FGC condiciona ajuda ao BRB à busca de ações para sanear contas

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) respondeu, ontem, ao pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões apresentado pelo ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha para dar suporte ao Banco de Brasília (BRB). Em documento encaminhado ao banco, a entidade indica que a análise (do pedido) está em fase inicial e condiciona o avanço ao interesse da própria instituição financeira em buscar ações para sanear suas contas.

"Orientamos o representante do BRB a dar continuidade à etapa prévia dos procedimentos, caso o banco tenha interesse em prosseguir com o empréstimo", informou o FGC. Procurados, nem o fundo nem o BRB comentaram o teor da resposta.

O pedido de crédito tem como garantia, além de ações de estatais, nove imóveis do Governo do Distrito Federal (GDF), em meio a um cenário de pressão sobre a situação financeira do banco.

Ontem, o Banco de Brasília (BRB) adiou a divulgação dos balanços do segundo semestre de 2025. A instituição informou a medida por meio de dois fatos relevantes, após o fechamento dos mercados. Nos documentos, além de informar o adiamento da divulgação dos balanços, o Conselho de Administração convocou os acionistas para uma Assembleia Extraordinária para 22 de abril.

De acordo com o primeiro comunicado, a divulgação das demonstrações financeiras referentes ao terceiro e ao quarto trimestres de 2025 será adiada devido aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga as fraudes no Banco Master, liquidado em 18 de novembro de 2025 pelo Banco Central. As investigações da PF identificaram fraudes de R$ 12,2 bilhões na venda de carteiras de créditos podres do Master para o banco controlado pelo GDF.

"A apreciação do tema ocorrerá tão logo concluídas as avaliações e providências em curso, mediante convocação específica para a continuidade da Assembleia Geral Ordinária (AGO)", informou a nota, sem precisar quando os balanços serão divulgados.

O mercado e o Banco Central aguardam a divulgação dos balanços do BRB, cujo prazo terminava ontem, para confirmar o tamanho dos prejuízos provocados com as operações com o Master. A expectativa inicial é de um prejuízo de R$ 6,6 bilhões, mas o valor pode ser maior, segundo especialistas.

Nesse sentido, o Banco de Brasília precisaria de um reforço de caixa de cerca de R$ 8,8 bilhões, enquanto auditoria independente aponta que o impacto total das operações entre Master e BRB com indícios de inconsistência pode chegar a R$ 13,3 bilhões.

De acordo com fontes próximas às investigações do caso Master-BRB, o fato de os balanços do banco estatal não serem enviados na data-limite abre espaço para o Banco Central decretar a liquidação da instituição a qualquer momento. Procurado, o Banco Central não comentou o assunto.

No segundo fato relevante divulgade ontem, os diretores do BRB informaram que o Conselho de Administração aprovou a convocação da Assembleia Geral Extraordinária para as 10h de 22 de abril, de modo exclusivamente digital, que não têm a apreciação do balanço na previsão de pauta.

Penalidades

O descumprimento da data-limite para apresentação do balanço do BRB pode acarretar em multas diárias, abertura de processos contra administradores e agravamento das penalidades em caso de reincidência. "O banco é multado em cada dia de atraso e seus diretores podem ser investigados. Se o banco se recusar a corrigir o problema, a multa fica ainda maior", explicou o professor de finanças do Ibmec Brasília Melquezedech Moura.

Segundo ele, as punições estão previstas na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, que institui o chamado Processo Administrativo Sancionador. "O artigo 6º trata especificamente das multas por atraso na entrega de informações ao Banco Central. Já o artigo 66 estabelece que a multa pode chegar a R$ 25 mil por infração. Além disso, se o Banco Central pedir para o banco regularizar a situação e ele não o fizer, o valor da multa pode ser aumentado em 50%", ressaltou.

O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo explica que, por ser uma sociedade anônima com ações negociadas em bolsa, o banco precisa prestar contas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Desde o terceiro trimestre de 2025, o BRB está devedor. Essas consequências administrativas vão acontecer, isso é líquido e certo", assinalou. 

De acordo com ele, o Banco Central pode classificar a situação como irregular, o que impacta diretamente a reputação da instituição e pode levar ao aumento da supervisão. "O BC pode intensificar a fiscalização, com auditores dentro do banco acompanhando as operações e emitindo recomendações de correção imediata", acrescentou.

Bergo alertou para possíveis restrições operacionais e responsabilizações mais amplas. "O BRB pode sofrer restrições, como limitação na distribuição de lucros e dividendos e até impedimentos para operar em determinados segmentos do mercado", detalhou. Para o economista, o principal impacto é reputacional. "A questão principal é a reputação do banco no mercado, o que se reflete nas ações e na percepção de risco", reforçou.

Estabilidade política

A governadora Celina Leão afirmou que acompanha o assunto de perto e destacou que a responsabilidade técnica para esclarecer os números ficará a cargo do presidente do banco, Nelson de Souza. "Tenho expectativa de que o Nelson traga todas as informações. Minha função é dar estabilidade política para que as tratativas avancem", disse a governadora, ressaltando o papel do GDF em garantir o andamento das ações.

No campo político, Celina Leão reuniu-se, ontem, com o presidente do BRB para discutir alternativas emergenciais. Na primeira agenda à frente do GDF, na segunda-feira, a governadora afirmou que não fará "guerra ideológica" à frente do Palácio do Buriti e que buscará apoio do governo federal, se necessário, para fortalecer o BRB.

"Todas as ações que vierem a fortalecer o Distrito Federal e, se a gente necessitar pedir alguma coisa à União, nós faremos", afirmou. Celina ressaltou que, embora tenha posicionamento político definido, a gestão será guiada por pragmatismo. "Brasília inteira sabe que eu sou uma governadora de direita, mas tenho que saber a minha responsabilidade. Aquilo que eu precisar pedir em nome da população do DF ao presidente Lula ou a qualquer outro que seja, de outro espectro político, eu farei", declarou.

Segundo ela, eventuais parcerias com o governo federal podem ser fundamentais para fortalecer o banco público. "A Caixa Econômica Federal pode nos ajudar, tem vontade de ajudar, com fundos fortes. Não tenho vaidade em relação a isso", destacou.

A governadora indicou que outras instituições podem participar de uma eventual estratégia de recuperação do BRB, reforçando que o foco será técnico. "A régua pela qual quero ser julgada é a condição da nossa cidade e a recuperação do BRB, com transparência", disse.

Em discurso durante a sessão solene de posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Celina Leão reforçou que nunca participou de decisões que não refletissem o interesse público. "O BRB é um patrimônio do povo do DF. Deixo claro que não participei de nenhuma decisão, sequer fui consultada sobre o assunto. No nosso governo não cabe omissão", afirmou.

Ela também ressaltou que as investigações seguem em andamento na Justiça, de forma independente e transparente. "Este governo não será obstáculo e será garantidor de todas as respostas para que elas venham à luz. E assim eu inicio este novo governo. Momentos novos exigem uma postura muito clara. Transparência será prática. Responsabilidade será método", declarou.