Kiss & Fly: lei pode derrubar polêmica tarifa no Aeroporto de Salvador

O fim da linha pode estar próximo para o sistema "Kiss & Fly", adotado no Aeroporto de Salvador pela Vinci Airports em abril deste ano. Isso porque a pressão tem ficado crescente por parte de diversos órgãos em função das queixas de usuários que consideram abusivo o pagamento da taxa de R$ 18 aos motoristas que ultrapassam 10 minutos nas áreas de embarque e desembarque.

O último levante contra a cobrança partiu do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). Ele apresentou o Projeto de Lei 1.879/2026, proibindo a cobrança da tarifa nas áreas de embarque e desembarque em todos os aeroportos do Brasil.

De acordo com o texto, obtido pelo grupo A TARDE, com o fim da exigência, será permitida a gratuidade aos veículos parados no meio-fio para embarque e desembarque de passageiros.

Além disso, será proibida ainda a cobrança de tarifa de estacionamento, parada ou permanência nas áreas de embarque e desembarque (meio-fio) dos aeroportos, para veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros, cadastrados em plataformas tecnológicas (motoristas de aplicativo), quando em efetiva prestação de serviço.

Extensão da tolerância

O projeto de lei ainda prevê que, caso o passageiro necessite de tempo adicional para locomoção, coleta de bagagens ou por razões de acessibilidade, o prazo de isenção será estendido para até vinte minutos, sem ônus ao motorista — para isso, no entanto, o motorista por aplicativo precisará comprovar que está com a corrida ativa.

Kiss e Fly: cobrança de R$ 18 no Aeroporto de Salvador é cercada de ilegalidades |  Foto: Raphael Muller / Ag. A TARDE

Responsabilidades

Ainda conforme a matéria, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada por comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário, "as concessionárias de aeroportos e administradores de áreas de estacionamento deverão adequar seus sistemas de cancelas automáticas para identificar veículos de aplicativo, garantindo a isenção de forma automática e sem necessidade de validação física manual".

Caso haja descumprimento por parte dos órgãos citados, duas punições estão previstas:

• Advertência por escrito na primeira infração;
• Multa diária a ser regulamentada em caso de reincidência.

Se aprovado pela Câmara, o texto ainda passa pelo Senado e, posteriormente, pela sanção do presidente Lula (PT) para virar lei.

Deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) |  Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

"Do nosso entender, essa é uma prática abusiva, querendo estabelecer tempo, quando muitas vezes você tem problemas, inclusive para pessoas com deficiência, o movimento da pessoa com deficiência, há problemas de locomoção, de uma série de coisas, estabelece o mínimo de tempo, o máximo de tempo para isso", afirmou Leo Prates ao grupo A TARDE, neste sábado (2).

"Na verdade, o que esses aeroportos estão ganhando, é dinheiro em cima do nosso direito de ir e vir. Então, na nossa visão, nós vamos lutar, seja na Câmara, seja na Justiça, para que essa prática seja extinta no Brasil", completou o deputado federal.