Projeto eleva pena por apologia ao crime para até 4 anos
A pena por apologia ao crime pode aumentar de 6 meses para até 4 anos de prisão. O PL 2.830/2025, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe elevar a punição para quem enaltecer ou estimular crimes ou criminosos de 3 a 6 meses de detenção ou multa para 2 a 4 anos de detenção e multa.
Kajuru considera a penalidade atual muito branda, especialmente diante das transformações sociais do Brasil nas últimas décadas.
“O incremento da pena justifica-se também em razão da potencial difusão da apologia nas redes sociais, circunstância impensável à época da codificação, datada de mais de 80 anos”, justificou o parlamentar.
O senador lembrou que postagens de influenciadores estimulando crimes ou enaltecendo criminosos podem alcançar milhares de seguidores. Essa propagação, segundo ele, pode levar a atos de delinquência ou criar ambiente propício para esse tipo de atividade.
O projeto sobre aumento da punição para apologia ao crime será distribuído para debate e votação nas comissões adequadas do Senado.
Em 2023, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria para evitar apologia ao crime, por considerar que atividades criminosas são incentivadas por postagens em redes sociais. Porém, o texto foi vago.
Na portaria, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), no âmbito de processo administrativo, deverá requisitar que as plataformas de redes sociais avaliem e tomem medidas de mitigação relativas aos riscos sistêmicos decorrentes do funcionamento dos seus serviços e sistemas relacionados, incluindo os sistemas algorítmicos.
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