Prazo para regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira; saiba como proceder

Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (06.05.2026) para solicitar o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após esta data, o cadastro eleitoral será fechado para a preparação das Eleições 2026, permanecendo indisponível até novembro deste ano.

O atendimento pode ser realizado de forma presencial nos cartórios eleitorais ou via internet, através do sistema de autoatendimento, opção restrita a quem já possui a biometria cadastrada.

Serviços disponíveis e público-alvo

O prazo é destinado a diversos perfis de eleitores e serviços específicos:

• Alistamento eleitoral: emissão do primeiro documento para jovens que irão votar pela primeira vez.
• Transferência de domicílio: para pessoas que mudaram de cidade e precisam atualizar o local de votação.
• Revisão de dados: atualização de informações cadastrais no sistema.
• Regularização: para quem teve o título cancelado ou possui outras pendências com a Justiça Eleitoral.

Consequências da irregularidade

O eleitor que não atualizar sua situação dentro do prazo ficará impossibilitado de votar em outubro. Além do impedimento nas urnas, a irregularidade gera restrições administrativas na vida civil, tais como:

• Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade (RG).
• Impedimento para tomar posse em cargos públicos.
• Restrições para matrícula em instituições de ensino públicas.

Base legal e fechamento do cadastro

A suspensão dos serviços segue o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina que nenhum requerimento de inscrição ou transferência pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.

A partir de quinta-feira, 7 de maio, todas as unidades da Justiça Eleitoral e o atendimento on-line encerrarão o recebimento de novos pedidos, retomando as atividades apenas após o término do período eleitoral, em novembro de 2026.

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