Justiça Eleitoral determina buscas e afasta servidores em investigação sobre suposto uso eleitoral de programa social no Amapá 

A Justiça Eleitoral do Amapá autorizou uma série de medidas cautelares solicitadas pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AP), no âmbito de um inquérito que apura suspeitas de compra de votos, coação eleitoral e possível uso indevido da máquina pública para obtenção de apoio político. 

As decisões judiciais determinaram o cumprimento de mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, além da apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. A autorização também permite o acesso aos dados armazenados nos equipamentos e em serviços de computação em nuvem vinculados aos investigados. 

Ao todo, sete pessoas são alvo das investigações, entre elas uma autoridade que possui foro por prerrogativa de função. As diligências foram realizadas com participação da Polícia Federal e apoio técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. 

Programa social é um dos focos da investigação 

Entre os principais pontos analisados pelo MP Eleitoral está a possível utilização do programa estadual Renda para Viver Melhor e da distribuição de cestas básicas para obtenção de apoio político durante o período eleitoral. 

Segundo os elementos apresentados à Justiça, os investigadores identificaram indícios de que famílias em situação de vulnerabilidade poderiam estar sendo pressionadas a declarar apoio a candidatos vinculados ao grupo investigado para ter acesso ou permanecer no programa de assistência. 

O Ministério Público Eleitoral também relata a existência de denúncias segundo as quais beneficiários teriam sido ameaçados com a retirada do auxílio caso não demonstrassem apoio aos candidatos indicados. 

As informações, entretanto, fazem parte de uma investigação em andamento e ainda precisam ser confirmadas por meio da análise dos documentos, equipamentos e demais elementos recolhidos durante a operação. 

Número de beneficiários também foi analisado 

Outro ponto considerado pelos investigadores foi a evolução do número de pessoas atendidas pelo Renda para Viver Melhor. 

Conforme dados apresentados no procedimento, o programa, que anteriormente mantinha aproximadamente 10 mil beneficiários, chegou a 13.305 pessoas em junho de 2026. 

O MP Eleitoral ressalta que o crescimento do número de beneficiários, isoladamente, não é suficiente para comprovar qualquer irregularidade. O dado foi considerado em conjunto com mensagens, documentos e outras informações obtidas durante a investigação. 

A apuração busca verificar se houve utilização da estrutura administrativa e dos programas de assistência social para influenciar a vontade dos eleitores e favorecer determinadas candidaturas. 

PF apreende dinheiro, documentos e equipamentos 

Durante o cumprimento das medidas judiciais, a Polícia Federal realizou buscas na residência e no gabinete de uma das investigadas, localizado na Assembleia Legislativa. Os demais mandados foram cumpridos nos endereços dos outros seis investigados. 

Durante as diligências, foram recolhidos aparelhos eletrônicos, documentos e outros materiais que deverão ser submetidos à análise dos investigadores. O objetivo é identificar possíveis comunicações, registros financeiros e outros elementos relacionados às suspeitas investigadas. 

Um dos principais resultados da operação foi a apreensão de aproximadamente R$ 1,85 milhão em dinheiro, além de valores em euros e dólares. A origem e a eventual destinação dos recursos deverão ser esclarecidas no decorrer da investigação. 

Servidoras são afastadas dos cargos 

Além das buscas, a Justiça Eleitoral determinou o afastamento cautelar de duas servidoras públicas, sendo uma vinculada ao Super Fácil e outra à Assembleia Legislativa. 

O afastamento deverá vigorar até o encerramento do segundo turno das eleições. A medida tem caráter cautelar e busca impedir eventual interferência das investigadas nas atividades relacionadas aos fatos sob apuração. 

A Justiça também autorizou o acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos e plataformas de nuvem, medida que poderá permitir aos investigadores analisar mensagens, arquivos, registros e outras informações consideradas relevantes para o inquérito. 

Investigação continua 

Com a conclusão das buscas, os materiais apreendidos deverão passar por análise técnica e pericial. A partir desses dados, o Ministério Público Eleitoral poderá avaliar a existência de novos elementos que confirmem ou afastem as suspeitas inicialmente apresentadas. 

A investigação ainda não representa condenação dos envolvidos. Os investigados são considerados suspeitos e têm assegurados o direito à defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. As responsabilidades individuais somente poderão ser definidas após a conclusão das apurações e eventual tramitação judicial.