Ponte Rio-Niterói terá novo controle de velocidade: entenda se haverá multa

A Ponte Rio-Niterói terá um novo modelo de monitoramento de velocidade. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária responsável pela via a implantar, de forma provisória e experimental, um sistema que calcula a velocidade média dos veículos ao longo de um trecho, em vez de considerar somente a passagem por um radar.

O projeto-piloto abrangerá 9,02 quilômetros da BR-101, entre os quilômetros 323,7 e 332,72, no sentido Norte — direção de quem atravessa a Ponte rumo a Niterói.

A autorização consta na Decisão Surod nº 1.324, assinada em 9 de setembro e publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (11). A íntegra também está disponível na base oficial da ANTT.

O novo sistema vai aplicar multas?

Não durante o projeto-piloto. A decisão da ANTT determina expressamente que essa fase terá caráter técnico, educativo e experimental.

A velocidade média registrada no trecho monitorado não poderá, por si só, resultar em autuação, pontos na carteira ou outra penalidade para o motorista.

Isso não significa, porém, que as demais regras de trânsito estejam suspensas. Radares convencionais e outras formas de fiscalização já existentes na Ponte continuam valendo normalmente.

Como funciona o controle de velocidade média?

No radar convencional, a velocidade é registrada no momento exato em que o veículo passa pelo equipamento. No controle por média, o sistema identifica o automóvel em dois pontos diferentes.

Com a distância conhecida e o tempo gasto entre as duas passagens, é possível calcular a velocidade média desenvolvida naquele percurso.

Por exemplo: se um motorista percorrer o trecho em um intervalo menor do que o compatível com o limite regulamentado, o sistema indicará que a média ficou acima da permitida.

A tecnologia busca avaliar o comportamento do condutor ao longo da via. Dessa forma, não basta reduzir a velocidade apenas na proximidade de um equipamento e acelerar novamente logo depois.

Quando o monitoramento começará?

A autorização já está em vigor, mas a decisão não estabelece uma data exata para o início do monitoramento.

O prazo de 180 dias do experimento começará a ser contado somente após a implantação efetiva do sistema pela concessionária e o início da coleta dos dados.

A experiência poderá ser prorrogada ou encerrada antes do prazo. Para isso, será necessária uma decisão fundamentada da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, considerando os resultados obtidos, questões técnicas ou o interesse público.

Trecho deverá receber sinalização

A concessionária será obrigada a instalar e manter sinalização adequada ao longo do trecho abrangido pelo projeto.

As placas deverão informar aos motoristas que a velocidade média dos veículos está sendo monitorada. A decisão não detalha quantos equipamentos serão instalados nem os pontos exatos de entrada e saída do controle dentro dos 9,02 quilômetros autorizados.

Resultados serão enviados mensalmente

Durante os testes, a concessionária deverá encaminhar relatórios mensais à ANTT.

A agência avaliará:

• A confiabilidade dos dados coletados;
• O funcionamento dos equipamentos;
• O comportamento dos motoristas;
• O desempenho operacional do sistema;
• A aplicabilidade da tecnologia na rodovia;
• Outros aspectos técnicos considerados relevantes.

A ANTT também poderá solicitar informações, relatórios e avaliações complementares durante o experimento.

Controle pode virar fiscalização definitiva?

A decisão autoriza apenas um teste provisório. Uma eventual utilização definitiva do sistema para aplicar multas dependerá de novas avaliações e dos procedimentos legais e técnicos exigidos para esse tipo de fiscalização.

A própria ANTT poderá revogar a autorização a qualquer momento por motivos técnicos, de segurança, interesse público ou descumprimento das condições estabelecidas.

Portanto, neste momento, o projeto servirá para verificar se a tecnologia consegue funcionar com precisão na Ponte Rio-Niterói e como ela influencia o comportamento dos motoristas.

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