Regularização de imóveis e reconhecimento do Carnaval avançam na Câmara de Balneário Camboriú

Dez projetos avançaram na Câmara de Balneário Camboriú nesta segunda-feira (31), após receberem pareceres favoráveis em duas comissões permanentes. Entre as propostas estão a regularização de edificações fora das regras urbanísticas, o reconhecimento do Carnaval como patrimônio imaterial e a criação de um programa de apoio às pessoas ostomizadas.

A aprovação nas comissões não transforma os projetos em lei. Os textos ainda precisam cumprir as demais etapas previstas e, posteriormente, passar pela análise dos vereadores em plenário.

Regularização de edificações

Uma das propostas de maior impacto é o Projeto de Lei Complementar 9/2026, enviado pela prefeitura. O texto estabelece regras para regularizar construções que estão em desacordo com a legislação urbanística municipal e cria mecanismos de compensação.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, responsável por analisar aspectos constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa.

Outro projeto do Executivo aprovado pela comissão disciplina a venda de uma área remanescente prevista em uma lei municipal de 1995.

Também avançou uma alteração na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul, o Comderes, ligado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul.

Carnaval pode virar patrimônio imaterial

A comissão também liberou a continuidade do projeto das vereadoras Ciça Müller e Samir Dawud que reconhece o Carnaval de Balneário Camboriú como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial.

Além de incluir a festa no calendário oficial do município, o texto estabelece diretrizes para a organização das atividades carnavalescas.

Projetos cobram informações sobre saúde, serviços e obras

Três propostas apresentadas pelo vereador Guilherme Cardoso tratam da divulgação e da avaliação de serviços municipais.

Uma delas cria um sistema para que os usuários avaliem voluntariamente a qualidade dos serviços públicos. Outra determina a implantação de um painel com indicadores da saúde pública.

O terceiro projeto prevê comunicação antecipada e divulgação ativa de informações sobre obras públicas e intervenções urbanas realizadas em Balneário Camboriú.

Apoio às pessoas ostomizadas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou parecer favorável à criação do Programa Municipal de Apoio à Pessoa Ostomizada.

De autoria do vereador Ricardinho da Saúde, o projeto busca estabelecer uma política específica de atendimento a pessoas que passaram por procedimento cirúrgico para criação de uma abertura no corpo destinada à eliminação de fezes ou urina.

Ginásios podem receber novos nomes

Outros dois projetos prestam homenagens a moradoras ligadas à comunidade escolar. O ginásio do Centro Educacional Municipal Governador Ivo Silveira, no Bairro dos Estados, poderá receber o nome de Déa Cezar Coufal. Já o ginásio anexo ao CEM Professor Armando Cesar Ghislandi, no Bairro Vila Real, poderá ser denominado Evani Simão Ghislandi.

Com os pareceres favoráveis, os 10 projetos seguem tramitando e ainda poderão passar por outras comissões antes de serem incluídos na pauta de votação do plenário.