Prefeitura de Teresópolis prorroga por 60 dias prazo para execução do Cartão Material Escolar

A Prefeitura de Teresópolis prorrogou por mais 60 dias o prazo de execução do programa Cartão Material Escolar, iniciativa voltada aos alunos da rede municipal de ensino. A medida foi formalizada pela Portaria SME/GS nº 15, de 7 de agosto de 2026, assinada pela secretária municipal de Educação, Carla Rabello, e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (10). acordo com o documento, a decisão tem como base o artigo 10 do Decreto Municipal nº 6.660, de 31 de março de 2026, que regulamentou o programa. A nova portaria determina a extensão do prazo estabelecido no parágrafo 1º do artigo 8º da Portaria SME/GS nº 5, de 15 de abril de 2026.

A medida significa que o período previsto anteriormente para a execução do Cartão Material Escolar será ampliado por dois meses, permitindo a continuidade das ações relacionadas ao programa. O Cartão Material Escolar foi criado para possibilitar a aquisição de uniformes e materiais escolares pelos beneficiários da rede municipal. O programa também prevê regras para o credenciamento dos estabelecimentos comerciais que podem receber os cartões e mecanismos de controle para utilização dos recursos.

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