Justiça autoriza Executivo a gerir orçamento de São Luís diante de inércia da Câmara

Feb 7, 2026 - 11:00
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Justiça autoriza Executivo a gerir orçamento de São Luís diante de inércia da Câmara

O impasse político sobre o orçamento de São Luís teve um desfecho judicial após o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolher um pedido da Prefeitura. O magistrado reconheceu que a demora da Câmara Municipal em analisar o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e a Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) — enviados ainda em agosto de 2025 — coloca em risco o funcionamento…

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