Auditores do TCE-AC inspecionam áreas de risco e avaliam ações de prevenção a enchentes e alagamentos em cinco municípios acreanos

Fiscalização ocorre até dezembro e vai verificar condições da drenagem urbana, ocupação de áreas de risco, sistemas de alerta e aplicação de recursos em ações preventivas.

O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) iniciou fiscalizações em cinco municípios acreanos para avaliar como as prefeituras planejam e executam ações de prevenção a enchentes, inundações e alagamentos urbanos.

Os trabalhos, conduzidos pela 8ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (Coecex), começaram no final de outubro e seguem até dezembro de 2026. Já foram visitadas as cidades de Plácido de Castro e Brasiléia. O cronograma inclui ainda Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri.

A fiscalização busca verificar se os municípios dispõem de planejamento, infraestrutura e mecanismos de gestão adequados para reduzir os riscos associados a eventos hidrológicos extremos. A iniciativa considera os impactos registrados no Acre em 2025 e 2026 e a necessidade de fortalecer medidas preventivas diante da recorrência de ocorrências que afetam a população, a infraestrutura urbana e os serviços públicos.

Coordenada pela auditora de controle externo Juliana Moreira e composta pela auditora Adriana Mendes e pelo técnico de controle externo Matheus Loredo, a equipe está fazendo análises documentais, entrevistas com gestores e responsáveis técnicos das prefeituras e vistorias em áreas consideradas críticas. A prioridade é verificar locais com três ou mais ocorrências de alagamento nos últimos cinco anos ou formalmente classificados pelas Defesas Civis municipais como áreas de risco alto ou muito alto.

“A importância desse trabalho é proteger as famílias que vivem em áreas de risco, e garantir que as prefeituras estejam preparadas para enfrentar enchentes e alagamentos. Com o aumento das chuvas se aproximando, os municípios não podem mais apenas reagir aos desastres, eles precisam se prevenir”, explicou.

Drenagem, áreas de risco e planejamento urbano

Durante as inspeções, os auditores estão avaliando as condições de galerias, canais, bueiros, bocas de lobo e demais estruturas de drenagem, além da manutenção preventiva e dos serviços de limpeza e desassoreamento, ou seja o processo de desobstrução dos rios e galerias. Também serão examinados o planejamento urbano, o controle da ocupação de áreas sujeitas a inundações e a fiscalização de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e várzeas.

Outro ponto da fiscalização é a atuação integrada dos órgãos municipais. O TCE-AC está verificando como as equipes de Defesa Civil, Obras, Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Limpeza Urbana compartilham informações e coordenam medidas de prevenção e resposta a eventos hidrológicos.

A análise inclui, ainda, a existência e o funcionamento de mecanismos de monitoramento das chuvas e dos níveis dos rios e igarapés, sistemas de alerta à população e planos de contingência para situações de emergência. A equipe também examinará iniciativas de adaptação urbana, como áreas verdes, pavimentos permeáveis e outras soluções capazes de favorecer a infiltração e a retenção da água da chuva.

Aplicação dos recursos públicos

A fiscalização também vai analisar o planejamento e a execução orçamentária das ações relacionadas à drenagem urbana e à prevenção de desastres. Para isso, serão examinados investimentos, contratos, obras e serviços executados ou previstos, com atenção à correspondência entre os recursos aplicados e as intervenções realizadas.

O levantamento permitirá avaliar como as administrações municipais distribuem seus esforços entre a manutenção preventiva da infraestrutura, a redução de riscos e as medidas emergenciais adotadas após as ocorrências. A equipe também verificará a execução física e financeira de contratos relacionados à limpeza urbana, à desobstrução da drenagem e ao desassoreamento de canais e igarapés.

As prefeituras deverão apresentar documentos e informações referentes, principalmente, ao período de 2024 a 2026, incluindo planos municipais, mapas de áreas de risco, registros de ocorrências, cronogramas de manutenção, contratos, relatórios de execução de serviços e dados orçamentários.

Conforme Juliana, os municípios visitados até o momento ‘apresentaram fragilidades nas estruturas de drenagem, limpeza nas vias públicas e áreas prioritárias e falta de recursos específicos para as ações preventivas’.

“Para cada município visitado será elaborado um relatório com os achados identificados e serão feitas recomendações e se necessário, determinações de como o município deve proceder na prevenção e enfrentamento dos períodos chuvosos”, concluiu.

Texto: Yuri Marcel
Fotos: Arquivo 8ª Coecex