Concurso para oficiais dos Bombeiros de AL é suspenso, e edital terá regra de idade revista

O concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) está suspenso por determinação judicial e deverá passar por alterações no edital antes da retomada. A informação consta em despacho da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (12).Entre as mudanças previstas está a regra que limita a idade dos candidatos a 30 anos. A PGE recomendou que a exceção ao limite, atualmente restrita aos integrantes do Corpo de Bombeiros de Alagoas, também seja aplicada a militares de outras unidades da Federação que estejam em atividade.Segundo a Procuradoria, a ampliação está de acordo com a Lei Federal nº 14.751/2023 e com decisões de tribunais e entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.A alteração poderá ser incorporada à mesma retificação necessária para cumprir a decisão judicial que suspendeu o certame, evitando uma nova paralisação. O despacho não estabelece prazo para a retomada do concurso.A Seplag deverá cumprir inicialmente a determinação judicial e, posteriormente, adotar as medidas necessárias para revisar o edital. Procurado, o Corpo de Bombeiros não havia se manifestado até o fechamento da matéria.