Municípios do Acre recebem mais de R$ 61 milhões em repasses estaduais do Fundeb, ICMS e IPVA 

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (15) o demonstrativo oficial dos repasses estaduais destinados aos 22 municípios acreanos referentes ao mês de abril

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta sexta-feira (15) o demonstrativo oficial dos repasses estaduais destinados aos 22 municípios acreanos correspondentes ao mês de abril. O valor total distribuído ultrapassa R$ 61,3 milhões.

De acordo com os dados divulgados pelo governo estadual, os recursos são provenientes das cotas do Fundeb, do ICMS e do IPVA, conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 63, que define prazos e regras para a distribuição das receitas arrecadadas pelo Estado aos municípios.

Detalhamento dos repasses:

• Fundeb: cerca de R$ 10,45 milhões

• ICMS: aproximadamente R$ 41,81 milhões

• IPVA: R$ 9,05 milhões

Os recursos representam um importante reforço financeiro para as prefeituras, especialmente para a manutenção de serviços essenciais, investimentos em infraestrutura, saúde, educação e custeio da máquina pública. A publicação mensal dos repasses é obrigatória e visa garantir transparência na distribuição da arrecadação estadual entre os municípios do Acre.