Congresso aprova novo Plano Nacional de Educação e define metas e estratégias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto segue agora para ser sancionado pelo Governo federal. Aprovado na Comissão de Educação o projeto foi determinado por votação simbólica no plenário.

Segundo a Agência Senado, o texto do Poder Executivo traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos.

O novo PNE foi aprovado na Câmara dos Deputados ainda no ano passado, no entanto, foi contemplado pelo Senado apenas este ano, portanto, o período definido será de 2026 a 2035.

Plano

O novo PNE contém 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Uma das inovações do plano foi a ampliação dos investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do produto interno bruto (PIB), para 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.

Na alfabetização a meta é que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental em até cinco anos e o mesmo percentual para o desenvolvimento educacional em matemática.

Na área infantil é esperado um esforço para atender 100% da demanda por creches e incluir 60% das crianças de até três anos até o final do plano, com redução das desigualdades de acesso.

Todos Pela Educação

Segundo a organização independente de educação básica no Brasil, a Todos Pela Educação, “a aprovação representa um marco fundamental para a educação brasileira e um importante legado desta legislatura do Congresso Nacional”.

Na visão do Todos Pela Educação, o novo PNE é um avanço e tem alta capacidade de orientar avanços significativos na educação brasileira ao longo da próxima década.

O texto do novo PNE “aprofunda o foco na qualidade educacional, que vinha do Projeto de Lei original apresentado pelo Governo Federal”, explica a organização.

A gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Manoela Miranda, disse que o novo plano tem uma alta capacidade de “orientar avanços significativos na próxima década”.

O PNE apresenta metas específicas com o percentual de estudantes que conseguem atingir os níveis esperados de aprendizagem, além de objetivos claros para a eliminação dos pontos mais críticos no processo de aprendizagem.

Em relação ao contexto de desigualdade educacional, Manoela diz que o segundo grande avanço é focado para equiparar este ponto. “Com a introdução de metas explícitas para a redução de desigualdade entre grupos sociais é fundamental”, explica.

Já o terceiro grande avanço são os “instrumentos importantes de monitoramento que podem levar a uma efetividade maior do PNE”, como as metas educacionais específicas voltadas a realidade de cada estado e município brasileiro.

O Todos Pela Educação completou ao dizer que o PNE só será efetivo se existir o compromisso político de seguir e perseverar na evolução educacional. “A elaboração, implementação e sustentação de políticas educacionais estruturantes que nos levem ao atingimento das metas propostas”, completou Manoela.