PREFEITURA DE BAIANÓPOLIS INICIA PROCESSO PARA IMPLANTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

A Prefeitura de Baianópolis iniciou as primeiras tratativas para implantar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), programa que busca regularizar imóveis urbanos e garantir segurança jurídica aos proprietários.

A reunião de trabalho foi realizada na manhã de terça-feira (21), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e marcou o início das discussões técnicas sobre a execução do programa. A iniciativa contempla a sede do município e os distritos de Várzeas e Lagoa Clara.

Durante o encontro, representantes de diversas secretarias municipais e da Procuradoria-Geral do Município discutiram os procedimentos legais, técnicos e administrativos necessários para a implantação da Reurb, incluindo as etapas de levantamento das áreas, análise documental e formalização dos imóveis junto aos órgãos competentes.

Segundo a Prefeitura, a expectativa é que a iniciativa beneficie centenas de famílias com a emissão da escritura pública dos imóveis, regularizando a situação fundiária de áreas urbanas.

A Regularização Fundiária Urbana é uma política pública prevista em lei que tem como objetivo garantir o direito à propriedade, ampliar a segurança jurídica dos moradores e contribuir para o planejamento e a organização do crescimento urbano.

De acordo com a administração municipal, novas reuniões técnicas devem ser realizadas nas próximas semanas para definir o cronograma de execução e dar continuidade aos procedimentos para implantação do programa.

Fonte Blog Hailton Pereira