ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESO

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE – DESO, REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da DESO, com a presença dos Senhores WALTER PEREIRA LIMA, LUCIANO GOIS PAUL, MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO, BRUNO NUNES SAD, RAIMUNDO JOSÉ CARDOSO FILHO, CARLOS FERNANDES DE MELO NETO e EDUARDO JOSÉ CABRAL DE MELO FILHO, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Analisar o balancete referente ao mês de outubro de 2025; 2) Apresentação dos principais contratos sob gestão da Diretoria Administrativa; 3) Analisar a proposta do Orçamento Empresarial para o exercício de 2026 e do Plano de Investimento 2026-2030; 4) Analisar a solicitação contida no ofício nº 2634/2025-SEFAZ; 5) O que ocorrer. O Senhor Walter Pereira Lima, Presidente deste Conselho, deu início aos trabalhos com a leitura da pauta constante na convocação. Por solicitação do conselheiro Luciano Gois Paul, o Presidente propôs a retirada do item 01 da pauta, justificando-a em razão da alta demanda da área técnica da DESO para o atendimento prioritário das solicitações contidas no item 04 desta reunião. A proposta de retirada foi acatada por unanimidade por todos os membros presentes. Ato contínuo, foi solicitada a presença do Sr. Wladimir Alves Torres, Diretor Administrativo, para apresentar o item 02. O Diretor iniciou a exposição detalhando o plano de Otimização Estratégica do Orçamento 2025, projeto de alta relevância desenvolvido em colaboração técnica com a Gerência de Orçamento Empresarial, cujas ações de revisão contratual iniciadas no corrente ano visam otimizar o ciclo de 2026, promovendo maior eficiência no uso dos recursos e alinhamento estratégico com as prioridades da DESO. Demonstrou-se que a análise criteriosa dos contratos vigentes permitiu uma proposta de redução global de 28,6% no orçamento previsto. O Sr. Wladimir destacou que as maiores oportunidades concentram-se em Logística e Segurança Patrimonial, responsáveis por 89% do impacto financeiro positivo. A estratégia contempla modernização tecnológica, por meio de vigilância remota em determinados postos, reestruturação da frota com redução de veículos, substituição por modelos mais econômicos e adoção de aluguel de carros sem motorista, além da revisão dos contratos de mão de obra, adequando a estrutura de pessoal à nova realidade da empresa. Ressaltou-se que todas as medidas foram planejadas para garantir a integridade dos serviços essenciais e a continuidade operacional. Fazendo uso da palavra, o conselheiro Carlos Fernandes de Melo Neto indagou qual foi o impacto específico na redução de custos com o aluguel de veículos, resultante da concessão dos serviços de distribuição de água e de esgoto. Na sequência, o conselheiro Eduardo José Cabral de Melo Filho questionou sobre a redução dos contratos de mão de obra. O Diretor respondeu que não dispõe das informações precisas no momento, mas que as fornecerá posteriormente, ressaltando o compromisso de acompanhamento detalhado dos resultados e de reportes aos conselheiros. Por fim, destacou que a Diretoria se dedicará ao aprofundamento dos estudos de viabilidade técnica para as inovações sugeridas, buscando maximizar os ganhos de eficiência e modernização operacional, garantindo sustentabilidade financeira e operacional da DESO. O Presidente parabenizou o Diretor pela apresentação e agradeceu pelos esclarecimentos. Na sequência, deu prosseguimento aos trabalhos, passando ao item 03 da pauta, e convidou a Superintendente de Gestão Empresarial, Camilla Araujo Coelho Oliveira, para apresentar o tema correspondente. A Superintendente informou que a construção da proposta orçamentária de 2026 foi conduzida pela FIA, com o suporte e acompanhamento da Diretoria Executiva da DESO, da Superintendência de Planejamento e Gestão Empresarial e da Gerência de Orçamento Empresarial. Em seguida, apresentou a proposta do Orçamento 2026, fundamentada em três pilares alinhados à nova realidade financeira da Companhia: receita realista, construção participativa e foco na sustentabilidade. O planejamento estabelece um valor total de R$ 481.800.000,00 (quatrocentos e oitenta e um milhões, e oitocentos mil reais), montante que define o teto para todas as despesas e garante que a proposta esteja rigorosamente compatível com a capacidade de arrecadação própria e independente da Companhia. Dentro da composição da receita, o faturamento IGUÁ representa a maior parcela (89,5%), seguido por créditos tributários (5,2%), faturamento FAFEN e parcelamentos (2,8%) e recuperação de serviços (2,5%). No âmbito das despesas, a estrutura de custos foi desenhada para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, mantendo o equilíbrio entre arrecadação e gastos. O conselheiro Bruno Nunes Sad questionou a ausência de recursos provenientes da outorga no orçamento previsto para 2026. A Superintendente esclareceu que, para a construção do orçamento, foram considerados apenas recursos próprios, sendo que todo o montante oriundo da outorga está direcionado a investimentos, conforme será detalhado a seguir. Esclareceu ainda que o orçamento se concentra exclusivamente no custeio operacional, sendo que projetos de ampliação dos sistemas ou de recuperação de ativos serão viabilizados por fontes alternativas, preservando a função deste instrumento como ferramenta de controle do custeio. Em seguida a Superintendente apresentou a proposta do Plano de Investimentos para o período de 2026-2030, estruturada com base no estrito cumprimento das metas regulatórias e na sustentabilidade operacional da Companhia. O planejamento prevê um investimento global de R$ 1.704.861.790,02 (hum bilhão, setecentos e quatro milhões, oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa reais e dois centavos), montante que consolida a estratégia de longo prazo para a modernização e expansão da infraestrutura hídrica e a conclusão de obras de esgotamento sanitário presentes no Anexo XIV do Contrato de Concessão. A engenharia financeira do plano é liderada pela captação de recursos não onerosos, que responde por 65,1% do total, complementada por convênios governamentais (8,3%), financiamentos bancários a serem quitados com o recurso da outorga (20,6%), recursos de outorga (6,0%). A aplicação destes recursos prioriza a ampliação e a reforma dos sistemas de produção de água e esgotamento sanitário conforme lista constante no Plano de Investimento apresentado. A Superintendência reitera que o investimento total é imperativo para o cumprimento das obrigações estabelecidas nos Contratos de Produção e Interdependência, garantindo a segurança hídrica e a perenidade da DESO perante os desafios do setor de saneamento até 2030. Em continuidade, a Superintendente apresentou o Plano de Negócios e Estratégia de Longo Prazo da DESO para 2026–2030, que define a visão estratégica da Companhia no novo cenário pós-concessão parcial dos serviços de saneamento em Sergipe. O documento projeta um ciclo de excelência operacional, focado na segurança hídrica e na sustentabilidade financeira, apoiado em reestruturação organizacional, inovação e compromisso social. Entre os eixos centrais, destacam-se a recuperação e ampliação de ativos e o investimento em automação. A execução da estratégia será viabilizada por planejamento participativo e otimização de recursos, garantindo a perenidade da Empresa e reafirmando sua missão institucional de fornecer água de qualidade e contribuir para o desenvolvimento de Sergipe de forma transparente e orientada a resultados. Após as dúvidas serem sanadas, o Orçamento Empresarial 2026, o Plano de Investimentos 2026–2030 e o Plano de Negócios e Estratégia de Longo Prazo da DESO 2026–2030 foram colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. Dando continuidade à reunião pelo item 04, o Sr. Walter Pereira Lima convidou o Sr. Thiago Figueiredo de Almeida Lima, Contador, Auditor da DESO e Secretário do Conselho Fiscal, para participar da reunião. Após as formalidades iniciais, o Presidente apresentou os pareceres referentes ao Ofício nº 2634/2025-SEFAZ, encaminhado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, relativos à proposta de redução do capital social da DESO. Foram apresentados os pareceres do Comitê Técnico; da Área Técnica da DESO; da Superintendência Jurídica da DESO; da Fundação Instituto de Administração – FIA; e do Conselho Fiscal, procedendo-se à leitura das conclusões de todos os pareceres. O Presidente destacou o parecer do Comitê Técnico da DESO, órgão de assessoramento direto do Conselho de Administração, informando que, embora a proposta seja juridicamente fundamentada, não se mostra viável frente à atual situação operacional e financeira da Companhia, podendo comprometer a saúde financeira e a continuidade dos serviços prestados. Na sequência, passou-se a palavra ao Secretário do Conselho Fiscal, que ressaltou o empenho dos conselheiros fiscais em atender tempestivamente à solicitação do Conselho de Administração e apresentou o posicionamento do Conselho Fiscal, consolidado no documento produzido pelo colegiado. O Presidente retomou a palavra e enfatizou que, em análise inicial, o Conselho Fiscal se posicionou contrário à redução do capital social, destacando a necessidade de mais informações sobre excesso de capital, a importância das reservas atuais e a ausência de demonstrações financeiras consolidadas, recomendando que quaisquer ajustes patrimoniais observem os procedimentos técnicos e legais, preservando a sustentabilidade econômico-financeira da DESO. O Conselheiro Mário César Vasconcelos Freire de Carvalho destacou que, segundo o parecer jurídico, a proposta se fundamenta na hipótese de excesso de capital, prevista no Art. 173 da Lei nº 6.404/76, mas não foi apresentada documentação ou estudo técnico que comprove tal excesso após a reestruturação dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. O parecer indica que, sem esses elementos, a operação carece de suporte técnico e jurídico adequado, não sendo possível aferir com segurança o impacto sobre a sustentabilidade financeiro-operacional e a continuidade dos serviços essenciais. O Conselheiro Bruno Nunes Sad ressaltou que, diante dos pareceres contrários, o Conselho de Administração não possui alternativa senão acompanhá-los, uma vez que não há fundamentação suficiente que comprove o alegado excesso de capital. Destacou que a análise deveria ocorrer após o encerramento do exercício, refletindo com precisão a situação patrimonial da Companhia, e manifestou seu voto contrário à redução do capital social. O Conselheiro Eduardo José Cabral de Melo Filho concordou integralmente com o posicionamento, acrescentando que a DESO opera em déficit operacional e que os R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), não estão disponíveis em caixa, inexistindo viabilidade material para a operação, reforçando a observância às considerações técnicas já apresentadas. Diante disso, votou pela impossibilidade de atendimento ao pleito. O Conselheiro Mário César Vasconcelos Freire de Carvalho concordou integralmente com os conselheiros, ressaltando o não cumprimento do requisito legal e, nesse cenário, não vislumbra possibilidade de aprovação pelo Conselho. Os conselheiros Raimundo José Cardoso Filho, Carlos Fernandes de Melo Neto e Luciano Gois Paul acompanharam o posicionamento expresso pelos demais membros. Diante dos pareceres e posicionamentos apresentados, o Presidente do Conselho concordou com o entendimento do colegiado, e o Conselho deliberou pela não aprovação do pleito de redução do capital social, considerando os pareceres anexados a esta ata, que evidenciam a ausência de comprovação de excesso de capital e os riscos à sustentabilidade operacional e financeira da DESO. Ao final, os membros do colegiado agradeceram e parabenizaram o empenho de todos os envolvidos, destacando a atuação das áreas técnicas e dos órgãos de assessoramento, bem como as contribuições prestadas ao adequado desenvolvimento dos trabalhos e à tomada de decisão do Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi autorizada a lavratura da presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim, LIDIANE COSTA MACEDO, secretária da reunião, e pelos demais conselheiros presentes. Aracaju, 23 de dezembro de 2025.

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