Lewandowski entrega carta de demissão a Lula; ministro da Justiça alegou motivos pessoais

O titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, entregou, na tarde desta quinta-feira (8), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma carta de renúncia ao cargo.Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o MJSP com quase dois anos de gestão. O ministro justificou o pedido de demissão alegando questões pessoais e familiares.A imprensa vinha especulando sobre uma possível demissão de Lewandowski há várias semanas. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).Na manhã de hoje, o ministro participou de sua última agenda pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Seu cargo deverá ser assumido, de forma interina, pelo secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.Na carta, Lewandowski agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país, mesmo após a aposentadoria do STF. Também destacou que exerceu o cargo de ministro da Justiça com dignidade. "Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível, em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos", escreveu.Responsável por uma ampla gama de atribuições, o Ministério da Justiça e Segurança Pública conta com importantes instituições e órgãos vinculados. É o caso, por exemplo, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).Balanço – Em outra carta, de despedida, Lewandowski se dirigiu aos servidores do órgão. Nesta, ele fez um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o "destravamento" das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas desde 2018. "Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais", declarou.Lewandowski apontou, ainda, o programa de implantação das câmeras corporais em agentes de segurança pública, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos.Segundo ele, outro destaque foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais. "Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CAC, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade", afirmou.Outros programas da pasta, como o Celular Seguro, o Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.Futuro – O próximo gestor a assumir o MJSP terá pela frente o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do Governo Federal na área: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional, no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final. *Com informações da Agência Brasil....