Justiça manda incluir cotas raciais no concurso da Prefeitura de Campina Grande

A Justiça determinou que 10% das vagas gerais oferecidas no concurso público da Prefeitura Municipal de Campina Grande, sejam destinadas a candidatos negros por meio de cotas raciais. A determinação, divulgada nesta sexta-feira (31), segue um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A Prefeitura Municipal de Campina Grande, por meio da Secretaria de Administração, informou que não foi intimada oficialmente e que deve recorrer da decisão da Justiça.

A liminar atende uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça do MPPB Márcio Gondim. Conforme a determinação, o Município de Campina Grande e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca organizadora do concurso, devem promover em até dez dias úteis a retificação do edital garantindo a existência de reserva de vagas para cotas raciais, seguindo a Lei Municipal nº 6.044/2015.

A retificação deve indicar questões como quantidade de vagas reservadas por cargo, regras para a concorrência e classificação dos candidatos, além das normas para heteroidentificação, entre outros.

Também foi determinada a reabertura do prazo de inscrições para o concurso por dez dias ou mais, assegurando aos candidatos já inscritos a possibilidade de optar, no próprio sistema eletrônico, pelas vagas reservadas, sem cobrança de qualquer valor financeiro adicional.

O Município e o Idecan também devem readequar o cronograma de execução do concurso, com adiamento proporcional da data das provas e demais fases. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.

Concurso da Prefeitura Municipal de Campina Grande

O concurso da Prefeitura Municipal de Campina Grande está ofertando 955 vagas em um edital geral e outros dois para Procurador e Guarda Municipal (confira todas as vagas disponíveis).

O certame será realizado em quatro etapas, sendo a primeira a prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. As provas estão previstas para os dias 29 e 30 de agosto, nos turnos da manhã e da tarde, conforme o cargo escolhido pelo candidato.

Em um segundo momento, ocorrerá a prova de títulos para cargos específicos listados pelo edital. Por fim, será realizada a prova prática para os cargos de intérprete de libras, músico e especialidades e a análise de vida pregressa para o cargo de auditor fiscal da receita municipal.