Empresário acusado de fraude recebeu verba de Mario Frias via ONG ligada a ‘Dark Horse’ 

Parte de uma emenda de R$ 1 milhão do deputado federal Mario Frias, do PL de São Paulo, foi destinada a uma empresa cujo dono é réu por desvio de verba pública. O dinheiro indicado pelo parlamentar foi enviado originalmente ao Instituto Conhecer Brasil, o ICB, ONG de Karina Ferreira da Gama – dona da produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Mas, na prática, R$ 700 mil acabaram subcontratados para uma editora de Dayvid Moreira Medeiros – denunciado em agosto de 2024 pelo Ministério Público da Paraíba, o MPPB, por contratação irregular sem licitação, fraude em licitação e desvio de dinheiro público – e para a empresa de uma funcionária de outra editora dele, que não têm relação com o caso investigado pelo MPPB.

De acordo com investigação de 2024 do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPB, o Gaeco, uma distribuidora de livros de Medeiros registrada em Fortaleza, no Ceará, firmou um contrato superfaturado e sem licitação de R$ 1,3 milhão com o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba, o Detran-PB, em 2016.

As autoridades já vêm investigando a destinação de dinheiro público para organizações e empresas de Karina Ferreira da Gama há alguns meses. Como o Intercept Brasil mostrou em reportagem de dezembro do ano passado, uma ONG e uma empresa de Karina, que é dona da Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, foram irrigadas nos últimos anos por meio de emendas parlamentares e contratos públicos.

O cerco em torno da empresária se fechou ainda mais nesta segunda-feira, 1º de junho, quando o ICB, de Karina, foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Civil de São Paulo. A investigação apura suposto desvio de recursos em um contrato de R$ 108 milhões anuais firmado com a gestão de Ricardo Nunes, do MDB, para a instalação de pontos de Wi-Fi na capital paulista. A polícia investiga a antecipação de R$ 26 milhões à ONG sem a devida prestação do serviço e o uso de notas fiscais canceladas.

Emenda de Frias era voltada a jovens empreendedores

Em 2024, o deputado Mario Frias destinou uma emenda de R$ 1 milhão para o ICB. O objetivo era apoiar um projeto chamado Jovem Empreendedor para promover letramento digital e empreendedorismo entre crianças de 9 e 10 anos em escolas municipais. A emenda foi executada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

O instituto começou a prestar contas para o governo federal sobre como usou a emenda de Frias em janeiro deste ano. Em uma planilha com os pagamentos realizados, a ONG de Karina aponta que R$ 400 mil foram usados para subcontratar a Dinâmica Editora e Distribuidora de Livros, do empresário Dayvid Medeiros, e R$ 300 mil foram repassados ao Instituto Super Poder Educacional, cuja sócia-administradora é Pamella Cristiane Dias.

Nas redes sociais, no entanto, Dias apresenta-se como coordenadora editorial da editora HD Cultural, uma outra empresa de Medeiros. Os dois aparecem juntos, posando para fotos, durante o Bett Brasil 2026, um evento de inovação e tecnologia para a educação na América Latina que ocorreu no início de maio na cidade de São Paulo. 

O Instituto Super Poder Educacional, comandado por ela, tem um perfil no Instagram. A conta da rede social indica como referência a página da Coleção Super Leitores, uma mistura de catálogo com loja online de livros infantis. Todas as obras vendidas, contudo, são produzidas pela HD Cultural – como “A Lupa Mágica de Maria” e “Lívia e as Vozes do Coração” – e têm Pamella Dias como autora.

Ou seja, do valor total da emenda do deputado do PL, R$ 700 mil foram para uma editora de Dayvid Medeiros e para uma outra empresa administrada por Pamella Dias, que atua como funcionária em uma das empresas de Medeiros.

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As empresas de Medeiros e Dias foram contratadas por esse valor para fornecer um kit de material físico e um kit pedagógico digital, respectivamente. A prestação de contas do Instituto Conhecer Brasil ainda está em andamento.

Duas fontes especializadas no mercado editorial de livros infantis, consultadas pelo Intercept sob anonimato, disseram nunca ter ouvido falar da HD Cultural. Uma delas achou estranho que a editora, embora seja desconhecida no meio, tivesse um grande estande na Bett Brasil 2026. A outra fonte afirmou que a presença no local ajuda a fazer negócios e fechar contratos, uma vez que muitos secretários municipais de educação e diretores de escola participam do evento.

Apesar dessa aparente estrutura para expandir negócios no mercado educacional, a entrega real de materiais financiados com verba pública é alvo de graves suspeitas. O detalhamento dessas irregularidades foi revelado nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo. 

A reportagem afirma que os livros didáticos adquiridos da editora de Medeiros para o projeto, que deveria ocorrer em Pirassununga, no interior de São Paulo, nunca chegaram ao destino – configurando a compra de “livros fantasmas”. 

Contrato fraudulento na Paraíba

A investigação na Paraíba que envolve Dayvid Medeiros veio à tona quando o empresário Pietro Harley Dantas Felix fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público da Paraíba e revelou a existência de um esquema em que teria participado no estado. Segundo as investigações, Felix selecionava empresas que se comprometiam com o pagamento de propina após fecharem contratos públicos. Uma delas seria a Distribuidora Consultoria Dinâmica, que tinha como sócios Dayvid Medeiros e seu meio-irmão Robson Queiroz Medeiros, com sede em Fortaleza, capital do Ceará.

Dessa maneira, Felix disse ter atuado como representante da editora de Dayvid Medeiros para articular o contrato de R$ 1,3 milhão com o Detran da Paraíba. O objetivo era a aquisição de 20 mil exemplares da cartilha “Trânsito Legal”, composta por um jogo educativo. Esse contrato foi fechado sem licitação, mesmo sem atender os critérios legais para isso, de acordo com a investigação. 

O processo chamado de inexigibilidade licitatória, que é quando se faz uma compra direta sem precisar de uma licitação, só é permitido pela legislação em algumas hipóteses, como quando há exclusividade de fornecedor ou notória especialização. Ou seja, quando o material, equipamento ou serviço só pode ser fornecido por uma única empresa.

Segundo o MPPB, o documento que foi utilizado para comprovar essa suposta exclusividade para a contratação da editora Dinâmica pelo Detran da Paraíba foi uma declaração apócrifa, isto é, sem assinatura, da Câmara Brasileira do Livro, em que é apontada a exclusividade da editora para distribuição da obra “Trânsito Legal”.

No texto da denúncia, os promotores pontuam que a exclusividade de uma empresa para vender determinado produto não significa a inexistência de outros materiais ou itens semelhantes e em condições de serem comprados pelo órgão público. Além disso, segundo o MPPB, era falsa a exclusividade da Distribuidora Consultoria Dinâmica, de Medeiros, sobre o livro “Trânsito Legal”. Foram identificadas outras empresas que vendiam a mesma cartilha, como a Distribuidora Conteúdo e a Microkids Tecnologia Educacional.

Conforme Pietro Harley Felix, ficou combinado o pagamento de uma propina parcelada, somando R$ 300 mil no total, para o então diretor administrativo e financeiro do Detran-PB, Fábio Carneiro. O esquema teria contado com a participação de outros servidores públicos.

Além de o contrato ser fraudulento, há indícios de superfaturamento. Os promotores do MPPB compararam os preços firmados e chegaram à conclusão de que houve prejuízo ao erário público de R$ 1,4 milhão em valores de agosto de 2024, já que a mesma quantidade de cartilhas de trânsito poderia ter sido adquirida por cerca de R$ 260 mil.

Outro lado

Robson Medeiros, sócio da editora Dinâmica de Fortaleza, que foi denunciado pelo MPPB, disse que não tem mais contato com o meio-irmão Dayvid por brigas familiares, desde antes da pandemia da Covid-19. “Gostaria de não ser relacionado a ele”, escreveu em mensagem enviada pelo WhatsApp.

Os advogados de Robson enviaram uma nota para a reportagem informando que o cliente era apenas sócio cotista da editora de Dayvid Medeiros e não participou das negociações e decisões sobre o contrato com o Detran-PB, que teria sido fielmente cumprido pela empresa.

“Não há nos autos qualquer documento assinado por ele ou prova que o vincule às condutas apontadas pela acusação. A denúncia está embasada unicamente na colaboração premiada firmada por terceiro, na qual o sr. Robson não é mencionado em momento algum”, diz trecho da nota.

Por fim, a defesa de Robson diz confiar que o judiciário vai reconhecer a inconsistência das acusações após análise dos fatos.

Procurado, Fábio Carneiro disse ao Intercept que vai analisar o assunto, mas não retornou até a publicação desta reportagem. A defesa de Pietro Harley informou que o assunto é sigiloso e não pode tecer comentários. O Intercept contatou por mensagem de WhatsApp e e-mail Dayvid Medeiros, Pamella Dias, o deputado Mario Frias, Karina Gama, a ONG Instituto Conhecer Brasil e as empresas HD Cultural, Dinâmica Editora, Super Poder Educacional, além do Detran-PB e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nenhum deles respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

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