Deputados negociam licença paternidade de 60 dias no país
A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina no Congresso articulam apoio para ampliar a licença paternidade no Brasil para 60 dias, com implementação gradual a partir de 30 dias.
A Câmara aprovou na semana passada requerimento de urgência para o PL 3.935/2008, que prevê licença de 15 dias – período considerado insuficiente por especialistas. O projeto já foi aprovado no Senado.
“É possível ampliar a licença paternidade no Brasil, mas não da noite para o dia. Topamos negociar quanto tempo leva para fazer essa transição e com quantos dias começamos”, afirmou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar.
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, prevê votação para os próximos meses. “Conseguimos a aprovação da urgência. Agora é construir um texto que seja aprovado na Câmara e saia direto para sanção presidencial”, disse.
Segundo Tábata, já existe acordo em construção com diferentes grupos políticos, incluindo a Frente da Primeira Infância, bancada evangélica e partidos de vários espectros ideológicos.
O principal obstáculo é o impacto fiscal, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência. “É um impacto pequeno, mas estamos trabalhando com o governo para encontrar compensação”, explicou Tábata.
Licença atual
Atualmente, pais têm direito a cinco dias consecutivos de licença por nascimento, adoção ou guarda compartilhada, conforme a CLT. O prazo foi criado com a Constituição de 1988 como medida provisória até aprovação de lei complementar – votação que não ocorreu em 37 anos.
O STF deu prazo em 2023 para o Congresso regulamentar a licença, após ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde protocolada em 2012.
Pelo menos 10 países, como Espanha, Holanda e Finlândia, concedem licença paternidade de 30 dias ou mais.
Com informações da Agência Brasil
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