Quem é a promotora do MP que discutiu durante abordagem do Exército no Acre

Mai 10, 2026 - 08:00

Patrícia Paula integra o quadro do Ministério Público desde 2009 e responde pela 2ª Promotoria de Defesa da Saúde. Ela classifica bloqueios do Exército Brasileiro durante Operação Ágata 2026 como ilegais

Por Victor Lebre

A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre (MP-AC) Patrícia Paula dos Santos, que se alterou e questionou uma abordagem do Exército Brasileirono Ramal Novo Horizonte, zona rural de Plácido de Castro, interior do Acre, no último dia 30 de abril, classifica a operação como ilegal.

O veículo dela foi parado pelos militares durante a Operação Ágata 2026. Um vídeo gravado no local mostra a promotora discutir com os militares responsáveis pela abordagem.

Segundo ela, a discussão ocorreu devido à indignação com os três bloqueios pelos quais diz ter passado naquela noite.

Patrícia integra o quadro do MP desde agosto de 2009 e responde pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde. Ela está afastada para tratamento médico.

Nascida em São Paulo, ela atuou como assessora de promotoria no MP de Rondônia por cinco anos antes de se mudar para o Acre.

Promotora questiona legalidade das ações

Após passar pela terceira abordagem pelos militares, a promotora disse que decidiu filmar a ação. Contudo, neste trecho, ela já não foi parada.

Segundo Patrícia, ela e o marido retornavam de Acrelândia para Rio Branco quando passaram de caminhonete pelo local dos bloqueios.

A promotora conta que questionou os agentes sobre as abordagens, e explicaram a ela que a região concentra um grande movimento de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e armas, por isso, haviam três bloqueios por lá.

Ainda segundo a profissional, ela vai questionar oficialmente a operação e as abordagens pelas quais passou, pois não havia guarnição da Polícia Militar junto às equipes do Exército, o que, segundo ela, vai contra a legislação.

“Primeiro, o Exército não pode fazer barreira assim. Não é que eles não tenham o preparo. Pode [fazer a operação] juntamente com a Polícia Militar. Aí eu questionei, tem até um vídeo que eu gravei, questionando o comandante. Eu já perguntei quem era o comandante porque ali eu não pensei só em mim. E se é um cidadão de bem? ‘Ah, porque é a polícia…’. Mas ninguém está acima da lei. E se é um cidadão de bem que se assusta e joga o carro para cima deles? Eles vão metralhar o carro?”, afirma.

Promotora reagiu a abordagem de operação feita na região de fronteira em Plácido de Castro. Foto: Reprodução

Contudo, segundo a coordenação do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), o Exército possui poder de polícia na região de divisa sem depender exclusivamente das forças policiais tradicionais. O principal amparo jurídico, segundo o Gefron, é a Lei Complementar nº 97/1999, que foi atualizada em 2004 e 2010, para dar mais autonomia às Forças Armadas.

Apesar dos argumentos do órgão da divisão de segurança, Patrícia insiste que a operação foi incorreta e que houve abuso de autoridade. Além de, segundo ela, existirem paradas com poucos quilômetros de intervalo, a promotora alega que o veículo do esposo foi revistado pelos militares “sem fundada suspeita”.

A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, diz o artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP).

“Eu não estou falando que eles não poderiam revistar o meu carro. Eu estou perguntando qual que é o motivo que autorizava eles a revistar o meu carro. Em nenhum momento eu estou falando que eles não poderiam revistar o meu carro porque eu sou promotora de Justiça. Eu estou falando: por que eles revistaram o meu carro?”, questiona.

Patrícia ressalta ainda que não quis se utilizar do cargo para impedir a ação dos agentes, mas que, ao ser abordada pela segunda vez, durante o bloqueio que terminou na discussão flagrada em vídeo, mostrou a carteira funcional de promotora.

Conforme ela, um policial militar que chegou no local a reconheceu e perguntou se ela desejaria ser escoltada, visto que passaria por uma terceira blitz, contudo, recusou. Mesmo assim, ela não foi parada no terceiro ponto, pois já estavam cientes que a promotora já havia sido parada duas vezes.

Agora, a profissional disse que pretende procurar o comando do Exército no estado para manifestar os questionamentos contra as abordagens.

“Eu não tinha procurado [o Exército] até agora porque eu estou de atestado. No dia, eu ia ao Exército, só que como a gente chegou [a Rio Branco] era 00h30, não tinha como eu ir parar no Exército. Mas, eu pretendo questionar a legalidade desse bloqueio, porque isso não pode acontecer. Eles vão matar uma pessoa. Se o meu marido tivesse se assustado e jogado o carro em cima deles, eu não teria conseguido fazer nada”, acrescenta.

Discussão

Nas imagens, a servidora pública questionou de quem era a ordem para a operação. “Não tem preparo para abordar, não tem autorização, vocês não estão junto. Está com a ordem de quem?”, disse.

Um policial, que também participava da ação, começou a explicar o motivo da operação, quando a promotora voltou a questionar a abordagem.

Nesse momento, um militar do Exército, que se apresenta como responsável pela abordagem e estava ao lado acompanhando a conversa, começa a falar que tentou explicar a finalidade do bloqueio para a promotora, mas é interrompido.

“Estou falando com autoridade, você não é autoridade. Você não é autoridade”, afirma a promotora de forma exaltada.

Conforme o coordenador do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), coronel Assis dos Santos, o bloqueio faz parte da Operação Ágata 2026, que tem como foco o combate a crimes transfronteiriços e ambientais na região Amazônica.

Segundo o coronel, uma equipe do Gefron que estava em outra ação, na Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, se deparou com o bloqueio que havia abordado o veículo da promotora. A equipe relatou que presenciou a promotora nervosa, falando em tom exaltado, questionando sobre a legalidade da operação e o porquê de ser feita naquele ponto em específico.

Além disso, o comandante do grupo tentou explicar o motivo do bloqueio, mas não teve êxito e, por isso, solicitou apoio da equipe do Gefron para mediar a situação.

Ainda conforme o Gefron, os policiais revistaram a carroceria da caminhonete da promotora e a liberaram para seguir viagem, após ela apresentar a carteira de funcionária do MP-AC.

“A operação é nacional e devidamente legalizada. O local estava devidamente sinalizado por cones e veículos militares do Exército Brasileiro”, reforçou o coordenador do Gefron.

Patrícia Paula dos Santos atua no MP-AC desde 2009 e responde pela 2ª Promotoria de Defesa da Saúde. Atualmente, está afastada para tratamento médico. Foto: Arquivo pessoal

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