Em justiça aos professores pioneiros dos ex-territórios, Randolfe destaca aprovação da MP 1326

Diretamente de Tartarugalzinho, no Amapá, onde cumpriu agenda de entregas para a região, nesta terça-feira, 31, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebrou a aprovação da Medida Provisória 1326, da qual foi relator revisor, destacando o caráter histórico da proposta ao reparar injustiças acumuladas há décadas por servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima.

Durante sua fala no Senado, Randolfe enfatizou que a MP promove a equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros militares do Amapá e de Roraima com os vencimentos das corporações do Distrito Federal. O senador lembrou que a reivindicação era antiga e foi atendida pelo governo Lula, corrigindo uma disparidade histórica. Como exemplo do impacto da medida, citou o caso de um soldado do antigo território do Amapá, cujo vencimento, antes fixado em R$ 6 mil, passará a alcançar até R$ 11 mil. Ao todo, mais de 2.700 policiais e bombeiros serão beneficiados com o reajuste acumulado superior a 35% entre 2023 e 2026.

CEA

O parlamentar também destacou outros avanços contemplados pela mesma medida provisória, que atende diferentes categorias de servidores amapaenses. Entre eles, a recomposição da vantagem pessoal VPFC3/1989 para cerca de 300 servidores oriundos da antiga Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que haviam perdido o direito em razão de aumentos salariais concedidos entre 2023 e 2026. Além disso, a MP assegura o direito de enquadramento no quadro federal para aproximadamente 250 servidores demitidos no âmbito do Programa de Desligamento Voluntário, os chamados pedevistas.

Professores pioneiros

Outro ponto foi a correção de uma distorção que afetava os professores pioneiros do Amapá. O senador explicou que, embora professores estaduais, federais e os transpostos para a União já tivessem assegurado o direito à progressão funcional, os educadores do antigo território federal do Amapá permaneciam sem essa garantia há pelo menos 15 anos. “Com a nova legislação, professores ativos, aposentados e pensionistas — cerca de 1.300 famílias — passarão a receber com base no final da carreira da tabela salarial do Magistério Federal”, comemorou o senador agradecendo aos integrantes da comissão. “Para as famílias de professores pioneiros a aprovação da MP não representa apenas um reajuste financeiro, mas o reconhecimento de um direito há muito postergado”, finalizou.