MPCE cobra ações para proteger famílias em área de risco no Horto

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, solicitou informações ao Município e ao Governo do Estado do Ceará sobre as medidas adotadas para garantir a segurança de famílias que residem em áreas de risco na encosta do Horto do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. A região, conforme apresentado pelo MPCE, possui trechos com possibilidade de soterramento, deslizamentos, desmoronamentos e colapsos de edificações, situação que pode se agravar durante o período chuvoso.

A requisição integra procedimento administrativo instaurado pelo órgão para acompanhar a atuação do poder público diante dos riscos enfrentados pelos moradores. A Promotoria pediu à Defesa Civil e à Secretaria de Assistência Social de Juazeiro do Norte dados sobre a situação dos moradores da encosta do Horto, o possível reassentamento das famílias e a adoção de medidas de evacuação preventiva, entre outros pontos.

Já às Secretarias estaduais de Proteção Social (SPS) e das Cidades (Scidades), além da Defesa Civil do Estado, foram solicitadas informações sobre a inclusão das famílias que venham a ser retiradas do local em programas sociais e de transferência de renda, bem como sobre a necessidade de desocupação da área.

“A proteção da população instalada em áreas de risco constitui medida indispensável à efetivação dos direitos fundamentais à moradia adequada, à segurança, à integridade física e à vida, devendo as ações estatais observarem critérios de prevenção, planejamento territorial e redução das vulnerabilidades socioambientais verificadas em cada caso concreto”, destacou o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva no procedimento.