Em meio à crise de conduta no STF, o silêncio do tribunal é o maior risco para a democracia

Ao final de uma semana de altas tretas, entre uma guerra de decisões monocráticas e uma chuva de ofícios, os ministros do Supremo Tribunal Federal se sentaram para discutir e decidir os rumos das investigações contra Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Discutiram muito – não faltaram indelicadezas e grosserias –, mas não decidiram nada.

A situação ficou como estava: ninguém sabe se, como ou  quando serão investigados. Para muitos, a lastimável sessão deixou a sensação de que o STF chegou ao fundo do poço, mas temos motivos para crer que ainda existe um alçapão capaz de nos levar ainda mais baixo. 

Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades

A proximidade das eleições interferiu na não decisão do STF  – e não foi por simples coincidência.  Mas a questão mais importante a se perguntar é o que sobrará do STF depois das eleições. 

A redemocratização e a reforma do Judiciário apostaram na ampliação das competências do Supremo. O tribunal tornou-se mais acessível às demandas da sociedade, e, além de dar a última palavra, tem sido frequentemente convocado a dar também  a primeira. Dessa forma, aceitou sem reservas mergulhar na judicialização da política. 

Hoje, a Corte acumula as funções de um tribunal  constitucional, tribunal de recursos e a mais importante vara criminal do país – esta última fortemente acionada nos últimos anos, depois que políticos passaram a enfrentar cada vez mais processos criminais.

A inserção do STF no jogo político foi normalizada. Para fugir ao volume estratosférico dos processos, as decisões monocráticas, tomadas por um único ministro, ficaram comuns. O resultado foi uma concentração de poder que estabeleceu onze “quase-imperadores”, que disputam entre si com agressividade semelhante à do jogo político. 

Contudo, se o empoderamento do Judiciário gerou uma Corte muitas vezes disfuncional, não se pode esquecer que foi esse mesmo tribunal que nos protegeu dos ataques ao processo eleitoral, antes e depois de 2022. Foi  ali, também, o palco de um inédito julgamento de políticos e generais que se uniram para tentar sufocar  a democracia. 

Lembremos que a democracia hoje é um valor sob ameaça. No Brasil e no mundo partidos e governos de natureza autocrática vêm ganhando espaço. Nesse cenário, é preciso pensar com cuidado no papel do STF.

O ataque às instituições e o risco do retrocesso

A Constituição de 1988 traz a democracia em seu DNA, ao instituir o Estado Democrático de Direito. A Carta Cidadã se destaca  por seu perfil inclusivo, incorporando fundamentos, objetivos e direitos que ampliaram substancialmente tanto a participação e o acesso da população a direitos, quanto a capacidade de contestação das decisões do Estado.

‘O enfraquecimento do Judiciário é  um objeto de desejo de quem pretende esvaziar a democracia’.

É  verdade que parte considerável da alma social do texto original da Constituição se perdeu com as reformas neoliberais empreendidas nos mandatos de FHC, além  da destruição dos direitos trabalhistas sob Michel Temer.

Porém, é importante destacar que o enfraquecimento do Judiciário é  um objeto de desejo de quem pretende esvaziar a democracia. O método mais empregado para isso tem sido sua captura.

Nos Estados Unidos, embora haja alternância dos partidos no poder, os conservadores mantêm a prevalência na Suprema Corte. A composição do Judiciário é um dos temas mais estratégicos para Donald Trump, que parte para o confronto aberto quando suas decisões são minimamente questionadas.

Os exemplos incisivos de captura na Hungria, na Polônia e a tentativa em Israel mostram a importância que os novos regimes autoritários dedicam ao controle dos tribunais.

Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro lançou como balão de ensaio a ideia de ampliar o STF para 21 ministros. A proposta não ganhou espaço à época, mas a intenção de controle permaneceu. Ao concluir sua  segunda nomeação, com a posse  de André Mendonça, o então presidente afirmou: “temos 2 ministros, 20% daquilo que gostaríamos”.

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Seu filho, atual candidato à sucessão de Lula, se vangloria  de que, caso eleito, nomearia outros cinco ministros, contando com a vaga de Barroso (que a oposição impediu o atual governo de ocupar) e a de Alexandre de Moraes, a quem pretende cassar.

Não é novidade que o bolsonarismo se mobilizava para propor impeachments a ministros do STF, sobretudo devido às condenações criminais e à prisão de Bolsonaro pelos atos golpistas, que hoje buscam anistiar.

O STF tem falhas, mas sua destruição é o caminho do autoritarismo

Por mais constrangedora que tenha sido a fatídica sessão de 15 de setembro, por menos que os ministros consigam se isolar  das pressões políticas, por mais evidente que seja a necessidade de desinflar as competências do STF, a ideia de caos e destruição que vai se espalhando  só facilita o caminho daqueles que pretendem governar sem limites.

Temos uma institucionalidade com inúmeras falhas – a força desproporcional do poder econômico, aliás, é um defeito estrutural da democracia liberal. Mas é preciso ter cuidado para não descartar o essencial ao tentar corrigir os erros. O STF pode até estar falando mal e porcamente; mas, quando ele se cala, é a democracia que morre.

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