Justiça suspende terceirização das UPAs de Palmas

A desembargadora Hélvia Túlia determinou nesta quarta-feira, 22,  a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, que previa a gestão das UPAs Norte e Sul da capital.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento apresentado pelo vereador Vinicius Pires, com apoio da Defensoria Pública e do Ministério Público do Tocantins.

A medida é liminar e paralisa imediatamente todos os efeitos do acordo firmado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Entre as determinações:

• O município deve reassumir a gestão das unidades em até 15 dias;
* A entidade privada deve devolver, em até 5 dias, os valores recebidos pelo contrato;
* As partes devem ser notificadas imediatamente.

O descumprimento pode gerar multa pessoal que varia de R$ 20 mil a R$ 800 mil.

O caso ainda está em tramitação e levanta questionamentos sobre a legalidade da terceirização na gestão das unidades de saúde de Palmas.