Justiça condena ex-prefeito André Moura por improbidade em Pirambu; uso de celulares pagos pela prefeitura gera ressarcimento, multa e perda de direitos políticos

O ex‑prefeito de Pirambu André Moura foi condenado por improbidade administrativa por decisão da Justiça de Sergipe em razão do uso indevido de celulares pagos com recursos da Prefeitura do município. A ação, movida pelo Ministério Público, aponta que os aparelhos, destinados a uso institucional, foram usados de forma pessoal por gestores e servidores, causando dano ao patrimônio público.

A sentença determina que André Moura devolva integralmente os valores desviados relacionados ao uso abusivo dos celulares e demais irregularidades apontadas, além de pagar multa civil por atos de improbidade. A decisão também impõe a suspensão de direitos políticos por oito anos, proibindo o ex‑prefeito de se candidatar a cargos eletivos no período definido pelo juízo.

O caso é tratado como parte de um conjunto de problemas já identificados em gestões anteriores de Pirambu, em que o Ministério Público já vinha apontando desvios de recursos e uso irregular de verbas públicas. Relatórios e reportagens anteriores já haviam dado destaque à chamada “farra de celulares”, com a contratação de aparelhos e planos sem controle ou justificativa funcional adequada.

A Justiça entendeu que o uso de recursos públicos para benefício pessoal, mesmo por meio de equipamentos de comunicação, configura violação ao princípio da legalidade e ao dever de probidade na administração pública. A decisão reforça, em Sergipe, o entendimento de que gestões municipais de pequenos municípios também estão sob escrutínio e podem ter contas e condutas analisadas com rigor pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

André Moura, que já foi deputado estadual, deputado federal e atuou como líder do governo no Congresso Nacional, será afetado politicamente pela perda de direitos por oito anos. O caso tende a ser acompanhado com atenção tanto por órgãos de controle quanto por opositores políticos no sul de Sergipe, que veem na sentença um sinal de endurecimento das punições por mau uso de recursos públicos em municípios menores.

Cabe recurso da defesa de André Moura ao Tribunal de Justiça de Sergipe, que poderá analisar valores, prazo de suspensão de direitos políticos e ponto‑a‑ponto da fundamentação. Enquanto o processo tramita, porém, a decisão que impõe ressarcimento, multa e inelegibilidade permanece em vigor, a não ser que seja alterada em instância superior.

O post Justiça condena ex-prefeito André Moura por improbidade em Pirambu; uso de celulares pagos pela prefeitura gera ressarcimento, multa e perda de direitos políticos apareceu primeiro em Jornal de Sergipe.