Órgãos de controle do MA emitem Nota Técnica com regras para gastos de prefeituras em festividades
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) expediram uma Nota Técnica conjunta com recomendações preventivas sobre despesas públicas com festividades e eventos culturais, incluindo celebrações religiosas. O documento é direcionado a prefeitos, secretários…
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