Operação do MPE investiga esquema de sonegação de R$ 102,4 milhões em Alagoas

Uma empresa, considerada entre as maiores devedoras de ICMS de Alagoas, é alvo de investigação do Ministério Público de Alagoas por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso de sonegação fiscal que deixou um débito de mais de R$ 102,4 milhões em impostos. A Operação Portorium, deflagrada nessa quarta-feira (6), cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Alagoas, São Paulo e Paraná, sendo 11 contra pessoas físicas e três contra pessoas jurídicas. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), uma organização criminosa praticava sonegação fiscal, lavagem de bens e valores e apropriação indébita tributária por meio de empresas atuantes no setor de importação e exportação.O MPAL explicou que esses empreendimentos funcionavam como tradings, especializadas em facilitar o comércio exterior, intermediando negociações entre produtores nacionais e compradores estrangeiros. Elas gerenciavam operações de logística, burocracia, fiscalização e transporte, permitindo que as exportadoras, especialmente, focassem apenas na produção.De acordo com as investigações, a empresa apontada como núcleo do esquema figura entre as maiores devedoras de ICMS de Alagoas. O grupo criminoso teria se aproveitado indevidamente de um regime legal de tributação incentivada, concedido pelo Estado, para realizar importações.Ainda segundo o órgão ministerial, as importações tinham como foco, sobretudo, produtos como vinhos. Os envolvidos promoviam a liberação das mercadorias, mas não realizavam o efetivo recolhimento do imposto. Em alguns casos, explicou o MPAL, os produtos sequer transitavam fisicamente por Alagoas.O esquema, ainda conforme as investigações, era estruturado por meio de 13 pessoas jurídicas “satélites”, criadas para pulverizar operações, dificultar a fiscalização e ocultar patrimônio. As empresas compartilhavam endereços inexistentes ou incompatíveis com as atividades declaradas, possuíam quadros societários idênticos ou compostos por “laranjas” e mantinham a mesma responsável contábil, que centralizava a gestão.As apurações também identificaram movimentações bancárias expressivas sem documentação fiscal regular, além do uso reiterado de procurações públicas para o controle de bens de alto valor.Entre os patrimônios identificados estão imóveis de luxo em áreas nobres de São Paulo e do Paraná, veículos esportivos e propriedades rurais destinadas à criação de gado, enquanto os empreendimentos principais eram mantidos em situação de insolvência fiscal, ou seja, incapazes de arcar com dívidas tributárias e previdenciárias que ultrapassam o valor de seu próprio patrimônio.