Fim da escala 6×1 avança no Senado e plenário deve confirmar aprovação

A proposta que acaba com a escala 6×1 deu, nesta quarta (02), um passo decisivo no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. Agora, a batalha será no Plenário do Senado. E a expectativa é de aprovação.

A sinalização política ficou ainda mais forte com a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação. No Plenário, a PEC precisará de pelo menos 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Os senadores cearenses estão entre os apoiadores da mudança. Cid Gomes (PSB-CE) participou da discussão na CCJ e defendeu a aprovação da PEC. A proposta também conta com apoio no Ceará para avançar no Plenário.

Quem fez questão de prestigiar pessoalmente a votação foi Camilo Santana, que acompanhou a aprovação na CCJ e comemorou publicamente o resultado: “Aprovado o fim da escala 6×1 aqui na Comissão de Constituição e Justiça do Senado! Agora a luta é no Plenário. Quem trabalha também merece tempo para viver, descansar e estar com a família. Viva o trabalhador brasileiro!”, declarou Camilo.

A presença de Camilo reforça o peso político que a votação ganhou às vésperas da análise definitiva pelo Senado. O placar político na CCJ mostrou ampla maioria favorável à mudança. O texto foi aprovado em votação simbólica, com apenas quatro senadores registrando votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas para evitar que qualquer alteração obrigasse a PEC a retornar à Câmara dos Deputados, onde a proposta já havia sido aprovada. Com isso, se o Senado mantiver o texto integralmente, a PEC poderá seguir para promulgação depois da aprovação em dois turnos. A estratégia dos defensores é acelerar a votação. O requerimento de calendário especial aprovado pela CCJ permite abreviar etapas regimentais e aumenta a possibilidade de o Senado concluir a análise da matéria rapidamente. A PEC estabelece uma mudança gradual. Dois meses depois da publicação da emenda constitucional, o limite semanal cairá das atuais 44 para 42 horas. Um ano depois dessa primeira redução, chegará às 40 horas semanais. O trabalhador passará a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança ocorrerá sem redução salarial. O texto permite compensação de horários e negociação por meio de acordo ou convenção coletiva, além de admitir regras específicas para determinados setores. Segundo Omar Aziz, mais de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados pela nova jornada. A oposição tentou modificar o texto durante a votação na CCJ. Rogério Marinho argumentou que a Constituição não deveria estabelecer uma escala rígida de trabalho e defendeu maior liberdade de negociação entre empregados e empregadores. Outros senadores alertaram para possíveis impactos nos custos das empresas e nos preços dos serviços. Apesar das resistências, o apoio demonstrado na CCJ, a aprovação anterior pela Câmara e a mobilização política em torno da proposta colocam o fim da escala 6×1 com forte perspectiva de aprovação no Plenário do Senado. A próxima votação será a decisiva.

Para virar Constituição, a PEC terá de conquistar pelo menos 49 votos no primeiro turno e repetir o mínimo de 49 votos no segundo. Depois da vitória na CCJ, a pressão política muda de endereço: o fim da escala 6×1 agora depende do Plenário do Senado.Com informações da Agência Senado.