Prefeitura de Vitória firma TAC com MPPE e define regras para o Carnaval 2026

Vitória de Santo Antão formalizou, nesta sexta-feira (13/02), um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público de Pernambuco para estabelecer medidas de segurança e organização durante o Carnaval de 2026. O acordo envolve a Prefeitura, secretarias municipais, forças de segurança, órgãos da rede de proteção social e representantes da festa.

A iniciativa partiu de solicitação do 21º Batalhão da Polícia Militar, que apontou a necessidade de padronizar procedimentos preventivos diante do histórico de grande concentração de público no município. O documento fixa obrigações ao Poder Público e aos demais envolvidos, com foco na integridade física dos foliões, ordenamento do espaço urbano, prevenção de acidentes, fiscalização do comércio e garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Entre as medidas estabelecidas está a proibição total da venda, do uso e da circulação de bebidas em recipientes de vidro em todo o percurso oficial do Carnaval, incluindo estabelecimentos comerciais, residências e vendedores informais. O TAC também prevê restrições ao uso excessivo de paredões e caixas de som, além de vedar o manuseio desses equipamentos por quadriciclos, inclusive em blocos carnavalescos.

Participaram da assinatura a promotora Joana Muniz, o secretário de Defesa Social e Segurança Pública, Décio Canuto, o diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito de Vitória de Santo Antão, Marcelo Torres, e o tenente Barbosa, do 21º BPM.