Aposentados têm até hoje para pedir devolução de descontos
O prazo para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedirem a devolução de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios previdenciários termina nesta sexta-feira (19) no caso de quem pretende buscar atendimento nos Correios.Para quem vai fazer a contestação dos valores no aplicativo ou site Meu INSS a data final é sábado (20). O governo federal já pagou, por meio do acordo administrativo, R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de segurados que contestaram os descontos.Os Correios afirmam que atenderam, desde 30 de maio, mais de 8 milhões de segurados em cerca de 5.000 unidades no país. O horário de funcionamento varia conforme a unidade. Nas capitais, em geral, é das 8h às 18h. É possível fazer a consulta neste link.A Previdência Social não informou se há possibilidade de adiar o prazo. Esse adiamento já ocorreu em outras ocasiões, a última delas em março deste ano. Segundo o INSS, dia 20 é a data-limite para fazer a contestação do desconto e tentar o ressarcimento. Há ainda outras etapas até que seja feito o depósito.No Meu INSS, o pedido poderá ser feito até o fim do sábado. No caso da contestação por meio da Central Telefônia 135, haverá limitação de atendimento nesta sexta-feira (19), por conta do jogo do Brasil contra o Haiti, às 21h30. Neste caso, o atendimento humano será feito até 20h30. Depois desse horário, os segurados conseguem ser atendidos apenas por meio dos serviços automáticos.O ressarcimento vale para descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito à devolução, o segurado deve verificar se houve cobrança de mensalidade associativa no benefício e informar ao INSS se autorizou ou não o desconto.Aposentados e pensionistas devem procurar agências dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos. É preciso levar um documento de identificação oficial com foto. O beneficiário não precisa levar extrato do INSS ou número do benefício.O primeiro passo é registrar a contestação do desconto. Depois disso, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta ou se a documentação apresentada for considerada irregular —como assinaturas que o segurado não reconhece ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos— o sistema libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento.Após a adesão, o pagamento é feito diretamente na conta em que o benefício é depositado, em até três dias úteis. Em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", em 20 de maio, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz reforçou que a prorrogação do prazo em março e disse que o governo federal pretende pagar a todos até junho. Ele não informou se haverá nova prorrogação, mas por ser ano eleitoral, poderá haver limitações."Até 20 de junho, a gente está devolvendo a todo mundo que tiver direito e que nos procurar." Os descontos devem ser contestados por meio do Meu INSS, pela Central Telefônica 135 ou nos Correios.O pedido de "busca ativa", segundo Wolney, foi feito pelo próprio presidente Lula (PT). "O presidente Lula, quando me escalou para ocupar o cargo no auge da maior crise do INSS e da Previdência Social, fez uma recomendação clara: cuidar dos aposentados, não deixar ninguém no prejuízo, não deixar ninguém para trás”.
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