentar o rol de testemunhas e requerer diligências. Até o momento, não há data definida para a realização do julgamento, que dependerá do andamento processual e da pauta do Tribunal do Júri de Araguaína</p>



<p>Leia também: <a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/irmas-rejane-e-lindiana-mendes-se-tornam-res-por-morte-de-empresario-em-araguaina-565226/">Irmãs Rejane e Lindiana Mendes se tornam rés por morte de empresário em Araguaína</a></p>



<p><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/suspeita-confessa-assassinato-de-empresario-em-araguaina-irma-e-investigada-por-envolvimento-563059/">Suspeita confessa assassinato de empresário em Araguaína; irmã é investigada por envolvimento</a></p>



<p><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/suspeita-de-matar-empresario-em-araguaina-ja-teria-sido-investigada-por-furtar-joias-e-desviar-r-68-mil-de-idosos-562844/">Suspeita de matar empresário em Araguaína também é investigada por furtar joias e desviar R$ 68 mil de idosos</a></p>



<p><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/me-solta-eu-te-perdoo-rejane-mendes-detalha-como-matou-o-empresario-jose-paulo-couto-em-araguaina-565048/">“Me solta, eu te perdoo”: Rejane Mendes detalha como matou o empresário José Paulo Couto em Araguaína</a></p>



<p><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/juiz-mantem-prisao-de-mulher-acusada-de-matar-e-ocultar-corpo-de-empresario-em-araguaina-569888/">Juiz mantém prisão de mulher acusada de matar e ocultar corpo de empresário em Araguaína</a></p>
<p>The post <a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/justica/justica-decide-levar-a-juri-popular-irmas-acusadas-de-matar-empresario-em-araguaina-578357/">Justiça decide levar a júri popular irmãs acusadas de matar empresário em Araguaína</a> appeared first on <a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/">Jornal Opção | Tocantins</a>.</p>]]> </content:encoded>
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<title>Sefaz alerta que oito municípios podem perder transferências da União sem atualização da NFS&#45;e</title>
<link>https://apareceu.com/sefaz-alerta-que-oito-municipios-podem-perder-transferencias-da-uniao-sem-atualizacao-da-nfs-e</link>
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<description><![CDATA[ Adequação à Reforma Tributária é obrigatória e governo oferece apoio técnico às prefeituras
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<pubDate>Sat, 10 Jan 2026 08:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Sefaz, alerta, que, oito, municípios, podem, perder, transferências, União, sem, atualização, NFS-e</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) intensificou as ações de apoio aos municípios para assegurar a adesão e a efetiva operacionalização do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A medida, de cumprimento obrigatório, é essencial para a adequação ao novo modelo de gestão tributária, o fortalecimento da cooperação federativa, a modernização da gestão pública e a preparação institucional dos municípios para os desafios do novo modelo.</p>



<p>A adoção do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) integra o novo modelo tributário instituído no âmbito da Reforma Tributária. A iniciativa promove a padronização de procedimentos, o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios e o uso de sistemas eletrônicos integrados, contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal e o combate à sonegação fiscal.</p>



<p>No Tocantins, a maior parte dos municípios já formalizou a adesão ao sistema nacional da NFS-e. No entanto, oito cidades ainda não concluíram o processo, seja por pendências na adesão formal ou por dificuldades na configuração e na operacionalização do sistema. A legislação que regulamenta a Reforma Tributária prevê que os entes federativos que não adotarem os padrões nacionais de documentos fiscais eletrônicos ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União e dos estados enquanto persistir a irregularidade.</p>



<p>A não adequação pode resultar em prejuízos administrativos e financeiros, com impacto direto na celebração de convênios, no acesso a investimentos e na execução de políticas públicas. O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, comentou que a adoção da NFS-e no padrão nacional é uma exigência legal decorrente da Reforma Tributária e deve ser cumprida por todos os municípios. “A legislação estabelece essa obrigatoriedade e o descumprimento pode gerar impactos administrativos e financeiros, especialmente no recebimento de transferências. Por isso, o Estado está estruturando ações técnicas para orientar e acompanhar o processo”.</p>



<p>De acordo com o secretário, a Sefaz também disponibiliza ajuda para a adoção do sistema. “Sabemos que há dificuldades técnicas e operacionais, sobretudo entre municípios de menor porte, e a Sefaz está à disposição para prestar o apoio necessário e garantir a integração ao sistema nacional, garantindo a conformidade legal e a segurança fiscal”.</p>
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<item>
<title>Risco de toxina leva Anvisa a suspender fórmulas infantis e Procon Tocantins orienta consumidores</title>
<link>https://apareceu.com/risco-de-toxina-leva-anvisa-a-suspender-formulas-infantis-e-procon-tocantins-orienta-consumidores</link>
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<description><![CDATA[ Decisão preventiva foi tomada após risco de contaminação pela bactéria Bacillus cereus; veja lotes afetados 
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<pubDate>Wed, 07 Jan 2026 17:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Risco, toxina, leva, Anvisa, suspender, fórmulas, infantis, Procon, Tocantins, orienta, consumidores</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O Procon Tocantins emitiu alerta aos consumidores do estado após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar a proibição preventiva da comercialização, distribuição e uso de lotes específicos de fórmulas infantis fabricadas pela Nestlé. A medida vale para todo o país e foi oficializada por meio da Resolução nº 32/2026, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.</p>



<p>Segundo o órgão de defesa do consumidor, a decisão da Anvisa foi motivada pelo risco de contaminação por cereulide, toxina produzida pela bactéria <em>Bacillus cereus</em>, que pode causar efeitos adversos à saúde, especialmente em crianças pequenas. Entre os sintomas associados estão vômitos persistentes, diarreia e letargia, caracterizada por sonolência excessiva, lentidão nos movimentos e no raciocínio, além de dificuldade de reação.</p>



<p>Estão incluídos na proibição lotes específicos das fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, todas fabricadas pela Nestlé Brasil Ltda. Desde a publicação da resolução, está vetada qualquer forma de venda, distribuição ou utilização desses produtos, inclusive no Tocantins.</p>



<p>O alerta sanitário teve origem em análises de rotina realizadas pela própria empresa, que identificou a toxina em um ingrediente utilizado na fabricação das fórmulas em uma unidade localizada na Holanda. A partir da constatação, a Nestlé iniciou um recolhimento voluntário em mais de 30 países. De acordo com a Anvisa, o ingrediente contaminado era fornecido por um fornecedor global terceirizado de óleos, o que levou à ampliação da medida para o território brasileiro.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="576" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/foto-anvisa-lotes-dos-produtos-suspensos-1024x576.webp" alt="" class="wp-image-577945" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/foto-anvisa-lotes-dos-produtos-suspensos-1024x576.webp 1024w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/foto-anvisa-lotes-dos-produtos-suspensos-300x169.webp 300w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/foto-anvisa-lotes-dos-produtos-suspensos-768x432.webp 768w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/foto-anvisa-lotes-dos-produtos-suspensos-940x528.webp 940w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2026/01/foto-anvisa-lotes-dos-produtos-suspensos.webp 1366w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px"><figcaption class="wp-element-caption">Lotes contaminados | Foto: Divulgação</figcaption></figure>



<p>Apesar da decisão, a agência reguladora informou que, até o momento, não há registro de casos de intoxicação associados aos produtos envolvidos, em nenhuma parte do mundo. Ainda assim, a restrição segue o princípio da precaução, adotado para reduzir riscos à saúde pública enquanto as investigações continuam.</p>



<p>Em nota, a Nestlé afirmou que a identificação da cereulide ocorreu durante procedimentos regulares de controle de qualidade e que todas as providências necessárias foram adotadas imediatamente, incluindo a notificação do fornecedor e a cooperação com as autoridades sanitárias. A empresa destacou que o <em>Bacillus cereus</em> é um microrganismo comumente encontrado em matérias-primas e alimentos, como leite e derivados, mas que, em determinadas condições, pode produzir toxinas capazes de causar reações adversas.</p>



<p>O Procon Tocantins orienta que consumidores que tenham adquirido produtos incluídos no recall suspendam imediatamente o uso e entrem em contato com os canais oficiais de atendimento da empresa para devolução e reembolso integral. O atendimento é feito pelo e-mail <strong><a>falecom@nestle.com.br</a></strong> ou pelo telefone <strong>0800 761 2500</strong>, com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana.</p>



<p>Pais e responsáveis também devem verificar atentamente o número do lote impresso na embalagem da fórmula infantil. Caso a criança apresente sintomas como vômitos persistentes, diarreia ou sonolência excessiva, a recomendação é buscar atendimento médico imediato e informar qual produto foi consumido, levando a embalagem sempre que possível.</p>



<p>.</p>



<p></p>
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<title>Eli Borges admite ausências em comissões e diz priorizar articulação política e votações estratégicas</title>
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<description><![CDATA[ Deputado afirma que faltas “são efeitos colaterais de sua alta demanda em outras frentes de decisão”
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<pubDate>Mon, 05 Jan 2026 02:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Eli, Borges, admite, ausências, comissões, diz, priorizar, articulação, política, votações, estratégicas</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Após levantamento do <em>Jornal Opção Tocantins</em> apontar que o deputado federal Eli Borges (PL) concentrou o maior número de faltas não justificadas em comissões entre os parlamentares tocantinenses em 2025, o parlamentar divulgou nota na qual reconhece as ausências e contesta a leitura dos dados.</p>



<p>Segundo Eli Borges, “a avaliação baseada exclusivamente na presença em comissões não representa de forma completa a atuação parlamentar.” Na nota, o deputado afirma que concentrou sua agenda em votações estratégicas, reuniões de lideranças e frentes parlamentares, muitas vezes realizadas simultaneamente às reuniões comissionais.</p>



<p>De acordo com o posicionamento divulgado, a opção por esses espaços teria como objetivo atuar diretamente em decisões de maior impacto político. O parlamentar sustenta que seu mandato é orientado por resultados e não pelo cumprimento formal de presença.</p>



<p>Dados oficiais da Câmara dos Deputados indicam que Eli Borges acumulou 116 faltas não justificadas e 17 justificadas em comissões em 2025, sem registro de ausências não justificadas em plenário. Na nota, o deputado afirma que esse padrão decorre da escolha por priorizar espaços onde há articulação e deliberação.</p>



<p>O texto divulgado também destaca a atuação em plenário. Segundo a nota, Eli Borges realizou 172 discursos ao longo do ano. O parlamentar afirma ainda ter participado do arquivamento ou da alteração de mais de 100 projetos de lei, no âmbito da Frente Parlamentar Evangélica.</p>
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<title>Ex&#45;presidente Bolsonaro recebe alta e retorna à prisão em Brasília</title>
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<description><![CDATA[ Ele estava internado desde 24 de dezembro, quando deu entrada para a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral
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<pubDate>Fri, 02 Jan 2026 11:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Ex-presidente, Bolsonaro, recebe, alta, retorna, prisão, Brasília</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta quinta-feira, 1º, e retornou à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Ele foi transferido do hospital para a sede regional da PF em uma viatura oficial, em um trajeto de cerca de dois quilômetros, realizado em aproximadamente seis minutos, com entrada por uma portaria lateral.</p>



<p>Bolsonaro estava internado desde 24 de dezembro, quando deu entrada para a realização de uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, procedimento realizado no dia seguinte sem intercorrências. Esta foi a primeira vez que o ex-presidente deixou a unidade prisional desde a prisão preventiva, ocorrida há 32 dias, após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e posterior início do cumprimento definitivo da pena.</p>



<p>Durante o período de internação, a equipe médica avaliou a necessidade de outros procedimentos para tratar um quadro persistente de soluços. No sábado, 27, Bolsonaro passou por bloqueio do nervo frênico do lado esquerdo. Na segunda-feira, 29, o mesmo procedimento foi realizado do lado direito. Já na terça-feira, 30, segundo informou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi feita uma cirurgia de reforço.</p>



<p>Na quarta-feira, 31, o ex-presidente foi submetido a uma endoscopia, exame que constatou a persistência de esofagite e gastrite. No mesmo dia, a defesa solicitou ao Supremo Tribunal Federal que Bolsonaro passasse a cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. O pedido foi analisado e negado nesta quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
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<title>Hospitais particulares dão novo prazo ao governo e mantêm atendimentos do Servir</title>
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<description><![CDATA[ Sindicato afirma que governo se comprometeu a regularizar pagamentos até fevereiro e alerta para paralisação imediata em caso de descumprimento
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<pubDate>Tue, 30 Dec 2025 20:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Hospitais, particulares, dão, novo, prazo, governo, mantêm, atendimentos, Servir</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) informou, nesta terça-feira, 30, que participou de reunião com representantes do Governo do Estado no dia 29 de dezembro para discutir a regularização dos pagamentos em atraso e a continuidade dos atendimentos prestados aos beneficiários do plano de saúde Servir.</p>



<p>Segundo o sindicato, durante o encontro, o governo solicitou um “voto de confiança” e se comprometeu a efetuar, até fevereiro, os pagamentos das referências 9, 10 e 11, com início dos repasses ainda no mês de janeiro. O Executivo estadual também informou que encaminhou resposta formal ao Sindesto com esses compromissos e que os pagamentos da referência 8 foram finalizados no dia 30 de dezembro.</p>



<p>Participaram da reunião os secretários Carlos Felinto (Saúde), Luciano Lima Costa (subsecretário da Saúde), Paulo Cesar Benfica (Administração), Donizete Nogueira (Fazenda), Maurício (Planejamento) e Ana Cristina (Tesouro Estadual), além de representantes do Sindesto, incluindo o presidente da entidade, Thiago Antônio Figueiredo.</p>



<p>Após a reunião com o governo, o Sindesto realizou, também nesta terça-feira, um encontro interno com os hospitais associados para deliberar sobre a proposta apresentada. Como resultado, o sindicato decidiu encaminhar formalmente ao Estado uma série de exigências que deverão ser pactuadas entre as partes.</p>



<p>Entre os pontos elencados estão a solicitação para emissão das notas da referência 9 até 9 de janeiro, o pagamento dessa referência até o dia 20 do mesmo mês e a quitação das referências 10 e 11 ao longo de fevereiro. O Sindesto também cobra que, após a regularização, os pagamentos futuros não ultrapassem o prazo máximo de 90 dias e que o governo envie, até 20 de janeiro, um calendário detalhado de planejamento financeiro para 2026.</p>



<p>O documento ainda reivindica a garantia mínima de pagamento de pelo menos nove referências do exercício de 2026 dentro do próprio ano, a definição de um calendário fixo para geração de notas, independentemente da efetivação dos pagamentos, e a participação do sindicato na reformulação do manual do plano de saúde Servir.</p>



<p>Outros pontos incluem o parcelamento das glosas pendentes entre 2021 e a referência 07/2025, o pagamento das glosas das referências 8 e 9 junto com a referência 9, além de esclarecimentos formais sobre o novo edital de credenciamento. O Sindesto também exige o envio de resposta oficial e a assinatura de um termo de compromisso contemplando todas as condições até o dia 10 de janeiro.</p>



<p>Na nota, o sindicato reforça que vem alertando o governo, há meses, sobre o risco de suspensão dos atendimentos e afirma que os hospitais têm mantido os serviços “no limite”, apesar de atrasos recorrentes e descumprimento de acordos anteriores.</p>



<p>Por fim, o Sindesto alerta que o descumprimento de qualquer um dos compromissos a serem formalizados resultará na paralisação dos atendimentos, sem novos avisos, uma vez que notificações anteriores já foram protocoladas e sucessivos votos de confiança foram concedidos ao Governo do Estado.</p>
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<title>Quando o cargo público vira arma contra a democracia</title>
<link>https://apareceu.com/quando-o-cargo-publico-vira-arma-contra-a-democracia</link>
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<description><![CDATA[ Caso envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, é emblemático desse tipo de ameaça silenciosa
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<pubDate>Sun, 28 Dec 2025 05:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Quando, cargo, público, vira, arma, contra, democracia</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A democracia não se rompe apenas com tanques nas ruas ou quartéis insurgentes. Ela também pode ser corroída por atos administrativos, por ordens travestidas de rotina e por decisões tomadas à sombra da legalidade formal.</p>



<p>O caso envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, é emblemático desse tipo de ameaça silenciosa. Em 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais, operações da PRF se intensificaram de maneira atípica em rodovias do Nordeste, justamente a região onde Luiz Inácio Lula da Silva historicamente concentra maior votação.</p>



<p>Ônibus foram parados, eleitores atrasados, viagens dificultadas. Não se tratava de uma blitz isolada ou de uma ação pontual de segurança viária. O contexto político, o timing e o direcionamento das operações levantaram uma suspeita grave: o uso da máquina pública para interferir no direito fundamental ao voto.</p>



<p>Quando um dirigente de órgão de Estado mobiliza sua estrutura para criar obstáculos ao exercício do sufrágio, o problema deixa de ser administrativo e passa a ser moral, político e institucional. O cargo, nesse caso, deixa de servir ao interesse público e passa a funcionar como arma.</p>



<p>Arma contra cidadãos comuns. Arma contra regiões inteiras do país. Arma, sobretudo, contra a democracia. Não é irrelevante que o foco das ações tenha sido o Nordeste. A história brasileira é marcada por desigualdades regionais profundas e por tentativas recorrentes de deslegitimar a participação política de determinadas parcelas da população.</p>



<p>Impedir ou dificultar o voto de eleitores nordestinos não é apenas uma infração eleitoral: é a reedição de um velho preconceito, agora com farda, viatura e ordem institucional. O episódio escancara um risco estrutural: o de autoridades públicas confundirem lealdade institucional com alinhamento ideológico.</p>



<p>Em democracias maduras, o servidor do Estado serve à Constituição, não a projetos de poder. Quando essa fronteira se rompe, abre-se um precedente perigoso, hoje contra um grupo específico, amanhã contra qualquer outro.</p>



<p>Mais grave do que a conduta individual é o que ela revela: sem controles firmes, transparência e responsabilização, cargos estratégicos podem ser instrumentalizados para deformar o jogo democrático por dentro.</p>



<p>Não é preciso fechar o Congresso ou cancelar eleições. Basta atrasar ônibus, montar barreiras seletivas e apostar que o silêncio institucional fará o resto. O fortalecimento da democracia exige mais do que eleições regulares.</p>



<p>Exige que quem ocupa funções públicas compreenda que o poder que lhe é confiado tem limites claros. Quando esses limites são ultrapassados, não se trata de opinião política, trata-se de abuso. E abuso de poder, em qualquer democracia que se pretenda digna desse nome, não pode ser normalizado, relativizado ou esquecido.</p>



<p></p>
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<title>Projeto distribui 3 mil livros infantis durante ações culturais no Tocantins</title>
<link>https://apareceu.com/projeto-distribui-3-mil-livros-infantis-durante-acoes-culturais-no-tocantins</link>
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<description><![CDATA[ Iniciativa selecionada pelo Edital Rouanet Norte promoveu atividades em praças de Palmas e desenvolveu oficinas formativas em municípios do estado
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<pubDate>Thu, 25 Dec 2025 14:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Projeto, distribui, mil, livros, infantis, durante, ações, culturais, Tocantins</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>O Tocantins integrou o circuito de ações do projeto “Livros e Histórias na Praça”, iniciativa selecionada pelo Edital Rouanet Norte que levou atividades culturais gratuitas a municípios da Região Norte. No estado, a programação incluiu ações presenciais em espaços públicos da capital, Palmas, além de atividades voltadas a municípios do interior, com foco no acesso ao livro, à leitura e à cultura popular.</p>



<p>Ao longo de sua execução, o projeto realizou 50 edições em praças públicas nos estados atendidos. As atividades foram direcionadas ao público infantil e incluíram contação de histórias, mediação de leitura, brincadeiras tradicionais, cantigas de roda e ações baseadas na tradição oral. As praças utilizadas passaram a sediar programações culturais e educativas abertas às comunidades.</p>



<p>Entre as ações desenvolvidas, o projeto realizou a doação de 3 mil exemplares de livros de literatura infantil, distribuídos gratuitamente às comunidades participantes. No Tocantins, os livros chegaram a crianças, famílias, escolas e instituições locais, integrando as atividades promovidas pela iniciativa.</p>



<p>No estado, as ações presenciais ocorreram em praças públicas de Palmas. O projeto também alcançou municípios do interior por meio da distribuição dos livros e da realização de oficinas formativas. Em Miracema, estudantes do curso de Pedagogia participaram da Oficina de Bonecas Contadoras de Histórias, confeccionadas com materiais recicláveis. A atividade integrou a contrapartida ambiental do projeto e abordou temas relacionados à sustentabilidade e a práticas pedagógicas.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Apoio institucional</strong></h3>



<p>O Livros e Histórias na Praça contou com patrocínio do Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal, tendo o Banco do Brasil como patrocinador master. A proponente do projeto é Victoria Santiago.</p>
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<title>Explosão do Pedral do Lourenço é liberada e Justiça determina indenização a ribeirinhos do rio Tocantins</title>
<link>https://apareceu.com/explosao-do-pedral-do-lourenco-e-liberada-e-justica-determina-indenizacao-a-ribeirinhos-do-rio-tocantins</link>
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<description><![CDATA[ Decisão valida licença do Ibama, autoriza início das detonações e determina apresentação de plano de compensação às comunidades ribeirinhas
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<pubDate>Mon, 22 Dec 2025 23:00:06 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>Explosão, Pedral, Lourenço, liberada, Justiça, determina, indenização, ribeirinhos, rio, Tocantins</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>A Justiça Federal no Pará autorizou a continuidade do projeto de explosão do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, que prevê a abertura de um canal ao longo de 35 quilômetros no leito do rio, no leste do estado.</p>



<p>A intervenção integra o Novo PAC do governo federal e tem como objetivo viabilizar a hidrovia Tocantins-Araguaia. A obra impacta comunidades ribeirinhas que vivem da pesca na região do pedral.</p>



<p>A decisão foi assinada na sexta-feira, 19, pelo juiz André Luís Cavalcanti, da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária, e valida a licença de instalação emitida pelo Ibama em maio deste ano. Com isso, fica autorizado o início das explosões das rochas.</p>



<p>Em junho, a Justiça havia suspendido os efeitos da licença após inspeção judicial na área afetada. Na ocasião, foi apontada a necessidade de medidas de compensação às comunidades ribeirinhas. Na nova decisão, o magistrado afirmou não haver fundamento jurídico para impedir o derrocamento das rochas, desde que sejam adotadas providências compensatórias.</p>



<p>O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública contra o empreendimento, alegando que comunidades ribeirinhas não foram consideradas adequadamente no processo de licenciamento ambiental. Segundo o MPF, a pesca local está diretamente associada ao pedral.</p>



<p>A decisão determinou a suspensão do processo por 45 dias para que o MPF apresente propostas de compensação aos ribeirinhos, com prazos definidos para pagamento de indenizações. De acordo com estimativas apresentadas por lideranças comunitárias nos autos, cerca de 3 mil pessoas poderão ser impactadas pela obra.</p>



<p>O juiz também registrou que o valor de um salário mínimo, indicado pelo Ibama como compensação aos pescadores diretamente afetados durante as obras, não contempla integralmente os danos materiais e existenciais apontados no processo.</p>



<p>Na decisão, Cavalcanti afirmou que a obra foi classificada pelo governo federal como empreendimento estratégico para a infraestrutura nacional, com potencial de geração de benefícios econômicos. O magistrado também destacou a necessidade de ponderação entre os interesses econômicos e os impactos ambientais e sociais sobre as comunidades ribeirinhas.</p>



<p>O projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço é executado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o órgão, as rochas a serem removidas correspondem a aproximadamente 1% da área total do pedral.</p>



<p>Além da explosão das rochas, o empreendimento prevê a dragagem de 177 quilômetros do rio Tocantins. Essa etapa não foi analisada na decisão judicial e está prevista para fases posteriores do projeto. A dragagem tem como objetivo ampliar a navegabilidade do rio e permitir o escoamento de cargas até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA).</p>



<p>O projeto prevê até três detonações diárias ao longo de um período estimado de três anos, com abertura de uma faixa de 100 metros de largura para a passagem de embarcações.</p>



<p>Entre as comunidades localizadas na área de influência do empreendimento está a Vila Santa Terezinha do Tauiri, situada às margens do rio Tocantins, com cerca de 130 famílias, majoritariamente de pescadores artesanais. O Pedral do Lourenço se estende a partir da vila por cerca de 35 quilômetros, até a ilha do Bogéa, trecho onde estão previstas as explosões. A localidade poderá ser utilizada como ponto de apoio logístico para armazenamento de explosivos.</p>
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<title>Um ano da queda da Ponte JK: a tragédia anunciada, a dor que permanece e as respostas que ainda não vieram</title>
<link>https://apareceu.com/um-ano-da-queda-da-ponte-jk-a-tragedia-anunciada-a-dor-que-permanece-e-as-respostas-que-ainda-nao-vieram</link>
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<description><![CDATA[ Colapso da Ponte Juscelino Kubitschek expôs falhas estruturais, omissões do poder público e deixou um rastro de mortes, prejuízos econômicos e dor que segue sem reparação.
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<pubDate>Sat, 20 Dec 2025 08:00:05 -0300</pubDate>
<dc:creator>apareceu</dc:creator>
<media:keywords>ano, queda, Ponte, JK:, tragédia, anunciada, dor, que, permanece, respostas, que, ainda, não, vieram</media:keywords>
<content:encoded><![CDATA[<p>Em 22 de dezembro de 2024, a queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira (Ponte JK), sobre o rio Tocantins, interrompeu de forma abrupta a ligação entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), pela BR-226, rodovia federal estratégica para o fluxo de pessoas, mercadorias e insumos entre o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste do país.</p>



<p>A ponte, inaugurada em 1961, cedeu no vão central de maneira repentina. Veículos de passeio, caminhões de carga e motocicletas despencaram no rio. O colapso resultou em ao menos 14 mortes confirmadas, além de desaparecidos à época, e desencadeou uma das maiores tragédias envolvendo infraestrutura rodoviária da história recente da região.</p>



<p>Antes do desabamento, a Ponte JK já figurava em relatórios técnicos internos que indicavam deterioração estrutural avançada e necessidade de intervenções urgentes. Documentos associados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apontavam problemas como rachaduras no concreto, armaduras expostas, desgaste dos pilares e limitação da capacidade estrutural, agravados pelo tráfego intenso de veículos pesados ao longo dos anos.</p>



<figure class="wp-block-image size-large"><img fetchpriority="high" decoding="async" width="1024" height="613" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-17-1024x613.webp" alt="" class="wp-image-576902" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-17-1024x613.webp 1024w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-17-300x179.webp 300w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-17-768x459.webp 768w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-17-940x562.webp 940w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-17.webp 1170w" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px"><figcaption class="wp-element-caption">Ponte com vão colapsado | Foto: carlosbrandaoma/X</figcaption></figure>



<p>Após a tragédia, o próprio DNIT reconheceu ao Ministério Público Federal (MPF) que a última inspeção realizada na ponte foi superficial, restrita à observação visual, sem a realização de testes técnicos aprofundados que poderiam ter indicado risco iminente de colapso.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/mpf-confirma-pela-primeira-vez-que-dnit-do-tocantins-era-responsavel-pela-manutencao-de-ponte-colapsada-555965/">MPF confirma pela primeira vez que DNIT do Tocantins era responsável pela manutenção de ponte colapsada</a></li>



<li><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/ministerio-dos-transportes-prorroga-ate-maio-afastamento-do-superintendente-do-dnit-no-tocantins-renan-bezerra-555771/">Ministério dos Transportes prorroga até maio afastamento do superintendente do DNIT no Tocantins, Renan Bezerra</a></li>



<li><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/laudo-da-policia-federal-aponta-falhas-estruturais-e-omissao-no-desabamento-da-ponte-jk-563884/">Laudo da Polícia Federal aponta falhas estruturais e omissão no desabamento da ponte JK</a></li>



<li><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/empresas-que-eram-responsaveis-por-reparos-da-ponte-jk-ignoram-oficios-do-mpf-ha-tres-meses-556322/">Empresas que eram responsáveis por reparos da Ponte JK ignoram ofícios do MPF há três meses</a></li>



<li><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/dnit-admite-ao-mpf-em-despacho-desta-semana-que-ultima-inspecao-da-ponte-jk-antes-do-desabamento-foi-superficial-556261/">Em novo despacho, DNIT admite ao MPF que última inspeção da ponte JK antes do desabamento foi superficial</a></li>
</ul>



<p><strong>Riscos ambientais e impactos prolongados na economia local</strong></p>



<p>Além das perdas humanas, o desabamento provocou preocupação ambiental imediata. Caminhões que transportavam defensivos agrícolas e produtos químicos tiveram suas cargas lançadas no rio Tocantins, levantando suspeitas de contaminação da água, do leito do rio e da cadeia alimentar de comunidades ribeirinhas.</p>



<p>Do ponto de vista econômico, a interrupção da ponte atingiu em cheio a dinâmica regional. O fechamento da BR-226 gerou desvios extensos, encareceu o transporte de cargas e comprometeu a sobrevivência de setores inteiros, como comércio, serviços, construção civil, transporte e pesca artesanal. Para muitas famílias, os prejuízos se estenderam muito além dos primeiros meses após a tragédia.</p>



<p>Diante da ausência de respostas do poder público federal, seis associações da sociedade civil decidiram recorrer à Justiça. As entidades ingressaram com ação contra a União Federal e o DNIT, cobrando responsabilização por omissão, reparação dos danos e adoção de medidas emergenciais.</p>



<p>A representação jurídica dessas associações ficou a cargo do advogado Marlon Reis, que passou a atuar como porta-voz das demandas coletivas das comunidades afetadas. A ação foi inicialmente ajuizada na 2ª Vara Federal de Imperatriz (MA) e incluiu pedidos como a criação de um fundo de indenização às vítimas, assistência às famílias, apoio econômico às comunidades atingidas, mitigação dos danos ambientais e soluções provisórias enquanto a ponte não fosse reconstruída.</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img decoding="async" width="800" height="600" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-18.webp" alt="" class="wp-image-576903" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-18.webp 800w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-18-300x225.webp 300w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-18-768x576.webp 768w" sizes="(max-width: 800px) 100vw, 800px"><figcaption class="wp-element-caption">Advogado Marlon Reis | Foto: Divulgação</figcaption></figure>



<p>É a partir desse contexto de cobrança institucional, frustração acumulada e lentidão processual que Marlon Reis avalia o primeiro ano após a tragédia.</p>



<p>“Ao longo de todo o período, o quadro foi marcado por profunda morosidade e por uma demora injustificável no andamento dos processos, somada às omissões das autoridades públicas. O resultado é que chegamos a um marco de um ano ainda sem respostas adequadas do poder público. O drama social, a dor das famílias e a instabilidade econômica causada à população seguem sem enfrentamento concreto.”</p>



<p>Ao analisar a atuação do governo federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao longo desse período, o advogado afirma:</p>



<p>“Na avaliação das entidades, o governo federal e o DNIT foram completamente omissos durante todo o período. Ignoraram o imenso drama social, a dor das famílias e os prejuízos sofridos por toda a população, afetada em sua estabilidade econômica em razão de grave ilicitude praticada pelas autoridades.”</p>



<p>Segundo Marlon Reis, os reflexos econômicos do desabamento permanecem visíveis um ano depois:</p>



<p>“Os prejuízos continuam muito evidentes, especialmente nos setores que dependem diretamente do fluxo de tráfego na rodovia, como postos de combustível, oficinas e hotéis. Mas o impacto econômico não ficou restrito a esses segmentos: atingiu a construção civil, o comércio em geral, a prestação de serviços e, na prática, todos os meios e setores da economia regional.”</p>



<p>No campo ambiental, ele destaca que os riscos identificados logo após a queda da ponte não foram devidamente enfrentados:</p>



<p>“Houve dispersão, no Rio Tocantins, de embalagens de veneno e de componentes tóxicos que atingiram o leito do rio, com potencial de contaminação e riscos relevantes para a sociedade e para o meio ambiente. Lamentavelmente, a omissão foi completa também no enfrentamento desses riscos.”</p>



<figure class="wp-block-image size-full"><img decoding="async" width="736" height="368" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-19.webp" alt="" class="wp-image-576904" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-19.webp 736w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-19-300x150.webp 300w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-19-734x368.webp 734w" sizes="(max-width: 736px) 100vw, 736px"><figcaption class="wp-element-caption">Carga de agrotóxicos no fundo do Rio | Foto: Divulgação</figcaption></figure>



<p>O advogado também contextualiza os entraves enfrentados no Judiciário:</p>



<p>“As ações judiciais não avançaram como deveriam, em razão de uma imensa demora do Poder Judiciário na definição do juízo competente. Apenas recentemente houve a definição de que o processo será decidido por um juiz federal da Seção Judiciária de Araguaína, Tocantins.”</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/desabamento-da-ponte-jk-levou-galoes-de-agrotoxicos-a-viajarem-por-300-km-no-rio-tocantins-557640/">Desabamento da ponte JK levou galões de agrotóxicos a “viajarem” por 300 km no Rio Tocantins</a></li>



<li><a href="https://tocantins.jornalopcao.com.br/noticias/retomada-daremocao-de-agrotoxicos-do-rio-tocantins-avanca-lentamente-oito-meses-apos-acidente-com-caminhoes-564614/">Remoção de agrotóxicos do Rio Tocantins é retomada oito meses após acidente na Ponte JK</a></li>
</ul>



<p><strong>As famílias das vítimas e a espera por justiça</strong></p>



<p>Paralelamente à ação coletiva das associações, familiares das vítimas ingressaram com processos individuais na Justiça Federal. Essas ações são acompanhadas pelo advogado Matheus Pessoa, que representa diversas famílias atingidas diretamente pela tragédia, incluindo a de Giovanna Giuvanucci, que perdeu o filho de 10 anos e os ex-sogros, todos no mesmo veículo no momento do desabamento.</p>



<p>Antes de falar sobre o impacto emocional desses casos, o advogado explica o cenário jurídico que ainda mantém as ações sem desfecho.</p>



<p>“As Seções Judiciárias do Tocantins e do Maranhão entraram no que chamamos de ‘conflito negativo de competência’, ou seja, cada uma das Seções invoca que a outra é competente para julgamento da demanda. Em razão disso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, decidirá por definitivo qual Seção Judiciária será competente. Até o presente momento, não apenas as famílias não receberam nenhum tipo de indenização ou compensação por parte do poder público, como sequer foram procuradas para acompanhamento médico e psicológico.”</p>



<p>Matheus detalha ainda as responsabilidades atribuídas nos processos:</p>



<p>“Atribui-se ao DNIT e à União uma responsabilidade solidária pelo desabamento da Ponte JK per si, além da omissão em não fiscalizar constantemente uma estrutura crítica que já apresentava sinais de colapso há anos.”</p>



<p>Entre as famílias atingidas, está Sabrina, que perdeu pai e mãe no desabamento da Ponte JK. Um ano depois, o luto ainda se manifesta nos pequenos gestos do cotidiano.</p>



<p>“Ainda acordo nos finais de semana querendo mandar mensagem pra minha mãe. Durante a semana ainda sinto falta de tirar alguma dúvida sobre carros com meu pai.”</p>



<p>Ela relata que, além da perda, enfrentou o silêncio do poder público:</p>



<p>“Eu nunca recebi nada. Nem quando retiraram o carro dos meus pais do rio nós fomos informados. Nunca chegou nenhum apoio psicológico.”</p>


<div class="wp-block-image">
<figure class="aligncenter size-full"><img loading="lazy" decoding="async" width="686" height="386" src="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-20.webp" alt="" class="wp-image-576905" srcset="https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-20.webp 686w, https://tocantins.jornalopcao.com.br/wp-content/uploads/2025/12/image-20-300x169.webp 300w" sizes="auto, (max-width: 686px) 100vw, 686px"><figcaption class="wp-element-caption">Caminhão sendo retirado do rio após queda da ponte | Foto: Divulgação</figcaption></figure>
</div>


<p>Ao falar sobre a responsabilização, Sabrina é direta:</p>



<p>“Estamos movendo processo contra o DNIT, porque no fim eles são os responsáveis diretos pelo que aconteceu.Que não caiam na conversinha de que a nova ponte foi construída em tempo recorde, porque ela nem deveria ter caído. Isso não foi uma tragédia natural, foi algo criminoso.”</p>



<p><strong>Respostas parciais e investigações ainda sem conclusão</strong></p>



<p>O <strong>Jornal Opção Tocantins </strong>entrou em contato com o DNIT , a PF e MPF, solicitando informações atualizadas sobre as providências adotadas desde o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em 22 de dezembro de 2024.</p>



<p>Apenas o DNIT e a Polícia Federal responderam aos questionamentos. O MPF não encaminhou resposta até o fechamento desta edição.</p>



<p>No caso do DNIT, a autarquia limitou-se a informar que foi aberta, no âmbito da Corregedoria, uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para apurar as causas do desabamento e eventuais responsabilidades. Segundo o órgão, o procedimento segue em andamento, razão pela qual não seria possível antecipar conclusões.</p>



<p>O DNIT, contudo, não respondeu a uma série de questionamentos feitos pela reportagem, entre eles os que tratavam da eventual responsabilização administrativa de servidores, gestores ou empresas, do encaminhamento de informações a órgãos de controle ou ao Ministério Público, bem como das medidas adotadas para reparação de danos sociais e materiais, apoio às famílias das vítimas, indenizações ou ações institucionais de assistência às comunidades afetadas. Também não houve resposta objetiva sobre mecanismos permanentes de monitoramento e prevenção para evitar novos episódios semelhantes.</p>



<p>Sobre o aspecto ambiental, o DNIT reproduziu o conteúdo de uma nota conjunta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Ibama, segundo a qual as análises realizadas não indicaram alterações na qualidade da água do rio Tocantins nem impactos negativos à fauna local desde o acidente.</p>



<p>Já a Polícia Federal informou que o inquérito instaurado para apurar as causas e eventuais responsabilidades pelo colapso da ponte segue em andamento. De acordo com a corporação, as perícias de engenharia e ambiental já foram concluídas, mas não houve indiciamentos ou prisões até o momento, e não há previsão para o encerramento das investigações. Após a conclusão dos trabalhos, os autos serão encaminhados à Justiça Federal.</p>



<p>A nova ponte deve ser inaugurada na próxima segunda-feira, 22, com a presença de diversas autoridades políticas, com a vangloriação da obra em tempo recorde, com projeto modernizado e investimento federal. O tráfego fdeverárestabelecido e a logística regional começará a se reorganizar.</p>



<p>Mas para as famílias, associações e comunidades atingidas, a reconstrução física da ponte não encerra a tragédia. A queda da Ponte JK permanece como símbolo de negligência estrutural, falha institucional e ausência de reparação, e segue como um marco na cobrança por mudanças reais na gestão da infraestrutura pública brasileira.</p>
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