Campanha de Alessandro denuncia mensagens negativas em massa pelo WhatsApp

A campanha do senador Alessandro Vieira (MDB), candidato à reeleição ao Senado por Sergipe, afirma que vem monitorando desde a última quarta-feira (23) uma série de mensagens de conteúdo eleitoral negativo disseminadas pelo WhatsApp.

Segundo a campanha, o material estaria sendo enviado de forma repetida a eleitores na reta final das eleições. Até o momento, porém, não foi divulgada publicamente a identificação dos responsáveis pelos envios nem eventual decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso.

A legislação eleitoral estabelece limites para o uso de aplicativos de mensagens durante a campanha. O Ministério Público Eleitoral informa que disparos em massa de mensagens instantâneas sem consentimento do destinatário são proibidos. Também não é permitido utilizar impulsionamento pago para promover propaganda negativa contra adversários.

O Tribunal Superior Eleitoral também possui entendimento de que mensagens divulgadas em grupos de WhatsApp com grande número de participantes e potencial relevante de disseminação podem configurar propaganda eleitoral irregular quando envolvem conteúdo ofensivo, sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado. Por outro lado, críticas políticas dentro dos limites da liberdade de expressão não são automaticamente consideradas ilícitas.

A eventual responsabilização depende da análise do conteúdo, da forma de distribuição, do alcance das mensagens e da identificação dos responsáveis.

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