MP recomenda criação de plano permanente para atendimento de migrantes e refugiados no Acre

O fluxo constante de migrantes que chegam ao Acre pela fronteira internacional levou o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) a recomendar a criação de uma política pública permanente voltada ao acolhimento e à proteção dessa população. A medida foi direcionada ao governo do Estado e à Prefeitura de Rio Branco e prevê a elaboração de um Plano Integrado de Migração e Acolhimento.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira Costa, e publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Eletrônico do MPAC.

O documento estabelece prazo de até 45 dias para que seja iniciada a institucionalização de uma política pública permanente destinada ao atendimento de migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio que ingressam no Brasil por meio do território acreano.

Fluxo migratório na fronteira

Na recomendação, o Ministério Público destaca que o Acre ocupa posição estratégica na fronteira com a Bolívia e o Peru, fator que consolidou o estado como uma das principais portas de entrada de migrantes no país.

Segundo o órgão, essa realidade exige a adoção de medidas permanentes capazes de garantir proteção social, acesso a direitos básicos e atendimento adequado às pessoas em situação de mobilidade humana.

O documento também menciona um episódio ocorrido no último dia 18 de junho, apontado como uma situação de violação de direitos, envolvendo migrantes submetidos a condições degradantes durante deslocamentos na região.

Atendimento integrado

De acordo com a recomendação, o plano deverá reunir e integrar diferentes políticas públicas voltadas ao atendimento dessa população.

Entre as áreas que deverão compor a estrutura de acolhimento estão assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação, documentação civil, segurança alimentar, proteção da infância, segurança pública e direitos humanos.

A proposta é que as ações sejam articuladas entre os diferentes órgãos públicos, permitindo respostas mais rápidas e coordenadas diante do fluxo migratório registrado no estado.

Política permanente

O MPAC ressalta que o objetivo da medida é transformar o atendimento aos migrantes em uma política pública permanente, com planejamento institucional e definição de responsabilidades entre os entes envolvidos.

Após a elaboração, o Plano Integrado de Migração e Acolhimento deverá ser submetido aos órgãos competentes para aprovação e implementação.