Prefeitura de Vitória de Santo Antão conclui capacitação em LGPD voltada ao uso do SEI

A Prefeitura de Vitória de Santo Antão encerrou, nesta sexta-feira (30/01), o Curso de Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública, com foco na utilização do Sistema Eletrônico de Informações. A iniciativa foi conduzida pela Controladoria Geral do Município e pela AGINTEC e ocorreu entre os dias (26/01) e (30/01), na Unifacol, com carga horária total de nove horas.

A capacitação foi direcionada exclusivamente a servidores municipais que já haviam concluído o curso do SEI. O objetivo foi preparar esses profissionais para aplicar a LGPD de forma adequada na rotina administrativa, ampliando o cuidado no tratamento das informações públicas e reduzindo riscos associados ao uso de dados pessoais.

Durante o curso, foram abordados aspectos práticos sobre a proteção de dados em processos administrativos, o alinhamento do uso do SEI às exigências legais e as responsabilidades envolvidas tanto para o servidor quanto para a gestão municipal. A proposta foi integrar o cumprimento da LGPD às práticas já adotadas na administração pública.

Entre os resultados esperados estão o aumento da segurança jurídica nos processos, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação, o alinhamento às orientações do TCE-PE, a redução de riscos institucionais e pessoais e a proteção mais efetiva dos dados do cidadão.