Crise mostra como STF normalizou abuso institucional para proteger interesses de ministros

Desde que a guerra entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF,  veio a público, parte do debate tem girado em torno das “falsas simetrias”. Não seria correto, dizem alguns, colocar os dois ministros no mesmo plano.

As suspeitas contra Moraes envolveriam suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro e o contrato milionário do Banco Master com o escritório de sua esposa Viviane Barci de Moraes. Já Mendonça teria, no máximo, cometido irregularidades processuais ao investigar o colega.

Esse debate está mal colocado. Há, sim, simetrias importantes no caso. Mas não são entre Moraes e Mendonça.

Mesmas táticas e versões que mudam: as pontes entre Moraes e Flávio Bolsonaro

A primeira é entre Alexandre de Moraes e Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL.

Flávio começou negando qualquer relação com Vorcaro e atacando o Intercept por fazer perguntas. Horas depois, diante dos áudios, precisou mudar de versão. Ficou demonstrado que ele havia procurado o banqueiro para levantar US$ 24 milhões para o filme “Dark Horse”, a cinebiografia de Jair Bolsonaro. Também surgiram evidências de que Vorcaro desembolsou dezenas de milhões de reais para o projeto.

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Moraes seguiu um caminho parecido. Quando apareceram as primeiras mensagens atribuídas a conversas com Vorcaro, o ministro afirmou que elas não eram dirigidas a ele. Também negou ter falado com o banqueiro no dia de sua prisão. Agora sabemos que a relação era muito mais próxima do que Moraes havia admitido. Vieram à tona registros de telefonemas, mensagens enviadas por Vorcaro e até um jantar na casa do banqueiro.

Os dois mantiveram relações com Daniel Vorcaro. Os dois tentaram escondê-las ou minimizá-las quando essas relações começaram a aparecer. E os dois foram confrontados depois com evidências que contrariavam suas versões.

Mendonça repete o enredo de Sergio Moro para influenciar a eleição

A segunda simetria é entre André Mendonça e Sergio Moro.

Mendonça está repetindo um enredo que o Brasil conhece bem. Um juiz assume o controle de uma investigação com ramificações sobre todo o sistema político, atropela a lei, seleciona o que será tornado público e escolhe o momento político mais conveniente para fazê-lo.

Nem é possível dizer que a intenção política esteja bem disfarçada.

Em 24 de agosto, Mendonça deu 72 horas para que a Polícia Federal produzisse um relatório sobre a suposta rede de influência de Vorcaro. O documento chegou três dias depois. Mendonça, então, o retirou do processo original, abriu uma petição autônoma e deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. No dia seguinte, com o prazo ainda correndo, derrubou  o sigilo e anunciou que levaria o caso ao plenário de qualquer maneira. Faltava cerca de um mês para a eleição.

Pelo direito brasileiro, Mendonça não poderia ter ordenado por conta própria o aprofundamento de uma investigação sobre outro ministro. Deveria ter encaminhado os indícios ao presidente do STF para que o plenário decidisse como proceder. Mendonça fez o contrário: primeiro mandou investigar; depois, tornou público o resultado; por último, disse que ouviria o tribunal.

O resultado era inteiramente previsível. Flávio Bolsonaro passou a explorar as revelações contra Moraes em sua campanha. O ministro Mendonça virou herói do bolsonarismo. Michelle Bolsonaro o chamou de “ungido do Senhor”.

Neste 7 de Setembro, Mendonça já aparece na narrativa bolsonarista como o homem justo e perseguido que teria enfrentado sozinho os poderosos de Brasília.

É difícil acreditar que um político experiente como Mendonça não soubesse o efeito que sua decisão produziria.

A situação é ainda mais grave porque ele também é o relator da investigação sobre o financiamento de “Dark Horse”. Ou seja: o ministro responsável por investigar as relações de Flávio com Vorcaro tornou pública, às vésperas da eleição, uma bomba contra o principal inimigo do bolsonarismo no Supremo. Ao mesmo tempo, mantém o sigilo sobre o processo contra Flávio, sem esclarecer a diferença de critério.

Em 2018, Sergio Moro fez algo parecido. Retirou o sigilo de parte da delação de Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno. O material atingia o Partido dos Trabalhadores, embora o próprio Moro tivesse dúvidas sobre sua consistência. Pouco depois da eleição, aceitou ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

O abuso do procedimento como salvo-conduto político

Como Moro, Mendonça transforma o domínio sobre os procedimentos em poder político. E, como na Lava Jato, qualquer questionamento aos métodos é apresentado como cumplicidade com os investigados.

Se alguém aponta que Mendonça atropelou a lei, estaria querendo proteger Moraes. Se questiona a condução da investigação, estaria tentando impedir que a verdade apareça. O conteúdo das revelações se transforma, assim, em salvo-conduto para o abuso.

É cada vez mais claro que todos têm algo a responder nessa história. Moraes, por suas relações com Vorcaro e pelas versões que apresentou sobre elas.

Flávio, pelo dinheiro que pediu ao banqueiro e que foi destinado ao filme do pai – e como esse dinheiro foi efetivamente usado.

Mendonça, pela maneira como vem conduzindo a investigação e produzindo efeitos sobre a eleição.

Mas também precisa ficar claro que a crise do Supremo não é uma disputa entre um herói e um vilão. Ela reúne duas histórias brasileiras bastante conhecidas e simétricas, ainda que agora protagonizadas por personagens tidos como antagonistas: autoridades cujas versões não resistem às evidências e juízes que manipulam procedimentos para produzir efeitos políticos.

Moraes tem seu paralelo em Flávio. Mendonça tem o seu em Moro.

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