Receita identifica fraude fiscal e aplica mais de R$ 9 milhões em multas a empresas de Linhares

Uma auditoria da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), por meio da Receita Estadual, resultou na exclusão de três empresas de Linhares do regime do Simples Nacional e na aplicação de autos de infração que somam mais de R$ 9 milhões, entre impostos devidos e multas.

A fiscalização foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Nordeste e apontou que os três estabelecimentos varejistas, embora registrados com CNPJs diferentes, atuavam como uma única empresa. Segundo a Receita Estadual, o grupo simulava operações independentes e fracionava o faturamento com o objetivo de permanecer irregularmente no Simples Nacional, reduzindo de forma indevida a carga tributária.

A apuração contou com o uso de malhas fiscais, cruzamento de dados e fiscalizações presenciais realizadas no fim de 2025. Durante as diligências, os auditores constataram que as empresas compartilhavam a mesma gestão, operavam a partir de um único local e apresentavam outras irregularidades cadastrais e operacionais que confirmaram a simulação.

Com a conclusão da auditoria, foram formalizadas autuações superiores a R$ 9 milhões. Desse total, mais de R$ 5 milhões já foram parcelados pelos contribuintes.

O auditor fiscal Cristiano Silva Ferreira destacou que o Simples Nacional é um instrumento importante de incentivo às micro e pequenas empresas, mas deve ser utilizado corretamente.

“O regime foi criado para estimular o empreendedorismo e a geração de emprego e renda, sem afastar a obrigação de recolher corretamente os tributos”, afirmou.

Já o subgerente Fiscal da Região Nordeste, Orlando Anastácio, ressaltou que a fiscalização também busca garantir a concorrência justa.

“A atuação é fundamental para combater práticas que geram concorrência desleal e para assegurar recursos que retornam à sociedade por meio de investimentos em áreas como educação, saúde e segurança”, disse.