Câmara/Senado

Deputada diz que ECA Digital é um marco histórico na proteção de crianças e adolescentes; veja entrevista

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Mar 20, 2026 0

Rogéria Santos coordenou um grupo de trabalho na Câmara em 2025 sobre proteção d...

Projeto cria testamento simplificado gratuito para bens digitais, como contas em redes sociais

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Mar 20, 2026 0

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria incentivo fiscal para empresas que investirem em segurança do trabalho

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Mar 20, 2026 0

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Câmara aprova aumento de pena para furto, roubo, receptação e latrocínio

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Mar 20, 2026 0

Proposta será enviada à sanção presidencial

Câmara aprova pena de prisão de até 40 anos para crime de homicídio vicário

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Mar 20, 2026 0

Trata-se do assassinato de filhos ou outros parentes cometido com a intenção de ...

Comissão aprova confisco de bens e valores usados na prática de crimes sexuais contra crianças

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Mar 20, 2026 0

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova quebra de sigilo para verificar capacidade de pagar pensão alimentícia

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Mar 20, 2026 0

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova aumento de pena para quem retém cartão de pessoa com deficiência

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Mar 20, 2026 0

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria diretriz nacional para prevenir o casamento infantil no Brasil

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Mar 18, 2026 0

Matrimônio de menores de 16 anos já é proibido no país, mas autora de projeto ap...

Comissão aprova proteção a mulheres antes de revogar medidas

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Mar 18, 2026 0

Para virar lei, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados e pelos se...

Comissão aprova projeto que prevê prisão imediata do agressor que descumpre medida protetiva

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Mar 18, 2026 0

Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Câmara aprova programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher

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Mar 18, 2026 0

Proposta será enviada à sanção presidencial

Projeto estende salário-maternidade a avós e irmãos em caso de morte da mãe

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Mar 18, 2026 0

Zeca Ribeiro Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6746/25 amplia a ...

Câmara aprova regras para solucionar disputas de território entre municípios

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Mar 18, 2026 0

Proposta será enviada ao Senado

Câmara aprova medidas para coibir "golpe do falso advogado"

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Mar 18, 2026 0

Proposta será enviada ao Senado

Câmara aprova autorização para estabelecimento comercial divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crime

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Mar 18, 2026 0

Proposta será enviada ao Senado

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