Sudene concede incentivos fiscais a 140 empresas na Bahia e fortalece base produtiva estadual

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste concedeu, em 2025, incentivos fiscais a 140 empresas instaladas na Bahia, responsáveis pela manutenção de 35.777 postos de trabalho e associadas a R$ 2,93 bilhões em investimentos privados realizados antes do acesso aos benefícios. No conjunto da área de atuação da autarquia, 671 empresas foram enquadradas no exercício, resultado superior ao de 2024, indicando ampliação do alcance da política de estímulo ao investimento produtivo regional.

Na prática, os incentivos permitem que parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido seja direcionada para investimentos dentro das próprias empresas. O mecanismo cria margem financeira adicional para modernização de plantas industriais, expansão de atividades e atualização de equipamentos, sem alterar a base produtiva instalada.

Segundo o superintendente Francisco Alexandre, a política confere atratividade e dinamismo às atividades econômicas no território atendido pela Sudene, favorecendo crescimento sustentado ao longo do tempo e maior competitividade dos empreendimentos beneficiados.

Modalidades de benefício e destinação dos recursos

Do total de incentivos concedidos na Bahia em 2025, 114 empresas foram enquadradas na redução de 75% do IRPJ, enquanto 26 optaram pelo reinvestimento de 30% do imposto. A destinação dos recursos contempla diferentes estratégias empresariais:

• Implantação de 59 novos empreendimentos
• Modernização de 50 empresas já em operação
• Complementação de equipamentos em 26 organizações
• Diversificação de linhas de produção em 4 empresas
• Transferência de unidade em 1 caso

A distribuição evidencia foco tanto na expansão da capacidade instalada quanto na atualização tecnológica, dois vetores centrais para ganhos de produtividade.

Alcance setorial e cadeias produtivas estratégicas

Para o diretor de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos, Heitor Freire, um dos principais atributos da política é o alcance transversal sobre cadeias produtivas relevantes. Na Bahia, os incentivos alcançam agricultura, eletroeletrônica, infraestrutura, turismo (hotelaria) e indústrias de alimentos, calçados, materiais plásticos, metalurgia, minerais não metálicos, químicos e têxtil, reforçando a diversificação da base produtiva.

Critérios técnicos e controle da aplicação

A concessão do incentivo fiscal ocorre após enquadramento técnico e legal do empreendimento, que exige localização na área da Sudene, atuação em setor prioritário conforme o Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002, e tributação pelo regime de lucro real. Equipes especializadas realizam vistorias periódicas para assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das finalidades pactuadas.

Instrumentos financeiros complementares

Além dos incentivos fiscais, a Sudene opera linhas de crédito por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Esses instrumentos compõem um arcabouço integrado de políticas públicas voltadas à atração, manutenção e ampliação do investimento produtivo na região.

Incentivos, eficiência e desenvolvimento regional

A ampliação do número de empresas enquadradas em 2025 indica continuidade e previsibilidade institucional, elemento essencial para decisões de investimento de médio e longo prazos. A combinação entre redução tributária e reinvestimento compulsório direciona recursos para ativos produtivos, com efeitos diretos sobre emprego e capacidade industrial.

Persistem, contudo, desafios estruturais. A efetividade de longo prazo depende da qualidade do monitoramento, da integração com políticas de infraestrutura e qualificação profissional e da avaliação de impactos setoriais. A ausência de métricas públicas padronizadas de desempenho pode limitar a comparação entre projetos e regiões.

Do ponto de vista institucional, a coordenação entre incentivos fiscais e crédito direcionado fortalece o desenho da política regional. O risco reside na dispersão de esforços se não houver priorização estratégica e avaliação contínua dos resultados econômicos e sociais.

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