Prefeitura alerta contribuintes para prazo final do Refis 2026, em 30 de novembro

Out 22, 2026 - 23:00
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Prefeitura alerta contribuintes para prazo final do Refis 2026, em 30 de novembro
Publicado em 22/10/2026
Foto: Ascom
Por Redação 

A Prefeitura de Rio Branco alerta os contribuintes sobre o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que se encerra no dia 30 de novembro. O programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para facilitar a regularização de débitos municipais.

A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias referentes a 2025 e anos anteriores, incluindo débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos abrangidos pelo programa.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, o Refis representa uma oportunidade para cidadãos e empresários colocarem as contas em dia e aproveitarem as condições especiais de negociação. A orientação é que os interessados não deixem para procurar atendimento na última hora, evitando filas e possíveis contratempos.

Além de facilitar a regularização das pendências dos contribuintes, o programa contribui para a recuperação de créditos e o fortalecimento das finanças municipais, permitindo que a Prefeitura mantenha serviços públicos e invista em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Os interessados em aderir ao Refis 2026 podem buscar atendimento nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) da Estação e da Sobral, na Organização em Centros de Atendimento (OCA) ou na sede da Prefeitura de Rio Branco. As equipes estão disponíveis para orientar sobre os débitos, as formas de pagamento e os descontos aplicáveis. O prazo para adesão termina em 30 de novembro.

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