INSS: governo não processa sindicatos ligados ao irmão de Lula e à esquerda
O governo federal deixou de acionar judicialmente quatro entidades envolvidas na “Farra do INSS”, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ambas com vínculos à esquerda. Esta última tem como vice-presidente o sindicalista Frei Chico, irmão mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A informação consta em resposta a um pedido feito pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados, com base na Lei de Acesso à Informação. A atual líder da minoria é a deputada Caroline de Toni (PL-SC). O INSS se recusou a informar os motivos da exclusão.
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Além da Contag e do Sindnapi, outras duas organizações também foram poupadas. Foram elas a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e a Associação Brasileira de Consumidores e Beneficiários (ABCB).
Entidades poupadas somaram R$ 512 milhões em repasses do INSS
As quatro entidades citadas aparecem em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e nas investigações da Polícia Federal, que resultaram na operação Sem Desconto, deflagrada em abril.
O INSS também negou acesso ao processo administrativo que embasou a decisão de não incluir as entidades nas ações movidas. Quem apresenta as medidas judiciais é a Advocacia-Geral da União (AGU), mas quem faz a escolha dos alvos é o próprio instituto.
Procurado, o INSS afirmou, em nota, que as investigações seguem em andamento e que não há impedimentos para a abertura de novas ações de responsabilização caso surjam “elementos que justifiquem tal apuração”. O órgão não explicou por que as quatro entidades ficaram de fora das ações já ajuizadas.
CGU apontou indícios de enriquecimento ilícito
Entre os sindicatos investigados, a Contag foi a que mais arrecadou: R$ 435 milhões até maio de 2023. O Sindnapi recebeu R$ 77,1 milhões. Segundo a CGU, a entidade não conseguiu apresentar documentos válidos de nenhum associado entre os nomes analisados.
Beneficiários relataram que os descontos em seus benefícios começaram depois de tentativas de empréstimo nas lojas Help!, ligadas ao banco BMG. O aumento nos repasses ao Sindnapi coincidiu com o enriquecimento do presidente da entidade, Milton Cavalo, que construiu uma mansão com piscina em um sítio em Ibiúna (SP).
Em nova manifestação, o INSS reiterou que abriu os processos com base na Lei Anticorrupção. Também alegou que “não tem qualquer restrição à abertura de Processos Administrativos de Responsabilização contra nenhuma entidade”.
A AGU informou que ajuizou 15 medidas cautelares, com pedidos de bloqueio de R$ 2,8 bilhões contra 12 entidades, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três empresas, além de seus sócios e dirigentes. Segundo a AGU, as entidades envolvidas atuavam como fachadas, com uso de laranjas e pagamento de propina a servidores.
O INSS fez a instauração dos processos administrativos e, depois, transferiu à CGU. A AGU explicou que depende de solicitação do próprio INSS ou da CGU para ajuizar ações civis públicas com base na Lei Anticorrupção.
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