Prefeitura de Rio Branco decreta situação de emergência após enxurradas e anuncia auxílio às famílias atingidas
As fortes chuvas que atingiram Rio Branco e provocaram enxurradas levaram a prefeitura a decretar situação de emergência em todo o município. A medida foi oficializada por decreto assinado e detalhado, nesta quinta-feira, 16, pelo prefeito Alysson Bestene durante coletiva. Além disso, o gestor anunciou ações emergenciais e envio de projeto de lei para criação de auxílio financeiro às famílias atingidas.
“Decretando essa situação de emergência em 15 bairros por conta das enxurradas que afetou várias famílias ali na região da Baixada da Sobral”, afirmou o prefeito ao comentar as áreas mais impactadas.
O decreto considera que o município foi atingido por chuvas intensas em curto período, o que provocou enxurradas, alagamentos e danos à infraestrutura. Dados técnicos indicam que, no dia 14 de abril, foram registrados 135,8 mm de chuva, sendo 51,8 mm em cerca de três horas.
Segundo levantamento preliminar, 1.856 famílias foram afetadas, totalizando aproximadamente 7.424 pessoas. Deste total, cerca de 527 famílias tiveram perdas significativas de bens e necessitam de apoio do poder público.
Ações emergenciais e assistência
De acordo com o prefeito, equipes foram mobilizadas para atuar imediatamente nas áreas atingidas. “A gente já está colocando toda a equipe que está composta hoje em atenção, em alerta e também à disposição para assistir e atender todas aquelas famílias”, disse.
As ações envolvem serviços de limpeza, drenagem e infraestrutura. “Desde a coleta de lixo, da infraestrutura, da drenagem do córrego, na questão da limpeza dos bueiros e consequentemente toda parte assistencial que a gente está se propondo lá desde as primeiras horas”, declarou.
Na área social, o atendimento inclui distribuição de cestas básicas, kits de limpeza e cadastramento das famílias. “Através da Secretaria de Assistência, acompanhada junto com a Defesa Civil, a gente tem dado toda assistência com as cestas básicas, kit de limpeza, fazendo o cadastramento das famílias, nesse momento de dor”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que parte das famílias perdeu bens essenciais. “Parte das famílias perderam seus utensílios domésticos, alimentação, e a gente está buscando dar toda a atenção necessária para essas famílias”, disse.
Auxílio financeiro em discussão
Durante a coletiva, Alysson Bestene anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para criação do Benefício Emergencial Municipal (BEM). “A gente vai instituir através de um projeto de lei o BEM, o Benefício Emergencial Municipal, é um aporte financeiro que a gente vai dar para essas famílias”, explicou.
O valor do auxílio ainda está em definição. “A equipe está tratando disso. Eu determinei através da Secretaria de Finanças junto com a SASDH que esse auxílio emergencial, essa pecúnia financeira, ela vai ajudar essas famílias a recomeçarem”, afirmou.
O benefício será destinado às famílias atingidas que atendam aos critérios sociais. “Famílias que estão nos programas sociais, aquelas que foram atingidas pelas enxurradas nessas localidades, elas vão passar por avaliação dentro desses critérios e receber esse benefício”, disse.
A proposta deve ser encaminhada à Câmara Municipal até quarta-feira. “Já peço apoio da Câmara Municipal. Esse programa deve ser aprovado e isso vai auxiliar, vai ajudar essas famílias a recomeçarem”, concluiu.
O que prevê o decreto
O decreto de emergência autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, convocação de voluntários e realização de campanhas de doação. Também permite, em casos de risco, a entrada forçada em imóveis para socorro e evacuação, além do uso de propriedades particulares em situações de perigo público, com indenização posterior, se necessário.
Outra medida prevista é a dispensa de licitação para contratação de serviços e aquisição de materiais destinados ao enfrentamento da situação, com prazo máximo de 180 dias para execução.
O decreto tem validade inicial de 180 dias e poderá ser utilizado para viabilizar ações de resposta, recuperação e reconstrução nas áreas atingidas.
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