Burocracia na fronteira custa R$ 1.500 por dia a caminhoneiros

O transporte de cargas pelos países vizinhos do Brasil impõe um pedágio invisível alto às empresas de logística. A imprevisibilidade de prazos para a liberação de cargas se tornou o principal ralo financeiro e de competitividade do setor, segundo afirmaram empresários no 1º Encontro de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, organizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

“Um caminhão parado hoje na fronteira custa mais ou menos R$ 1.500 por dia”, afirmou Danilo Guedes, vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais da NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística). “Esse é o grande desafio hoje do transporte internacional de cargas: ter previsibilidade de quando uma carga vai ser liberada. Esses na verdade são os custos ocultos do transporte“, afirmou.

LEI DO DESCANSO

Os empresários também reclamaram da Lei do Motorista, que determina 11 horas ininterruptas de descanso aos condutores. Diferentemente do transporte nacional, o fluxo internacional envolve longos tempos de espera para controles aduaneiros que escapam da gestão das transportadoras.

Eis as principais queixas apresentadas:

• Efeito cascata: antes, a lei dividia o descanso e a transportadora podia usar o tempo de espera na fronteira como parte da contagem. A mudança na regra alterou essa dinâmica.
• Viagem mais longa: atualmente, depois de enfrentar uma fiscalização demorada, o motorista é obrigado a estacionar o veículo. “Hoje contabiliza como hora de trabalho e, assim que é liberado esse processo, depois de 12 horas ali de fiscalização, ele precisa parar e pernoitar por 11 horas”, explicou Júlia Borghetti, diretora adjunta da ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais).
• Impacto no frete: segundo Borghetti, o gargalo atrasa a cadeia. “A gente tem aí um impacto no nosso ‘transit time’ de mais ou menos um a dois dias, num ‘transit time’ médio que a gente tinha de 8 dias”, completou.

Segundo José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT, atualmente há uma concentração em 3 pontos de fronteira. “Quase que 60% de tudo é movimentado por Foz do Iguaçu, São Borja e Uruguaiana“, disse.

Diante dos custos criados pelo tempo ocioso, representantes do transporte pedem a intervenção do governo.

A NTC solicitou que a agência atualize os valores oficiais de frete, de modo a incorporar as perdas financeiras do setor. “Um apelo que eu faço para a própria ANTT é que nos ajude nessa elaboração dos custos do transporte internacional, porque nós não temos hoje”, cobrou Danilo Guedes.

Mesmo com as dificuldades operacionais, os empresários presentes no evento ressaltaram que o modal rodoviário é “a espinha dorsal do comércio sul-americano“.

De acordo com a ANTT, as rodovias:

• correspondem a 65% de toda a matriz de transporte do Brasil;
• movimentam 49,6% das exportações brasileiras para os países parceiros do acordo;
• tiveram crescimento de 12,3% recentemente, ritmo quase 6 vezes superior ao dos demais modais.

PROMESSAS DE “FASTLINE”

Integrantes da Receita Federal presentes no evento reconheceram o impacto negativo do trânsito aduaneiro, mas disseram que o órgão trabalha em medidas para desburocratizar a passagem.

“Estamos trabalhando a passos firmes para implantar a FastLine [e o FreeFlow] em todas as nossas fronteiras”, afirmou Antônio Márcio, auditor fiscal na Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Na prática, um caminhão seguro sairá da origem direto ao destino sem precisar parar em instâncias burocráticas da Receita. O benefício será exclusivo para os transportadores classificados como OEA (Operador Econômico Autorizado). 

Segundo ele, o projeto piloto deve começar até dezembro. “Esse procedimento deve começar primeiro por Chuí, porque o Uruguai já se dispôs e está mudando toda a sua legislação. A Argentina ainda está refratária“, admitiu Márcio.

Além disso, o governo desenvolveu o “Argos”, um sistema que integrará dados de câmeras de pedágio e sensores de GPS.

“Surgiu o Argos, que é o novo trânsito simplificado”, afirmou Carlos Eduardo da Costa Oliveira, auditor-fiscal da Receita.