CNH vencida em 2026 ganha novo prazo e vale até dezembro

Motoristas com CNH vencida em 2026 terão mais tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro a validade das carteiras que venceram ou vão vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. A medida vale em todo o Brasil e permite que os Detrans adaptem seus sistemas às novas regras da habilitação.

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Prorrogação é automática

Quem estiver dentro do período definido pelo Contran não precisa emitir uma nova carteira nem fazer qualquer procedimento para obter o prazo adicional.

A extensão vale para documentos que:

• venceram a partir de 5 de junho de 2026;
• ainda vão vencer até 8 de dezembro de 2026;
• não pertencem a motoristas com a habilitação suspensa ou cassada.

A regra deve ser considerada durante as fiscalizações realizadas pelos órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito.

Mudança acompanha nova lei

A decisão ocorre durante a adaptação dos Detrans à Lei nº 15.428/2026 e à Resolução Contran nº 1.020/2025. As normas modificam procedimentos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação.

Uma das mudanças previstas pela nova legislação é a renovação automática da CNH para condutores que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores.

Mesmo nesses casos, o motorista continua obrigado a passar pelos exames médicos exigidos para a renovação. A legislação também prevê um limite nacional para os preços desses procedimentos.

E depois de 9 de dezembro?

A prorrogação termina em 9 de dezembro. Depois dessa data, o motorista ainda terá o prazo de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar a habilitação após o vencimento sem sofrer as penalidades relacionadas à condução com o documento vencido.

Ou seja, a data estabelecida pelo Contran não elimina o período de tolerância previsto no CTB para a renovação.

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