Lawfare: quem falsificou o registro de entrada nos EUA de Filipe Martins, pergunta o WSJ

Artigo da jornalista Mary Anastasia O’Grady publicado neste domingo, 27, no jornal The Wall Street Journal, faz uma pergunta incômoda a autoridades norte-americanas e brasileiras: quem criou um registro falso de entrada nos EUA usado para manter um crítico de Lula na prisão brasileira?

Ela se refere a Filipe Martins, o ex-assessor de Jair Bolsonaro que ficou preso por seis meses, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da adulteração. Documentos já comprovaram que ele estava no Brasil no fim de 2022, e não nos EUA com Bolsonaro.

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“Algo parece estar podre no escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA em Orlando, Flórida, onde um documento de entrada falso nos EUA para um assessor do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi publicado em seu site oficial não uma, mas duas vezes desde 2024”, começa a jornalista no artigo Um mistério do CBP aponta para Lawfare.

O’Grady lembra que quando Martins comprovou que não estava nos EUA, o Departamento de Segurança Interna (DHS), em junho de 2024, removeu um registro de entrada incorreto. Este mês, o registro reapareceu repentinamente no site da CBP Orlando.

Como não há registro de saída do Brasil, a Polícia Federal e Moraes sustentaram que ele tinha saído do país clandestina. “Martins foi preso em fevereiro de 2024. Desde março de 2024, Moraes tem usado falsas alegações do CBP para rotular Martins como um risco de fuga”, escreve a colunista.

Segundo ela, não há nenhuma motivação norte-americana óbvia para inventar uma viagem a Martins quando ela não aconteceu, “mas alguém trabalhando dentro da CBP em nome de interesses políticos brasileiros opostos a Bolsonaro teria uma motivação”.

Fracas evidências de golpe e coerção em delação

Entretanto, isso fez com que ele ficasse preso, talvez com o intuito de se forçar uma delação. A jornalista ressalta que há poucas evidências da suposta tentativa de golpe de Bolsonaro e seus aliados e lembra que o principal delator do caso, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já desdisse as declarações e afirmou que foi coagido a delatar, em áudio vazado. “As coisas não estão indo bem”, afirma O’Grady e acrescenta que Martins, no interrogatório na última quinta-feira, 24, disse acreditar que "sua detenção, às vezes em circunstâncias desumanas, visa alcançar resultados semelhantes".

“Quando acusado por críticos de ações autoritárias, Moraes diz que está defendendo a democracia brasileira”, afirma a jornalista.

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O’Grady explica que Martins ficou preso por 183 dias, “muito tempo depois que o formulário I-94 fraudulento foi excluído da página do CBP e a justiça brasileira recebeu a correção”. O I-94 é o registro legal de cada viajante em um porto de entrada dos EUA.

“Moraes não reconheceu a falsa narrativa de viagem. Ele continua a se basear na página do CBP sobre 'histórico de viagens', nunca corrigida — que não é um registro legal — para justificar a detenção de Martins", expõe O'Grady, acrescentando que Martins usa tornozeleira, não pode sair de sua cidade de residência, não pode falar com a imprensa e não pode usar as redes sociais.

Dados omitidos à defesa de Filipe Martins

A advogada de Martins, Ana Bárbara Schaffert, fez uma queixa às autoridades norte-americanas, mas não recebeu resposta até agora. Ela também apresentou dois pedidos com base na Lei de Liberdade de Informação solicitando os registros que mostrariam quem criou os registros de entrada e quando.

Nesse caso, a resposta foi genérica. Em janeiro, ela entrou com uma ação judicial na Flórida contra a Segurança Interna e a CBP para obter os registros dos documentos I-94. Os documentos foram apresentados, mas o nome da pessoa que os criou o falso registro foi ocultado. "O que é pior? O crime ou o encobrimento?", finaliza a colunista.

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