BH institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher

A Prefeitura de Belo Horizonte oficializou a criação do Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro. A medida foi confirmada com a publicação da Lei nº 12.130 no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (11/9).

A proposta, originada a partir do Projeto de Lei nº 748/26, de autoria do vereador Edmar Branco, altera a legislação municipal para incluir a data no calendário oficial de comemorações da capital.

Com a nova legislação, o município passa a ter diretrizes claras para transformar a data em um marco anual de conscientização sobre as diferentes formas de violência de gênero, além de incentivar a prevenção por meio de ações educativas e informativas.

O texto também prevê a ampla divulgação dos direitos das mulheres e dos serviços públicos voltados ao acolhimento, proteção e recebimento de denúncias, a fim de estimular o debate e o fortalecimento do trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil.

A novidade se alinha ao Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, instituído na capital mineira em 12 de agosto deste ano, por meio da Lei 12.106, originada de um projeto de Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Professora Nara (Rede).

A proposta, celebrada anualmente na data de 17 de outubro, prevê ações de memória, reparação e prevenção ao feminicídio na cidade, buscando preservar a memória das vítimas. Entre os objetivos da lei estão garantir às sobreviventes e às famílias o direito à memória e à verdade; difundir informações sobre canais de denúncia; e  realizar ações, em meio físico ou digital, que simbolizem a memória das mulheres que se foram.

As parlamentares explicam que a escolha do dia faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, assassinada em 2008 pelo ex-namorado. As autoras da lei lembram que o crime parou o Brasil e evidenciou as falhas na abordagem de casos de violência doméstica.