Alcolumbre vira o Eduardo Cunha da vez em um Congresso que desgasta a democracia

No dia 29 de abril de 2026, o plenário do Senado Federal, sob o comando de Davi Alcolumbre, realizou um feito verdadeiramente histórico: rejeitou um indicado do presidente da República ao Supremo Tribunal Federal, o STF, algo que só havia ocorrido há 132 anos.

A vítima imediata foi o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mas, na verdade, Messias é apenas o corpo deixado no asfalto. A vítima real é a já combalida governabilidade democrática no Brasil, que há mais de uma década dá sinais de esgotamento.

Messias preenchia os requisitos constitucionais para a indicação. Tinha mais de 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico. Sua trajetória inclui atuação como subchefe de assuntos jurídicos durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, lidando com matérias complexas e sensíveis — de minutas de decretos a vetos presidenciais —, além de, mais recentemente, assessorar diretamente o presidente da República e chefiar a atuação da União em litígios perante os tribunais.

Tinha, ademais, um bom discurso — algo que ficou evidente em sua sabatina. Não se apresentou como vanguardista em temas de direitos fundamentais, especialmente os relacionados a minorias, mas tampouco endossou retrocessos.

Ao tratar de questões sobre o aborto, justificou sua atuação na AGU como defesa da ordem jurídica brasileira – que prevê exceções à punição em casos de risco de vida, estupro ou anencefalia fetal – e como respeito à  ‘humanidade [da] mulher, [da] adolescente, [da] criança, [de] uma vida”.

Diálogo com o Congresso

Também destacou sua experiência no diálogo com o Congresso, afastando de si o espectro do ativismo judicial. Prometeu conciliação, repudiou a corrupção no Judiciário e afirmou que dele se poderia esperar uma conduta sóbria e discreta — características que, em um momento de tensões entre os poderes e de crise de confiança no STF, deveriam contar a seu favor.

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À esquerda, sua candidatura foi inicialmente recebida com ceticismo — compreensível diante da preferência por um nome que simbolizasse maior diversidade e inclusão, especialmente o de uma mulher negra. Mas o fator decisivo foi a oposição que Messias enfrentou à direita.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, queixou-se de não ter sido consultado sobre a indicação e manifestou preferência por seu antecessor na Casa, o senador Rodrigo Pacheco. A partir daí, passou a manobrar para adiar a sabatina e, posteriormente, para inviabilizar a aprovação do nome no plenário. 

Não agiu sozinho. Reportagens publicadas após a votação apontam para uma ampla coalizão, envolvendo bolsonaristas e até integrantes do próprio STF interessados em enfraquecer o ministro André Mendonça, que emergiu como padrinho inesperado da indicação.

Naturalização das manobras

Esse arranjo incluiria ainda a aprovação de projetos de interesse específico, como o da dosimetria penal, e o sepultamento de iniciativas incômodas, como a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI, do escândalo do Banco Master. Tudo isso, como bem observou a comentarista da GloboNews Flávia Oliveira, feito à luz do dia, sem constrangimentos: com reivindicações públicas, celebração de bastidores e naturalização das manobras.

No plano político-eleitoral, há caminhos para o governo reagir. A rejeição de Messias pode reposicionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um candidato verdadeiramente antissistema. Também abre espaço para denunciar a instrumentalização da religião por parte de sua oposição – afinal, tratava-se de um evangélico com apoio relevante nesse segmento. Sua rejeição expõe o quanto o discurso em defesa de valores cristãos pode funcionar como fachada para práticas fisiológicas e interesses menos nobres.

Outra possibilidade seria indicar um nome mais independente e diverso — como o de uma mulher negra —, colocando o Senado sob pressão pública. Mas, nesse caso, o governo deve estar preparado para novas rodadas de sabotagem.

A rejeição de Messias não inaugura nada; antes, reabre um capítulo conhecido. O de 2016, quando o Congresso transformou prerrogativas em moeda de troca e a política em operação de sobrevivência. À frente, ontem, o então deputado federal Eduardo Cunha. Hoje, o senador Davi Alcolumbre.

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