Pedreiro dispensa advogado, faz própria defesa e surpreende juízes

O que era para ser mais um julgamento trabalhista acabou virando um momento daqueles que chamam atenção no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que atende Amazonas e Roraima. O pedreiro Edilson Takahara decidiu fazer a própria sustentação oral durante uma sessão realizada no dia 17 de agosto e arrancou elogios dos magistrados.

Sem advogado na tribuna, Edilson passou cerca de 10 minutos apresentando seus argumentos diante dos integrantes da turma. Para conseguir encarar a missão, ele contou que estudou pontos básicos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também o próprio processo.

A briga judicial envolve o reconhecimento de um vínculo empregatício com uma empresa para a qual o pedreiro trabalhou durante uma obra em Manaus. A empresa recorreu da decisão que havia reconhecido a relação de emprego e alegou que Edilson teria atuado como trabalhador autônomo ou avulso.

O trabalhador, por sua vez, também apresentou recurso e voltou a pedir a aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, além de alegar má-fé no processo.

O que é o jus postulandi?

O jus postulandi é a possibilidade de uma pessoa entrar na Justiça e defender os próprios interesses sem precisar de advogado, dentro das situações em que a legislação permite.

Na Justiça do Trabalho, esse direito está previsto no artigo 791 da CLT. A possibilidade, porém, possui limitações, especialmente em determinadas fases e recursos do processo.

Pedreiro encarou os magistrados

Antes de começar a apresentar os argumentos, Edilson admitiu que estava nervoso e que precisou vencer a própria insegurança para chegar até a tribuna.

“Primeiramente, excelências, eu gostaria de agradecer o acolhimento e dizer que para mim não é tão fácil, acho que todo mundo sabe disso, porque eu tive que me esforçar para vencer essa barreira de criar coragem e vir aqui, mesmo com todo mundo dizendo que eu não ia saber falar”, afirmou.

Na sequência, ele explicou que estudou a legislação trabalhista para se preparar para o julgamento e passou a rebater a versão apresentada pela empresa.

O trabalhador questionou principalmente a alegação de que teria atuado como autônomo. Segundo Edilson, depois que a primeira sentença foi anulada, a empresa teve a oportunidade de apresentar provas durante a nova fase de instrução, mas não teria levado documentos capazes de comprovar uma contratação por empreitada ou pagamentos específicos por serviços.

Ele também contou aos magistrados detalhes da rotina que mantinha na obra, utilizando a própria experiência para explicar por que considerava que havia, de fato, uma relação de emprego.

Ao terminar a fala, pediu que o recurso apresentado pela empresa fosse rejeitado e que os pedidos feitos por ele também fossem considerados.

“Pode mudar de profissão”, brincou relator

Depois da sustentação, o relator do processo, juiz convocado Sandro Nahmias Melo, fez questão de elogiar o desempenho do pedreiro.

O magistrado classificou o momento como representativo para a Justiça do Trabalho e destacou a possibilidade de um trabalhador comparecer ao tribunal para defender pessoalmente seus interesses.

Sandro também brincou com Edilson sobre a possibilidade de ele mudar de profissão depois de tanto estudar Direito.

“Pode mudar de profissão porque a lógica de argumentos acaba sendo melhor do que muitas sustentações que essa turma tem ouvido”, disse.

O relator antecipou seu voto pela rejeição dos recursos apresentados tanto pela empresa quanto pelo trabalhador, mantendo a sentença, com uma ressalva relacionada à limitação dos valores atribuídos à causa.

Outros magistrados também elogiaram

O desembargador Audari Matos Lopes também destacou a atuação de Edilson. Para ele, o caso mostrou na prática a possibilidade de um cidadão comparecer à Justiça do Trabalho para defender seus próprios interesses.

“Essa é a verdadeira Justiça, a Justiça da cidadania, que permite a um cidadão humilde vir aqui defender os seus interesses. E o fez com muita capacidade.”

O magistrado ainda citou figuras históricas que não tinham formação jurídica, como Luiz Gama e Alexander Hamilton, ao falar sobre a capacidade de pessoas sem formação em Direito contribuírem para a área.

A votação terminou de forma unânime, seguindo o voto do relator.

No fim da sessão, a presidente da turma também parabenizou Edilson pela desenvoltura. Segundo ela, apesar de simples, a sustentação apresentada pelo pedreiro teve organização e raciocínio lógico.

Veja vídeo 

E o pedreiro Edilson Takahara, que fez sua própria sustentação oral no TRT de Manaus. O nome disso é jus postulandi, o direito de a própria parte atuar na Justiça sem a necessidade de advogado em determinadas situações.

Créditos: no próprio vídeo. pic.twitter.com/5gbrA2CNcU— JAMES WEBB (@jameswebb_nasa) August 27, 2026