O Grande Debate: Há excesso na proibição de acampamento próximo ao STF?

Os comentaristas Caio Coppolla e José Eduardo Cardozo discutiram, nesta segunda-feira (28), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se há excesso na proibição de acampamento próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar das críticas externas, a determinação do ministro Alexandre de Moraes encontrou apoio entre outros magistrados do STF. O principal argumento favorável à medida relaciona-se aos eventos de 8 de janeiro, que justificariam maior cautela em relação a aglomerações.

Coppolla entende que as decisões da Corte são enviesadas.

“Certas pessoas ele [Moraes] prende, outras não. O ministro-chefe do gabinete de segurança institucional do Lula, que voluntariamente abriu as portas do palácio pros manifestantes e vândalos do 8 de janeiro, não foi nem investigado”, opinou.

“No artigo 397, do Código de Processo Penal: ‘o juiz absolverá o réu desde que provada a inexistência do fato e provado que o réu não concorreu para a infração penal’. Parágrafo único: exceto se Alexandre de Moraes cismar com ele”, concluiu.

Para Cardozo, a determinação de Moraes foi correta.

“Me lembro, em 2023, quando houve uma grande depredação na Praça dos Três Poderes de um milhão de pessoas. O Itamaraty foi quebrado, o Congresso foi quebrado e a partir daí surgiu todo um conjunto de análise de inteligência em relação ao que mais se faria lá”, disse.

“O que se decidiu em conjunto, os governos do DF e federal? Nós não vamos permitir, nessas manifestações, o acesso à Praça dos Três Poderes, façam em outros lugares, porque eu não poderia colocar em risco as instituições”, continuou.