Governo apresenta relatório fiscal de 2026 com bloqueio de R$ 1,6 bilhão

O governo federal apresentou na terça-feira (24/3) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao primeiro bimestre de 2026 (1º RARDP 2026). O material indica um bloqueio de R$ 1,6 bilhão decorrente do aumento na projeção de despesas sujeitas ao limite anual. Apesar disso, não houve necessidade de contingenciamento, uma vez que ainda resta um espaço de R$ 3,5 bilhões na meta de resultado primário, considerando seu limite inferior.

"O conjunto da obra nos permite vislumbrar um cenário de cumprimento de meta fiscal para o exercício", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, durante coletiva de imprensa para apresentar o relatório. Ceron destacou revisões nas projeções de receitas e despesas, enfatizando mecanismos de cautela que asseguram uma execução orçamentária consistente ao longo de 2026.

Embora reconheça incertezas globais, como a guerra no Oriente Médio, o secretário reforçou que o Brasil está preparado para enfrentar adversidades e manter a saúde das contas públicas. "Por mais que essa guerra não envolva o País, acabamos sofrendo os reflexos disso; o que traz incertezas, cuidados adicionais. Mas, olhando objetivamente para o momento atual, temos um cenário consistente", disse.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, detalhou os impactos na arrecadação. Novas regras de tributação sobre fintechs, apostas de quota fixa e Juros sobre Capital Próprio devem gerar um acréscimo de R$ 4,4 bilhões. Já o corte de benefícios tributários agora é estimado em R$ 16,5 bilhões, uma redução de R$ 3 bilhões em relação à previsão inicial de R$ 19,8 bilhões, devido à anterioridade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A coletiva contou com a participação do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, e do secretário de Orçamento Federal do MPO, Clayton Montes. Guimarães anunciou que o detalhamento do bloqueio por órgão será apresentado no dia 30, mantendo o instrumento de faseamento para uma gestão prudente em meio a um cenário internacional desafiador.

Montes explicou que as despesas obrigatórias cresceram R$ 2,6 bilhões, com variações principais no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentou R$ 1,9 bilhão, e no Programa Nacional de Alimentação Escolar, com R$ 1,4 bilhão a mais devido ao reajuste per capita. Em contrapartida, projeções para abono salarial e seguro-desemprego caíram R$ 400 milhões.

Nas receitas, destacou-se o aumento de R$ 16,7 bilhões na exploração de recursos naturais, impulsionado pela elevação no preço estimado do barril de petróleo, além da Medida Provisória nº 1.340/2026, que ampliou impostos sobre exportações de óleo cru e diesel. As despesas primárias seguem em 19,4% do PIB.

O Relatório Bimestral de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias (RARDP) é elaborado pelo Poder Executivo para monitorar o cumprimento da meta fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. O documento é produzido em conjunto pela Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal e Receita Federal do Brasil.